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Política

AGORA É LEI: Sancionada a lei que proíbe uso de celular em escolas de todo o país

Redação Informe ES

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Crianças e adolescentes não poderão mais utilizar de forma indiscriminada aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, nas escolas públicas e privadas de educação básica de todo o país. É o que determina a Lei 15.100, de 2025, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (14).

Ficam proibidos de usar os aparelhos eletrônicos portáteis (celulares e tablets, entre outros), durante todo o período na escola, os estudantes matriculados na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio. Em sala de aula, o uso dos celulares só será permitido para fins pedagógicos ou didáticos, mediante orientação dos professores.

A norma foi aprovada pelo Congresso Nacional com o objetivo de salvaguardar a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, diante da usual utilização de celulares por parte dos estudantes durante o perído de estudo nas salas de aula e nos momentos que deveriam ser destinados à socialização, como recreio ou intervalos entre as aulas.

A nova lei teve origem no PL 4.932/2024, projeto de lei de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS). No Senado, a proposta teve como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que defendeu a iniciativa diante do “pleno conhecimento dos impactos que o uso do celular tem na vida das pessoas, mas ainda em adolescentes”. Após amplo debate, o Senado aprovou a proposta às vésperas do recesso.

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— Em todos os lugares do mundo onde se apresentou a medida de restrição de uso de aparelhos celulares, houve melhoria do desempenho escolar, melhoria da disciplina na escola e redução do bullying — afirmou Alessandro Vieira durante a discussão do projeto no Plenário do Senado.

Com a sanção da matéria, o senador Humberto Costa (PT-PE) destacou, em suas redes sociais, que “celular nas escolas, agora, somente para uso pedagógico”.

Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) disse que, com a nova lei, “damos um passo importante para garantir a concentração e o aprofundamento do aprendizado dos estudantes, além de retomar o vínculo e o respeito”.

Exceções

A norma traz algumas exceções. Além do uso para fins pedagógicos, os estudantes terão permissão para uso dos celulares, dentro ou fora da sala de aula, quando for preciso garantir a acessibilidade e a inclusão, e também quando for necessário atender às condições de saúde ou garantir direitos fundamentais.

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Sofrimento psíquico

Também está previsto que caberá às redes de ensino e às escolas elaborar estratégias para tratar do tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes da educação básica. Para isso, deverão ser repassadas informações sobre os riscos, os sinais e a prevenção do sofrimento psíquico de crianças e adolescentes, incluído aí o uso imoderado dos aparelhos e o acesso a conteúdos impróprios.

Essas unidades terão de oferecer treinamentos periódicos para a detecção, a prevenção e a abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental e de efeitos danosos do uso imoderado das telas. A proposta é que os estabelecimentos de ensino ofereçam espaços de escuta e de acolhimento para receberem estudantes ou funcionários que estejam em sofrimento psíquico e mental decorrentes, principalmente, do uso imoderado de telas e de nomofobia — o medo de não ter o celular ou outro aparelho eletrônico.

Uso imoderado

Com um dos maiores índices mundiais de celular por habitante, o Brasil também é um dos líderes em tempo de tela em todo o mundo — estima-se uma média de uso de pelo menos nove horas diárias.

Essa realidade já afeta crianças e adolescentes. A pesquisa TIC Kids Online, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, estima que 95% das pessoas entre 9 a 17 anos seriam usuárias de internet, principalmente por meio de aparelho portátil (97%). Em 2023, de acordo com o levantamento, 24% dos entrevistados manifestaram que começaram a se conectar com a rede ainda na primeira infância, ou seja, até seis anos de idade. Estimou-se também que 88% dos usuários de 9 a 17 anos possuíam redes sociais, percentual que chegava a 99% entre os jovens de 15 a 17 anos.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Política

Rejeição a Flávio Bolsonaro dispara e chega a 60%, diz Atlas

Redação Informe ES

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A imagem negativa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou a 60%, segundo levantamento Latam Pulse Brasil, da AtlasIntel/Bloomberg, divulgado nesta semana. O índice coloca o filho de Jair Bolsonaro em situação de forte desgaste: apenas 38% dos entrevistados dizem ter imagem positiva dele, enquanto 2% não souberam responder.

Na prática, Flávio aparece com saldo negativo de 22 pontos percentuais entre imagem positiva e negativa. O dado reforça o derretimento político do senador em um momento em que vê seu nome desidratar nas pesquisas eleitorais para a presidência, ao passo que observa o crescimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato à reeleição.

A pesquisa ouviu 4.999 pessoas entre os dias 26 e 30 de junho de 2026, com margem de erro de 1 ponto percentual e nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no TSE sob o número BR-04582/2026.

Bolsonaristas acumulam alta rejeição

Flávio não está sozinho no bloco de lideranças da extrema direita com imagem majoritariamente negativa. O levantamento mostra que vários nomes associados ao bolsonarismo aparecem com rejeição elevada.

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O pior desempenho entre os bolsonaristas listados é de Eduardo Bolsonaro, que tem 62% de imagem negativa e apenas 33% de imagem positiva, com saldo de -29 pontos.

Na sequência aparecem:

  • Flávio Bolsonaro: 38% positiva, 60% negativa, saldo de -22 pontos;
  • Nikolas Ferreira: 39% positiva, 59% negativa, saldo de -20 pontos;
  • Michelle Bolsonaro: 35% positiva, 59% negativa, saldo de -24 pontos;
  • Jair Bolsonaro: 42% positiva, 58% negativa, saldo de -16 pontos;
  • Romeu Zema: 32% positiva, 59% negativa, saldo de -27 pontos;
  • Ronaldo Caiado: 32% positiva, 54% negativa, saldo de -22 pontos.

O dado mais incômodo para o bolsonarismo é que nem mesmo Jair Bolsonaro, principal liderança da extrema direita, consegue inverter a curva de rejeição: sua imagem negativa é de 58%, contra 42% de imagem positiva.

Lula lidera em imagem positiva entre os nomes testados

Na outra ponta, Lula aparece com a maior imagem positiva entre todos os líderes políticos avaliados: 46%. O presidente tem 54% de imagem negativa, com saldo de -8 pontos, desempenho melhor que o de todos os bolsonaristas citados no levantamento.

O vice-presidente Geraldo Alckmin aparece logo atrás, com 45% de imagem positiva e 50% de imagem negativa, saldo de -5 pontos, o melhor resultado líquido entre os nomes listados.

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Também aparecem à frente dos principais nomes bolsonaristas em imagem positiva:

  • Tarcísio de Freitas: 44% positiva, 48% negativa;
  • Fernando Haddad: 43% positiva, 54% negativa;
  • Jair Bolsonaro: 42% positiva, 58% negativa.

No caso de Haddad, o índice positivo de 43% supera o de Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, Michelle Bolsonaro, Nikolas Ferreira, Romeu Zema e Ronaldo Caiado.

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Política

Redes sociais causam polarização e isolamento político em jovens

Redação Informe ES

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Um estudo entre jovens brasileiros com idade de 21 a 34 anos mostrou que a intermediação das redes sociais na forma como a juventude se relaciona com a política tem causado profundas transformações. Isolamento, personificação e polarização são alguns dos efeitos colaterais dessa interferência.

A pesquisa qualitativa ouviu 24 jovens, em 2022, que vivem em metrópoles brasileiras de várias regiões, tanto de capitais quanto do interior sobre temas relacionados à política, polarização e redes sociais. O grupo representa uma amostra da faixa etária onde estão 29% dos eleitores no país.

Segundo a pesquisadora Catharina Vale, da Universidade Católica Portuguesa, o estudo constatou que essa faixa etária demonstra desconhecer a vivência política sem intermediação das redes sociais. Por essa razão, estão mais suscetíveis às mudanças provocadas por esse tipo de mídia.

Curadoria

Um dos principais efeitos colaterais é uma seleção deliberada do conteúdo político de forma individualizada e personalizada. “Foi nessa observação que eu proponho o conceito que eu chamo de curadoria do eu. Que é essa prática desses usuários justamente para promover uma proteção”.

De acordo com a pesquisadora, a “curadoria do eu” é uma consequência da ansiedade e do cansaço gerado por um tipo de meio de comunicação pensado para relações comerciais, embora seja ofertado como uma mídia social.

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“Nos depoimentos ouvi falas muito marcantes que demonstram esse cansaço, como ‘brigar cansa’ ou ‘eu não queria enlouquecer’”, diz Catharina.

O mecanismo de proteção também apareceu frequentemente nas declarações dadas pelos jovens. “São falas que reconhecem essa prática de cancelar, ou de ter consciência de que vive em uma bolha e é feliz assim. Como por exemplo: ‘esse tipo de conteúdo não chega pra mim’, ‘eu faço curadoria e sei que meu algoritmo também faz’”, destaca.

Na avaliação de Catharina, a “curadoria do eu” empobrece o debate entre esse público e afeta a coletividade e a democracia. 

“Isso nos isola enquanto indivíduo e individualmente a gente vai encontrando essa massa mais homogênea. Menos espaço para debate, com menos espaço para discussão e para ser diferente. E é nesse cenário que a política vai sendo construída”, afirmou a pesquisadora.

Essa homogeneização acaba tendendo aos extremos e gerando polarização. Nesses grandes grupos, cada jovem age individualmente, personalizando suas relações políticas.

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“Eu não me importo de qual partido vem o meu candidato a vereador, o meu candidato à presidência, não importa quem é essa pessoa, qual é a trajetória dela. O que acaba sendo valorizado são as práticas das redes sociais, aquelas que privilegiam o contato aparentemente direto de pessoa para pessoa”, explica Catharina.

Mudança

De acordo com Catharina Valle, toda essa transformação pode ser observada a partir das Jornadas de Junho, uma série de mobilizações em massa ocorridas simultaneamente em centenas de cidades brasileiras, em 2013.

As manifestações coincidem com o surgimento das redes sociais e o início do acesso do público jovem a esse tipo de mídia. “Quando a gente chega na web 2.0, que começa a possibilitar rede social, dados, microdados, essa troca, atuação de algoritmo, é quando essa relação da mídia com a política começa a ganhar outro corpo, começa a ter outra forma. E a partir de 2013 é quando a gente percebe isso no Brasil de forma mais evidente”, afirma a pesquisadora.

Para Catharina, essas transformações foram intensificadas a cada ano e produziram efeitos nas eleições seguintes, podendo, inclusive, resultar em uma grande transformação na forma de fazer política no Brasil.

“Tem um potencial de transformar, mas principalmente de transformar a política pelas próximas décadas, porque é esse novo fazer político que vai acompanhar o Brasil pelas próximas 20, 30, 40, 50 décadas à frente da gente”, conclui.

Agencia Brasil

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Política

Governo do Estado reforça a segurança, entrega obras e amplia investimentos em Cachoeiro de Itapemirim

Redação Informe ES

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O governador do Estado, Ricardo Ferraço, cumpriu, nesta segunda-feira (29), uma agenda de entregas e anúncios em Cachoeiro de Itapemirim, reforçando os investimentos do Governo do Estado em infraestrutura, mobilidade e segurança pública. Foi entregue a obra de reabilitação da Rodovia São Joaquim (ES-478), além de autorizado o convênio para revitalização da Praça Nossa Senhora de Fátima e assinara a ordem de serviço para pavimentação de ruas na localidade de São Joaquim. Foi inaugurando ainda o primeiro Totem de Segurança do município e da entrega de novos equipamentos para a Guarda Civil Municipal.

Estamos entregando uma rodovia que já impulsiona o desenvolvimento do polo de São Joaquim e fortalece a infraestrutura necessária para que a região continue crescendo. Ao mesmo tempo, seguimos ampliando os investimentos em Cachoeiro, com obras importantes como a Rodovia do Frade, a requalificação da Avenida Jones dos Santos Neves, a transformação do Parque de Exposições em um Centro de Eventos e a revitalização da Praça Nossa Senhora de Fátima, um espaço tradicional de convivência das famílias cachoeirenses”, afirmou o governador, em sua cidade natal.

Ricardo Ferraço prosseguiu: “Também estamos dialogando com a sociedade e com o setor produtivo sobre novos projetos estruturantes, como a construção de uma ponte ligando a Curva do Valão ao bairro Village da Luz. E hoje entregamos o primeiro dos quatro Totens de Segurança previstos para o município, além de novos equipamentos para a Guarda Municipal, reforçando nosso compromisso de tornar Cachoeiro e todo o Espírito Santo cada vez mais seguros.”

A agenda teve início com a entrega das obras de reabilitação, pavimentação e drenagem da Rodovia ES-478 (Rodovia São Joaquim), executadas pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES). Com investimento de R$ 33,4 milhões, a intervenção contemplou 5,76 quilômetros de extensão entre a BR-482 e a BR-393, fortalecendo a mobilidade, a segurança viária e a logística de uma importante região produtora de rochas ornamentais e de atividades agropecuárias de Cachoeiro de Itapemirim.



As obras incluíram a reconstrução da estrutura do pavimento, implantação de nova camada asfáltica, acostamentos, sistema de drenagem, calçadas, abrigos para passageiros de ônibus, sinalização horizontal e vertical, defensas metálicas, além da construção de interseções e retornos que proporcionam mais segurança aos motoristas e moradores da região.

Com a nova infraestrutura, o Governo do Estado melhora as condições de deslocamento de moradores, trabalhadores e transportadores, reduz o tempo de viagem e fortalece o desenvolvimento econômico do polo de São Joaquim, oferecendo uma rodovia mais moderna, segura e preparada para acompanhar o crescimento da região.

Na área de infraestrutura urbana, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), autorizou a celebração de convênio com o município para a revitalização da Praça Nossa Senhora de Fátima. O investimento previsto é de R$ 9,8 milhões e beneficiará diretamente cerca de 185 mil moradores.

A intervenção vai transformar um dos principais espaços públicos da cidade em um ambiente mais moderno, seguro, acessível e preparado para atividades de lazer, convivência e integração social, fortalecendo também o comércio do entorno.

O secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Soares, destacou a importância do investimento. “Cada obra autorizada representa mais qualidade de vida, valorização dos municípios e respeito com quem vive nessas cidades. A revitalização da Praça Nossa Senhora de Fátima vai devolver à população um espaço renovado, preparado para receber famílias, fortalecer o comércio local e incentivar a convivência. Esse é o compromisso do Governo do Estado: transformar investimentos em benefícios reais para os capixabas”, afirmou.



Na área da segurança pública, o Governo do Estado inaugurou o primeiro Totem de Segurança de Cachoeiro de Itapemirim, instalado na Rua Bernardo Horta, esquina com a Rua Delvo Arlindo Perim, no bairro Guandu. A iniciativa integra o programa Estado Presente em Defesa da Vida e amplia o uso de tecnologia, inteligência e videomonitoramento na prevenção e no combate à criminalidade. Além do Totem, também foram entregues novos equipamentos para a Guarda Civil Municipal, reforçando a atuação integrada entre Estado e município no fortalecimento da segurança pública.

O primeiro Totem de Segurança do Espírito Santo foi inaugurado em julho de 2025, em Cariacica. Posteriormente, os equipamentos foram expandidos para toda a Região Metropolitana, totalizando 40 unidades em funcionamento. Desde o início do projeto, os Totens já contribuíram para o atendimento de ocorrências relacionadas a homicídios, tentativas de homicídio, acidentes de trânsito, violência doméstica, tráfico de drogas e outros crimes.

Nesta etapa de interiorização, o Governo do Estado instalará 20 Totens de Segurança nos municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Aracruz, São Mateus e Linhares, sendo quatro equipamentos em cada cidade.

“Mais uma entrega importante do Governo do Estado, desta vez para a população do maior município da região Sul. É muito importante termos cada vez mais ferramentas de combate ao crime, principalmente aos crimes patrimoniais. São investimentos que reforçam o compromisso do governador Ricardo Ferraço com a Segurança Pública e ampliam a proteção da população”, destacou o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Damasceno.

Os municípios contemplados foram definidos com base em critérios técnicos, como densidade populacional, análise criminal e fluxo urbano. Os equipamentos são conectados ao Núcleo de Intervenções Rápidas (NIR), do Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes), que funciona 24 horas por dia monitorando e processando as informações geradas pelo parque tecnológico da Segurança Pública.

Os Totens possuem quatro metros de altura, giroflex, câmeras 360 graus com transmissão em tempo real, comunicadores de alta potência e botão de emergência com ligação direta ao Ciodes. Também utilizam Inteligência Artificial para reconhecimento facial, leitura automática de placas de veículos, detecção de aglomerações e rastreamento de pessoas e objetos.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com

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