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Política

AGORA É LEI: Sancionada a lei que proíbe uso de celular em escolas de todo o país

Redação Informe ES

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Crianças e adolescentes não poderão mais utilizar de forma indiscriminada aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, nas escolas públicas e privadas de educação básica de todo o país. É o que determina a Lei 15.100, de 2025, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (14).

Ficam proibidos de usar os aparelhos eletrônicos portáteis (celulares e tablets, entre outros), durante todo o período na escola, os estudantes matriculados na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio. Em sala de aula, o uso dos celulares só será permitido para fins pedagógicos ou didáticos, mediante orientação dos professores.

A norma foi aprovada pelo Congresso Nacional com o objetivo de salvaguardar a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, diante da usual utilização de celulares por parte dos estudantes durante o perído de estudo nas salas de aula e nos momentos que deveriam ser destinados à socialização, como recreio ou intervalos entre as aulas.

A nova lei teve origem no PL 4.932/2024, projeto de lei de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS). No Senado, a proposta teve como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que defendeu a iniciativa diante do “pleno conhecimento dos impactos que o uso do celular tem na vida das pessoas, mas ainda em adolescentes”. Após amplo debate, o Senado aprovou a proposta às vésperas do recesso.

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— Em todos os lugares do mundo onde se apresentou a medida de restrição de uso de aparelhos celulares, houve melhoria do desempenho escolar, melhoria da disciplina na escola e redução do bullying — afirmou Alessandro Vieira durante a discussão do projeto no Plenário do Senado.

Com a sanção da matéria, o senador Humberto Costa (PT-PE) destacou, em suas redes sociais, que “celular nas escolas, agora, somente para uso pedagógico”.

Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) disse que, com a nova lei, “damos um passo importante para garantir a concentração e o aprofundamento do aprendizado dos estudantes, além de retomar o vínculo e o respeito”.

Exceções

A norma traz algumas exceções. Além do uso para fins pedagógicos, os estudantes terão permissão para uso dos celulares, dentro ou fora da sala de aula, quando for preciso garantir a acessibilidade e a inclusão, e também quando for necessário atender às condições de saúde ou garantir direitos fundamentais.

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Sofrimento psíquico

Também está previsto que caberá às redes de ensino e às escolas elaborar estratégias para tratar do tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes da educação básica. Para isso, deverão ser repassadas informações sobre os riscos, os sinais e a prevenção do sofrimento psíquico de crianças e adolescentes, incluído aí o uso imoderado dos aparelhos e o acesso a conteúdos impróprios.

Essas unidades terão de oferecer treinamentos periódicos para a detecção, a prevenção e a abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental e de efeitos danosos do uso imoderado das telas. A proposta é que os estabelecimentos de ensino ofereçam espaços de escuta e de acolhimento para receberem estudantes ou funcionários que estejam em sofrimento psíquico e mental decorrentes, principalmente, do uso imoderado de telas e de nomofobia — o medo de não ter o celular ou outro aparelho eletrônico.

Uso imoderado

Com um dos maiores índices mundiais de celular por habitante, o Brasil também é um dos líderes em tempo de tela em todo o mundo — estima-se uma média de uso de pelo menos nove horas diárias.

Essa realidade já afeta crianças e adolescentes. A pesquisa TIC Kids Online, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, estima que 95% das pessoas entre 9 a 17 anos seriam usuárias de internet, principalmente por meio de aparelho portátil (97%). Em 2023, de acordo com o levantamento, 24% dos entrevistados manifestaram que começaram a se conectar com a rede ainda na primeira infância, ou seja, até seis anos de idade. Estimou-se também que 88% dos usuários de 9 a 17 anos possuíam redes sociais, percentual que chegava a 99% entre os jovens de 15 a 17 anos.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Eleições 2026

Ricardo é confirmado à reeleição destacando “Pacto com o Futuro” com forte participação popular

Redação Informe ES

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Em Convenção Estadual realizada nesta quarta-feira (5), o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) oficializou a candidatura do governador Ricardo Ferraço à reeleição ao Governo do Espírito Santo nas eleições de outubro. Realizado na Matrix Music Hall, em Cariacica, o evento reuniu lideranças políticas, militantes e apoiadores na maior convenção do Estado.

Durante seu pronunciamento, Ricardo evitou o tom de polarização ideológica, defendeu a manutenção da estabilidade econômica aliada ao avanço social e apresentou o conceito de um “Pacto com o Futuro”. O governador destacou resultados alcançados pelo Espírito Santo nos últimos anos e afirmou que o Estado se tornou uma referência positiva para o Brasil em áreas como educação, saúde, segurança e infraestrutura.

Em seu discurso, Ricardo enfatizou que o equilíbrio fiscal não deve ser visto como um fim em si mesmo, mas como instrumento para garantir investimentos públicos e a melhoria dos serviços oferecidos à população.

“Responsabilidade fiscal existe para garantir escolas melhores, hospitais mais eficientes, estradas mais seguras, mais oportunidades para jovens e trabalhadores e mais qualidade de vida para as famílias”, afirmou o governador.

Ricardo também destacou resultados do Espírito Santo em diferentes áreas, citando a redução dos índices de criminalidade, os avanços na educação e o desempenho do Estado em indicadores nacionais.

“Podemos afirmar, sem medo de errar, que somos referência para o Brasil. Vem aí um novo ciclo de desenvolvimento para o Espírito Santo. Nós somos 100% capixabas e teremos o Espírito Santo em primeiro lugar”, disse.

O governador também dedicou parte central de seu discurso às mulheres capixabas, assumindo o compromisso de ampliar a presença feminina em cargos de liderança no primeiro escalão do Executivo e de fortalecer mecanismos de proteção, autonomia e geração de oportunidades econômicas.

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Em contraposição ao cenário de acirramento político nacional, o candidato do MDB defendeu a união regional e o pragmatismo na administração pública. Segundo Ricardo, a relação do Governo do Estado com os municípios tem sido conduzida de forma institucional, sem distinção de bandeiras partidárias.

“A chave do futuro não pertence à direita, nem à esquerda. Pertence às nossas crianças, aos nossos jovens e às famílias”, declarou.

Ricardo conta com o apoio declarado de 75 dos 78 municípios do Estado e, durante a convenção, recebeu representantes de municípios de todas as regiões capixabas.

Com a homologação da candidatura na convenção partidária, o MDB inicia agora a etapa de registro da candidatura junto à Justiça Eleitoral e a organização das alianças majoritárias e proporcionais para as eleições de outubro.

Fotos: MDB/ES

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Eleições 2026

Guerino deixa o PSD, que fica neutro na disputa do governo do ES e garante vaga a Meneguelli ao senado

Redação Informe ES

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A convenção estadual do PSD, realizada nesta quarta-feira(5), definiu os rumos do partido para as eleições de 2026 no Espírito Santo. A principal decisão foi a adoção da neutralidade na disputa pelo Governo do Estado, enquanto a legenda confirmou a pré-candidatura do ex-prefeito de Colatina, Sérgio Meneghelli, ao Senado Federal.

A definição encerra um período de especulações e garante a Meneghelli a vaga que vinha sendo construída nos bastidores da sigla nos últimos meses.

A decisão, no entanto, também provocou uma baixa no partido. O ex-prefeito de Linhares, Guerino Zanon, confirmou sua saída do PSD após a convenção. Em manifestação pública, ele agradeceu à legenda pela confiança, mas afirmou que os entendimentos políticos construídos anteriormente não foram concretizados, motivo pelo qual decidiu deixar a sigla.

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Com a saída, Guerino passa a apoiar de forma independente a pré-candidatura do ex-prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, ao Governo do Espírito Santo.

Nos bastidores da política capixaba, havia a expectativa de que o PSD pudesse compor a chapa de Pazolini, inclusive indicando o candidato a vice-governador. Entre os nomes mais comentados estavam a possibilidade do próprio Guerino Zanon e a primeira-dama de Colatina, Lívia Vasconcelos, esposa do prefeito Renzo Vasconcelos.

Com a neutralidade oficializada pelo PSD, o cenário eleitoral sofre uma nova reconfiguração. Enquanto Sérgio Meneghelli concentra esforços na corrida ao Senado, as articulações em torno da composição da chapa de Lorenzo Pazolini continuam movimentando os bastidores, especialmente diante da indefinição sobre quem ocupará a vaga de vice-governador.

A decisão da convenção reforça que as alianças para a disputa estadual seguem em construção e que novos desdobramentos ainda devem marcar o cenário político capixaba nas próximas semanas.

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Da Redação – InformeES

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Política

Brasil repudia revogação de visto de embaixadora nos EUA

Redação Informe ES

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O governo brasileiro repudiou a revogação do visto da embaixadora nos Estados Unidos, Maria Luiza Ribeiro Viotti, anunciada nesta terça-feira (4). O país norte-americano justificou a medida pela demora do Brasil na resposta à concessão de aprovação diplomática do indicado do governo Trump a assumir a embaixada dos EUA no Brasil.

O governo brasileiro rebateu as alegações, afirmando serem falsas.

“O Governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo Departamento de Estado dos EUA de alterar o visto da embaixadora do Brasil em Washington. As duas justificativas apresentadas são falsas”.

Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, o governo afirmou que os EUA feriram a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas quando divulgaram o nome do seu indicado para assumir a embaixada no Brasil. Segundo o governo, o nome só poderia ser tornado público após a concessão da anuência do país anfitrião.

O pedido norte-americano, acrescenta a nota, ainda está em análise.

“Não há regra na Convenção de Viena estipulando prazo para a concessão do agrément”, destacou.

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“Medidas hostis”

O governo do Brasil também citou a negativa dada a dois funcionários do governo dos Estados Unidos, e justificou a medida dizendo que a presença de ambos no país teria como objetivo colocar em dúvida o sistema eleitoral brasileiro.

“Fica óbvio também o interesse descabido de interferir na próxima eleição para presidente”.

A nota afirma que o episódio de hoje faz parte de uma “escalada deliberada de medidas hostis” contra o Brasil.

“A decisão de hoje não é um fato isolado. Faz parte de uma escalada deliberada de medidas hostis ao Brasil, motivadas por razões ideológicas incompatíveis com uma parceria bilateral que sempre foi pautada pelo respeito mútuo”.

O Palácio do Planalto lembrou que autoridades brasileiras, como funcionários do governo e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda estão sob sanções da Lei Magnitsky, impostas pelo governo norte-americano em retaliação à condenação de Jair Bolsonaro por golpe de Estado. E ressaltou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem feito esforços pelo entendimento entre os dois países.

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“O governo brasileiro não poupou esforços para resolver essas diferenças. O próprio presidente Lula, em sua visita a Washington em maio último, entre outros assuntos, solicitou ao presidente Trump o levantamento das sanções individuais”.

Agencia Brasil

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