Geral
Indonésia aprova lei que pune com prisão sexo fora do casamento

O Parlamento da Indonésia aprovou um novo código penal que torna o sexo fora do casamento crime — punível com até um ano de prisão.
Faz parte de uma série de mudanças que, segundo os críticos, representam um retrocesso nos direitos da população.
O novo código penal, que só entrará em vigor daqui a três anos, também inclui a proibição de insultar o presidente e se manifestar contra a ideologia do Estado.
Válida tanto para indonésios quanto estrangeiros, a nova legislação contempla várias leis de “moralidade”, que tornam ilegal que casais que não são casados morem juntos e façam sexo.
Grupos de direitos humanos dizem que isso afeta desproporcionalmente mulheres, pessoas LGBT e minorias étnicas no país.
As denúncias de sexo fora do casamento vão poder ser feitas pelo parceiro ou pelos pais da pessoa. O adultério também será um crime pelo qual pode-se ir preso.
Manifestantes realizaram pequenos protestos contra a nova legislação fora do Parlamento, na capital Jacarta, nesta semana.
Ativistas de direitos humanos dizem que o novo código também inibe a expressão política e reprime a liberdade religiosa.
Há agora seis leis contra blasfêmia no código, incluindo apostasia — renunciar a uma religião. Pela primeira vez desde a independência, a Indonésia vai tornar ilegal persuadir alguém a ser descrente.
Novos artigos contra difamação também tornam ilegal insultar o presidente ou expressar opiniões contra a ideologia nacional.
No entanto, os legisladores disseram que haviam acrescentado proteção para a liberdade de expressão e protestos de “interesse público”.
Ainda assim, a organização Human Rights Watch afirmou nesta terça-feira (06/12) que as normas do novo código eram um “desastre” para os direitos humanos.
A diretora do grupo para a Ásia, Elaine Pearson, disse à BBC que foi um “enorme revés para um país que tentou se apresentar como uma democracia muçulmana moderna”.
Andreas Harsano, pesquisador da organização baseado em Jacarta, advertiu que havia milhões de casais na Indonésia sem certidão de casamento, “especialmente entre povos indígenas ou muçulmanos nas áreas rurais”, que se casaram em cerimônias religiosas específicas.
“Essas pessoas estarão teoricamente infringindo a lei, já que morar junto pode ser punido com até seis meses de prisão”, afirmou ele à BBC.
Harsano acrescentou que pesquisas realizadas nos Estados do Golfo, onde existem leis semelhantes regendo o sexo e os relacionamentos, mostraram que as mulheres foram mais punidas e mais alvo de tais leis de moralidade do que os homens.
Leis rígidas
A Indonésia abriga várias religiões, mas a maioria de seus 267 milhões de habitantes é muçulmana. Desde a transição democrática do país em 1998, a nação segue uma crença conhecida como Pancasila, que não prioriza nenhuma fé, mas não aceita o ateísmo. No entanto, a lei local em muitas regiões do país é baseada em valores religiosos.
Algumas partes da Indonésia já possuem leis rígidas sobre sexo e relacionamentos com base na religião.
A província de Aceh, por exemplo, impõe leis islâmicas rigorosas, punindo as pessoas por jogos de azar, consumo de álcool e encontros com indivíduos do sexo oposto.
Muitos grupos civis islâmicos têm pressionado por mais influência na formulação de políticas públicas na Indonésia nos últimos anos.
Os legisladores elogiaram na terça-feira a aprovação do novo código penal, que não havia sido totalmente revisado desde que a Indonésia se tornou independente do domínio holandês.
Um rascunho anterior do código estava prestes a ser aprovado em 2019, mas gerou protestos em todo o país, com dezenas de milhares de pessoas participando das manifestações.
Muitos, inclusive estudantes, saíram às ruas — e houve confrontos com a polícia na capital Jacarta.
Fonte: ÉpocaNegócios Por Frances Mao, BBC News
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Dezembro Vermelho: Informação, cuidado e parceria que fazem a diferença em Presidente Kennedy

O “Dezembro Vermelho” é um convite para falar sobre prevenção, cuidado e saúde com mais naturalidade. E foi com esse espírito que a Prefeitura de Presidente Kennedy, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, esteve junto aos colaboradores do Porto Central em uma manhã dedicada à conscientização e acolhimento.
A ação levou informação de forma clara e acessível, reforçando a importância da prevenção às ISTs e da testagem regular. O Ministério da Saúde lembra que o diagnóstico precoce permite tratamento imediato — totalmente gratuito pelo SUS — garantindo mais qualidade de vida e quebrando barreiras de estigma e desinformação.
Além das orientações, os colaboradores puderam colocar a saúde em dia com atualizações de vacinação, aferição de pressão e glicemia, testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites, além do exame de PSA e informações sobre cuidados voltados à saúde do homem.
A parceria entre a Prefeitura e o Porto Central mostra como ações conjuntas fortalecem a consciência coletiva e promovem um ambiente de trabalho mais seguro, informado e acolhedor.
Cuidar da saúde é um gesto de responsabilidade e amor consigo mesmo — e ninguém precisa fazer isso sozinho.
Geral
Três anos após ataque em escolas, autor deixa internação e vice-governador do Estado reage: ‘Brasil precisa acordar’

O vice-governador do Espírito Santo e coordenador do Programa Estado Presente, Ricardo Ferraço, criticou, nesta quarta-feira (04), a soltura do jovem responsável pelo ataque a duas escolas em Aracruz e voltou a defender a redução da maioridade penal em casos de crimes graves. O atentado, ocorrido em 25 de novembro de 2022, deixou quatro mortos e 12 feridos. O autor, que tinha 16 anos na época, foi liberado após cumprir o período máximo de internação previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Nas redes sociais, Ferraço classificou como “absurdo” o fato de o jovem deixar a unidade socioeducativa após três anos, mesmo tendo planejado e executado um ataque a tiros dentro de escolas. No texto, ele lembra que as professoras Maria Penha, Cybele e Flávia, além da estudante Selena, de 12 anos, perderam a vida em decorrência do atentado, e afirma que a notícia da soltura causa “revolta e perplexidade” à população capixaba e brasileira.
Para o vice-governador, o caso evidencia a necessidade de mudanças na legislação penal para crimes violentos cometidos por adolescentes. Ele defende que, em situações como a do massacre de Aracruz, não é possível tratar o autor apenas como “menor infrator”, nem aceitar que ele retome a vida em liberdade após tão pouco tempo de sanção. Ferraço critica o que chama de “legislação frouxa e ultrapassada” e afirma que o Brasil precisa “acordar” diante da sensação de impunidade.
No mesmo posicionamento, o vice-governador cita dados que revelam que até 70% dos adolescentes que cometem crimes violentos voltam a reincidir, sobretudo quando, segundo ele, não há uma punição considerada justa. Para Ferraço, esse quadro representa um risco real para a sociedade e enfraquece o efeito preventivo das leis.
Coordenador do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, política de enfrentamento à violência e à criminalidade no Espírito Santo, Ferraço destacou que o Estado vem investindo em ações de segurança pública e prevenção, mas ponderou que nenhuma política se sustenta sozinha se o arcabouço legal não acompanhar a gravidade dos crimes. “Justiça de verdade é o mínimo para honrar a memória de quem se foi e proteger quem está vivo”, afirmou.
A liberação do jovem reabre o debate sobre medidas socioeducativas, responsabilização de adolescentes em conflito com a lei e propostas de alteração da maioridade penal no país. Enquanto entidades de direitos humanos defendem o cumprimento rigoroso do ECA e a ampliação de políticas de prevenção, vozes como a de Ferraço pressionam por mudanças legais específicas para crimes considerados brutais, como o ataque ocorrido em Aracruz.
Fonte: Assessoria do Vice-Governador – Foto: Cid Costa/GovernoES
Descrição: Vice-governador na solenidade de formatura dos novos 1000 soldados da Polícia Militar do Espírito Santo
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Espírito Santo tem novembro com menor número de homicídios desde 1996

O Espírito Santo encerrou novembro de 2025 com o menor número de homicídios dolosos da série histórica iniciada em 1996. Foram 71 registros no mês, três a menos que em 2024 — até então o melhor novembro em 29 anos. O resultado também garantiu ao Estado o menor acumulado no ano desde o início da série.
De janeiro a novembro de 2025, foram contabilizados 720 homicídios dolosos, uma redução de 9,4% em relação ao mesmo período de 2024, quando ocorreram 795 casos — o melhor resultado até então.
“Os bons resultados são fruto de muito trabalho e investimento. A segurança pública é um trabalho de todo o Governo, pois afeta todas as áreas. Estamos conseguindo reduzir todos os tipos de crime, inclusive os mais desafiadores, como os feminicídios. Vamos seguir investindo forte, trabalhando duro, utilizando tecnologia e valorizando nossos profissionais para que consigamos estar entre os Estados mais seguros do País”, afirmou o governador Renato Casagrande.
Todas as regiões do Estado apresentaram redução em relação ao ano anterior. O destaque é a Região Sul, que registrou 54 homicídios em 2025, ante 79 no mesmo período de 2024 — queda de 31,6%, o melhor resultado desde 1996. Em seguida aparecem: Região Serrana (-28,6%), Região Noroeste (-15%), Região Norte (-7,4%) e Região Metropolitana (-1,1%).
“O ano passado havia sido o melhor novembro da série histórica, e agora em 2025 a redução foi ainda maior. É um trabalho sem volta para levar o Espírito Santo a ser um dos Estados mais seguros do Brasil. Com o Estado Presente, temos integração, inteligência e investimentos permanentes, além da atuação e dedicação qualificada das nossas forças de segurança. Estamos realizando os maiores investimentos em Segurança Pública da história, com responsabilidade e intensidade”, destacou o vice-governador e coordenador do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, Ricardo Ferraço.
O Governo do Estado tem intensificado ações do Programa Estado Presente, que integra diferentes frentes para reduzir a violência e salvar vidas. Em 2025, os investimentos em tecnologia e inteligência fortaleceram o combate ao crime, com soluções como Totens de Segurança, câmeras com reconhecimento facial, Cerco Inteligente fixo e móvel, além do fortalecimento do Núcleo de Intervenções Rápidas (NIR).
“O que o Espírito Santo tem feito no combate às organizações criminosas é exemplo de planejamento, gestão e ação integrada. Temos reduzido os homicídios ano após ano, em um trabalho construído a muitas mãos. Aqui, a Segurança Pública é tratada com seriedade, e o resultado é uma população que vive com mais tranquilidade”, disse o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Damasceno.
Feminicídios, homicídios de mulheres e latrocínios
Os homicídios de mulheres e os feminicídios também apresentam queda no acumulado do ano. Entre janeiro e novembro de 2025, foram registrados 69 homicídios de mulheres, frente a 89 no mesmo período de 2024 — uma redução de 22,5%.
Os feminicídios somam 31 casos no ano, contra 37 em 2024, representando queda de 16,2%.
Embora não integrem o total de homicídios dolosos, os latrocínios (roubo seguido de morte) também registraram redução importante: 21 casos em 2025, contra 34 em 2024 — retração de 38,2%.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com
Assessoria de Comunicação da Vice-Governadoria
Léo Júnior
(27) 99999-9422
Assessoria de Comunicação da Sesp
Camila Ferreira (respondendo)
(27) 3636-1572 / 99231-5157
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