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Indonésia aprova lei que pune com prisão sexo fora do casamento

Colunista Noel Junior

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O Parlamento da Indonésia aprovou um novo código penal que torna o sexo fora do casamento crime — punível com até um ano de prisão.

Faz parte de uma série de mudanças que, segundo os críticos, representam um retrocesso nos direitos da população.

O novo código penal, que só entrará em vigor daqui a três anos, também inclui a proibição de insultar o presidente e se manifestar contra a ideologia do Estado.

Válida tanto para indonésios quanto estrangeiros, a nova legislação contempla várias leis de “moralidade”, que tornam ilegal que casais que não são casados morem juntos e façam sexo.

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Grupos de direitos humanos dizem que isso afeta desproporcionalmente mulheres, pessoas LGBT e minorias étnicas no país.

As denúncias de sexo fora do casamento vão poder ser feitas pelo parceiro ou pelos pais da pessoa. O adultério também será um crime pelo qual pode-se ir preso.

Houve protestos contra o novo código em frente ao Parlamento, em Jacarta, na segunda-feira — Foto: GETTY IMAGES via BBC

Manifestantes realizaram pequenos protestos contra a nova legislação fora do Parlamento, na capital Jacarta, nesta semana.

Ativistas de direitos humanos dizem que o novo código também inibe a expressão política e reprime a liberdade religiosa.

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Há agora seis leis contra blasfêmia no código, incluindo apostasia — renunciar a uma religião. Pela primeira vez desde a independência, a Indonésia vai tornar ilegal persuadir alguém a ser descrente.

Novos artigos contra difamação também tornam ilegal insultar o presidente ou expressar opiniões contra a ideologia nacional.

No entanto, os legisladores disseram que haviam acrescentado proteção para a liberdade de expressão e protestos de “interesse público”.

Ainda assim, a organização Human Rights Watch afirmou nesta terça-feira (06/12) que as normas do novo código eram um “desastre” para os direitos humanos.

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A diretora do grupo para a Ásia, Elaine Pearson, disse à BBC que foi um “enorme revés para um país que tentou se apresentar como uma democracia muçulmana moderna”.

Andreas Harsano, pesquisador da organização baseado em Jacarta, advertiu que havia milhões de casais na Indonésia sem certidão de casamento, “especialmente entre povos indígenas ou muçulmanos nas áreas rurais”, que se casaram em cerimônias religiosas específicas.

“Essas pessoas estarão teoricamente infringindo a lei, já que morar junto pode ser punido com até seis meses de prisão”, afirmou ele à BBC.

Harsano acrescentou que pesquisas realizadas nos Estados do Golfo, onde existem leis semelhantes regendo o sexo e os relacionamentos, mostraram que as mulheres foram mais punidas e mais alvo de tais leis de moralidade do que os homens.

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Leis rígidas

A Indonésia abriga várias religiões, mas a maioria de seus 267 milhões de habitantes é muçulmana. Desde a transição democrática do país em 1998, a nação segue uma crença conhecida como Pancasila, que não prioriza nenhuma fé, mas não aceita o ateísmo. No entanto, a lei local em muitas regiões do país é baseada em valores religiosos.

Algumas partes da Indonésia já possuem leis rígidas sobre sexo e relacionamentos com base na religião.

A província de Aceh, por exemplo, impõe leis islâmicas rigorosas, punindo as pessoas por jogos de azar, consumo de álcool e encontros com indivíduos do sexo oposto.

Muitos grupos civis islâmicos têm pressionado por mais influência na formulação de políticas públicas na Indonésia nos últimos anos.

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Os legisladores elogiaram na terça-feira a aprovação do novo código penal, que não havia sido totalmente revisado desde que a Indonésia se tornou independente do domínio holandês.

Um rascunho anterior do código estava prestes a ser aprovado em 2019, mas gerou protestos em todo o país, com dezenas de milhares de pessoas participando das manifestações.

Muitos, inclusive estudantes, saíram às ruas — e houve confrontos com a polícia na capital Jacarta.

Fonte: ÉpocaNegócios  Por Frances Mao, BBC News

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Longe das telas: confira 5 brincadeiras infantis que ajudam a prevenir a miopia

Redação Informe ES

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O avanço da miopia preocupa especialistas no mundo todo. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que, até 2050, metade da população mundial tenha esse problema de visão. Serão aproximadamente 4,7 bilhões de pessoas, quase 1 bilhão delas com alta miopia, ou seja, maior que 5 graus – condição que amplifica o risco de complicações sérias, como descolamento da retina, glaucoma e catarata, e pode até levar à cegueira.

A miopia tem surgido cada vez mais cedo na infância — e, quanto antes ela começa, maior a possibilidade de progressão para graus mais altos. Além disso, a criança que não enxerga bem tem menor rendimento escolar e durante a prática de esportes, o que prejudica a socialização e pode até ser motivo de bullying.

Quem possui esse distúrbio visual enxerga bem de perto, mas vê objetos distantes de forma embaçada. Isso ocorre porque o olho é ligeiramente mais longo do que o normal ou a córnea tem uma curvatura maior, fazendo com que a imagem se forme antes de chegar à retina. “Além da genética, o estilo de vida moderno tem papel central no crescimento significativo de casos entre crianças e adolescentes”, alerta a oftalmologista Dra. Patrícia Kakizaki, consultora da ZEISS Vision Brasil. “O excesso de tempo em frente às telas e a falta de atividades ao ar livre são fatores que colaboram diretamente para o aumento da miopia”, diz a especialista.

Segundo Dra. Patrícia, a luz do sol tem um efeito protetor sobre os olhos. “Ela estimula a produção de dopamina na retina, uma substância natural que impede o crescimento excessivo do olho. Durante o uso de telas, o olho da criança faz um esforço constante para manter o foco de perto. Já em ambientes abertos, além da exposição ao Sol, olhando para longe, a criança descansa a musculatura ocular. E esse relaxamento interrompe o estresse visual contínuo, impedindo que o olho receba estímulos para o crescimento acelerado que altera, assim, a anatomia do globo ocular”, explica.

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A especialista destaca 5 brincadeiras simples que ajudam a cuidar da saúde ocular dos pequenos:
1. Jogar bola

Futebol, queimada ou vôlei: qualquer esporte com bola estimula a percepção de profundidade e o foco em movimento, uma vez que a criança precisa olhar constantemente para longe e acompanhar o deslocamento da bola.
2. Andar de bicicleta

Além de promover equilíbrio e resistência, pedalar faz com que a criança mantenha o olhar voltado para o horizonte. O foco em longas distâncias ajuda a reduzir o estresse visual causado pelas telas.
3. Correr no parque
A corrida é uma atividade completa — melhora a coordenação motora e também estimula a visão. Ao olhar o ambiente ao redor, a criança alterna o foco entre diferentes distâncias, o que relaxa os músculos oculares.

4. Se divertir observando o céu

Identificar formatos de nuvens, procurar aviões ou contar pássaros são atividades que relaxam o olhar, ajudam os olhos a se ajustarem a diferentes distâncias e reduzem o esforço visual de perto.
5. Brincar na praia

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A visão de horizontes amplos — como o mar — é extremamente benéfica, pois favorece o descanso dos olhos enquanto os expõe à claridade natural, que ajuda a controlar o crescimento ocular excessivo associado à miopia.

De acordo com a oftalmologista, o ideal é garantir pelo menos 120 minutos diários ao ar livre.

“Também é importante não expor as crianças aos dispositivos digitais até os 2 anos de idade. A recomendação da Sociedade Brasileira de Oftalmologia Pediátrica é de que, entre 2 e 5 anos, o uso seja limitado a 1 hora diária; entre 6 e 10 anos, até 2 horas diárias; e entre 11 e 18 anos, até 3 horas”, ressalta.

Além de manter atividades ao ar livre na rotina, crianças já míopes precisam de um cuidado especial: lentes para óculos com tecnologias específicas para garantir, juntamente com a visão nítida, mais conforto e saúde visual. As lentes ZEISS SmartLife Young adaptam o seu desenho às constantes mudanças anatômicas das crianças, levando em conta o tamanho e a variação da pupila de acordo com a faixa etária para otimizar o desempenho óptico. 

Por: Ana Carolina/TargetSP – Fonte da Imagem: Magnific

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CVM multa Daniel Vorcaro em R$ 20 milhões por fraude em fundo imobiliário

Redação Informe ES

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Por unanimidade, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou nesta terça-feira (8) o ex-banqueiro Daniel Vorcaro a pagar R$ 20 milhões por uma operação do fundo imobiliário Brazil Realty considerada fraudulenta. O Banco Master foi multado em R$ 12,5 milhões. Ao todo, sete pessoas e nove empresas foram punidas.

No total, as multas aplicadas por causa da fraude chegam a R$ 201 milhões. O processo investigou a utilização de ativos sobreavaliados e operações no mercado secundário (quando papéis emitidos anteriormente trocam de donos).

Principais números

  • R$ 20 milhões: multa aplicada a Daniel Vorcaro;
  • R$ 12,5 milhões: penalidade aplicada ao Banco Master;
  • R$ 201 milhões: total das multas por fraude, segundo a CVM;
  • R$ 5,8 milhões: prejuízo realizado identificado para investidores;
  • 16 acusados: todos condenados no processo, segundo a CVM.

Processo desde 2020

O processo foi instaurado em 2020 pela área técnica da CVM para apurar irregularidades na emissão e na distribuição de cotas do Brazil Realty, fundo de investimento imobiliário.

O julgamento ocorreu nesta terça-feira (8), na sede da autarquia, no Rio de Janeiro. O diretor João Accioly, relator do caso, votou pela condenação dos acusados. Os demais integrantes do colegiado acompanharam o entendimento, tornando a decisão unânime.

O processo chegou a ser suspenso duas vezes por pedidos de vista. Também houve tentativas de acordo para encerrar o caso, mas as propostas foram rejeitadas pela CVM.

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As defesas de alguns acusados pediram o adiamento da sessão, mas a requisição não foi acolhida.

Como funcionava

Segundo a acusação analisada pela CVM, o esquema envolvia a sobreavaliação de imóveis e de outros ativos usados na composição do fundo.

A investigação apontou problemas em laudos usados para determinar o valor dos bens e operações destinadas a criar liquidez artificial para as cotas no mercado secundário.

Na terceira emissão de cotas, iniciada em 2018, o fundo recebeu R$ 139,1 milhões, grande parte em ativos físicos. De acordo com a CVM, alguns desses bens, principalmente imóveis, apresentavam valores superiores aos considerados adequados pela autarquia.

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A CVM também apontou problemas na documentação relacionada a parte das integralizações realizadas na emissão.

Liquidez artificial

Depois da colocação das cotas, empresas ligadas aos envolvidos teriam participado de operações no mercado secundário para criar liquidez para os papéis.

Segundo a acusação, a Entre Investimentos fez 177 operações, envolvendo aproximadamente R$ 351 milhões em compras e R$ 358 milhões em vendas. A empresa afirmou no processo que as operações tinham como objetivo proporcionar liquidez aos investidores.

Para a área técnica da CVM, porém, a dinâmica permitia que investidores comprassem as cotas com base em valores considerados artificialmente elevados.

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A autarquia identificou R$ 5,8 milhões em prejuízos realizados por fundos que negociaram os ativos, entre eles fundos que tinham regimes próprios de previdência de servidores entre seus cotistas.

Outros condenados

Além de Daniel Vorcaro e do Banco Master, o processo alcançou pessoas e empresas relacionadas às operações investigadas.

Entre os condenados estão o pai do ex-banqueiro, Henrique Moura Vorcaro, e o primo, Felipe Cançado Vorcaro.

Também foram punidos a Viking Participações, ligada a Daniel Vorcaro, a Entre Investimentos e seu responsável, além de outros envolvidos e empresas.

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As multas individuais ficaram entre R$ 5 milhões e R$ 24 milhões, conforme as penalidades estabelecidas no julgamento.

Três ex-diretores da Sefer Investimentos foram absolvidos.

Defesa contesta

A defesa de Daniel Vorcaro negou que existam provas individualizadas de uma conduta irregular atribuível ao ex-banqueiro.

Durante o julgamento, a advogada Ana Paula Casagrande questionou a existência de elementos concretos que demonstrassem que Vorcaro teria utilizado meios fraudulentos para induzir investidores ao erro.

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Os acusados também contestaram as irregularidades apontadas no processo e sustentaram que as operações seguiram as regras do mercado.

A CVM, por sua vez, considerou que os documentos reunidos no processo eram suficientes para caracterizar a operação fraudulenta e responsabilizar os envolvidos.

Banco Master

O Banco Master, que foi posteriormente liquidado pelo Banco Central, recebeu multa de R$ 12,5 milhões no processo.

A CVM apontou que a instituição participou da terceira emissão do fundo e colocou aproximadamente R$ 16,8 milhões em dinheiro no Brazil Realty.

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Nas operações posteriores com as cotas, a autarquia calculou resultado positivo de aproximadamente R$ 10,8 milhões para o banco.

A Viking Participações teve resultado positivo estimado em R$ 837 mil, enquanto as operações atribuídas diretamente a Daniel Vorcaro apresentaram resultado negativo de aproximadamente R$ 6,8 milhões.

Próximos passos

Os condenados podem recorrer da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).

O processo da CVM é independente das investigações criminais conduzidas pela Polícia Federal sobre o Banco Master e Daniel Vorcaro.

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O ex-banqueiro foi preso pela primeira vez em novembro de 2025, na Operação Compliance Zero da Polícia Federal. Na ocasião, o Banco Central liquidou o Banco Master. Vorcaro a ser preso em março de 2026, em outra investigação.

Agencia Brasil

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Segunda Ponte terá trânsito livre até terça-feira (08) por conta do Feriado de Sete de Setembro

Redação Informe ES

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As interdições totais na ponte retornam na quarta-feira (09)

A Segunda Ponte permanecerá com trânsito totalmente liberado entre esta sexta-feira (04) e a próxima terça-feira (08). Durante esse período não haverá interdições noturnas no trecho em obras da quinta faixa. A suspensão temporária do cronograma ocorre em razão do feriado, considerando o aumento natural do fluxo de veículos.

As interdições, que vinham sendo realizadas no período noturno serão retomadas normalmente a partir de quarta-feira (09), no horário habitual das 21h às 5h.
As intervenções fazem parte das obras de implantação da quinta faixa de rolamento e modernização da iluminação da Segunda Ponte, com o objetivo de melhorar a mobilidade entre Vitória, Vila Velha e Cariacica.

Fonte: Comunicação Semobi

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