O governador do Estado, Ricardo Ferraço, assinou, nesta terça-feira (16), dois decretos que ampliam o acesso à isenção de ICMS na aquisição de veículos destinados ao transporte individual de passageiros. As medidas contemplam taxistas e motoristas de transporte por aplicativo, fortalecem a política de renovação da frota e incentivam a adoção de veículos com menor impacto ambiental. Com a iniciativa, o Espírito Santo torna-se o primeiro estado brasileiro a conceder isenção de ICMS para motoristas de aplicativo.

“Estamos dando um passo importante para valorizar profissionais que prestam um serviço essencial à população capixaba. Taxistas e motoristas de aplicativo utilizam seus veículos como instrumento de trabalho e merecem esse reconhecimento. Graças à organização das contas públicas e à responsabilidade fiscal que adotamos no Espírito Santo, conseguimos avançar em medidas que geram oportunidades, estimulam a renovação da frota e permitem o acesso a veículos mais modernos, seguros, econômicos e sustentáveis, incluindo modelos híbridos e elétricos”, afirmou o governador Ricardo.

O primeiro decreto atualiza a legislação estadual para permitir que taxistas possam adquirir veículos híbridos ou 100% elétricos com isenção de ICMS. O benefício já era concedido à categoria para a compra de veículos convencionais, mas passa agora a abranger modelos eletrificados, alinhando a legislação capixaba às disposições do Convênio ICMS 38/01. A alíquota de ICMS praticada no Estado para a aquisição de veículos novos é de 12%.

A medida atende a uma demanda apresentada por entidades representativas da categoria e busca incentivar a modernização da frota, contribuindo para a redução da emissão de poluentes e para a ampliação do uso de tecnologias mais eficientes no transporte urbano. Em 2025, foram concedidas 719 isenções para taxistas e, neste ano, até o momento, já foram contempladas 380 solicitações.

Já o segundo decreto regulamenta a concessão da isenção de ICMS para motoristas de transporte por aplicativo na aquisição de veículos, tanto a combustão quanto eletrificados. O benefício está previsto na Lei nº 11.044/2019 e passa agora a contar com regras claras para sua utilização, garantindo segurança jurídica aos beneficiários e maior controle por parte da Administração Tributária.

Poderão acessar o benefício os condutores de automóveis e motocicletas que exerçam de forma habitual a atividade de transporte privado remunerado individual de passageiros por meio de aplicativos, observados os requisitos estabelecidos na regulamentação, entre eles a comprovação da atividade e o atendimento aos critérios definidos pela legislação estadual.

O Espírito Santo possui atualmente cerca de 7 mil taxistas e mais de 51 mil motoristas de aplicativo, público potencialmente beneficiado pelas novas medidas.

“Esses decretos representam um importante avanço na modernização do transporte individual de passageiros no Espírito Santo. Estamos ampliando o acesso a veículos mais eficientes e menos poluentes, ao mesmo tempo em que apoiamos profissionais que exercem papel fundamental na mobilidade urbana. É uma iniciativa que alia sustentabilidade, estímulo à atividade econômica e responsabilidade fiscal, marcas da gestão capixaba”, destacou o secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa.

Além dos benefícios para os profissionais do setor, as medidas contribuem para incentivar a renovação da frota circulante, promover a adoção de tecnologias mais limpas e acompanhar as transformações em curso na mobilidade urbana, fortalecendo um ambiente favorável à inovação e ao desenvolvimento sustentável no Espírito Santo.

Requisitos para ambos (taxistas e motoristas de aplicativo):

• Exercer há pelo menos um ano a atividade de condutor autônomo de passageiros
• Limite de um veículo por beneficiário. O veículo deve ser zero km
• Não ter adquirido, nos últimos dois anos, veículo com isenção ou redução da base de cálculo do imposto

Requisitos específicos para motoristas de aplicativo:

• O condutor precisa comprovar a realização de média mensal mínima de 250 viagens nos quatro meses anteriores ao pedido do benefício, e deve contar com no mínimo um ano de exercício na atividade. As informações devem ser comprovadas por declaração fornecida pela empresa de transporte por aplicativo

Vincular o veículo adquirido com a isenção à atividade de transporte privado remunerado individual de passageiros por meio de aplicativo, mantendo, após a aquisição, a média mínima de 250 viagens em quatro meses

Requisitos específicos para taxistas:

• Declaração, expedida pela Prefeitura Municipal ou por órgão representativo da categoria, comprobatória de que o requerente exerce, há pelo menos um ano, atividade de condutor autônomo de passageiro tipo táxi, em veículo de sua propriedade

Como fazer o requerimento:

• Todo o processo é feito pela internet, por meio de preenchimento de formulário eletrônico específico para esse fim no Sistema de Gestão de Documentos Eletrônicos do Governo do Estado (E-docs). Devem ser anexadas cópias dos documentos pessoais solicitados (como CNH e comprovante de residência) e comprovante da atividade exercida.

Em caso de dúvidas, acesse o Receita Orienta: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formulario

Por: Léo Junior

O Governo do Espírito Santo acompanha de forma permanente a evolução do fenômeno El Niño 2026/2027 e já reforça ações de prevenção e adaptação para minimizar possíveis impactos no território capixaba. As projeções dos principais centros meteorológicos internacionais indicam a possibilidade de um evento entre moderado e forte intensidade, com maior influência entre setembro e dezembro deste ano. Apesar da necessidade de atenção, os órgãos estaduais destacam que o cenário está sendo monitorado e que o Estado tem planejamento estruturado para enfrentar os desafios previstos.

De acordo com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), o fenômeno tende a provocar temperaturas acima da média histórica e maior irregularidade na distribuição das chuvas. A previsão aponta para períodos secos mais prolongados principalmente nas regiões Norte e Noroeste, enquanto áreas do litoral e do Sul do Estado podem registrar episódios pontuais de chuva intensa.

A Defesa Civil ressalta que o El Niño não determina a ocorrência de desastres, mas altera as probabilidades climáticas, exigindo maior atenção dos órgãos públicos. E destaca que a variabilidade natural do fenômeno impede previsões determinísticas, reforçando a importância do monitoramento contínuo e da atualização permanente dos cenários meteorológicos.

Para o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Victor Ricciardi, a principal mensagem é de preparação e responsabilidade. “O Espírito Santo não está diante de um cenário de pânico, mas de planejamento. O Governo do Estado vem trabalhando de forma integrada, com base em dados científicos e monitoramento permanente, para antecipar ações e reduzir possíveis impactos sobre a população, os recursos hídricos e a produção rural”, afirmou.

Entre as medidas já em andamento estão o fortalecimento dos sistemas de monitoramento e alerta da Defesa Civil, a mobilização de brigadas de prevenção e combate a incêndios florestais, a fiscalização do uso dos recursos hídricos, o monitoramento das bacias hidrográficas e o acompanhamento das condições meteorológicas em tempo real. As ações envolvem órgãos como Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES), Polícia Militar Ambiental e Defesa Civil Estadual.

Na área agrícola, o Incaper intensificará as orientações aos produtores rurais sobre manejo da vegetação, uso racional da água e adoção de práticas que aumentem a resiliência das propriedades. O objetivo é reduzir vulnerabilidades especialmente na agricultura familiar, considerada um dos setores mais sensíveis aos períodos prolongados de estiagem.

A segurança hídrica também integra o conjunto de prioridades. A Agerh ampliará o monitoramento das vazões dos rios e reservatórios, além de orientar usuários sobre o uso consciente da água. Paralelamente, programas estruturantes como o Reflorestar e os investimentos do Fundo Cidades voltados à adaptação climática continuam contribuindo para aumentar a capacidade de resposta do Estado frente aos eventos extremos.

Entre 2022 e 2025, os investimentos estaduais em obras de adaptação climática realizados por meio do Fundo Cidades somaram mais de R$ 748 milhões, beneficiando diretamente cerca de 783 mil capixabas. Os recursos foram aplicados em intervenções como barragens, sistemas de drenagem e macrodrenagem, bacias de contenção, desassoreamento de rios, contenção de encostas, reservação hídrica e perfuração de poços artesianos.

Segundo Victor Ricciardi, o Espírito Santo chega a este período com experiência acumulada e instrumentos consolidados de gestão climática. “Temos hoje uma rede de monitoramento mais robusta, planos de adaptação em implementação e uma atuação integrada entre diferentes instituições. Isso nos permite agir preventivamente, proteger as populações mais vulneráveis e responder com rapidez sempre que necessário”, destacou.

A Defesa Civil Estadual reforça que a população deve acompanhar os canais oficiais de informação e seguir orientações relacionadas ao uso consciente da água, prevenção de queimadas e cuidados com a saúde durante períodos de calor intenso. O Estado seguirá atualizando os cenários climáticos ao longo dos próximos meses para garantir que as ações preventivas sejam ajustadas conforme a evolução das condições meteorológicas.

Embora as projeções indiquem um período de maior atenção entre a primavera e o início do verão, a avaliação técnica dos órgãos estaduais é de que o Espírito Santo possui capacidade operacional, planejamento e integração institucional para enfrentar os possíveis efeitos do El Niño, reduzindo riscos e fortalecendo a segurança da população capixaba.

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Paulo Sena
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Pelo menos seis pessoas morreram na manhã deste domingo (14) após a colisão no ar de dois helicópteros que caíram nos arredores da Avenida das Américas, altura do Recreio dos Bandeirantes, na zona sudoeste do Rio de Janeiro. Os mortos são tripulantes das aeronaves.

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro foi acionado às 8h59. Cerca de 45 militares do Recreio dos Bandeirantes, com o apoio de equipes especializadas do Grupo de Ações Especiais, foram deslocados para o local. 

Segundo os bombeiros, os helicópteros caíram no estacionamento de uma concessionária de carros elétricos, provocando um incêndio que atingiu pelo menos 20 veículos.