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Meta remove do Facebook vídeo de incitação a ataques golpistas

Colunista Noel Junior

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A Meta, empresa proprietária do Facebook, WhatsApp e Instagram, reverteu a decisão original de manter na rede social o vídeo que incitava os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília.

A remoção do vídeo ocorre após o Conselho de Supervisão da Meta anular a decisão original do grupo de deixar o conteúdo publicado no Facebook. O conselho é considerado um órgão independente, que toma decisões finais sobre conteúdos publicados nas plataformas digitais do grupo.

O vídeo mostra um general do Exército brasileiro convocando as pessoas para “sair às ruas” e “irem ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF)”, e onde é possível ler “Venham para Brasília! Vamos invadi-lo! Vamos sitiar os Três poderes”. Essas chamadas foram seguidas por imagens da Praça dos Três Poderes, em Brasília, onde estão localizados os prédios públicos que sediam os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Brasil.

Em sua decisão, a diretoria do Conselho de Supervisão da Meta considerou as declarações do vídeo como apelos claros e inequívocos para invadir e assumir o controle das sedes dos poderes brasileiros, no contexto de que apoiadores do ex-presidente da República Jair Bolsonaro contestavam os resultados das Eleições de 2022 e pediam uma intervenção militar para interromper a transição para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O conselho ainda faz recomendações à Meta, apesar de reconhecer que a empresa norte-americana estabeleceu medidas de avaliação e mitigação de riscos, durante e após as eleições, visto que havia risco das plataformas serem utilizadas para incitar a violência.

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“A Meta deverá aumentar continuamente seus esforços para prevenir, mitigar e lidar com resultados adversos. A fase pós-eleitoral deve ser coberta pelos esforços de integridade eleitoral da Meta para lidar com o risco de violência”, disse o conselho.

O anúncio da decisão do Conselho de Supervisão da empresa foi feito pelo único representante brasileiro nesse colegiado, Ronaldo Lemos, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade, durante o 3º Congresso Brasileiro de Internet (CBI), nesta quinta-feira (22), em Brasília.

“É uma decisão que tem diretrizes importantes para pensarmos não somente a questão de regulação, mas, também, a questão de autorregulação e a regulação independente”, disse Ronaldo Lemos.

“Essa ideia de autorregulação vinculante, autorregulação regulada, é muito poderosa e tem a capacidade de promover impacto profundo”, defendeu Ronaldo Lemos.

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Congresso sobre internet

O 3º Congresso Brasileiro de Internet, organizado pela Associação Brasileira de Internet (Abranet), reúne especialistas em tecnologia, regulação e políticas públicas e dos setores público, privado e da academia.

Os debates envolvem temas como a regulação de internet no Brasil, o dilema da inteligência artificial, tecnologia e políticas públicas; finanças na era digital, as tecnologias para transformação social pelo combate à fome e proteção ao meio ambiente.

Na manhã desta quinta-feira, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, defendeu que o acesso à internet é um direito à cidadania e que o governo federal tem como maior desafio expandir o acesso à internet de qualidade.

“Avançamos muito nos últimos tempos. Existem diversas modalidades de acesso, mas existe ainda uma parcela significativa da população, principalmente a mais pobre, que mora nas cidades mais distantes que não têm, ainda, acesso ao mundo que nós compartilhamos”.

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Outra questão levantada pelo secretário é a necessidade de transformação digital do setor público para prover melhores serviços aos cidadãos brasileiros. “É fundamental que o setor público se valha dessas tecnologias para aumentar sua produtividade e sua efetividade. Discutimos uma série de políticas públicas que poderiam se beneficiar imensamente das novas tecnologias, da inteligência artificial, economizando, assim, recursos públicos, horas de trabalho dos servidores e fazendo o que, às vezes demorava meses, em questão de dias. A transformação digital é fundamental para o setor público para ele prover melhores os serviços para o cidadão”.

Na mesa que discutiu como as finanças na Era Digital podem contribuir para construção de um futuro inclusivo, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, citou inovações tecnológicas no sistema financeiro adotadas pela instituição, como sistema de pagamentos instantâneos PIX e o Open Finance (compartilhamento autorizado de dados entre instituições financeiras).

Campos Neto adiantou que o BC tem outros projetos para ampliar a inclusão financeira, reduzir o custo de intermediação e estimular a competição entre os prestadores de serviços e viabilizar a monetização de dados.

“Temos outros projetos em andamento como a modernização da legislação cambial e a implementação do Real Digital. Todos esses projetos são partes diferentes de uma agenda integrada para o desenvolvimento do sistema financeiro do futuro”.

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Edição: Fernando Fraga

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Espírito Santo: Governo do Brasil mobiliza população sobre a importância da CIN como documento único, seguro e válido em todo o Brasil

Redação Informe ES

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No ES mais de 18% da população já está com o novo documento. Saiba como fazer a Carteira de Identidade Nacional no estado

Governo do Brasil lançou, na última sexta-feira (24/4), uma nova campanha para orientar as pessoas sobre a importância da emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), um documento mais seguro e que facilita o acesso a serviços públicos e benefícios sociais. Segundo dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), já foram emitidas cerca de 51,3 milhões de CINs em todo o Brasil até o momento.

No Espírito Santo (ES), mais de 18% da população já possui o novo documento.

Saiba como fazer a CIN no ES: https://pci.es.gov.br/cin 

As peças da campanha são focadas em como a CIN pode beneficiar trabalhadores, pescadores artesanais, pessoas que estão perto de se aposentar e pessoas com deficiência. Além dessas orientações, os cards e spots também trazem informações gerais sobre os benefícios da CIN, como o número único (CPF), a maior segurança a partir do QR Code e a validade em todo o território nacional e nos países do Mercosul, além de ter a 1ª via gratuita.

Instrumento de cidadania, a CIN é base da Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil. A partir dela, haverá uma melhora dos cadastros dos diferentes programas sociais, possibilitando tanto a melhor gestão dos benefícios pelo setor público, como seu acesso pela população. Com isso, a administração pública terá mais qualidade em todas as suas bases de governo que compõem a Infraestrutura Nacional de Dados (IND).

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VANTAGENS DA CIN – Além de simplificar o acesso das pessoas aos serviços públicos e benefícios sociais, uma das vantagens da nova carteira é a sua versão digital disponível no aplicativo GOV.BR. A partir do recebimento do documento impresso, as pessoas já podem acessar o aplicativo para baixar a CIN em formato digital. Isso pode simplificar o uso em viagens ou em outras ocasiões em que for necessário se identificar.

A versão digital da nova carteira também pode conter outros números de documentos. É possível, por exemplo, a inclusão dos dados referentes ao Título de Eleitor, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Identidade Funcional ou Carteira Profissional, Certificado Militar, Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), Número de Identificação Social (NIS) e Número de Inscrição do Trabalhador (NIT). Para isso, é necessário levar esses documentos no momento da solicitação.

A CIN também amplia a segurança da conta GOV.BR, pois a nova carteira facilita o acesso a uma conta Ouro na plataforma do governo federal. Atualmente, o GOV.BR possui mais de 175 milhões de usuários e possibilita o acesso a mais de 4.600 serviços digitais federais e outros mais de oito mil de estados e municípios.

BIOMETRIA – No início de abril, o MGI estabeleceu um novo cronograma para o uso da CIN na concessão e renovação de benefícios sociais. De forma simplificada, os prazos são:

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• Unificação das regras para quem já é beneficiário e para os novos:  a pessoa que não tem cadastro biométrico deve emitir a CIN a partir de janeiro de 2027.

• Para quem já é beneficiário e tem cadastro biométrico, a CIN só passa a ser obrigatória em janeiro de 2028, a mesma regra que valia anteriormente. Nesses casos, valerá até essa data o cadastro biométrico do Tribunal Superior Eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte.

Acesse o gov.br/identidade e saiba onde fazer a emissão da sua CIN em seu estado.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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PRF registra 84 mortes e 1.167 feridos nas estradas durante feriado de Tiradentes

Redação Informe ES

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O período do feriado de Tiradentes registrou 84 mortes e 1.167 feridos nas estradas federais, segundo balanço parcial divulgado nesta quarta-feira (22) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Foram 1.022 sinistros de trânsito ao longo dos cinco dias de feriado.

A PRF informou que, das 84 mortes, 14 ocorreram em dois acidentes de trânsito. 

Um em Formosa (GO), onde a colisão frontal entre uma van e um caminhão, na BR-020, deixou oito mortos. Os feridos foram encaminhados para hospitais da região.

O segundo acidente grave ocorreu na cidade mineira de Salinas, na BR-251. A colisão entre um carro e um caminhão deixou seis pessoas mortas.

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Fiscalização

Equipes da PRF reforçaram, desde sexta-feira (17), a fiscalização em trechos considerados críticos, onde o número de sinistros de trânsito costuma ser maior e de maior risco, pela forma mais arriscada como alguns condutores dirigem.

Durante as fiscalizações nas rodovias, as irregularidades mais observadas pelos policiais foram ultrapassagens irregulares, que resultaram em 5.320 infrações, e a falta ou mau uso do cinto de segurança e do dispositivo de retenção para crianças, as cadeirinhas, que somaram 4.342 infrações.

Segundo a PRF, a fiscalização com uso de radares portáteis identificou 28.373 veículos acima do limite de velocidade estabelecido para as rodovias. Foram também registradas 1.183 infrações relacionadas a consumo de álcool (recusa e constatação).

“No total, as equipes fiscalizaram 192.921 pessoas e veículos. Os policiais realizaram 69.824 testes do etilômetro, para identificar possível consumo de álcool pelos motoristas, e 75 pessoas foram detidas por embriaguez ao volante”, detalhou a PRF.

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Duas ocorrências foram destacadas pela PRF. A apreensão de 1,3 tonelada de skunk, na BR-316, em Geminiano (PI) e a apreensão de 30 kg de skunk e maconha com um casal de estrangeiros com uma criança.

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Espírito Santo adere a Regime Emergencial da União para reduzir impactos da alta do diesel

Redação Informe ES

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O Governo do Estado formalizou, nesta sexta-feira (17), a adesão do Espírito Santo ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, estabelecido pela União. A iniciativa foi comunicada por ofício ao Ministério de Minas e Energia e tem como objetivo reduzir os impactos da alta do petróleo, influenciada por conflitos no Oriente Médio, e assegurar o fornecimento de seus derivados, como o óleo diesel e o gás natural.

A ação busca minimizar os efeitos sobre o dia a dia da população: o diesel é a base do transporte de cargas no país, e sua alta pressiona os preços de praticamente todos os produtos.

“Nossa decisão de aderir ao Regime Emergencial busca proteger diretamente o bolso dos capixabas. Sabemos que o diesel é o motor do transporte de cargas e qualquer alta chega rapidamente ao preço da comida, dos remédios e das roupas. Ao custearmos parte do litro importado, estamos agindo para conter um aumento em cadeia e preservar o poder de compra das famílias em um momento de incerteza internacional”, destacou o governador Ricardo Ferraço.

Criado pela Medida Provisória nº 1.349/2026 e regulamentado pelo Decreto nº 12.931/2026, o Regime Emergencial prevê o pagamento de uma subvenção de R$ 1,20 por litro de diesel para empresas importadoras.

Subvenção, na prática, é um apoio financeiro concedido pelo poder público para reduzir custos e evitar aumentos de preços ao consumidor.  Metade do valor (R$ 0,60) será pago pela União, e a outra metade pelo Estado. Com a adesão, portanto, o Espírito Santo passa a contribuir com R$ 0,60 por litro de diesel importado.

A medida será aplicada nos meses de abril e maio e ocorre em um contexto em que o Brasil importa entre 25% e 30% do diesel que consome, ficando sujeito às oscilações do mercado internacional. Em contrapartida ao apoio financeiro, a Medida Provisória estabelece que importadores e distribuidores cumpram exigências de transparência, como a comprovação de preços por meio do compartilhamento de informações com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

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A Secretaria da Fazenda (Sefaz) também acompanhará os valores praticados no mercado, para garantir que o benefício chegue ao consumidor final. A Medida Provisória prevê punições para práticas abusivas, como aumento injustificado de preços ou recusa no fornecimento. As multas podem variar de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, além da possibilidade de interdição das instalações do infrator.

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa, a estimativa é de um impacto de cerca de R$ 34 milhões na arrecadação estadual durante os dois meses de vigência da medida.

É uma medida temporária, adotada com responsabilidade diante de um cenário excepcional. A solidez fiscal e a gestão equilibrada e consistente das contas públicas fazem com que o Estado possa contribuir com tranquilidade. A cooperação entre União e Estados, neste momento, é fundamental para garantir o abastecimento e reduzir os impactos da volatilidade internacional sobre a população”, destacou o secretário.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com

Assessoria de Comunicação da Sefaz
Cintia Bento Alves
(27) 3347-5511
comunicacao@sefaz.es.gov.br

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