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Governo sanciona lei para combate ao racismo nos estádios e arenas esportivas do Espírito Santo

Redação Informe ES

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O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou, na última quinta-feira (28), a Lei Nº 12.067, que institui a Política Estadual de Combate ao Racismo nos estádios e arenas esportivas do Espírito Santo. Clique aqui para ter acesso ao documento publicado no Diário Oficial do Estado.

A lei tem como objetivo prevenir e combater atos de injúria racial e discriminação no âmbito do esporte, assegurando a todos os torcedores o direito de frequentar os estádios e arenas esportivas com segurança e respeito. A lei estabelece punições para os atos racistas de forma exemplar, para que sirva como um desestímulo a esse tipo de comportamento.

A Política Estadual de Combate ao Racismo prevê diversas medidas, como a criação e ampla divulgação de medidas de acolhimento e auxílio às vítimas de racismo. Também se torna facultativo o encerramento da partida em caso de racismo praticado por um grupo de pessoas ou em caso de reincidência de reconhecida manifestação de conduta racista, sem prejuízo das sanções previstas no regulamento da competição e da legislação desportiva.

A lei também institui o Protocolo de Combate ao Racismo, que permite que qualquer cidadão informe a qualquer autoridade presente no estádio sobre um caso de racismo. Assim, são consideradas autoridades os policiais militares, bombeiros, guardas ou qualquer funcionário da segurança do estádio.

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Importante destacar que, para fins desta lei, considera-se evento esportivo oficial todo aquele organizado pelas entidades integrantes do Sistema Nacional do Desporto, conforme disposto no artigo 13 da Lei Federal nº 9.615, de 24 de março de 1998. A nova lei também poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo e entra em vigor 30 dias após a data da publicação oficial.

Informação à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sesport
Ana Sá / Rodolfo Mageste
(27) 3636-7027 / (27) 99865-0093 / (27) 99309-9053
assessoria@sesport.es.gov.br
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Instagram: @sesportesoficial 

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Força Nacional reforçará segurança na fronteira com a Colômbia

Redação Informe ES

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A Força Nacional de Segurança Pública atuará junto com a Polícia Federal na fronteira do Brasil com a Colômbia, no município de Tabatinga, no Amazonas. A permanência tem prazo de 90 dias.

De acordo com Portaria a 1.313/2026, publicada nesta segunda-feira (26) no Diário Oficial da União, os agentes farão atividades de policiamento e de preservação da ordem pública, além de garantir a segurança de pessoas e patrimônios.

A operação faz parte dos esforços de fortalecimento da segurança na Amazônia e ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública do estado, dentro do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas).

O contingente ainda será definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, vinculada à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de acordo com o planejamento operacional da missão.

Localidade

Tabatinga é um dos principais pontos estratégicos da faixa de fronteira brasileira na Amazônia, em uma área considerada sensível para o combate a crimes transnacionais, como tráfico de drogas, contrabando e crimes ambientais.

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Agencia Brasil

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Iúna ganha novo acesso à BR-262 após investimento de R$ 17 milhões do Governo do Estado

Redação Informe ES

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A zona rural de Iúna ganhou uma nova ligação pavimentada com a BR-262. O Governo do Espírito Santo investiu cerca de R$ 17 milhões na pavimentação de 12,44 quilômetros entre a comunidade de Santa Clara e a rodovia federal, um dos principais corredores entre o Estado e Minas Gerais.

Entregue nesta quinta-feira (22), a Estrada Parque Alcides Daniel da Costa reduz um gargalo logístico para produtores rurais da região. Com o novo trecho, propriedades e comunidades passam a contar com uma rota asfaltada até a BR-262 para o transporte de mercadorias e o acesso a outros mercados.

A obra foi executada pelo programa Caminhos do Campo, da Secretaria de Estado da Agricultura (Seag). Segundo a Prefeitura de Iúna, a melhoria das condições de escoamento da produção agrícola está entre os principais efeitos esperados da pavimentação.

A ligação ganha peso pela localização. A BR-262 é um dos principais eixos rodoviários do Caparaó e conecta a região a outros municípios capixabas e a Minas Gerais. Para os produtores, chegar à rodovia por um trecho pavimentado reduz a dependência das condições das estradas de terra, especialmente no transporte de cargas.

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A nova infraestrutura também atende moradores das comunidades rurais e propriedades ligadas ao turismo. A conclusão dos 12,4 quilômetros amplia a conexão da zona rural com a malha rodoviária federal e melhora as condições de circulação de pessoas e mercadorias no município.

Fonte: economiacapixaba.com

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Transcol e Aquaviário terão passagem gratuita neste domingo (25), no segundo turno das eleições

Redação Informe ES

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O Governo do Estado vai manter a gratuidade no Sistema Transcol e no Aquaviário neste domingo (25), dia do segundo turno das eleições, garantindo o deslocamento dos cidadãos sem cobrança de passagem em toda a Grande Vitória.

A iniciativa dá continuidade à política adotada pelo Governo do Estado para facilitar o acesso da população aos locais de votação e estimular a participação democrática. Assim como no primeiro turno, os passageiros poderão utilizar os ônibus do Transcol e as embarcações do Aquaviário gratuitamente ao longo do dia.

Para atender à população, o Transcol contará com uma operação especial, com reforço de veículos e ajustes na oferta de viagens de acordo com a demanda. A operação será acompanhada para permitir a adoção de medidas adicionais, caso haja aumento no número de passageiros.

Para o secretário Fábio Damasceno, facilitar o acesso ao transporte público nos dias de votação é uma forma de fortalecer o exercício da cidadania e garantir que a mobilidade seja uma aliada da participação democrática.

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“A operação do primeiro turno foi positiva e mostrou a importância de um planejamento adequado para atender à população em um dia de grande mobilização. Nos últimos anos, o Governo do Estado vem investindo na renovação da frota e na melhoria dos serviços do Transcol, ampliando a qualidade e a capacidade de atendimento do sistema. Esse trabalho contínuo nos permite estar mais preparados para responder às necessidades dos passageiros. Para este segundo turno, estamos atentos à demanda e com a operação organizada para garantir que os cidadãos possam se deslocar com tranquilidade e exercer seu direito ao voto”, afirmou.

Karla Danielle Secatto
Assessora de Comunicação
Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura
comunicacao@semobi.es.gov.br

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