Geral
Ministro da Justiça quer apuração sobre campanha do Google contra PL das Fake News

Após relatos sobre uma campanha que estaria sendo promovida por plataformas de busca na internet e de redes sociais contra o Projeto de Lei da Fake News (PL 2630/20), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, publicou nesta segunda-feira (1º), no Twitter, que a pasta irá apurar a possível ocorrência de práticas abusivas pelas empresas.
Ao fazer o anúncio em sua conta oficial, o ministro compartilhou uma publicação da organização de combate à desinformação Sleeping Giants Brasil, segundo a qual a empresa Google estaria “usando a própria plataforma para atacar a PL e, o Twitter deslogando a conta das pessoas para atrapalhar”.
Inquérito Administrativo
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) escreveu, no Twitter, que irá pedir abertura de inquérito no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), “por possível infração contra a ordem econômica (Lei 12.529/12) por abuso de posição dominante”. “Solicitarei ao Cade, cautelarmente, a remoção do conteúdo, abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google”, acrescentou.
Votação
O PL das Fake News tem previsão de ser votado nesta terça-feira (2) na Câmara, após os deputados terem aprovado na última terça-feira (25) o regime de urgência para a matéria. Ainda resta dúvida, contudo, sobre se há consenso entre líderes partidários para que a matéria seja de fato chamada para votação.
O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), também acusou nesta segunda (1º) as grandes empresas de tecnologia de “ação suja” contra o projeto que busca regulamentar as redes sociais no país. A declaração foi dada a jornalistas em São Paulo, após tradicional ato das centrais sindicais pelo Dia do Trabalhador, no Vale do Anhangabaú. “Nunca vi tanta sujeira em uma disputa política. O Google, por exemplo, usa sua força majoritária no mercado para ampliar o alcance das posições de quem é contra o projeto e diminuir de quem é favorável ao projeto”, disse o deputado.
Em paralelo, um relatório publicado pelo NetLab, Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), aponta o que seria, por exemplo, um enviesamento dos resultados de busca no Google para privilegiar conteúdos críticos ao projeto de lei.
“Reunimos evidências de que o Google vem apresentando resultados de busca enviesados para usuários que pesquisam por termos relacionados ao projeto de lei, insinuando que as buscas são por “PL da Censura”, que é o nome usado pela oposição contra a regulamentação das plataformas, e não pelo nome oficial “PL 2630” ou o nome usado pela imprensa ‘PL das Fake News’”, diz o estudo.
O relatório, disponível online, também aponta denúncia de influenciadores e youtubers, que disseram ter recebido comunicados da plataforma YouTube afirmando que teria menos recursos para monetizar canais em caso de aprovação do PL das Fake News.
Nesta segunda-feira, o Google fixou em sua página oficial a seguinte um link com a seguinte mensagem: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Ao clicar, o usuário é remetido a um texto do diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, com críticas ao projeto.
A Agência Brasil tentou contato com o Google para obter um posicionamento sobre as acusações, por e-mail de atendimento à imprensa e por mensagens enviadas à assessoria da empresa, mas até o momento não houve retorno.
Fonte: AgenciaBrasil Edição: Kelly Oliveira
Geral
Desemprego cai a 5,6% no trimestre encerrado em julho, menor da série histórica iniciada em 2012

A taxa de desemprego do trimestre móvel encerrado em julho de 2025 caiu para 5,6% — a menor da série histórica do indicador, iniciada em 2012. No trimestre, a população desocupada caiu para 6,118 milhões, o menor contingente desde o último trimestre de 2013 (6,1 milhões). Estes são alguns dos destaques da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta terça-feira, 16 de setembro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Já a população ocupada, definição que considera o total de trabalhadores do país, bateu novo recorde e chegou a 102,4 milhões. O nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) atingiu o patamar de 58,8%, o maior já registrado. Além disso, o número de empregados com carteira assinada também foi inédito: 39,1 milhões de pessoas em empregos formalizados. “Desemprego em queda, na mínima histórica. Recorde de empregos com carteira assinada. Aumento de renda. Dados que mostram um Brasil mais forte”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em postagem nas redes sociais.
MERCADO ATIVO — De acordo com o analista da pesquisa realizada pelo IBGE, William Kratochwill, os números sustentam o bom momento do mercado de trabalho. “Temos crescimento da ocupação e redução da subutilização da mão de obra, ou seja, um mercado de trabalho mais ativo”, define. “Os indicadores demonstram que as pessoas que deixam a população desocupada não estão se retirando da força de trabalho ou caindo no desalento, estão realmente ingressando no mercado de trabalho”, analisa Kratochwill.
RECORDE DE CLTs — O número de empregados celetistas do setor privado, ou seja, aqueles com carteira de trabalho assinada, foi recorde (39,1 milhões), mostrando estabilidade no trimestre e crescendo 3,5% (mais 1,3 milhão de pessoas) no ano. O contingente de trabalhadores por conta própria (25,9 milhões) também foi recorde, crescendo 1,9% (mais 492 mil pessoas) no trimestre e 4,2% (mais 1 milhão) no ano. Já o número de empregados do setor privado sem carteira assinada (13,5 milhões) ficou estável.
Evolução da taxa de desemprego no Brasil por trimestres desde o período de maio-junho-julho de 2024: taxa de 5,6¨% registrada agora é a menor já medida na série histórica iniciada em 2012. Fonte: PNAD Contínua / IBGE |
SETORES ECONÔMICOS — A alta da ocupação frente ao trimestre anterior foi puxada por três dos dez grupamentos de atividade investigados pela PNAD Contínua:
- Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (2,7%, ou +206 mil pessoas)
- Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas (2,0%, ou +260 mil pessoas)
- Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (2,8%, ou +522 mil pessoas).
Na comparação com o mesmo trimestre móvel de 2024, a ocupação aumentou em cinco grupamentos:
- Indústria Geral (4,6%, ou +580 mil pessoas)
- Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (2,1%, ou +398 mil pessoas)
- Transporte, armazenagem e correio (6,5%, ou +360 mil pessoas)
- Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas (3,8%, ou +480 mil pessoas)
- Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (3,7%, ou +677 mil pessoas)
INFORMALIDADE — No trimestre encerrado em julho, a taxa de informalidade chegou a 37,8%, ligeiramente menor que a do trimestre móvel anterior (38%) e inferior, também, à do mesmo período do ano passado (38,7%).
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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Linha do Aquaviário de Porto de Santana ganha mais viagens

O Sistema Aquaviário recebeu, na segunda-feira (15), doze novos horários de partida para a linha 401 (Porto de Santana / Praça do Papa), que já começaram a operar e estão listados na nova tabela de horários do Aquaviário. As doze novas viagens estão divididas meio a meio, ou seja, seis viagens partem da estação Praça do Papa e seis da estação Porto de Santana. Vale ressaltar que todas as novas viagens valerão apenas para dias úteis.
A oferta de mais viagens no Aquaviário busca trazer ao passageiro mais opções de locomoção, com o menor tempo entre viagens possível, levando cada vez mais agilidade no dia a dia.
Confira abaixo a tabela completa da linha 401, já incluindo os novos horários:
Linha 401 – Porto de Santana / Praça do Papa Porto de Santana Praça do Papa 6h20 7h 7h 7h40 7h50 8h30 8h25 9h10 9h20 10h05 10h 10h50 10h50 11h35 12h20 13h10 13h55 14h45 14h40 15h25 15h30 16h20 16h10 17h 17h05 17h55 17h45 18h35 18h40 19h30
Fonte: Governo do ES
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Espírito Santo é reconhecido novamente por Nota A+ do Tesouro Nacional

Em mais um reconhecimento à excelência da gestão fiscal capixaba, o Espírito Santo recebeu, pelo segundo ano consecutivo, a Nota A+ na análise promovida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A classificação evidencia que, além de alcançar por 14 anos seguidos a Nota A na avaliação da Capacidade de Pagamento dos Estados e Municípios (Capag), o Estado também obteve a Nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, que avalia a precisão, integridade, consistência e qualidade das informações contábeis e fiscais.
O resultado foi divulgado durante a entrega do Prêmio Qualidade da Informação 2025, realizada nesta segunda-feira (15), em Brasília. Pela primeira vez, o Tesouro Nacional premiou estados e municípios que conquistaram a classificação A+, como forma de estimular a qualidade e a sustentabilidade das finanças públicas. A análise refere-se ao desempenho obtido em 2024.
“O Espírito Santo é o único Estado Nota A desde a criação do ranking, ainda em meu primeiro mandato, em 2012. Agora, recebe novamente a Nota A+, posição obtida desde que esse critério passou a ser reconhecido. Isso é o resultado de uma administração pautada pela responsabilidade fiscal, transparência e compromisso com o bem-estar dos capixabas. Com contas equilibradas, ampliamos investimentos em todas as áreas, fortalecendo o desenvolvimento regional e gerando oportunidades aos capixabas”, afirmou o governador Renato Casagrande, que participou da solenidade de premiação.
O secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, destaca que o Espírito Santo consolidou uma gestão fiscal sólida, hoje reconhecida nacionalmente como referência. “Essa conquista demonstra que estamos no mais elevado patamar de excelência em transparência, equilíbrio e qualidade das finanças públicas. Ao mesmo tempo, reforça a credibilidade do Estado, favorece o ambiente de negócios e estimula o setor privado a investir e gerar oportunidades. Mais do que um indicador, é a prova de que o Espírito Santo está preparado para crescer de maneira sustentável”, comentou.
Ele ressaltou ainda que a solidez das contas públicas garante recursos para investimentos em áreas estratégicas, diretamente voltados à melhoria da qualidade de vida do cidadão. “Esse prêmio é fruto do trabalho comprometido de toda a equipe da Secretaria da Fazenda, que atua com seriedade e responsabilidade perante a sociedade capixaba. É, ao mesmo tempo, um reconhecimento e um estímulo para que continuemos avançando e consolidando o Espírito Santo como referência em gestão fiscal para o País”, acrescentou.
Somente sete estados receberam a nota máxima. Além do Espírito Santo, foram premiados pela Nota A+ Rondônia, Mato Grosso, Santa Catarina, Paraná, Ceará e Paraíba.
O que significa a Nota A+
A classificação “A+” foi instituída pela STN em 2024 para distinguir os entes federativos que atingem o mais elevado nível de excelência em gestão fiscal e qualidade do gasto público. O selo atesta o equilíbrio das contas estaduais e a solidez fiscal, conferindo maior credibilidade junto a investidores e ampliando a capacidade de priorizar investimentos que impactam positivamente a sociedade.
Para obter a Nota A+, é necessário alcançar Nota A nos três indicadores que compõem a Capacidade de Pagamento (Capag) – endividamento, poupança corrente e liquidez – que medem a solvência, o equilíbrio entre receitas e despesas correntes e a situação de caixa. A Capag é o indicador utilizado pelo Tesouro Nacional para avaliar a saúde fiscal de estados e municípios que pretendem contratar operações de crédito com garantia da União.
Além disso, é imprescindível obter Nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, que avalia cerca de 180 itens relacionados à precisão, integridade, qualidade e consistência dos dados contábeis, orçamentários e fiscais enviados pelos entes federativos ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
O Siconfi é a plataforma responsável por receber, processar e disponibilizar as informações contábeis e fiscais de todos os entes da Federação – União, estados, Distrito Federal e municípios – promovendo transparência e consolidando as contas públicas do País, sendo o Tesouro Estadual o responsável pelo controle dos indicadores e envio das informações da Sefaz.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Cintia Bento Alves
comunicacao@sefaz.es.gov.br
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