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Samarco realiza repasses a municípios da Bacia do Rio Doce que aderiram ao Acordo de Reparação 

Redação Informe ES

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A Samarco continua com os pagamentos previstos no Acordo Judicial Para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão (“Acordo”), dessa vez, repassando a primeira parcela aos municípios de Pingo d’Água, Rio Doce, e Santa Cruz do Escalvado. As três cidades mineiras, que desistiram da ação judicial movida contra a BHP no Reino Unido, receberam juntas um total de R$ 11.9 milhões na última semana. O pagamento da primeira parcela aos outros municípios que também comprovaram sua desistência em ação judicial estrangeira estão agendados para pagamento até a primeira semana de abril. Os recursos recebidos pelas prefeituras serão investidos em projetos que beneficiam diretamente a população local, em áreas como educação e infraestrutura, seguindo as prioridades de cada cidade. O acordo prevê pagamentos anuais, somando R$ 3,051 bilhões para todas as cidades que aderiram ao acordo.

Homologado pelo STF em novembro de 2024, o Acordo destina R$ 170 bilhões para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. Desse total, os municípios atingidos terão acesso a mais de R$ 55 bilhões, incluindo repasses diretos para a região, independente da adesão ao Acordo, no valor de R$ 13,3 bilhões, que contempla R$ 512 milhões para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social, R$ 11 bilhões para a universalização do saneamento básico e R$ 1,8 bilhão para ações e serviços públicos de saúde.

Além de repasses indiretos de R$ 38,72 bilhões em recursos para ações estaduais, incluindo R$ 64 milhões para o Fundo de Assistência Social (divididos entre Minas Gerais e Espírito Santo), R$ 4,3 bilhões para obras rodoviárias, R$ 8,1 bilhões para ações ambientais do Governo Federal, R$ 2 bilhões para recuperação das margens dos rios e resposta a enchentes, e R$ 23,65 bilhões para iniciativas estaduais em áreas como desenvolvimento social, educação, cultura e turismo.

O projeto de reparação a longo prazo proporciona previsibilidade e transparência às cidades da Bacia do Rio Doce. Os valores e datas de pagamento, definidos para cada município, facilitam o planejamento de ações para a recuperação socioambiental da região.

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A Samarco já havia iniciado os repasses, com o pagamento de R$ 26,8 milhões referente à primeira parcela do acordo para 11 municípios que aderiram até dezembro de 2024. O repasse aos 11 municípios faz parte do valor de aproximadamente R$ 5 bilhões relativo à primeira parcela global do Acordo. Deste valor, R$ 1,88 bilhão foi depositado no BNDES, como primeira parcela do Fundo Rio Doce, que será gerido pelo banco para projetos de recuperação socioeconômica em Minas Gerais e no Espírito Santo.

Via: Ideal H K

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Cidades

Revisão Tarifária Extraordinária do SAAE de São Mateus entra em consulta pública

Redação Informe ES

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A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) anunciou a abertura da Consulta Pública nº 013/2025, que receberá contribuições para subsidiar a proposta de Resolução referente à Revisão Tarifária Extraordinária do  Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Mateus. O período para envio de sugestões encerra no dia 19 de dezembro de 2025.

Podem participar pessoas físicas ou jurídicas interessadas no tema. As contribuições devem seguir o regulamento e ser encaminhadas para o e-mail consultapublica@arsp.es.gov.br até às 23h59 do dia 19 de dezembro de 2025.  O regulamento da consulta, o modelo para envio de contribuições e as orientações de participação estão disponíveis no site da ARSP (www.arsp.es.gov.br), na área Participação Social, seção Consultas Públicas

Com a iniciativa, a ARSP reforça seu compromisso com a transparência e com o aperfeiçoamento da regulação dos serviços públicos essenciais no Espírito Santo.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da ARSP
Analine Izoton
(27) 99876-1119

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Pagamento do IPVA 2026 começa em abril e pode ser feito em seis cotas

Redação Informe ES

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O pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026 começa em abril e poderá ser feito à vista, com desconto de 15%, ou dividido em seis cotas mensais. As cotas única e primeira (em caso de parcelamento) vencerão entre os dias 1º e 08 de abril de 2026, de acordo com o número final da placa do veículo, seja ele carro, motocicleta, caminhão, ônibus ou micro-ônibus.

CLIQUE AQUI e confira as datas de vencimento

Para os proprietários de veículos que optarem pelo pagamento do imposto em seis vezes, o vencimento das cotas será em abril, maio, junho, julho, agosto e setembro de 2026. As datas de vencimento foram definidas por meio da publicação do Decreto nº 6226-R/2025.

No Espírito Santo, a alíquota do IPVA é a menor da região Sudeste e uma das menores do País: 1% sobre motos, ônibus e caminhões; e 2% sobre os carros de passeio e utilitários. Veículos do ano de fabricação 2010 serão isentos automaticamente do pagamento do imposto em 2026, por terem mais de 15 anos de fabricação.

Boletos

Os boletos estarão disponíveis na internet, a partir de janeiro de 2026, não sendo mais encaminhados para o endereço dos contribuintes. A emissão do Documento Único de Arrecadação (DUA) deve ser feita acessando o site da Sefaz (www.sefaz.es.gov.br) ou do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES). Não é preciso imprimir o boleto para que o pagamento seja realizado, mas a Sefaz recomenda que o contribuinte arquive eletronicamente o DUA que foi pago, ou o documento impresso, caso seja necessária alguma verificação futura.

Usuários de Internet Banking podem fazer a leitura do código de barras ou digitar. Se preferir, o contribuinte também pode digitar o código gerado em um equipamento de autoatendimento do banco de preferência. O pagamento também pode ser feito por meio de pix.

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Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Cintia Bento Alves
comunicacao@sefaz.es.gov.br

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Dezembro Vermelho: Informação, cuidado e parceria que fazem a diferença em Presidente Kennedy

Redação Informe ES

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O “Dezembro Vermelho” é um convite para falar sobre prevenção, cuidado e saúde com mais naturalidade. E foi com esse espírito que a Prefeitura de Presidente Kennedy, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, esteve junto aos colaboradores do Porto Central em uma manhã dedicada à conscientização e acolhimento.

A ação levou informação de forma clara e acessível, reforçando a importância da prevenção às ISTs e da testagem regular. O Ministério da Saúde lembra que o diagnóstico precoce permite tratamento imediato — totalmente gratuito pelo SUS — garantindo mais qualidade de vida e quebrando barreiras de estigma e desinformação.

Além das orientações, os colaboradores puderam colocar a saúde em dia com atualizações de vacinação, aferição de pressão e glicemia, testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites, além do exame de PSA e informações sobre cuidados voltados à saúde do homem.

A parceria entre a Prefeitura e o Porto Central mostra como ações conjuntas fortalecem a consciência coletiva e promovem um ambiente de trabalho mais seguro, informado e acolhedor.

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Cuidar da saúde é um gesto de responsabilidade e amor consigo mesmo — e ninguém precisa fazer isso sozinho.

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