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Estado anuncia R$ 38 milhões de investimentos em Mimoso do Sul

Redação Informe ES

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O Governo do Espírito Santo segue atuando no apoio à reconstrução da cidade de Mimoso do Sul, localizada na microrregião Central Sul, afetada por fortes chuvas no mês de março. Nesta terça-feira (04), o governador Renato Casagrande visitou novamente o município para anunciar mais R$ 38 milhões em repasses e investimentos diretos em ações de recuperação da infraestrutura, além da reforma e ampliação de uma escola estadual.

Uma das ações é a retirada dos resíduos sólidos gerados após a enxurrada que afetou grande parte do município, levando destruição e prejuízo para a vida dos moradores. O Governo, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), vai aplicar R$ 6,5 milhões no transporte e a destinação desses resíduos sólidos, que foram depositados em uma área do Parque de Exposições da cidade. Estima-se que a quantidade de detritos retirados de comércios e residências afetadas chegue a 3,8 mil toneladas.

O governador também autorizou o repasse de mais R$ 3,1 milhões ao Município, por meio do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (Funpdec-ES). O valor é destinado às obras de restabelecimento de vias urbanas e rurais, além da reconstrução de pontes. Ao todo, o Governo do Estado repassou R$ 6,35 milhões somente com Fundpec-ES, que viabilizou a destinação de 62 mil kits e itens de ajuda humanitária, como alimentos, água potável, colchões e cobertores; além da contratação de serviços como carro pipa e motobomba e a aquisição de estações portáteis de tratamento de água.

“Viemos a Mimoso do Sul para fazer uma visita, pois completamos 75 dias daquela tragédia. Estamos desde o início acompanhando de perto a situação de Mimoso do Sul e dos outros municípios da região sul afetados pelas chuvas. Quem vem hoje e esteve aqui no final de março, já não reconhece aquelas cenas de antes. Isso é fruto do esforço coletivo – de nós, governo e prefeitura, da sociedade civil e das demais instituições que estiveram e seguem presentes – para reconstruir essa bela cidade. Recebemos também o apoio do Governo Federal com tropas do Exército e da Marinha e de voluntários, dos quais também preciso aplaudir pela organização do trabalho que foi feito”, afirmou o governador.

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Casagrande lembrou que ainda há o que fazer, como a construção de casas populares para atender os moradores que tiveram seus imóveis destruídos: “Nosso maior desafio será a construção dessas moradias, pois a cidade tem relevo acidentado, o que dificulta a localização de terreno mais apropriado. Vamos identificar uma área, a Prefeitura vai decretar a utilidade pública e desapropriar, e o Governo do Estado vai repassar o dinheiro para adquirir essa área. Nesse intervalo, vamos pagar o aluguel social e entregar o Cartão Reconstrução para as famílias atingidas.”

Durante a agenda, o governador anunciou a destinação de R$ 1,8 milhão para a contratação de projetos executivos para a execução de obras de reconstrução em diversos pontos do município. São projetos para recapeamento de ruas, construção de pontes, contenção em encostas, bem como da revitalização de equipamentos públicos, tais como praças e a rodoviária de Mimoso do Sul.

“Temos capacidade de recuperar vias urbanas e também de abrir linhas de crédito para empreendedores, como os bancos públicos vêm fazendo logo após as chuvas. É uma ajuda para que as pessoas possam recomeçar suas vidas e seus negócios. Para que eles tenham motivação para seguir em frente”, completou o governador.

Casagrande lembrou que, antes mesmo das chuvas de março, o Governo do Estado já havia iniciado obras de adaptação e mitigação às mudanças climáticas no município. “Estávamos fazendo o desassoreamento do rio Muqui do Sul, quando aconteceu a tragédia e vamos seguir os serviços. Estamos fazendo o estudo para construção de duas represas de regularização de vazão na bacia do rio para suportar chuvas com certa intensidade. Fizemos a contenção do Morro do Cristo e em diversas localidades dessas cidades, que se não tivessem sido realizadas, a tragédia poderia ser ainda pior”, disse.

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Mais investimentos

Durante a agenda, o governador Renato Casagrande assinou o convênio para execução das obras de revitalização urbanística da Praça José Coimbra de Resende, na Sede do município, com investimento de R$ 12,2 milhões. O espaço contará com quiosques, quadra poliesportiva, playground e uma ciclovia.

Na área da Educação, o Governo do Estado vai investir R$ 13,3 milhões na reforma e ampliação do Centro Estadual de Ensino Fundamental e Médio (CEEFMTI) Antônio Acha, além de construção de uma nova quadra poliesportiva no local. As intervenções incluem a alteração do layout da unidade, a troca da cobertura, a construção de um novo castelo d’água, bem como uma nova urbanização e paisagismo da área externa. Também serão reestruturadas as instalações elétricas, rede de telefonia, lógica, hidrossanitárias e incêndio.

Estiveram presentes, os prefeitos de Mimoso do Sul, Peter Costa; de Muqui, Hélio Carlos Ribeiro Candido (Cacalo); de Atílio Vivácqua, Josemar Machado Fernandes; de Jerônimo Monteiro, Sergio Fonseca; de Apiacá, Fabricio Thebaldi; e de Bom Jesus do Norte, Toninho Gualhano; o presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), Marcelo Santos; os deputados estaduais Bispo Alves, Dr. Bruno Resende e Dary Pagung; além dos secretários de Estado, Maria Emanuela Alves Pedroso (Governo) e Cyntia Figueira Grillo (Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social).

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
(27) 98895-0843

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Governo do Estado firma parceria para requalificação de vias urbanas e despoluição de córregos na Serra

Redação Informe ES

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A cidade da Serra, a mais populosa do Espírito Santo, vai contar com novos investimentos do Governo do Estado. Neste sábado (19), o governador Renato Casagrande assinou o convênio para a execução do recapeamento asfáltico e requalificação urbana em diversos bairros do município. Também foi assinada a ordem de início das obras de implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto nas margens dos córregos Laripe e Irema. O investimento total chega a quase R$ 50 milhões.

“O Governo é parceiro de todos os municípios do Espírito Santo, sem exceção. Utilizamos o dinheiro público para transformar a vida das pessoas. Estamos vendo tantas mudanças na realidade de quem mora aqui na Serra. Vamos requalificar as vias urbanas com mais novos binários e também despoluir dois córregos, beneficiando diretamente o balneário de Manguinhos. Todas essas conquistas são fruto da luta dos moradores e pelo trabalho do Estado, Prefeitura e das lideranças políticas e comunitárias da região”, afirmou o governador Renato Casagrande.

As intervenções contemplam a recuperação da Avenida Central Civit, da Rua Guarani, da Avenida Brasil, da Avenida Carapebus, além de 11 ruas do Binário Feu Rosa e de sete ruas do bairro Novo Horizonte, totalizando 65.550 metros de extensão. O projeto engloba a fresagem de pavimento asfáltico em uma área de 52.492 metros quadrados, seguida de recapeamento asfáltico em 169.142,50 metros quadrados.

Além da nova pavimentação, as obras preveem também a construção de calçadas em concreto, o assentamento de placas de granilite e de ladrilho hidráulico. O projeto inclui ainda a implantação de 10.912 metros quadrados de sinalização horizontal e 218 metros quadrados de sinalização vertical. O investimento previsto é de R$ 40,7 milhões, com impacto direto na mobilidade e qualidade de vida de cerca de 40 mil moradores. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb).

“Investir em infraestrutura urbana é investir na dignidade das pessoas. Essa parceria com a Prefeitura da Serra é mais um passo firme para melhorar a mobilidade, garantir mais segurança e proporcionar um ambiente urbano mais acolhedor para a população. Seguimos trabalhando para que os investimentos cheguem onde as pessoas vivem e circulam todos os dias”, destacou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Soares.

Praia de Manguinhos mais limpa

Durante a solenidade, o governador Renato Casagrande autorizou o início das obras de implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto nas margens dos córregos Laripe e Irema. O objetivo da obra é eliminar os últimos focos de poluição por esgoto doméstico que ainda afetam o balneário de Manguinhos, um dos principais destinos turísticos da região. O projeto é parte da Parceria Público-Privada firmada entre a Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan) e a Ambiental Serra, que atua na ampliação e operação do sistema de esgotamento sanitário no município.

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Além de melhorar a balneabilidade das praias de Manguinhos, a iniciativa beneficiará diretamente moradores dos bairros Vila Nova de Colares, Feu Rosa, Ourimar e áreas adjacentes. O investimento previsto nesta ação é de R$ 8,4 milhões.

“Este anúncio marca um momento histórico de reparação da Cesan para a cidade da Serra. Em dez meses, entregaremos uma obra transformadora, que beneficiará cerca de 60 mil moradores com R$ 8 milhões em investimentos. Vamos interceptar o esgoto irregular lançado nos córregos Laripe e Irema, tratá-lo e destiná-lo corretamente, promovendo a despoluição e a recuperação ambiental dessas áreas”, afirmou o presidente da Cesan, Munir Abud.

Embora a região já conte com coleta e tratamento de esgoto universalizados, um estudo apontou que os córregos Laripe e Irema ainda despejavam esgoto no balneário, principalmente devido a ocupações irregulares, descarte indevido e ligações clandestinas.

Abud destacou também os impactos positivos da intervenção: “Mais do que infraestrutura, esse projeto tem o poder de ressignificar a economia local, valorizando os imóveis e atraindo novos negócios; de melhorar a saúde pública, reduzindo doenças de veiculação hídrica e os custos associados; e de preservar a vida marinha, restaurando a qualidade dos corpos d’água e protegendo a biodiversidade.”

As obras devem contemplar cerca de 1.400 imóveis que hoje lançam esgoto diretamente nos córregos. Ao fim do projeto, a estimativa é de que mais de 1 bilhão de litros de esgoto por mês passem a ser coletados e tratados, o que deve eliminar a poluição dos mananciais e ampliar a qualidade da água nas praias de Manguinhos.

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As obras serão executadas pela Ambiental Serra, com fiscalização da Cesan e acompanhamento da Prefeitura da Serra.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Raphael Marques
raphael.marques@secom.es.gov.br

Assessoria de Comunicação da Sedurb
Fernanda Magalhães
(27) 99661-7588

Coordenadoria de Comunicação Empresarial da Cesan
Desiery Marchini / Charley Fernandes
(27) 2127-5106 / 99976-0325 / 2127-5022
comunica@cesan.com.br

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Lula emite nota sobre medida dos EUA contra ministros da Suprema Corte

Redação Informe ES

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O Presidente da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, divulgou uma carta/nota neste sábado(19), em apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal, ao serem atingidos pelo presidente americano Donald Trump. Leia abaixo:

Minha solidariedade e apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal atingidos por mais uma medida arbitrária e completamente sem fundamento do governo dos Estados Unidos.

A interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações.

Estou certo de que nenhum tipo de intimidação ou ameaça, de quem quer que seja, vai comprometer a mais importante missão dos poderes e instituições nacionais, que é atuar permanentemente na defesa e preservação do Estado Democrático de Direito.

 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Presidente da República
 

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Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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PGR pede condenação de Bolsonaro e mais 7 réus por golpe de Estado

Redação Informe ES

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Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista.

A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, por volta das 23h45, e faz parte das alegações finais, a última fase antes do julgamento dos acusados, que deve ocorrer em setembro deste ano.

No documento, que tem 517 páginas, o procurador-geral, Paulo Gonet, defende que Bolsonaro e os demais réus sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

As penas máximas para os crimes passam de 30 anos de prisão

Além de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação dos seguintes réus

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  • Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
  • General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
  • Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Em caso de condenação, Cid deverá ter a pena suspensa devido ao acordo de delação premiada assinado com a Policia Federal (PF) durante as investigações. 

Bolsonaro

Na manifestação, o procurador-geral descreveu o papel do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista.

Segundo ele, Bolsonaro figura como líder da organização criminosa e foi o “principal articulador e maior beneficiário” das ações para tentar implantar um golpe de Estado no país em 2022.

Nas palavras de Gonet, o ex-presidente instrumentalizou o aparato estatal e operou em “esquema persistente” de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório após o resultado das eleições presidenciais.

“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, disse o procurador.

Próximos passos

Com a apresentação da manifestação da PGR, começa a contar o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid, delator na investigação, apresente suas alegações finais ao STF.

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Em seguida, será a vez das defesas dos réus apresentarem suas alegações no mesmo prazo.

Após receber todas as manifestações, a data do julgamento será marcada pela Primeira Turma da Corte.

Nos bastidores do STF, a expectativa é de que o julgamento seja realizado em setembro deste ano.

Agencia Brasil

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