O governo brasileiro está buscando um acordo tarifário com os Estados Unidos (EUA) que seja capaz de evitar que a Casa Branca adote a recomendação do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), que sugeriu a imposição de tarifa adicional de 25% sobre parte das importações oriundas do Brasil.

O governo avalia que é possível, apesar de difícil, chegar a um acordo tarifário que seja mais vantajoso, para ambos os países, do que a sobretaxa de 25% sugerida pelo USTR. Isso porque, entre outros motivos, os EUA têm superávit comercial com o Brasil.

A recomendação da USTR, tornada pública na última semana, é resultado de uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. O argumento usado é que o Brasil teria práticas “desleais” nas relações comerciais, o que incluiu ataques contra o Pix para favorecer empresas de pagamento estadunidenses.

O Brasil rebateu que os argumentos não são legítimos e que a decisão parte de uma tentativa de ingerência em assuntos internos, além de expressar o protecionismo comercial unilateral de Washington.

O governo vem questionando as tarifas adicionais dos EUA com o argumento de que a tarifa média aplicada pelo Brasil sobre as importações dos EUA é de 2,7%, o que não justificaria o argumento de que as empresas norte-americanas seriam prejudicadas no acesso ao mercado brasileiro.

Novo prazo

O Brasil agora trabalha com o prazo de 15 de julho para fechar um acordo tarifário. Essa foi a data fixada pela USTR para uma definição sobre o tema. Tal prazo ainda poderia, em tese, ser prorrogado.

Com isso, os negociadores brasileiros esperam ter mais tempo para um acordo, uma vez que o prazo inicial estipulado após a reunião entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, em Washington, no mês passado, foi de 30 dias que terminam neste domingo (7).

Dificuldades das negociações

Entre as dificuldades da negociação, está o fato de os EUA estarem envolvidos em várias outras negociações tarifárias ao redor do mundo, além do conflito bélico que lidera no Oriente Médio contra o Irã.

Enquanto isso, o governo brasileiro avalia a conveniência de um novo encontro de Trump e Lula. Existe a possibilidade de os dois se encontrarem no G7, na França, entre os dias 15 a 17 de junho. Porém, não há ainda confirmação de um encontro bilateral.

Outra dificuldade para negociar com os EUA é que os norte-americanos costumam ter demandas muito amplas, o que abarcaria diversas reinvindicações em diferentes áreas.

Porém, por enquanto, o Brasil busca um acordo especificamente sobre questões tarifárias e comerciais, sem outras pautas que poderiam interessar os norte-americanos, como terras raras. Ao mesmo tempo, o governo afirma que o Pix não entra em qualquer negociação com Washington.

A tarifa de 12,5%

Por outro lado, a taxação adicional de 10% ou 12,5% imposta a 60 países sob o argumento de que essas nações não combateriam, de forma eficiente, o trabalho análogo à escravidão é vista pelo governo brasileira como feita para não ser negociada.

Como é uma taxação imposta a boa parte do planeta, ela teria mais o objetivo de recompor, sob novas bases legais e argumentativas, o tarifaço anterior derrubado pela Suprema Corte de Justiça dos EUA.

A nova taxa afeta, além do Brasil, os aliados históricos de Washington, como Japão, União Europeia, Canadá e Índia, além da Argentina, presidida por Javier Milei, que tem se posicionado sempre ao lado de Donald Trump nas questões internacionais.

Entrou em vigor nesta sexta-feira (5) a decisão do governo de Donald Trump, nos Estados Unidos (EUA), de classificar facções criminosas do Brasil como organizações terroristas, o que pode ter consequências econômicas e geopolíticas para o país. A medida havia sido anunciada no dia 28 de maio.

O governo brasileiro criticou a decisão por considerar que ela abre margem para que Washington interfira nos assuntos internos com a desculpa do combate ao terrorismo. O Palácio do Planalto defende que o combate ao crime deve ocorrer por meio da cooperação internacional respeitando as soberanias dos Estados sob os territórios. 

Para especialistas consultados pela Agência Brasil, a medida tenta limitar a soberania no Brasil e pode servir de pretexto para intervenções estrangeiras direitas contra o país. 

Governo e especialistas alegam ainda que a medida pode prejudicar a economia do país, com impactos sobre o turismo, investimentos, comércio exterior e sobre o sistema financeiro. 

O governo Trump tem designado cartéis mexicanos e organizações criminosas de países como Venezuela, Equador e Colômbia como terroristas. A Casa Branca ainda formou, em março deste ano, a coalizão chamada Escudo das Américas, reunindo governos alinhados ideologicamente à Washington para, em tese, combater o narcotráfico, mas também afastar a influência econômica de adversários geopolíticos da Casa Branca, como China e Rússia. 

O combate ao narcotráfico foi a justificativa usada para sequestrar o então presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, além de pressionar o México, o que vem sendo denunciado pela presidenta do país Claudia Sheinbaum como interferência estrangeiras em assuntos internos.

Taxação

Quatro dias após anunciar a classificação das facções do país como terroristas, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA publicou recomendação para a Casa Branca taxar importações do Brasil em 25% devido a supostas práticas comerciais desleais.

O documento ainda critica o Pix brasileiro, que estaria prejudicando as empresas de pagamento estadunidense, como Visa, Mastercard e Whatsapp Pay. 

No dia seguinte ao ataque ao Pix, o governo Trump anunciou a intenção de taxar as importações de 60 países, incluindo o Brasil, em tarifas adicionais de 10% ou 12,5%, alegando falhas no combate ao comércio de produtos fabricados com trabalho forçado.

O governo brasileiro contestou as justificativas, alegando que elas servem para encobrir medidas protecionistas unilaterais. O Itamaraty aponta que o Brasil poderá recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras unilaterais aos produtos nacionais transacionados no mercado global.

Agencia Brasil

A classificação pelos Estados Unidos (EUA) de facções do crime organizado do Brasil como terroristas deve prejudicar a economia do país, com impactos sobre o turismo, investimentos e comércio exterior. A avaliação é de especialistas em geopolítica, relações internacionais e economia.  

O cientista político especialista em relações internacionais Francisco Carlos Teixeira da Silva contou à Agência Brasil que recebe, de empresas estrangeiras, questionários para responder sobre os níveis de segurança no Brasil.

“Com a definição de país que abriga terrorismo internacional, esse grau de investimento vai sofrer um impacto muito grande. Bancos, indústrias vão ser impactadas, gerando desinvestimento, cessação de criação de empregos e perda em transferências de tecnologia”, afirmou o especialista.

Outro possível prejuízo é para as exportações brasileiras, que passam a ser alvo de maior escrutínio de países como EUA e aliados da Europa, que aceitam as classificações de Washington.

“Tudo que o Brasil exporta vai ficar no nível de produtos passíveis de serem utilizados para exportação de drogas, para atentados terroristas ou contra transnacionais. Esse é o nível mais profundo que vai impactar de forma longa e permanente as exportações brasileiras”, afirmou o cientista político.

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Teixeira, que é professor aposentado da Universidade Federal do Rio de Janeiro, destacou ainda que o turismo deve ser imediatamente impactado porque a decisão do governo Trump coloca o país como abrigo de organizações terroristas.

“Nos coloca ao nível da Somália ou outros países. Nos coloca ao nível de países que a gente chamava antes de países páreas, países que não são confiáveis para turismo e viajantes internacionais”, avalia o professor.

Ainda segundo o professor da UFRJ, o chamado turismo de negócios de cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, que sediam as facções classificadas como terroristas, também devem ser impactos.

“A organização de eventos de negócios em São Paulo deve cair enormemente, é o que a gente chama de turismo de negócios, que é extremamente importante em São Paulo por mover a rede hoteleira e serviços de restaurante, taxi, etc”, acrescentou.

O professor de economia internacional da UFRJ Luiz Carlos Prado explicou que é difícil mensurar o impacto dessa decisão para a economia, mas avalia que as empresas podem ser prejudicadas por meio de subterfúgios usados para barrar concorrentes. Ele levanta a hipótese do uso político da classificação.

“Recentemente, houve investigações que envolvem fintechs [empresas financeiras] na área da Faria Lima em São Paulo. Em tese, a decisão dos EUA abre espaço para você ter uma retaliação contínua de apoio ao terrorismo de organizações financeiras no Brasil. Você pode usar politicamente para esse fim”, disse. 

Para o economista, empresas brasileiras poderiam ser prejudicadas sob alegações de envolvimento com o terrorismo. 

“Aumenta o risco de empresas que atuam no país que possam ser prejudicadas por algum critério que se coloca, reduz a margem de manobra de empresas brasileiras, do Estado brasileiro, aumenta a instabilidade política, e trata das questões específicas do crime organizado”, comentou.

Pretexto para intervenção

O governo brasileiro tem apontado que a decisão de classificar as facções do Brasil como organizações terroristas pode ser pretexto para intervenção externa, com consequências econômicas importantes sob o sistema financeiro. 

“Podem afetar nosso sistema financeiro e inovações nacionais como o Pix, que incomodam interesses estrangeiros”, diz o comunicado. Os EUA têm investigado o Pix do Brasil por suposta “concorrência desleal”. O mecanismo prejudica comercialmente empresas financeiras dos EUA. 

Terrorismo tem motivação política

Os especialistas consultados pela Agência Brasil explicaram que, diferentemente do crime organizado e do narcotráfico, que buscam o lucro, o terrorismo internacional persegue objetivos políticos e ideológicos.

Para o professor da UFRJ Luiz Carlos Prado, o combate às organizações que buscam o lucro tem que ser diferente do combate as organizações que perseguem objetivos políticos.

“O Estado Islâmico tinha seus apoiadores em grupos radicais, inclusive nos países aliados aos EUA, como Arábia Saudita e em vários outros, mas por razões ideológicas. Nenhum grupo criminoso no Brasil tem apoio, por razões ideológicas, na Europa, nos EUA ou na América Central. O que eventualmente pode motivar são interesses econômicos”, comentou.

O especialista em relações internacionais Chico Teixeira, por sua vez, avalia que a decisão do governo Trump não traz qualquer benefício para o combate ao crime organizado e sugere que os EUA deveriam buscar suprimir os paraísos fiscais usados para lavagem de dinheiro.

“O governo Trump deveria suprimir o paraíso fiscal que representa o estado de Delaware, dentro dos EUA, onde vão lavar dinheiro dos criminosos brasileiros. E, em segundo lugar, os paraísos fiscais do Caribe, como Ilhas Virgem e Ilhas Cayman, que estão sob soberania americana”, concluiu.

Agencia Brasil