A modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador, a partir de um decreto assinado nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem impacto direto no cotidiano de 529,5 mil trabalhadores e de 12.330 empresas no Espírito Santo. O novo texto assegura avanços ao sistema de vale-alimentação e vale-refeição.

Das empresas envolvidas no Espírito Santo, 11.746 são beneficiárias do programa e outras 584 são fornecedoras. No perfil dos trabalhadores do estado atendidos pelo PAT, mais de 495,7 mil têm renda de até cinco salários-mínimos, enquanto outros 33,7 mil ganham acima deste patamar.

As novas regras limitam as taxas que atualmente são cobradas de bares, restaurantes, padarias e mercados que usam vale-refeição e alimentação. Também reduzem os prazos de repasse dos pagamentos das operadoras para os comerciantes.

Com isso, a ideia é incentivar a adesão de pequenos comércios e ampliar as opções de locais para o trabalhador usar o benefício. Além disso, em até um ano, os vales vão poder ser usados em qualquer maquininha, sem redes exclusivas, o que dá mais liberdade ao trabalhador e oportunidades ao comércio.
 

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“O decreto é bom para os supermercados, grandes, pequenos e médios. É bom para restaurantes grandes, pequenos e médios. É bom para padarias grandes, pequenas e médias e é bom para quem vende frutas nesse Brasil inteiro. Se é bom para todo mundo, é bom para o trabalhador. E se é bom para o trabalhador e é bom para o Brasil, é bom para todos nós”, disse o presidente Lula na assinatura do decreto, nesta terça-feira (11/11).
 

Presente nas 27 Unidades da Federação, o PAT reúne atualmente mais de 327,7 mil empresas beneficiárias e 37 mil empresas fornecedoras. Ao todo, são 22,1 milhões de beneficiários.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

O governador do Estado, Renato Casagrande, iniciou, nesta segunda-feira (10), a participação do Espírito Santo na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP30), em Belém (PA), com o lançamento da plataforma digital do Programa Capixaba de Mudanças Climáticas (PCMC), disponível em: https://pcmc.es.gov.br/home. O novo canal reúne, em um único ambiente, as ações, projetos e iniciativas desenvolvidas pelo Governo do Estado no enfrentamento à crise climática.

“Por meio da plataforma digital, os cidadãos, pesquisadores, jornalistas e qualquer pessoa interessada poderão acompanhar de forma transparente as ações e as metas traçadas até 2050 dentro do Programa Capixaba de Mudanças Climáticas. É um espaço que reforça nossa governança climática e a responsabilidade do Espírito Santo com essa agenda”, destacou o governador.

A plataforma está estruturada em áreas temáticas: Plano Estadual de Descarbonização (NetZeroES 2050), Plano Estadual de Adaptação (Adapta-ES) e Atlas Climatológico do Espírito Santo. O ambiente também funcionará como repositório oficial do PCMC, reunindo informações sobre iniciativas governamentais, parcerias institucionais, resultados e indicadores, fortalecendo a transparência e a gestão integrada da política climática estadual.

O lançamento ocorreu durante a participação de Casagrande no painel “Governança Climática Participativa – A importância da atuação vertical para o alcance das NDCs”, promovido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema). O governador compartilhou as experiências do Espírito Santo na articulação federativa e na implementação de políticas estruturantes de adaptação e mitigação.

Ainda no primeiro dia de agendas da COP30, o governador acompanhou a plenária de abertura, com a presença do presidente Lula e de autoridades de diversos países. Em seguida, participou do painel “Transição Energética e Transporte Sustentável: O Caminho para a Mobilidade de Baixo Carbono”, organizado pela Global Renewables Alliance, no qual abordou integração entre bioenergia, transporte, agronegócio, biocombustíveis avançados e eletrificação.

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No final da tarde, Casagrande esteve no painel “Governança Ambiental: Políticas de Controle das Emissões e Enfrentamento das Mudanças Climáticas”, realizado no estande da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) e a Abema.

Esta é a quinta Conferência das Partes da ONU sobre clima da qual Casagrande participa como governador e como presidente do Consórcio Brasil Verde, movimento que integra a coalizão Governadores pelo Clima. O mandatário já esteve presente na COP26 (Glasgow, Escócia), COP27 (Sharm el-Sheikh, Egito), COP28 (Dubai, Emirados Árabes Unidos) e COP29 (Baku, Azerbaijão).

“A COP é o espaço onde as lideranças nacionais assumem compromissos, mas são os estados e os municípios que transformam esses compromissos em políticas concretas. Por isso, a nossa participação é essencial: para apresentar resultados, defender investimentos e aprender com experiências de outros territórios”, afirmou o governador, que permanece na COP30 até quinta-feira (13).

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com

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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, participa, a partir desta segunda-feira (10), da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA), onde o Governo do Estado fará um conjunto de anúncios estratégicos que consolidam a agenda capixaba de enfrentamento às mudanças climáticas. As entregas reforçam o protagonismo do Espírito Santo na transição para uma economia de baixo carbono, resiliente e alinhada às metas nacionais e internacionais de mitigação e adaptação.

“A gente aproveita que o mundo está voltando seus olhos para este evento para realizar anúncios do Governo do Espírito Santo na área de mudanças climáticas. Vou também colocar o boné do Consórcio Brasil Verde, do qual sou presidente, para discutir ações a nível de país, como, por exemplo, que todos os Estados tenham seus Planos de Adaptação às Mudanças Climáticas”, comentou o governador.

Entre as iniciativas previstas está o lançamento da nova plataforma digital do Programa Capixaba de Mudanças Climáticas (PCMC), que reunirá, em um único ambiente, todas as ações, projetos, dados e documentos relacionados à política climática estadual. A plataforma integrará informações do Plano Estadual de Descarbonização (NetZeroES 2050), do Plano Estadual de Adaptação (Adapt-ES) e do Atlas Climatológico do Espírito Santo, ampliando a transparência, o monitoramento público e o acesso da sociedade às informações sobre mitigação e adaptação no território capixaba.

Durante a COP30, o Governo do Estado também lançará, em consulta pública, o Plano Estadual de Adaptação às Mudanças Climáticas (PEAMC). Elaborado em parceria entre a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e órgãos estaduais, o documento reúne diagnósticos de vulnerabilidades climáticas e propõe estratégias e ações para fortalecimento da resiliência do Espírito Santo diante de cenários de eventos extremos, elevação de temperatura, alterações de regime hídrico e seus impactos sobre populações urbanas e rurais. A consulta pública abre espaço para contribuições de municípios, academia, sociedade civil e setor produtivo, antes da consolidação da versão final do plano.

Outra entrega é a emissão do primeiro Selo Descarboniza-ES, iniciativa que reconhece empresas com inventário de emissões validado e comprovação de redução ou neutralização de gases de efeito estufa. O selo marca o início do Registro Público de Emissões do Estado e incentiva o setor produtivo a adotar estratégias consistentes de descarbonização, alinhadas aos compromissos de neutralidade climática.

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“São anúncios importantes que estão dentro do nosso plano de enfrentamento às mudanças climáticas, que será colocado em consulta pública para que as pessoas possam dar sua sugestão. Nosso Programa Capixaba de Mudanças Climáticas vai ganhar uma plataforma com todas as ações que estamos tomando, para que todos tenham capacidade de acompanhamento. Além do Selo Descarboniza-ES que, futuramente, também pode se tornar um benefício fiscal às empresas que reduzirem emissões de carbono”, explicou Casagrande.

O Governo do Estado também realizará a assinatura do protocolo de intenções que dará início ao processo de elaboração dos 78 Planos Municipais de Redução de Risco e Adaptação Climática, no âmbito do Programa Cidades ResilientES. O Espírito Santo será o primeiro Estado da América Latina a financiar integralmente planos municipais dessa natureza para todos os seus municípios, promovendo uma abordagem integrada de gestão de riscos, planejamento urbano e adaptação climática em escala estadual.

Além disso, será apresentado o IntegraCAR, iniciativa desenvolvida em parceria com o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) para acelerar a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Por meio de inteligência artificial, geoprocessamento e bases de referência aprimoradas, o projeto reduz o tempo de análise, fortalece a regularização ambiental e amplia a competitividade do agronegócio capixaba, ao mesmo tempo em que forma mão de obra especializada em ciência de dados e geotecnologias.

Casagrande, que preside o Consórcio Brasil Verde, cumpre agenda de painéis e encontros durante o evento. Na segunda-feira (10), participa do painel sobre transição energética e mobilidade de baixo carbono, seguido de debate sobre governança climática participativa. Na terça-feira (11), participa de painel sobre ação climática local e conduz o ato de lançamento do Plano Estadual de Adaptação. Na quarta-feira (12), integra painel sobre fundos soberanos e modera debate sobre o papel dos consórcios públicos no cumprimento das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), ocasião em que será entregue o primeiro Selo Descarboniza-ES.

“Vamos participar de diversos painéis como governador do Estado e presidente do Consórcio Brasil Verde para discutir com representantes estaduais e governadores de outros países, de forma que possamos promover intercâmbio e colaboração para alcançarmos as metas climáticas. O país que quiser atingir suas metas vai precisar da ajuda dos Estados e municípios, pois somos nós que colocamos as ações em prática”, afirmou Casagrande. O retorno ao Espírito Santo está previsto para quinta-feira (13).

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AGENDA DO GOVERNADOR NA COP30:

SEGUNDA-FEIRA (10)

12h – Painel sobre Transição Energética e Mobilidade de Baixo Carbono
Local: Blue Zone — Organização: Global Renewables Alliance

14h15 – Painel: “Governança Climática Participativa”
Local: Blue Zone — Organização: Abema

TERÇA-FEIRA (11)

15h – Painel: “Colaboração e Ação Local para Resiliência Justa e Natureza”
Local: Blue Zone — Organização: Centro Brasil no Clima (CBC)

17h25 – Evento: “Financiamento Climático + Lançamento do Plano Estadual de Adaptação (PEAMC)”
Local: Pavilhão Brasil — Organização: Consórcio Brasil Verde

QUARTA-FEIRA (12)

09h30 – Painel: “Fundos Soberanos do Brasil”
Local: Blue Zone — Organização: Fórum de Fundos Soberanos

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11h15 – Painel: “Conselho da Federação e Federalismo Climático”
Local: Blue Zone
Painelistas: Gleisi Hoffmann, Marina Silva, Jader Barbalho Filho, Eduardo Paes, Eric Garcetti e Renato Casagrande.

18h – Evento: “Papel dos Estados e Consórcios no Cumprimento das NDCs”
Local: Espaço Consórcio Amazônia Legal (Blue Zone) — Organização: Consórcio Brasil Verde

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com

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