Geral
Indonésia aprova lei que pune com prisão sexo fora do casamento
O Parlamento da Indonésia aprovou um novo código penal que torna o sexo fora do casamento crime — punível com até um ano de prisão.
Faz parte de uma série de mudanças que, segundo os críticos, representam um retrocesso nos direitos da população.
O novo código penal, que só entrará em vigor daqui a três anos, também inclui a proibição de insultar o presidente e se manifestar contra a ideologia do Estado.
Válida tanto para indonésios quanto estrangeiros, a nova legislação contempla várias leis de “moralidade”, que tornam ilegal que casais que não são casados morem juntos e façam sexo.
Grupos de direitos humanos dizem que isso afeta desproporcionalmente mulheres, pessoas LGBT e minorias étnicas no país.
As denúncias de sexo fora do casamento vão poder ser feitas pelo parceiro ou pelos pais da pessoa. O adultério também será um crime pelo qual pode-se ir preso.
Manifestantes realizaram pequenos protestos contra a nova legislação fora do Parlamento, na capital Jacarta, nesta semana.
Ativistas de direitos humanos dizem que o novo código também inibe a expressão política e reprime a liberdade religiosa.
Há agora seis leis contra blasfêmia no código, incluindo apostasia — renunciar a uma religião. Pela primeira vez desde a independência, a Indonésia vai tornar ilegal persuadir alguém a ser descrente.
Novos artigos contra difamação também tornam ilegal insultar o presidente ou expressar opiniões contra a ideologia nacional.
No entanto, os legisladores disseram que haviam acrescentado proteção para a liberdade de expressão e protestos de “interesse público”.
Ainda assim, a organização Human Rights Watch afirmou nesta terça-feira (06/12) que as normas do novo código eram um “desastre” para os direitos humanos.
A diretora do grupo para a Ásia, Elaine Pearson, disse à BBC que foi um “enorme revés para um país que tentou se apresentar como uma democracia muçulmana moderna”.
Andreas Harsano, pesquisador da organização baseado em Jacarta, advertiu que havia milhões de casais na Indonésia sem certidão de casamento, “especialmente entre povos indígenas ou muçulmanos nas áreas rurais”, que se casaram em cerimônias religiosas específicas.
“Essas pessoas estarão teoricamente infringindo a lei, já que morar junto pode ser punido com até seis meses de prisão”, afirmou ele à BBC.
Harsano acrescentou que pesquisas realizadas nos Estados do Golfo, onde existem leis semelhantes regendo o sexo e os relacionamentos, mostraram que as mulheres foram mais punidas e mais alvo de tais leis de moralidade do que os homens.
Leis rígidas
A Indonésia abriga várias religiões, mas a maioria de seus 267 milhões de habitantes é muçulmana. Desde a transição democrática do país em 1998, a nação segue uma crença conhecida como Pancasila, que não prioriza nenhuma fé, mas não aceita o ateísmo. No entanto, a lei local em muitas regiões do país é baseada em valores religiosos.
Algumas partes da Indonésia já possuem leis rígidas sobre sexo e relacionamentos com base na religião.
A província de Aceh, por exemplo, impõe leis islâmicas rigorosas, punindo as pessoas por jogos de azar, consumo de álcool e encontros com indivíduos do sexo oposto.
Muitos grupos civis islâmicos têm pressionado por mais influência na formulação de políticas públicas na Indonésia nos últimos anos.
Os legisladores elogiaram na terça-feira a aprovação do novo código penal, que não havia sido totalmente revisado desde que a Indonésia se tornou independente do domínio holandês.
Um rascunho anterior do código estava prestes a ser aprovado em 2019, mas gerou protestos em todo o país, com dezenas de milhares de pessoas participando das manifestações.
Muitos, inclusive estudantes, saíram às ruas — e houve confrontos com a polícia na capital Jacarta.
Fonte: ÉpocaNegócios Por Frances Mao, BBC News
Geral
Governo do Estado anuncia edital de licitação da Terceira Ponte de Colatina
O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta quinta-feira (04), o lançamento do edital de licitação para implantação da Terceira Ponte de Colatina. Com investimento de R$ 164 milhões, a intervenção vai transformar a mobilidade com a criação de um sistema binário que contemplará o Centro do município e parte do bairro São Silvano. Ainda na cidade, Casagrande anunciou novos investimentos nas áreas de infraestrutura, desenvolvimento urbano e saúde.
“É muito bom participar da realização dos sonhos das pessoas. Quando chego aqui em Colatina e olho para trás, vemos tudo que já fizemos e o que ainda vamos fazer. No meu primeiro mandato, fiz a Variante de Colatina. Depois ampliamos a Ponte Florentino Avidos e está em andamento a macrodrenagem do Córrego do Ouro. Vamos publicar amanhã [sexta-feira, 06] o edital da Terceira Ponte e teremos a licitação em três meses, como manda a lei. Após a assinatura do contrato, a empresa terá seis meses para elaborar o projeto executivo. Esse é um passo fundamental para transformar essa obra em realidade”, explicou o governador.
A antiga Ponte Florentino Avidos passará a ter as duas vias de tráfego no sentido centro da Colatina e a Terceira Ponte terá duas vias no sentido São Silvano com ciclovia e calçadas, totalizando uma largura de 16,60 metros. A totalidade das obras também criará um novo ramal de ligação da região central de Colatina com o contorno das rodovias BR-259 e ES-080, passando pelo bairro Castelo Branco e Maria das Graças. As obras serão executadas pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES).
Durante a agenda, o governador Renato Casagrande autorizou o início da obra de drenagem em Tunnel Liner no bairro Maria das Graças. O investimento é de aproximadamente R$ 4 milhões em recursos provenientes do Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas. Além da drenagem, serão realizadas a construção de 200 metros lineares de calçada e a implantação de meio-fio. As intervenções vão beneficiar cerca de 1.800 moradores da região apontada como área sujeita a alagamentos em períodos de chuva.
“Esse investimento vai garantir a proteção das famílias e de seu patrimônio, bem como vai contribuir para a melhoria da mobilidade urbana, já que obras de drenagem evitam a interrupção do tráfego de veículos e pedestres devido a alagamentos nas vias públicas. Com o Fundo Cidades, o Governo vai realizando ações de prevenção e mitigação em áreas de risco, além de prevenção a eventos hidrológicos extremos e conservação de recursos hídricos, visando à preservação de vidas e à promoção do desenvolvimento sustentável do Estado”, afirmou a secretária de Estado do Governo, Maria Emanuela Alves Pedroso.
Também foi autorizado um convênio entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), e a Prefeitura Municipal, para obras de infraestrutura urbana no município de Colatina. Será realizado o recapeamento asfáltico de 32 ruas localizadas nos bairros Columbia, Honório Fraga e José de Anchieta, com investimento de R$ 8,1 milhões. As intervenções contam com 66 mil metros quadrados de pavimentação asfáltica, 7,770 metros de meio-fio, 18.653 metros quadrados de calçada cidadã, 152 metros de rede de drenagem e 28 caixas ralo.
“É uma satisfação poder proporcionar esse momento para tantas famílias, com uma obra que traz segurança e salva vidas. Para muitos, pode até ser uma obra simples, mas quem vive aqui sabe a importância de um muro de contenção e melhorias das ruas. Quero agradecer a confiança de todos porque é assim que trabalhamos, pensando no próximo, visando à melhora da condição de vida das pessoas e planejando um Espírito Santo para o futuro”, destacou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente.
Na área da Saúde, o governador Renato Casagrande assinou a Ordem de Serviço para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Columbia. Serão investidos R$ 2,78 milhões na construção da unidade, que será composta por três equipes de Estratégia de Saúde da Família. O modelo arquitetônico segue o desenvolvido pela Secretaria da Saúde (Sesa).
O município foi contemplado por meio do Componente Infraestrutura, do Plano Decenal APS+10. O Plano Decenal APS+10 (Portaria Sesa nº 075-R, de 10 de maio de 2022) visa ampliar o acesso da população aos serviços de saúde mais humanizados, acolhedores e resolutivos, por meio da elaboração de ações e programas para a qualificação da Atenção Primária à Saúde (APS).
Entre essas ações, tem-se o Componente Infraestrutura para a construção de UBS nos municípios capixabas. Ao todo, 52 municípios estão sendo contemplados com repasse de recursos para construção de 110 novas unidades básicas de Saúde em todo Espírito Santo.
Também estiveram presentes na agenda, os deputados federais Josias Da Vitória, Paulo Foletto, Jackeline Rocha, Helder Salomão e Dr. Victor Linhalis; o deputado estadual Dary Pagung; e o diretor-presidente do DER-ES, José Eustáquio de Freitas.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
(27) 98895-0843
Geral
Turismo nas Montanhas Capixabas: destinos mais procurados durante a alta temporada de Inverno
As regiões de montanha do Espírito Santo oferecem uma variedade de atrações que têm encantado visitantes ao longo dos anos. Desde formações rochosas impressionantes até experiências de agroturismo, essas áreas se destacam como destinos imperdíveis, especialmente durante a alta temporada de Inverno.
Uma das joias das montanhas capixabas é o Parque Estadual Pedra Azul, localizado em Domingos Martins. Famoso pela Pedra Azul, uma formação rochosa que muda de cor ao longo do dia, o parque oferece trilhas, atividades ao ar livre e, recentemente, um passeio de balão que permite uma vista espetacular da região. Outro destaque é a Rota do Lagarto, uma estrada que atravessa fazendas e pousadas, proporcionando uma viagem tranquila e com um visual de tirar o fôlego.
Em Marechal Floriano, o Zoológico das Montanhas Capixabas atrai muitas famílias, especialmente durante as férias escolares de julho, sendo o único zoológico do Estado.
Já em Santa Teresa, o Circuito do Caravaggio, o Museu Mello Leitão e a Rua do Lazer são paradas obrigatórias para os turistas que desejam explorar a cultura e a história da região. A estátua do Buda, em Aracruz, também é um convite para quem visita o município.
Castelo também brilha no mapa turístico com o Parque Estadual Forno Grande, um destino procurado por trilheiros e amantes da natureza. Venda Nova do Imigrante, por sua vez, se destaca pelo agroturismo, oferecendo experiências autênticas, cafés especiais e cervejarias que encantam os visitantes.
Na Região do Caparaó, os municípios de Iúna e Dores do Rio Preto são populares, principalmente pelo acesso ao Parque Nacional do Caparaó e ao Pico da Bandeira, o terceiro ponto mais alto do Brasil.
“Esses destinos do Espírito Santo são um convite ao turismo de qualidade, oferecendo uma combinação única de belezas naturais, cultura e experiências autênticas. Seja no frio do Inverno ou no Verão, as montanhas capixabas têm algo a oferecer para todos os gostos”, destacou o secretário de Estado do Turismo, Philipe Lemos.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Setur
Leonardo Sales
(27) 3636-8009
imprensa@turismo.es.gov.br
Geral
Contas da Assembleia são aprovadas pelo TCE
A prestação de contas de gestão da Assembleia Legislativa (Ales) referente ao exercício de 2023 foi aprovada pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCEES). O relatório encaminhado à Corte pela Mesa Diretora, obteve parecer favorável do relator, conselheiro Rodrigo Chamoun. O presidente da Ales, Marcelo Santos (União), destacou o trabalho em equipe e ressaltou a parceria com os demais deputados.
“Bom, eu recebo com muita alegria, mas ao mesmo tempo sem muita surpresa, até porque eu tenho uma equipe técnica, moderna, eficiente, que ao meu lado e ao lado dos meus colegas deputados produzem bons resultados e esse é um deles. Essa aprovação das contas é muito importante, mostrando que nós estamos no caminho certo”, avaliou Marcelo.
O conselheiro Rodrigo Chamoun se manifestou pela regularidade das contas do Legislativo e foi seguido pela unanimidade dos conselheiros. “Seguimos todos os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal, fizemos e tratamos com muito zelo o recurso público, aquilo que nos é de competência constitucional, o recurso que nós temos que aplicar aqui em todas as áreas, em conformidade com a área financeira”, afirmou Marcelo.
Devolução de recurso
O presidente da Ales também comentou sobre a devolução de recursos para os cofres públicos. O montante de R$ 17 milhões foi destinado ao Fundo da Defesa Civil. “Devolvemos esse recurso e ele foi aplicado para as pessoas que mais precisam, principalmente no momento que as fortes chuvas caíram no sul do Espírito Santo e alcançaram 13 cidades”, afirmou.
Sessão
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, o presidente falou com entusiasmo da aprovação das contas e novamente agradeceu o apoio dos colegas parlamentares. “Aproveito para distribuir esse resultado, que é a provação das nossas contas sem nenhuma ressalva, inclusive da área técnica, para os colegas. A Ales hoje é exemplo no Brasil de transparência. E esse é um trabalho feito em conjunto”, comentou.
O vice-líder do governo e presidente da Comissão de Finanças, deputado Tyago Hoffmann (PSB), também elogiou o trabalho em equipe. “Quero registrar minha alegria de fazer parte desse trabalho, agradecendo também os nossos diretores, nossa Procuradoria e a colaboração de todos os nossos servidores, comissionados e efetivos. Esse resultado é fruto desse trabalho em conjunto”, falou.
A deputada Raquel Lessa (PP) registrou a importância das contas aprovadas para um gestor público. “Já fui gestora como prefeita e sei do valor de ter as contas aprovadas sem ressalvas, é uma prova de transparência”, disse. O deputado José Esmeraldo (PDT) também congratulou o presidente. “Você tem feito um trabalho excelente”, afirmou.
Fonte: Ales – Por João Caetano Vargas, com edição de Angèle Murad
- Eleições 20242 dias atrás
Marquinhos e Edinho aparecem como favoritos na disputa pela prefeitura de Anchieta
- Cidades3 dias atrás
“Eu sou o candidato do governador Renato Casagrande, eu sou o candidato do prefeito Sérgio Vidigal” afirmou Weverson em sabatina da Ases
- Geral4 dias atrás
Sindicatos e MP vão receber denúncias de assédio eleitoral no trabalho
- Economia2 dias atrás
Com crescimento acima da média nacional, PIB capixaba registra maior valor da série histórica
- Geral2 dias atrás
Governo do Estado anuncia edital de licitação da Terceira Ponte de Colatina
- Meio Ambiente2 dias atrás
Lula anuncia repactuação do desastre em Mariana para outubro
- Tecnologia2 dias atrás
Os 10 melhores filmes com Alain Delon disponíveis nos streamings
- Esporte2 dias atrás
Brasil enfrenta Equador buscando recuperação nas Eliminatórias