Crianças e adolescentes não poderão mais utilizar de forma indiscriminada aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, nas escolas públicas e privadas de educação básica de todo o país. É o que determina a Lei 15.100, de 2025, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (14).
Ficam proibidos de usar os aparelhos eletrônicos portáteis (celulares e tablets, entre outros), durante todo o período na escola, os estudantes matriculados na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio. Em sala de aula, o uso dos celulares só será permitido para fins pedagógicos ou didáticos, mediante orientação dos professores.
A norma foi aprovada pelo Congresso Nacional com o objetivo de salvaguardar a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, diante da usual utilização de celulares por parte dos estudantes durante o perído de estudo nas salas de aula e nos momentos que deveriam ser destinados à socialização, como recreio ou intervalos entre as aulas.
A nova lei teve origem no PL 4.932/2024, projeto de lei de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS). No Senado, a proposta teve como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que defendeu a iniciativa diante do “pleno conhecimento dos impactos que o uso do celular tem na vida das pessoas, mas ainda em adolescentes”. Após amplo debate, o Senado aprovou a proposta às vésperas do recesso.
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— Em todos os lugares do mundo onde se apresentou a medida de restrição de uso de aparelhos celulares, houve melhoria do desempenho escolar, melhoria da disciplina na escola e redução do bullying — afirmou Alessandro Vieira durante a discussão do projeto no Plenário do Senado.
Com a sanção da matéria, o senador Humberto Costa (PT-PE) destacou, em suas redes sociais, que “celular nas escolas, agora, somente para uso pedagógico”.
Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) disse que, com a nova lei, “damos um passo importante para garantir a concentração e o aprofundamento do aprendizado dos estudantes, além de retomar o vínculo e o respeito”.
Exceções
A norma traz algumas exceções. Além do uso para fins pedagógicos, os estudantes terão permissão para uso dos celulares, dentro ou fora da sala de aula, quando for preciso garantir a acessibilidade e a inclusão, e também quando for necessário atender às condições de saúde ou garantir direitos fundamentais.
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Sofrimento psíquico
Também está previsto que caberá às redes de ensino e às escolas elaborar estratégias para tratar do tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes da educação básica. Para isso, deverão ser repassadas informações sobre os riscos, os sinais e a prevenção do sofrimento psíquico de crianças e adolescentes, incluído aí o uso imoderado dos aparelhos e o acesso a conteúdos impróprios.
Essas unidades terão de oferecer treinamentos periódicos para a detecção, a prevenção e a abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental e de efeitos danosos do uso imoderado das telas. A proposta é que os estabelecimentos de ensino ofereçam espaços de escuta e de acolhimento para receberem estudantes ou funcionários que estejam em sofrimento psíquico e mental decorrentes, principalmente, do uso imoderado de telas e de nomofobia — o medo de não ter o celular ou outro aparelho eletrônico.
Uso imoderado
Com um dos maiores índices mundiais de celular por habitante, o Brasil também é um dos líderes em tempo de tela em todo o mundo — estima-se uma média de uso de pelo menos nove horas diárias.
Essa realidade já afeta crianças e adolescentes. A pesquisa TIC Kids Online, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, estima que 95% das pessoas entre 9 a 17 anos seriam usuárias de internet, principalmente por meio de aparelho portátil (97%). Em 2023, de acordo com o levantamento, 24% dos entrevistados manifestaram que começaram a se conectar com a rede ainda na primeira infância, ou seja, até seis anos de idade. Estimou-se também que 88% dos usuários de 9 a 17 anos possuíam redes sociais, percentual que chegava a 99% entre os jovens de 15 a 17 anos.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Após período de intensas movimentações nos bastidores da política capixaba, o médico Sergio Vidigal Jr., o Serginho Vidigal, oficializou nesta sexta-feira (20) sua filiação ao partido Podemos, em evento realizado em um hotel de Vitória. A movimentação consolida de vez sua entrada na corrida pré-eleitoral por uma cadeira na Câmara dos Deputados.
A definição coloca fim a uma das maiores expectativas do cenário político da Serra, já que o nome de Serginho vinha sendo tratado como peça-chave nas articulações eleitorais, com forte potencial de desempenho nas urnas.
Em publicação nas redes sociais, o médico destacou o novo momento político:
“Mais um passo na minha caminhada, agora no Podemos, com a mesma essência, os mesmos valores e a mesma disposição de sempre para trabalhar e servir”.
Serginho Vidigal, Sérgio Vidigal e Gilson Daniel (presidente do Podemos no ES)
Mudança partidária: PDT pelo Podemos
Apesar da mudança partidária, Serginho reforça a continuidade de sua base política. Ele foi historicamente ligado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), legenda pela qual seus pais, o ex-deputado e ex-prefeito Sérgio Vidigal e a ex-deputada Sueli Vidigal, construíram uma trajetória consolidada ao longo de mais de quatro décadas. Nos bastidores, a avaliação é de que a troca de partido não representa ruptura, mas sim reposicionamento estratégico.
Disputa por vaga em Brasília
No Podemos, Serginho passa a compor um grupo competitivo que disputará vagas na Câmara Federal. Entre os nomes já confirmados estão Alessandro Broedel, Capitã Estéfane, Lauriete, Philipe Lemos e Gilson Daniel, presidente estadual da sigla.
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Partido alinhado com projeto de Renato Casagrande
A escolha pelo novo partido também atende a uma estratégia mais ampla do grupo político ligado à família Vidigal no Espírito Santo. A movimentação está alinhada ao projeto eleitoral do governador Renato Casagrande (PSB) que tem como uma de suas prioridades a eleição do vice-governador Ricardo Ferraço (MDB), reforçando a construção de alianças visando o próximo pleito.
Nos bastidores, a ida de Sérgio Vidigal Jr para o Podemos contou com ampla articulação e influência direta do Palácio Anchieta, evidenciando a relevância política por trás da decisão.
O vice-governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, aparece como o principal nome na corrida pelo Governo do Estado nas eleições deste ano. Pesquisa divulgada nesta segunda-feira (16/03) pelo instituto Real Time Big mostra que Ferraço lidera os cenários mais completos da disputa e também apresenta o menor índice de rejeição entre os pré-candidatos avaliados, consolidando-se como um dos nomes mais competitivos para a sucessão do governador Renato Casagrande.
O levantamento, registrado sob o número TSE/ES-06722/2026, ouviu 2.000 eleitores em todo o estado entre os dias 13 e 14 de março.
Primeiro cenário estimulado
No primeiro cenário testado pelo instituto, que apresenta três candidatos, Ricardo Ferraço aparece empatado tecnicamente na liderança com o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini.
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Os números são:
Ricardo Ferraço: 35%
Lorenzo Pazolini: 35%
Helder Salomão: 8%
Branco/Nulo: 11%
Não sabe/Não respondeu: 11%
Segundo cenário estimulado
No segundo cenário, com mais nomes incluídos na disputa, Ricardo Ferraço aparece isolado na liderança.
Ricardo Ferraço: 33%
Lorenzo Pazolini: 27%
Magno Malta: 15%
Helder Salomão: 8%
Branco/Nulo: 8%
Não sabe/Não respondeu: 9%
Terceiro cenário estimulado
No terceiro cenário, o instituto substituiu o nome de Pazolini pelo do prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo. Mesmo com a mudança, Ferraço mantém a liderança.
Ricardo Ferraço: 34%
Arnaldinho Borgo: 23%
Magno Malta: 17%
Helder Salomão: 8%
Branco/Nulo: 8%
Não sabe/Não respondeu: 10%
Menor rejeição entre os concorrentes
Além da liderança nas intenções de voto, Ricardo Ferraço também aparece como o candidato com menor índice de rejeição entre os nomes testados.
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A pesquisa perguntou aos entrevistados em quem eles não votariam de jeito nenhum para governador do Espírito Santo. Os resultados foram:
Magno Malta: 48%
Helder Salomão: 42%
Lorenzo Pazolini: 34%
Arnaldinho Borgo: 33%
Ricardo Ferraço: 27%
Além disso:
Poderia votar em todos: 3%
Não sabe/Não respondeu: 6%
Metodologia
A pesquisa Real Time Big ouviu 2.000 eleitores em todo o Espírito Santo, entre os dias 13 e 14 de março de 2026.
A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
Com liderança nos cenários mais completos da disputa e o menor índice de rejeição entre os principais concorrentes, Ricardo Ferraço surge, neste momento, como um dos nomes mais fortes na corrida pelo Governo do Espírito Santo.
O governador Renato Casagrande voltou a afirmar que tem plena confiança no vice-governador Ricardo Ferraço para assumir a condução do Governo do Espírito Santo e dar continuidade ao projeto de desenvolvimento implementado ao longo de sua gestão, e avançar ainda mais.
Segundo o governador, a segurança em relação ao futuro da administração capixaba está sustentada em pilares de confiança construídos ao longo dos últimos anos. Um deles é justamente a capacidade e a dedicação do atual vice-governador.
Em fala pública, Casagrande ressaltou características pessoais e profissionais do vice-governador, destacando seu perfil trabalhador e a disposição para enfrentar desafios. Para o governador, Ricardo reúne qualidades importantes para manter o ritmo de trabalho e o compromisso com resultados que marcaram a atual gestão.
“Ricardo Ferraço é trabalhador, acorda cedo, não tem medo do desafio, não tem medo do trabalho. Uma das razões da minha confiança e da minha segurança é que eu vou passar o bastão para um gestor que conhece todo o Espírito Santo e dialoga bem com as lideranças, sabe ouvir as pessoas. Isso me dá muita segurança. Ricardo tem compromisso não apenas em dar sequência ao que estamos fazendo, mas também em ampliar e aprimorar as iniciativas que vêm transformando o Espírito Santo nos últimos anos, começar coisas novas e melhorar ainda mais”, afirmou Casagrande na noite desta quarta-feira (11) na Serra, com a presença do prefeito Weverson Meireles, deputados, vereadores, lideranças comunitárias e moradores do bairro Feu Rosa.
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O governador também enfatizou o conhecimento que Ricardo possui sobre a realidade do Espírito Santo. Segundo Casagrande, o vice-governador conhece de perto os municípios, distritos e comunidades capixabas, além de manter diálogo constante com lideranças políticas e sociais em todo o território estadual. “Ele conhece a Serra toda, conhece todos os 78 municípios desse estado, os distritos, as comunidades, conhece as lideranças e conhece a administração pública”, destacou.
Segundo o vice-governador Ricardo Ferraço, o foco será a continuidade do processo de desenvolvimento do estado, sempre criando oportunidades às pessoas, prosperidade inclusiva e compartilhada. “As mudanças realizadas ao longo dos últimos anos criaram bases sólidas para que o Espírito Santo siga avançando. A transformação que fizemos, de forma coletiva, com muita colaboração de diversos agentes públicos, é a transformação que vai continuar nesse estado. Agradeço a confiança e parceria do governador Casagrande”, destaca Ricardo.
A declaração de Casagrande reforça o alinhamento político e administrativo entre governador e vice, bem como a união consolidada no Espírito Santo, indicando a expectativa de continuidade das políticas de gestão e desenvolvimento que marcaram os últimos anos da administração estadual.
A transmissão do cargo de governador do Espírito Santo, de Renato Casagrande para Ricardo Ferraço, será no próximo dia 2 de abril, uma quinta-feira.
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