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Meta remove do Facebook vídeo de incitação a ataques golpistas

Colunista Noel Junior

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A Meta, empresa proprietária do Facebook, WhatsApp e Instagram, reverteu a decisão original de manter na rede social o vídeo que incitava os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília.

A remoção do vídeo ocorre após o Conselho de Supervisão da Meta anular a decisão original do grupo de deixar o conteúdo publicado no Facebook. O conselho é considerado um órgão independente, que toma decisões finais sobre conteúdos publicados nas plataformas digitais do grupo.

O vídeo mostra um general do Exército brasileiro convocando as pessoas para “sair às ruas” e “irem ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF)”, e onde é possível ler “Venham para Brasília! Vamos invadi-lo! Vamos sitiar os Três poderes”. Essas chamadas foram seguidas por imagens da Praça dos Três Poderes, em Brasília, onde estão localizados os prédios públicos que sediam os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Brasil.

Em sua decisão, a diretoria do Conselho de Supervisão da Meta considerou as declarações do vídeo como apelos claros e inequívocos para invadir e assumir o controle das sedes dos poderes brasileiros, no contexto de que apoiadores do ex-presidente da República Jair Bolsonaro contestavam os resultados das Eleições de 2022 e pediam uma intervenção militar para interromper a transição para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O conselho ainda faz recomendações à Meta, apesar de reconhecer que a empresa norte-americana estabeleceu medidas de avaliação e mitigação de riscos, durante e após as eleições, visto que havia risco das plataformas serem utilizadas para incitar a violência.

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“A Meta deverá aumentar continuamente seus esforços para prevenir, mitigar e lidar com resultados adversos. A fase pós-eleitoral deve ser coberta pelos esforços de integridade eleitoral da Meta para lidar com o risco de violência”, disse o conselho.

O anúncio da decisão do Conselho de Supervisão da empresa foi feito pelo único representante brasileiro nesse colegiado, Ronaldo Lemos, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade, durante o 3º Congresso Brasileiro de Internet (CBI), nesta quinta-feira (22), em Brasília.

“É uma decisão que tem diretrizes importantes para pensarmos não somente a questão de regulação, mas, também, a questão de autorregulação e a regulação independente”, disse Ronaldo Lemos.

“Essa ideia de autorregulação vinculante, autorregulação regulada, é muito poderosa e tem a capacidade de promover impacto profundo”, defendeu Ronaldo Lemos.

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Congresso sobre internet

O 3º Congresso Brasileiro de Internet, organizado pela Associação Brasileira de Internet (Abranet), reúne especialistas em tecnologia, regulação e políticas públicas e dos setores público, privado e da academia.

Os debates envolvem temas como a regulação de internet no Brasil, o dilema da inteligência artificial, tecnologia e políticas públicas; finanças na era digital, as tecnologias para transformação social pelo combate à fome e proteção ao meio ambiente.

Na manhã desta quinta-feira, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, defendeu que o acesso à internet é um direito à cidadania e que o governo federal tem como maior desafio expandir o acesso à internet de qualidade.

“Avançamos muito nos últimos tempos. Existem diversas modalidades de acesso, mas existe ainda uma parcela significativa da população, principalmente a mais pobre, que mora nas cidades mais distantes que não têm, ainda, acesso ao mundo que nós compartilhamos”.

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Outra questão levantada pelo secretário é a necessidade de transformação digital do setor público para prover melhores serviços aos cidadãos brasileiros. “É fundamental que o setor público se valha dessas tecnologias para aumentar sua produtividade e sua efetividade. Discutimos uma série de políticas públicas que poderiam se beneficiar imensamente das novas tecnologias, da inteligência artificial, economizando, assim, recursos públicos, horas de trabalho dos servidores e fazendo o que, às vezes demorava meses, em questão de dias. A transformação digital é fundamental para o setor público para ele prover melhores os serviços para o cidadão”.

Na mesa que discutiu como as finanças na Era Digital podem contribuir para construção de um futuro inclusivo, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, citou inovações tecnológicas no sistema financeiro adotadas pela instituição, como sistema de pagamentos instantâneos PIX e o Open Finance (compartilhamento autorizado de dados entre instituições financeiras).

Campos Neto adiantou que o BC tem outros projetos para ampliar a inclusão financeira, reduzir o custo de intermediação e estimular a competição entre os prestadores de serviços e viabilizar a monetização de dados.

“Temos outros projetos em andamento como a modernização da legislação cambial e a implementação do Real Digital. Todos esses projetos são partes diferentes de uma agenda integrada para o desenvolvimento do sistema financeiro do futuro”.

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Edição: Fernando Fraga

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Espírito Santo terá mais 44 CRAS conectados à internet com investimento de R$ 1,4 milhão do Governo Federal

Redação Informe ES

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44 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do Espírito Santo serão conectados à internet por meio de uma iniciativa do Ministério das Comunicações, com investimento de R$ 1,4 milhão. A conexão vai contribuir para agilizar o atendimento às famílias, facilitar o acesso dos profissionais a sistemas públicos e ampliar as possibilidades de acesso da população a serviços digitais e oportunidades.
 

“Levar internet aos CRAS do Espírito Santo é garantir que a conectividade chegue a espaços essenciais para o atendimento à população. Queremos dar melhores condições de trabalho aos profissionais da assistência social e facilitar o acesso das famílias a serviços públicos, benefícios e oportunidades. A inclusão digital precisa chegar a todos os cantos do Brasil, inclusive às comunidades acreanas que mais precisam desses serviços”, afirma o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.

Com a internet, os profissionais dos CRAS terão mais agilidade para consultar sistemas estaduais e federais, atualizar informações do Cadastro Único e utilizar ferramentas digitais necessárias ao atendimento das famílias. A melhoria da conectividade deve contribuir para tornar os serviços mais ágeis e facilitar o trabalho das equipes de assistência social.

Para os moradores, a iniciativa também poderá representar mais oportunidades. Com Wi-Fi disponível nos ambientes das unidades contempladas, os usuários poderão acessar serviços públicos digitais, consultar informações sobre benefícios sociais, buscar cursos de capacitação e procurar oportunidades de emprego. A conexão será realizada por fibra óptica, com velocidade prevista de 300 Mbps por unidade, além da instalação de infraestrutura de Wi-Fi para distribuir o sinal nos ambientes dos centros de atendimento.

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Os recursos são provenientes do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), utilizado pelo Ministério das Comunicações para ampliar o acesso à internet e fortalecer a conectividade em equipamentos públicos que prestam serviços diretamente à população.

A iniciativa reforça o compromisso de levar infraestrutura digital a diferentes regiões do país e de ampliar o acesso dos acreanos a serviços públicos e oportunidades, aproximando a tecnologia do cotidiano das famílias que mais precisam de atendimento social.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

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Desafio Sicredi conecta jovens, inovação e cooperativismo

Redação Informe ES

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O Sicredi, primeira instituição financeira cooperativa do país e com mais de 190 mil associados no Espírito Santo, promoveu, por meio da Cooperativa Sicredi Aliança, em parceria com o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) Campus Venda Nova do Imigrante, o Ideathon – Desafio Sicredi, que reuniu estudantes para desenvolver soluções que ampliem a conexão dos jovens com o cooperativismo.

Durante três dias, as equipes trabalharam em propostas voltadas à educação financeira, à inovação digital e ao desenvolvimento pessoal e profissional. As propostas revelaram uma percepção comum entre os participantes: muitos jovens ainda conhecem pouco sobre o cooperativismo e buscam experiências mais digitais, interativas e alinhadas às suas necessidades. A partir dessa reflexão, surgiram ideias voltadas à educação financeira, gamificação, desenvolvimento profissional, jornadas digitais personalizadas e maior participação dos jovens nas iniciativas da cooperativa e da comunidade.

Ao final da maratona, as equipes apresentaram seus projetos a uma banca avaliadora composta por representantes da Cooperativa, Sebrae ES e Ifes Campus Venda Nova do Imigrante. A coordenadora-geral de Extensão do Núcleo Incubador do Instituto, Zamora Cristina dos Santos, ressaltou a realização de um projeto que já era um sonho e a contribuição da iniciativa. “Era um sonho realizar essa maratona de ideias e, com a ajuda do Sicredi, conseguimos trazer essa iniciativa para cá. Foi um sucesso, com 17 equipes inscritas. A experiência contribui para o Sicredi, mas também para os alunos, que aprenderam a identificar um problema, buscar evidências e propor soluções”, afirmou.

A gerente da agência do Sicredi em Venda Nova do Imigrante, Débora Paste Ferreira, destacou a importância do Ideathon para aproximar adolescentes e jovens do cooperativismo de crédito e proporcionar reflexões e mudanças a partir das contribuições e sugestões dos públicos que fazem parte do universo da cooperativa. “Foi uma experiência, em que demos voz aos adolescentes e jovens, aproximando o cooperativismo de crédito de suas vivências e levando a educação para além dos muros da escola. Eles estiveram nas agências, trouxeram ideias e sugestões que vão ao encontro do que queremos construir,” enalteceu.

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O primeiro lugar ficou com a equipe Formação, que propôs melhorias nos canais digitais do Sicredi e uma plataforma de educação financeira interativa. A equipe Vetor 2DL conquistou o segundo lugar com o Sicrediverse Serrano, plataforma de jogos e desafios sobre cooperativismo e educação financeira. Já a equipe Pônio ficou em terceiro lugar com o projeto Aliança em Rede, voltado à aproximação dos jovens por meio de temas como educação financeira, vestibular e empreendedorismo.

Por: corecomunicação

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Governo Federal anuncia medidas contra o assédio eleitoral no trabalho

Redação Informe ES

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O Governo Federal anunciou medidas para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. As ações buscam proteger a liberdade de escolha política dos trabalhadores e responsabilizar empregadores envolvidos em práticas discriminatórias. Foram disponibilizados dois canais para receber denúncias de pessoas que sofreram ou presenciaram situações de discriminação no ambiente de trabalho relacionadas ao voto ou ao posicionamento político.

As denúncias permitem que os órgãos competentes apurem os fatos e adotem as medidas cabíveis para proteger os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras em razão de suas escolhas políticas.

Canais de denúncia

>> Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): Link

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>> Ministério Público do Trabalho (MPT): Link

A Carteira de Trabalho Digital também será utilizada para orientar trabalhadores e trabalhadoras sobre seus direitos e os procedimentos para registrar denúncias. Além disso, a fiscalização trabalhista poderá identificar irregularidades, lavrar autos de infração e adotar as demais providências cabíveis.

FORÇA-TAREFA — Entre outras medidas anunciadas estão ações para retirar da internet sites, publicações e conteúdos em redes sociais que promovam perseguição ou discriminação por motivação política. A iniciativa inclui notificações às plataformas digitais, como Google e Meta, com base em orientação técnica da Advocacia-Geral da União (AGU).

A ação integra um trabalho conjunto entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

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“O assédio é inaceitável e estamos anunciando diversas medidas para combater esse tipo de prática no país”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O ministro também anunciou a criação de uma lista de empregadores envolvidos em casos de discriminação e assédio eleitoral, além de medidas relacionadas à suspensão de créditos, conforme os instrumentos legais aplicáveis.

LIBERDADE DE VOTO — A Constituição Federal garante a liberdade de consciência e o sigilo do voto. A Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias para o acesso ou a manutenção da relação de trabalho. A depender das circunstâncias, condutas de pressão, ameaça ou discriminação relacionadas à escolha política também podem caracterizar assédio eleitoral e resultar na responsabilização dos envolvidos.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

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