Geral
Fake news: Governo desmente sobre banheiros unissex nas escolas

O governo federal desmentiu uma fake news sobre uma suposta obrigação da adoção de banheiros unissex nas escolas. A notícia falsa começou a circular após a publicação, na sexta-feira (22), de uma resolução tratando de parâmetros para o acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, além de pessoas transmasculinas e não binárias, nos sistemas e instituições de ensino.
A resolução é de autoria do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
O texto diz que as instituições de ensino – em qualquer nível – devem garantir, entre outros pontos, o uso do nome social nos formulários de matrícula, registro de frequência, avaliação e similares nos sistemas de informação utilizados pelas escolas.
Além disso, a resolução estabelece que deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante.
Após a publicação, os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR) começaram a difundir informações falsas a respeito. Em vídeo publicado em uma rede social, Ferreira diz que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) havia instituído banheiros unissex em todas as escolas do país. Já Barros afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia instituído o banheiro unissex no Brasil.
“O que a resolução aponta é a garantia de uso de banheiros, vestiários e demais espaços onde haja uso de acordo com gênero, de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante. O documento também se ocupa de medidas que minimizem o risco de violência e discriminações, dentre elas a adoção de banheiros de uso individual, independente de gênero, para além dos já existentes masculinos e femininos nos espaços públicos”, disse o MDHC, por meio de nota.
Em outro ponto, a resolução diz que, sempre que possível, deverá ser feita instalação de banheiros de uso individual, independente de gênero, “para além dos já existentes masculinos e femininos nos espaços públicos”; a realização de campanhas de conscientização sobre o direito à autodeterminação de gênero das pessoas trans e suas garantias; e a fixação de cartazes informando se tratar de espaços seguros e inclusivos para todas as pessoas.
“Diferente do que está sendo propagado por peças de desinformação, o documento não possui caráter legal ou de obrigatoriedade e nem cita banheiros unissex. Também não há decreto, ordem emanada de autoridade superior que determine o cumprimento de resolução sobre o tema. A resolução apenas formula orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização”, disse o ministério.
AGU é acionada
O ministro de Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, disse que acionou a Advocacia-Geral da União pedindo apuração.
“Quem usa a mentira como meio de fazer política, incentiva o ódio contra minorias e não se comporta de modo republicano tem que ser tratado com os rigores da lei. É assim que vai ser”, disse o ministro em uma rede social.
*Colaborou: Agencia Brasil – Edição: Kleber Sampaio
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Espírito Santo terá mais 44 CRAS conectados à internet com investimento de R$ 1,4 milhão do Governo Federal

44 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do Espírito Santo serão conectados à internet por meio de uma iniciativa do Ministério das Comunicações, com investimento de R$ 1,4 milhão. A conexão vai contribuir para agilizar o atendimento às famílias, facilitar o acesso dos profissionais a sistemas públicos e ampliar as possibilidades de acesso da população a serviços digitais e oportunidades.
“Levar internet aos CRAS do Espírito Santo é garantir que a conectividade chegue a espaços essenciais para o atendimento à população. Queremos dar melhores condições de trabalho aos profissionais da assistência social e facilitar o acesso das famílias a serviços públicos, benefícios e oportunidades. A inclusão digital precisa chegar a todos os cantos do Brasil, inclusive às comunidades acreanas que mais precisam desses serviços”, afirma o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.
Com a internet, os profissionais dos CRAS terão mais agilidade para consultar sistemas estaduais e federais, atualizar informações do Cadastro Único e utilizar ferramentas digitais necessárias ao atendimento das famílias. A melhoria da conectividade deve contribuir para tornar os serviços mais ágeis e facilitar o trabalho das equipes de assistência social.
Para os moradores, a iniciativa também poderá representar mais oportunidades. Com Wi-Fi disponível nos ambientes das unidades contempladas, os usuários poderão acessar serviços públicos digitais, consultar informações sobre benefícios sociais, buscar cursos de capacitação e procurar oportunidades de emprego. A conexão será realizada por fibra óptica, com velocidade prevista de 300 Mbps por unidade, além da instalação de infraestrutura de Wi-Fi para distribuir o sinal nos ambientes dos centros de atendimento.
Os recursos são provenientes do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), utilizado pelo Ministério das Comunicações para ampliar o acesso à internet e fortalecer a conectividade em equipamentos públicos que prestam serviços diretamente à população.
A iniciativa reforça o compromisso de levar infraestrutura digital a diferentes regiões do país e de ampliar o acesso dos acreanos a serviços públicos e oportunidades, aproximando a tecnologia do cotidiano das famílias que mais precisam de atendimento social.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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Desafio Sicredi conecta jovens, inovação e cooperativismo

O Sicredi, primeira instituição financeira cooperativa do país e com mais de 190 mil associados no Espírito Santo, promoveu, por meio da Cooperativa Sicredi Aliança, em parceria com o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) Campus Venda Nova do Imigrante, o Ideathon – Desafio Sicredi, que reuniu estudantes para desenvolver soluções que ampliem a conexão dos jovens com o cooperativismo.
Durante três dias, as equipes trabalharam em propostas voltadas à educação financeira, à inovação digital e ao desenvolvimento pessoal e profissional. As propostas revelaram uma percepção comum entre os participantes: muitos jovens ainda conhecem pouco sobre o cooperativismo e buscam experiências mais digitais, interativas e alinhadas às suas necessidades. A partir dessa reflexão, surgiram ideias voltadas à educação financeira, gamificação, desenvolvimento profissional, jornadas digitais personalizadas e maior participação dos jovens nas iniciativas da cooperativa e da comunidade.
Ao final da maratona, as equipes apresentaram seus projetos a uma banca avaliadora composta por representantes da Cooperativa, Sebrae ES e Ifes Campus Venda Nova do Imigrante. A coordenadora-geral de Extensão do Núcleo Incubador do Instituto, Zamora Cristina dos Santos, ressaltou a realização de um projeto que já era um sonho e a contribuição da iniciativa. “Era um sonho realizar essa maratona de ideias e, com a ajuda do Sicredi, conseguimos trazer essa iniciativa para cá. Foi um sucesso, com 17 equipes inscritas. A experiência contribui para o Sicredi, mas também para os alunos, que aprenderam a identificar um problema, buscar evidências e propor soluções”, afirmou.
A gerente da agência do Sicredi em Venda Nova do Imigrante, Débora Paste Ferreira, destacou a importância do Ideathon para aproximar adolescentes e jovens do cooperativismo de crédito e proporcionar reflexões e mudanças a partir das contribuições e sugestões dos públicos que fazem parte do universo da cooperativa. “Foi uma experiência, em que demos voz aos adolescentes e jovens, aproximando o cooperativismo de crédito de suas vivências e levando a educação para além dos muros da escola. Eles estiveram nas agências, trouxeram ideias e sugestões que vão ao encontro do que queremos construir,” enalteceu.
O primeiro lugar ficou com a equipe Formação, que propôs melhorias nos canais digitais do Sicredi e uma plataforma de educação financeira interativa. A equipe Vetor 2DL conquistou o segundo lugar com o Sicrediverse Serrano, plataforma de jogos e desafios sobre cooperativismo e educação financeira. Já a equipe Pônio ficou em terceiro lugar com o projeto Aliança em Rede, voltado à aproximação dos jovens por meio de temas como educação financeira, vestibular e empreendedorismo.
Por: corecomunicação
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Governo Federal anuncia medidas contra o assédio eleitoral no trabalho

O Governo Federal anunciou medidas para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. As ações buscam proteger a liberdade de escolha política dos trabalhadores e responsabilizar empregadores envolvidos em práticas discriminatórias. Foram disponibilizados dois canais para receber denúncias de pessoas que sofreram ou presenciaram situações de discriminação no ambiente de trabalho relacionadas ao voto ou ao posicionamento político.
As denúncias permitem que os órgãos competentes apurem os fatos e adotem as medidas cabíveis para proteger os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras em razão de suas escolhas políticas.
Canais de denúncia
>> Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): Link
>> Ministério Público do Trabalho (MPT): Link
A Carteira de Trabalho Digital também será utilizada para orientar trabalhadores e trabalhadoras sobre seus direitos e os procedimentos para registrar denúncias. Além disso, a fiscalização trabalhista poderá identificar irregularidades, lavrar autos de infração e adotar as demais providências cabíveis.
FORÇA-TAREFA — Entre outras medidas anunciadas estão ações para retirar da internet sites, publicações e conteúdos em redes sociais que promovam perseguição ou discriminação por motivação política. A iniciativa inclui notificações às plataformas digitais, como Google e Meta, com base em orientação técnica da Advocacia-Geral da União (AGU).
A ação integra um trabalho conjunto entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
“O assédio é inaceitável e estamos anunciando diversas medidas para combater esse tipo de prática no país”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O ministro também anunciou a criação de uma lista de empregadores envolvidos em casos de discriminação e assédio eleitoral, além de medidas relacionadas à suspensão de créditos, conforme os instrumentos legais aplicáveis.
LIBERDADE DE VOTO — A Constituição Federal garante a liberdade de consciência e o sigilo do voto. A Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias para o acesso ou a manutenção da relação de trabalho. A depender das circunstâncias, condutas de pressão, ameaça ou discriminação relacionadas à escolha política também podem caracterizar assédio eleitoral e resultar na responsabilização dos envolvidos.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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