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Governo do Estado sanciona Lei que institui a Política Estadual de Turismo

Colunista Noel Junior

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O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou na manhã desta terça-feira (28), no Palácio Anchieta, em Vitória, a Lei que institui a Política Estadual de Turismo. A lei é um marco histórico para o Estado, norteadora de diretrizes, princípios e eixos de atuação para o turismo, reconhece a importância das instâncias de governança, define o Sistema Estadual do Turismo, além de outras ações.

“Vamos criar um grupo de trabalho para acompanhar a implementação da Lei. Nós já tínhamos tomado a decisão de investir em infraestrutura com o recurso decorrente do aumento do ICMS para tornar esse Estado mais competitivo. E assumo o compromisso de construir o Centro de Convenções de Carapina, que é fundamental para o turismo. Não encontramos interessados em tocar o projeto, então faremos um investimento do Governo do Estado e depois passamos a concessão para a iniciativa privada tocar”, afirmou o governador.

Casagrande também destacou outros investimentos do Governo do Estado que fomentam as atividades do turismo. “Temos investimentos importantes que não estão ligados à Secretaria do Turismo, mas ajudam o turismo, como os programas Caminhos do Campo e de Calçamento Rural, os aeroportos de Linhares e de Cachoeiro, rodovias, entre outras obras.”

A Lei Estadual do Turismo começou a ser elaborada este ano e foi uma construção coletiva da Secretaria do Turismo (Setur), em parceria com o Conselho Estadual do Turismo (Contures), por meio da Comissão da Lei Geral do Turismo, integrada por Poder Público, iniciativa privada, empreendedores, entre outros atores do turismo.

Alguns pontos do projeto de lei lhe conferem a possibilidade de ser uma das legislações estaduais mais modernas e atuais do país sobre o tema, vinculando-a a importantes pautas, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as práticas pela ótica do ESG, acrônimo para “Environmental, Social and Governance” (Ambiental, Social e Governança).

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Norteadora da atuação e do planejamento do poder público, da iniciativa privada e da sociedade civil organizada para o fomento à atividade turística, a legislação dispõe sobre o Sistema Estadual de Turismo, o Plano Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Turismo, os princípios, eixos e instrumentos da Política Estadual de Turismo.

O secretário de Estado do turismo, Weverson Meireles, também destacou outros pontos. “A lei reconhece o importante papel das Instâncias de Governança Regionais de Turismo, destaca a necessidade da estruturação contínua das gestões e governanças do Turismo, cria mecanismos para categorizar os municípios capixabas, conforme nível de desenvolvimento da atividade turística, institui o Observatório Estadual do Turismo e o Calendário de Eventos do Espírito Santo, além de tratar da criação de experiências, rotas e distritos turísticos”, destacou Meireles.

Ele completou: “Esse é um momento histórico para o turismo no Espírito Santo. Construímos, em parceria com o Contures e o trade turístico, uma das leis estaduais mais inovadoras do país, trazendo importantes temas como a sustentabilidade, a distribuição de renda, a inclusão social, a integração, o empreendedorismo, a competitividade e a inovação.”

O evento marcou a despedida de Meireles da pasta, que será gerida a partir de dezembro por Philipe Lemos, conforme anunciado pelo governador no início deste mês. “Quero agradecer ao excelente trabalho realizado pelo Weverson durante este tempo e quero dar as boas-vindas ao Philipe Lemos, que tenho certeza que fará um belo trabalho”, disse Casagrande.

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Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
(27) 98895-0843

Assessoria de Comunicação da Setur
Tati Beling
(27) 3636-8006 / 98141-8888
imprensa@turismo.es.gov.br

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PF pode interromper emissão de passaporte por falta de verba

Redação Informe ES

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A Polícia Federal (PF) pode interromper a emissão de passaportes aos cidadãos brasileiros no fim deste ano por falta de verba orçamentária. O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou, nesta sexta-feira (24), por meio de nota, que tem atuado de forma “ativa e coordenada” para assegurar a continuidade das emissões dos documentos pela Polícia Federal, instituição subordinada à pasta federal.

“A pasta acompanha de perto a situação orçamentária e mantém diálogo constante com a área econômica do Governo Federal para viabilizar os recursos necessários à manutenção do serviço,” diz a nota pública.

Esta não é a primeira vez que a emissão do documento de viagens pode ser suspensa. Em junho de 2017 e entre novembro e dezembro de 2022, a Polícia Federal suspendeu a emissão de passaportes também por falta de verba.

O Ministério da Justiça reforçou que a emissão de passaportes é um serviço essencial ao cidadão brasileiro e que todas as medidas estão sendo adotadas para evitar qualquer interrupção do atendimento à população.

O custo para emitir um passaporte comum, em 2025, é de R$ 257,25 e, em casos específicos, a taxa pode chegar a R$ 514,50.

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Sesa informa os serviços de saúde que funcionam nesta segunda-feira (27)

Redação Informe ES

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Em virtude do ponto facultativo do Dia do Servidor Público (28), antecipado para segunda-feira (27), os serviços administrados pela Secretaria da Saúde (Sesa) que não prestam atendimentos de urgência e emergência terão horários diferenciados. Fique atento aos horários de cada serviço.

O Centro Regional de Especialidades (CRE) Metropolitano em Cariacica, segue com atendimento até está sexta-feira (24) e volta com o atendimento na próxima terça-feira (28), assim como os Centros Regionais em Colatina, Cachoeiro de Itapemirim e São Mateus.  

O Centro de Reabilitação Física do Espírito Santo (Crefes) terá o atendimento realizado no ambulatório do local até sexta-feira (24) e retorna às atividades na terça-feira (28). Entretanto, a enfermaria do local vai funcionar normalmente todos os dias, com atendimento 24 horas.

A unidade da Farmácia Cidadã Estadual de Vitória presta atendimento até está sexta-feira (24) e retorna com suas atividades somente na próxima terça-feira (28), assim como as unidades de Aracruz, Cachoeiro de Itapemirim Cariacica, Castelo, Colatina, Guaçuí, Linhares, São Mateus Serra, Nova Venécia, Venda Nova do Imigrante e Vila Velha.

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O Centro Estadual de Hemoterapia e Hematologia do Espírito Santo (Hemoes), em Vitória, funcionará normalmente no ponto facultativo do dia 27 de outubro, das 7h às 19h, com cadastro de doação de sangue até as 18h20.

O ambulatório e a farmácia do Hemoes em Vitória, não funcionarão na segunda-feira (27), retornam com o atendimento na terça-feira (28).

Já as Unidades de Coleta da Serra e as regionais em Colatina, Linhares e São Mateus funcionam até sexta-feira (24) e retornam as atividades na terça-feira (28).

Testagem de Covid-19

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A testagem para a Covid-19 no Terminal Rodoviário de Laranjeiras, na Serra, será realizada até sexta-feira (24), no horário das 8h às 16h. O atendimento é por livre demanda para teste rápido. As atividades retornam na terça-feira (28).

Serviços de Urgência e Emergência que mantêm o atendimento normal:

– Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192);

– Centro de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox): os profissionais de Saúde e a população em geral podem ligar para o número 0800-283-9904 (atendimento 24 horas) para receber orientações de como proceder em caso de intoxicação por medicamentos, plantas, contatos com animais peçonhentos ou outro motivo. A ligação é gratuita.

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Hospitais Estaduais:

– Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves (HEJSN), na Serra;

– Hospital Estadual Dr. Dório Silva (HEDS), na Serra;

– Hospital Estadual Infantil Nossa Senhora da Glória (HINSG), em Vitória;

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– Hospital Estadual de Urgência e Emergência “São Lucas” (HEUE), em Vitória;

– Hospital Estadual Antônio Bezerra de Faria (HEABF), em Vila Velha;

– Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba), em Vila Velha;

– Hospital Estadual Dr. Nilton de Barros, em Vila Velha;

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– Hospital Estadual de Atenção Clínica (HEAC), em Cariacica – emergências psiquiátricas;

– Hospital Estadual Roberto Arnizaut Silvares (HRAS), em São Mateus;

– Hospital e Maternidade Silvio Avidos (HEMSA), em Colatina;

– Hospital Estadual Dr. João dos Santos Neves (HEJSN), em Baixo Guandu;

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– Hospital Estadual São José do Calçado (HESJC);

– Unidade Integrada Jerônimo Monteiro (UIJM);

– Hospital Estadual Dr. Alceu Melgaço Filho (HDAMF), em Barra de São Francisco;

– Centro de Atendimento Psiquiátrico Dr. Aristides Alexandre Campos (CAPAAC), em Cachoeiro de Itapemirim – emergências psiquiátricas.

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Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação da Sesa

Syria Luppi / Luciana Almeida / Danielly Campos / Thaísa Côrtes / Ana Cláudia dos Santos

imprensa@saude.es.gov.br

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Seag divulga resultado preliminar do 2º ciclo do Programa de Fortalecimento da Pecuária Leiteira Capixaba

Redação Informe ES

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A Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) divulgou, o resultado preliminar do 2º ciclo de avaliação do Edital Seag nº 001/2024, referente ao Programa de Fortalecimento da Pecuária Leiteira Capixaba (PIVE).

O programa tem como finalidade estimular o desenvolvimento sustentável da pecuária leiteira no Espírito Santo, por meio do melhoramento genético do rebanho e do aumento da eficiência produtiva nas propriedades rurais.

Resultado e prazo para apresentação de recursos

O resultado preliminar reúne os produtores classificados neste 2º ciclo. De acordo com o edital, os participantes que desejarem apresentar recurso sobre a nota ou classificação poderão encaminhar a solicitação, dentro do prazo estabelecido, exclusivamente para o e-mail: producaoanimal@seag.es.gov.br.

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Após a análise dos recursos, será publicado o resultado final, conforme o cronograma do edital.

Inscrições e novos ciclos

Os produtores que tiveram suas inscrições indeferidas nesta etapa podem corrigir as informações e realizar nova inscrição nos próximos ciclos de avaliação.

Enquanto o edital estiver vigente, as inscrições permanecem abertas, possibilitando a participação de novos produtores interessados em aderir ao programa.

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Fortalecimento da pecuária capixaba

O PIVE integra o conjunto de ações do Governo do Estado voltadas ao fortalecimento da cadeia produtiva do leite, promovendo mais produtividade, sustentabilidade e renda no campo.

Informações e contato

Dúvidas e solicitações de esclarecimento sobre o resultado ou os próximos ciclos podem ser enviadas para o e-mail: producaoanimal@seag.es.gov.br.

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Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Seag
Leonardo Sales 
(27) 3636-3700
comunica.seag@gmail.com

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