Internacional
Biden sanciona lei que pode proibir TikTok; O que acontece agora? Entenda

O presidente Joe Biden assinou um projeto de lei nesta quarta-feira (24) que pode levar à proibição nacional do TikTok, aumentando uma enorme ameaça às operações da empresa nos Estados Unidos.
O Congresso aprovou o projeto de lei esta semana como parte de um amplo pacote de ajuda externa destinado a apoiar Israel e a Ucrânia. O texto foi aprovado pela Câmara no sábado (20) e pelo Senado na terça (23).
A legislação representa o risco mais sério para o TikTok desde que as autoridades dos EUA começaram a levantar preocupações sobre o aplicativo em 2020. De acordo com o que hoje é a lei dos EUA, o TikTok é forçado a encontrar um novo proprietário dentro de meses ou será totalmente banido dos Estados Unidos.
O que diz a legislação sobre o TikTok?
O projeto de lei que Biden assinou dá à controladora chinesa do TikTok, ByteDance, 270 dias para vender o TikTok. Não fazer isso levaria a consequências significativas: o TikTok seria proibido nas lojas de aplicativos dos EUA e nos “serviços de hospedagem na Internet” que o suportam.
Isso restringiria efetivamente novos downloads do aplicativo e a interação com seu conteúdo. A decisão de Biden de assinar o projeto de lei na quarta-feira coloca o prazo para a venda em 19 de janeiro de 2025. De acordo com a legislação, no entanto, Biden poderia estender o prazo por mais 90 dias se determinar o progresso feito pela empresa em direção a uma venda, dando ao TikTok potencialmente até um ano antes de enfrentar uma proibição.
O que disse o TikTok?
O TikTok está ameaçando com ação legal para se opor à lei. Em um vídeo postado no TikTok, o CEO da empresa, Shou Chew, disse aos usuários: “Fiquem tranquilos: não vamos a lugar nenhum”.
“Estamos confiantes e continuaremos lutando pelos seus direitos nos tribunais”, acrescentou. “Os fatos e a Constituição estão do nosso lado e esperamos prevalecer.”
Em um comunicado, um porta-voz do TikTok chamou a lei de “inconstitucional” e disse que “devastaria” os 170 milhões de usuários da plataforma nos EUA e 7 milhões de empresas que operam no aplicativo.
Como é que isso foi parar em um projeto de lei sobre ajuda externa?
Um projeto de lei semelhante do TikTok foi aprovado pela Câmara em março, mas ficou paralisado no Senado. Em uma medida processual, os republicanos da Câmara anexaram este mês um projeto de lei revisado do TikTok ao pacote de ajuda externa na esperança de forçar o Senado a votar a legislação. Agrupar o projeto de lei com a ajuda externa – uma das principais prioridades dos EUA – acelerou o projeto de lei do TikTok e aumentou a probabilidade de sua aprovação.
O que isso significa na prática?
Se o TikTok não conseguir se separar da ByteDance dentro do prazo, os usuários nos EUA poderão, hipoteticamente, ser cortados em meados de janeiro. Mas isso ainda é um grande “se”. Por enquanto, os fãs do TikTok podem continuar usando o aplicativo como antes, embora possam começar a ver mais criadores – ou a própria empresa – se manifestando no aplicativo para se opor à legislação.
Quais são as opções do TikTok?
O TikTok prometeu levar o governo dos EUA a tribunal se Biden assinasse o projeto. Num memorando no sábado (20), um alto executivo do TikTok escreveu aos funcionários que este seria o “começo, não o fim” de um longo processo para desafiar o que a empresa chama de legislação inconstitucional que censura os direitos de expressão dos americanos e que prejudicaria as pequenas empresas que dependem do aplicativo. Em março, Chew prometeu continuar a lutar, “incluindo (através) do exercício dos nossos direitos legais”.
O TikTok tem um caso sólido?
Especialistas na Primeira Emenda dizem que um projeto de lei que tem o efeito final de censurar os usuários do TikTok pode ser rejeitado pelos tribunais.
“O precedente de longa data da Suprema Corte protege o direito dos americanos da Primeira Emenda de acessar informações, ideias e mídia do exterior”, disse Nadine Farid Johnson, diretora de políticas do Instituto Knight da Primeira Emenda da Universidade de Columbia. “Ao banir o TikTok, o projeto de lei infringiria esse direito, e sem recompensa real. A China e outros adversários estrangeiros ainda podem comprar dados sensíveis dos americanos a corretores de dados no mercado aberto.”
Uma contestação judicial pode levar ao bloqueio temporário da medida enquanto o litígio se desenrola, provavelmente ao longo de vários anos. Mas se um tribunal se recusar a conceder uma liminar, o TikTok poderá ter que lutar para cumprir a lei.
E se o TikTok for vendido para outra empresa?
O problema é que a controladora do TikTok está sujeita à lei chinesa e o governo chinês se opõe publicamente à venda.
Nos últimos anos, a China implementou controles de exportação que regem algoritmos, uma política que parece abranger o algoritmo incrivelmente bem-sucedido que alimenta o mecanismo de recomendação do TikTok.
Se o governo chinês não quiser permitir que a ByteDance abandone o algoritmo do TikTok, pensa-se que isso poderá bloquear a venda imediatamente. Alternativamente, pode permitir a venda do TikTok, mas sem o algoritmo lucrativo que constitui a base de sua popularidade.
O TikTok terá sucesso sem o algoritmo?
Essa seria a difícil questão que a empresa enfrentaria no caso de uma venda forçada. Sem o ingrediente secreto que impulsionou o aplicativo para 170 milhões de usuários nos EUA, a plataforma poderia estar praticamente morta.
Colaborou* CNN Brasil
Internacional
Brasil deve aproveitar aliança com China para soberania digital em IA

O Brasil está entre os 29 países que assinaram o documento de criação da Organização Mundial de Cooperação em Inteligência Artificial (Waico), anunciada em julho deste ano, com sede em Xangai, na China. O objetivo da iniciativa é desenvolver uma governança global de IA por meio de modelos com código aberto, que permitem a apropriação da tecnologia por qualquer empresa ou organização. 
A iniciativa liderada pela China contrasta com o projeto dos Estados Unidos para o futuro da IA, chamada de Pax Silica, e que reúne “aliados confiáveis” da Casa Branca para controlar cadeias de suprimento de semicondutores, minerais críticos e energia.
Especialistas em Inteligência Artificial consultadas pela Agência Brasil apontam que a Waico é uma oportunidade para o Brasil desenvolver a própria soberania digital. Porém, para isso, será necessário “fazer o dever de casa”, como explicou o professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), Sérgio Amadeu da Silveira.
O sociólogo sustenta que o Brasil é um país suficientemente grande, com importantes centros de pesquisas em universidades que poucas nações têm no mundo, o que nos coloca em posição privilegiada para o desenvolvimento da IA.
“O Brasil pode encontrar um caminho de desenvolvimento que seja mais autônomo, mais independente. Sem dúvida nenhuma, o Brasil deve ter uma aliança maior com a China, mas temos que desenvolver nossa própria estratégia”, avaliou.
Sérgio Amadeu acrescentou que, caso o Brasil não desenvolva sua infraestrutura crítica em IA, com soberania também sobre os dados produzidos no país, não será possível aproveitar a cooperação com a China para absorver esse conhecimento.
Em um exemplo, o professor da UFABC disse que, caso recebesse R$ 10 milhões para desenvolver projetos de IA na universidade, teria que gastar R$ 5 milhões apenas com contratos de armazenamento em nuvens fornecidos por big techs como a Amazon, ou até mesmo pela chinesa Huawei.
“Eu não tenho infraestrutura disponível aqui que me permita que os pesquisadores, as universidades e o próprio governo, em vez de sustentar big tech estrangeira, gaste recursos criando expertise e infraestrutura no nosso país para processamento e armazenamento de dados, que nos dê um poder computacional grande”, comentou.
O especialista em governança de IA Ettore Arpini, fundador da organização Plures, que apoia a formação de profissionais para atuação em IA, destacou que o Brasil tem condições de ser um ator chave na geopolítica da IA por ter capacidade de transitar entre as iniciativas chinesas e ocidentais.
“O mais importante é o Brasil não entender a IA como algo setorial, não basta uma política de IA, ou apenas regular esse mercado. É preciso entender como uma vantagem geopolítica, econômica, mas também como uma potencial alavanca de prosperidade para o nosso povo, que surge poucas vezes na história de um país”, concluiu.
O Brasil na geopolítica de IA
O governo brasileiro tem defendido que o país não pode ficar dependente de nenhum modelo, seja chinês ou ocidental, argumentando que mantém diálogo com todas as iniciativas que possibilitem alcançar uma soberania digital para o Brasil.
Nos fóruns multilaterais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem defendido que a IA não pode “se tornar privilégio de poucos países ou instrumento de manipulação na mão de bilionários”. Ainda segundo o presidente, “necessitamos de uma governança intergovernamental da IA, em que todos os Estados tenham assento”.
Os especialistas tem reforçado que a IA é uma tecnologia que vai atravessar todos os setores da vida econômica, assim como foi a eletricidade ou a internet.
Presente no lançamento da Waico, em Xangai, o secretário-geral das Nações Unidas (ONU), António Guterres, afirmou que a IA pode ser a “maior oportunidade da humanidade no século 21I”, mas também “pode se tornar um dos seus maiores riscos”.
“A tecnologia que moldará o futuro da humanidade deve ser moldada por toda a humanidade. Não pode ser governado por um punhado de países ou por um punhado de empresas. Todas as nações precisam de um lugar à mesa”, disse o chefe da ONU.
Pax Silica

Pax Silica, iniciativa dos EUA com países aliados na área de inteligência artificial. Foto: Divulgação – Divulgação
O projeto de uma IA governada por todos os países contraria o projeto dos EUA para o futuro da tecnologia, vista por Washington como um dos pilares da estrutura de Poder global. Por isso, a Casa Branca tenta controlar, por meio da Pax Silica, as cadeias de suprimento de minerais críticos, dados e energia que permite a IA funcionar.
A visão do governo de Donald Trump sobre o tema foi exposta em artigo publicado pelo subsecretário de Estado dos EUA para Assuntos Econômicos, Jacob Helberg.
Ele atacou o conceito de “soberania digital” defendido pela ONU e diversos países, incluindo o Brasil.
“[A ONU] avança rumo a um mundo em que cada país possua um mínimo irredutível de IA — seus próprios computadores, seus próprios dados, seus próprios modelos, desenvolvidos e controlados internamente”, escreveu.
Helberg acrescenta que a ideia é sedutora, mas contraproducente. Para ele, os demais países e governos terão maiores benefícios se aproveitarem as infraestruturas já construídas pelas gigantes da tecnologia, as big techs.
“[Se forem pelo caminho traçado pela ONU, os países] terão alcançado não a chamada ‘soberania digital’, mas uma espécie de mediocridade sincronizada — um planeta de clones em escala reduzida, cada um reconstruindo heroicamente a inovação do ano passado, enquanto a própria inovação avança sem eles. Enquanto outros reconstroem o presente, as empresas americanas estarão inventando o futuro”, diz o subsecretário de Estado dos EUA.
Internacional
Trump acionou a Fifa para reverter suspensão de jogador dos EUA

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acionou diretamente a Fifa para pedir a reversão da suspensão do atacante Folarin Balogun, destaque da seleção norte-americana, que foi autorizado a jogar a partida de sua seleção com a Bélgica, nesta segunda-feira 6, pelas oitavas de final da Copa do Mundo.
O contato do presidente dos EUA com a entidade que comanda o futebol mundial foi confirmado pelo jornalista Jamil Chade, colunista de CartaCapital. Trump falou diretamente com o presidente da Fifa, em um envolvimento que o colunista avalia como “um escândalo”.
A decisão da entidade, publicada no domingo 5, foi celebrada por Trump. “Obrigado à Fifa por fazer o certo e reverter uma grande injustiça”, escreveu em sua plataforma Truth Social pouco depois do anúncio.
O governo Trump já tinha se manifestado sobre o tema. Um dia depois da expulsão, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, pediu que a suspensão fosse reconsiderada. “Tem de haver um processo de recurso para isso. Provavelmente, já é ta tarde demais para isso, não é?”, declarou Rubio.
Balogun foi expulso no jogo da segunda fase do Mundial, na quarta-feira 1º, quando o time dos EUA venceu a seleção da Bósnia e Herzegovina por 2 a 0. Autor do primeiro gol de sua seleção na partida, o atacante foi expulso após cometer uma falta dura, , atingindo o tornozelo do zagueiro bósnio Tarik Muharemovic em uma disputa de bola. O árbitro brasileiro Rafael Claus, que apitou a partida, decidiu pelo cartão vermelho após revisão sugerida pelo VAR.
O comunicado da Fifa informa que a punição, foi retirada “por um período probatório de um ano”, nos termos do Artigo 27 do Código Disciplinar da Fifa, explicou o comunicado.
“Se Folarin Balogun cometer outra infração de natureza e gravidade semelhantes durante o período probatório, a retirada da suspensão será revogada e a punição aplicada, sem prejuízo de qualquer sanção adicional imposta pela nova infração”, acrescenta.
Fonte: Carta Capital
Internacional
Trump indica que eleição no Brasil é teste para EUA na América Latina

O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, indicou que as eleições presidenciais no Brasil são um “grande teste” para estratégia de Washington de manter a “proeminência” na América Latina, conforme plano definido pela Estratégia de Segurança Nacional dos EUA publicada em 2025. 
Em rede social, Trump publicou o artigo do colunista John Gizzi, setorista da Casa Branca para o veículo conservador pró-Trump Newsmax, sob o título Trump conquista 8 vitórias em 7 anos na América Latina.
O colunista político cita a eleição do candidato de extrema-direita na Colômbia, Abelardo de la Espriella, como mais uma vitória de Trump dentro do “amplo realinhamento ideológico pró-Trump que está transformando o Hemisfério Ocidental”.
O artigo cita ainda as eleições de 2026 no Peru, en Honduras, na Bolívia e no Chile, além de pleitos mais antigos em El Salvador (2019), Argentina (2023) e Equador (2023), como os “triunfos” de Trump na região.
“A tendência pró-Trump começou em 2019 com a eleição de Nayib Bukele em El Salvador e tem se intensificado de forma constante desde então”, escreveu Gizzi.
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Desafios restantes
O artigo republicado por Trump destaca, porém, que o governo do republicano tem ainda quatro grandes desafios na América Latina: Venezuela, Cuba, Nicarágua e Brasil, sendo o Brasil o “próximo grande teste” de Trump na região.
“As atenções agora se voltam para o Brasil, a maior nação da América Latina e a potência política da região. A próxima eleição presidencial poderá se tornar a disputa mais importante do hemisfério”, diz o artigo.
O autor da publicação conclui que o presidente dos EUA está “tornando as Américas grandes novamente”.
“Caso o Brasil venha a se juntar à crescente lista de países que se movem para a direita, o mapa político da América Latina será drasticamente diferente do que era há apenas uma década”, diz o artigo.
A publicação lembra ainda que os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro estão se unindo em torno de filho, Flávio Bolsonaro, na tentativa de destituir o presidente “de esquerda” Luiz Inácio Lula da Silva.
Doutrina Monroe com Trump
Em documento publicado em dezembro de 2025, o governo dos EUA diz que aplicará um “Corolário Trump” à Doutrina Monroe, em uma espécie de releitura do projeto doutrinário do século 19 que expandiu a influência dos EUA por todo o continente.
Criada em 1823, quando os EUA despontavam como nova potência mundial, a Doutrina Monroe afirma que a “América é para os americanos” e serviu, à época, para desafiar às potências europeias na influência econômica, militar e cultural na América Latina.
Agora, sob o segundo mandato de Trump, os EUA se propõem a “estabelecer ou expandir o acesso em locais de importância estratégica” e “fazer todo o possível para expulsar as empresas estrangeiras que constroem infraestrutura na região”.
“Após anos de negligência, os Estados Unidos reafirmarão e farão cumprir a Doutrina Monroe para restaurar a proeminência americana no Hemisfério Ocidental e proteger nossa pátria e nosso acesso a regiões-chave em toda a região”, diz o documento da Casa Branca.
Agencia Brasil
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