Geral
MST capixaba promove 1ª Festa do Café da Reforma Agrária
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) abriu neste sábado (22), no município de São Mateus (ES), a 1ª Festa do Café da Reforma Agrária Capixaba, para celebrar a colheita do café produzido nas áreas de reforma agrária do Espírito Santo. 
A festividade ocorreu no Assentamento rural Vale da Vitória. A programação durante todo o sábado contou com feira de produtos da reforma agrária (in natura, industrializados e artesanato); espaço para alimentação; atividades culturais; e inauguração das novas instalações da Cooperativa de Beneficiamento, Comercialização e Prestação de Serviços dos Agricultores Assentados (Coopterra), que, atualmente, registra cerca de 250 famílias cooperadas.
Abertura da festa da colheita do café, com a presença de assentados e acampados do MST de todo o Espírito Santo – Cyla_Photo/MST/Divulgação
Em entrevista à Agência Brasil, o coordenador Nacional de Produção, Cooperação e Meio Ambiente do MST, Daniel Mâncio, diz entender que a festividade tem abrangência nacional. Daniel Mâncio explica que a produção de café nos assentamentos da reforma agrária é organizada pelo MST em seis estados.
“O movimento dos sem terra busca organizar as cadeias produtivas prioritárias, entre elas a do café, como uma forma de dar saltos qualitativos, não só no âmbito da produção, mas da agroindustrialização e da comercialização, articulando processos de ponta a ponta da cadeia, agregando, assim, valor, gerando renda e trabalho e, por isso, contribuímos de forma muito importante do ponto de vista organizativo”.
Visitas
O evento registrou a presença de assentados e acampados do MST naquele estado, além do coordenador nacional do MST, João Pedro Stédile, e do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira.
Ao conhecer a produção de famílias assentadas, o ministro Paulo Teixeira reforçou a importância da administração da cooperativa ser integralmente feita por famílias assentadas. “Hoje, eu vi aqui uma experiência importante na produção e sistema cooperativado do café e da pimenta. Um sistema que deu certo, demonstrando o papel da reforma agrária e da cooperação”.
Políticas públicas
João Pedro Stedile disrcusa na abertura da festa da colheita do café – Cyla_Photo/MST/Divulgação
O evento ainda teve debates e ato político. João Pedro Stédile, da coordenação nacional do MST, pontuou a importância da organização dos trabalhadores rurais no Espírito Santo. “Mesmo de forma micro, aqui no Espírito Santo, temos revelado um quadro na luta de classes nacional, especialmente no campo da agricultura”. Stédile ainda pleiteou avanços das políticas de reforma agrária. “Temos que recuperar uma política de crédito para as agroindústrias, assim como temos que retomar o Pronera [Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária]. Para isso, estaremos atentos às lutas necessárias em defesa do desenvolvimento dos nossos assentamentos”.
À Agência Brasil, o coordenador do MST, Daniel Mâncio, enumerou outras políticas públicas consideradas fundamentais ao desenvolvimento do campo brasileiro e que foram debatidas com ministro Paulo Teixeira. Entre elas: políticas de crédito para custeio e estímulo à produção nos assentamentos de reforma agrária, a partir do novo Plano Safra. O MST também focou em outras políticas públicas para agroindustrialização, desenvolvimento e agregação de valor à produção. Por fim, Daniel Mâncio defendeu as políticas de comercialização institucional, via Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); pela formação de estoques e também por compras institucionais pelo governo federal. “Com essas políticas, é possível estabelecer uma nova relação de organização da produção e de distribuição do alimento para a sociedade brasileira. Além disso, a assistência técnica, enquanto um programa que fomenta, estimula, organiza e qualifica, também, a produção de café”.
Café da reforma agrária
O MST estima que, anualmente, as áreas do movimento no Espírito Santo colhem cerca de 150 mil sacas de grãos, envolvendo 450 famílias produtoras, onde a maior parte é beneficiada pela Cooperativa Coopterra.
De acordo com o movimento, o cultivo do café tem sido uma das principais cadeias produtivas em consolidação na região, especialmente o café da variação conilon.
Hoje, o Espírito Santo é o maior produtor de café conilon do Brasil, responsável entre 75% e 78% da produção nacional.
Os assentados da reforma agrária de São Mateus (ES) ainda se destacam pela produção de pimenta do reino.
Fonte: Agencia Brasil – Edição: Aline Leal
O Ministério dos Transportes abre, a partir desta quinta-feira (2), uma consulta pública que pretende modificar as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A proposta, segundo a pasta, prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios, como condição para a emissão da CNH.
A ideia é retirar a obrigatoriedade de contratação de autoescolas por parte dos candidatos, que poderão escolher contratar instrutores autônomos credenciados.
“Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, afirmou o ministro do Transportes, Renan Filho, em uma postagem nas redes sociais para divulgar a iniciativa.
“Com a nova proposta, o cidadão terá mais liberdade para escolher como se preparar para as provas do Detran, de forma mais personalizada e acessível. O objetivo do governo é democratizar o acesso à CNH, ampliar a inclusão e tornar o trânsito mais seguro no país”, acrescentou.
A expectativa do governo é que a flexibilização na formação de novos motoristas reduza o custo da CNH, que atualmente pode ultrapassar R$ 3,2 mil, segundo o Ministério dos Transportes.
A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, e depois seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições.
Mudanças
Entre as mudanças propostas, está justamente o fim da exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. O candidato poderá escolher como fará sua preparação, contratando um centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo.
Os instrutores deverão ser credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) dos estados. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) permitirá a formação desses profissionais por cursos digitais.
A projeção do governo federal é que o custo para obtenção da CNH poderá cair em até 80%, resultado da ampliação das formas de oferta da formação teórica, inclusive contando com formatos digitais, e a dispensa da carga horária mínima nas aulas práticas.
Agencia Brasil
Uma dor que nunca se apaga, se não no corpo, mas na alma. Essa é a síntese da participação na Tribuna Popular do mês de outubro, realizada nesta quarta-feira (1º), de duas professoras sobreviventes ao ataque a tiros de 25 de novembro de 2022 em duas escolas de Aracruz, que levaram à morte quatro pessoas e deixaram 12 feridos, alguns com sequelas graves.
Sandra Regina Guimarães e Aristênia Torres pediram o apoio da Assembleia Legislativa (Ales) para serem recebidas, junto com os outros sobreviventes, pelo governador Renato Casagrande (PSB). Presidindo a sessão, o deputado Delegado Danilo Bahiense (PL) se comprometeu a encaminhar, junto com o presidente Marcelo Santos (União), o pedido de audiência.
“É importante serem recebidas para serem ouvidas, mesmo que as reivindicações não sejam atendidas”, disse Bahiense, acrescentando que no dia as sobreviventes serão acompanhadas por representantes da Casa.
A deputada Iriny Lopes (PT), membro da Comissão de Direitos Humanos da Ales e autora do convite para as duas professoras falarem na Tribuna Popular, disse identificar viés “machista e misógino” no ataque às duas escolas. “Todas as vítimas são mulheres”, disse Iriny.
“São quatro vidas ceifadas e outras marcadas para sempre. Crimes cometidos com uma arma que deveria proteger, porque era arma de propriedade do Estado (a arma utilizada pelo atirador de 16 anos era da Polícia Militar, utilizada pelo pai policial). Tirou de nós vida, sonhos, saúde e dignidade, deixando famílias destroçadas, histórias interrompidas. Quem sobreviveu não é mais quem era, não podemos mais ser o que fomos”, disse Sandra Regina Guimarães.
A professora fez um detalhado relato do drama vivido pelas sobreviventes ao ataque e queixou-se de desamparo: “Não queremos piedade, mas respeito; que traumas sejam tratados com a seriedade que merecem. Queremos que sejam reconhecidas não como estatística, mas como uma ferida aberta que o Estado tem obrigação de cuidar”.
Segurança nas escolas
O outro relato, no mesmo tom, foi feito pela professora Aristenia Torres. Ela foi a última a deixar o hospital, depois de 21 dias do ataque. Tinha 30 anos de magistério, dos quais 20 anos na Escola Primo Bitti, um dos alvos do atirador. Aristenia cobrou com veemência mais segurança no ambiente escolar.
“Quando chegamos aqui, passamos por um corredor de segurança, com identificação, revista, câmeras, reconhecimento facial, policiais armados. Mas na escola não há nada disso, somente um vigilante patrimonial. Eu sou um milagre, o mesmo milagre que alcançou os 12 sobreviventes daquele dia tão trágico. Mas as escolas continuam sem segurança”, disse Aristenia.
A professora fez um pedido à Assembleia para implementar mecanismos de segurança para as escolas públicas ou particulares, “porque não temos apenas vítimas de escolas públicas, mas também de particulares”.
As falas das duas sobreviventes de Aracruz repercutiram e emocionaram parlamentares presentes no plenário.
O deputado Coronel Weliton (PRD) disse que foi “um emocionante testemunho” e que a violência no país está sendo normalizada e até banalizada. Também cobrou medidas do governo. “O Orçamento de 2026 é de R$ 32 bilhões. As economias são transformadas em obras, isso é bacana, mas é preciso pensar também na segurança de funcionários e alunos da educação na rede pública”, disse Coronel Weliton.
O deputado Delegado Danilo Bahiense (PL) fez coro e disse que fez indicação ao Executivo para contratar policias militares da reserva para o serviço de segurança nas escolas. “Eles são capacitados para isso, estão em idade produtiva e são muito mais baratos para o Estado. Acredito na sensibilidade do governador Renato Casagrande para receber a comissão de sobreviventes e avançarmos nas medidas para melhorar a segurança nas escolas”, disse Bahiense.
Fonte: Comunicação Ales – Por José Caldas da Costa, com edição de Nicolle Expósito
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou posse nesta segunda-feira (29) no cargo de presidente da Corte. O ministro terá mandato de dois anos e ficará no comando do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 2027.
O ministro Alexandre de Moraes, que será o vice-presidente, também foi empossado.
A cerimônia de posse foi realizada na sede da Supremo, em Brasília, e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União- AP), além de outros autoridades. Cerca de mil pessoas foram convidadas.
Fachin foi declarado novo presidente da Corte após assinar termo de posse e jurar cumprir a Constituição durante seu mandato. O ministro ocupará a cadeira de Luís Roberto Barroso, que cumpriu mandato de dois anos no comando da Corte.
“Prometo bem e fielmente cumprir os deveres do cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, em conformidade com a Constituição e as leis da República”, jurou Fachin.
A cerimônia de posse continua para a leitura dos discursos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do novo presidente.
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Pautas
Por ter perfil pessoal mais contido, Fachin deve evitar declarações polêmicas na imprensa e embates com políticos. De acordo com pessoas próximas ao ministro, o novo presidente deve se destacar pela condução de julgamentos com grande impacto social.
Na próxima quarta-feira (1º), quando será realizada a primeira sessão sob o comando de Fachin, a Corte vai iniciar o julgamento sobre o vínculo empregatício de motoristas e entregadores de aplicativos, a chamada “uberização”.
Perfil
Indicado pela então presidente Dilma Rousseff, Edson Fachin tomou posse no Supremo em junho de 2015. O ministro nasceu em Rondinha (RS), mas fez carreira jurídica no Paraná, onde se formou em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).
No STF, foi relator das investigações da Operação Lava Jato, do processo sobre o marco temporal para demarcações de terras indígenas e do caso que ficou conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual foram adotadas diversas medidas para diminuir a letalidade policial durante operações contra o tráfico de drogas no Rio de Janeiro.
Relator das ações penais da trama golpista, Alexandre de Moraes é formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O ministro foi empossado no cargo em março de 2017. Ele foi indicado pelo então presidente Michel Temer para suceder ao ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião naquele ano.
Antes de chegar ao STF, Moraes ocupou diversos cargos no governo de São Paulo, onde foi secretário de Segurança Pública e de Transportes. Ele também foi ministro da Justiça no governo Temer.
Agencia Brasil
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