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Política

AGORA É LEI: Sancionada a lei que proíbe uso de celular em escolas de todo o país

Redação Informe ES

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Crianças e adolescentes não poderão mais utilizar de forma indiscriminada aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, nas escolas públicas e privadas de educação básica de todo o país. É o que determina a Lei 15.100, de 2025, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (14).

Ficam proibidos de usar os aparelhos eletrônicos portáteis (celulares e tablets, entre outros), durante todo o período na escola, os estudantes matriculados na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio. Em sala de aula, o uso dos celulares só será permitido para fins pedagógicos ou didáticos, mediante orientação dos professores.

A norma foi aprovada pelo Congresso Nacional com o objetivo de salvaguardar a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, diante da usual utilização de celulares por parte dos estudantes durante o perído de estudo nas salas de aula e nos momentos que deveriam ser destinados à socialização, como recreio ou intervalos entre as aulas.

A nova lei teve origem no PL 4.932/2024, projeto de lei de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS). No Senado, a proposta teve como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que defendeu a iniciativa diante do “pleno conhecimento dos impactos que o uso do celular tem na vida das pessoas, mas ainda em adolescentes”. Após amplo debate, o Senado aprovou a proposta às vésperas do recesso.

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— Em todos os lugares do mundo onde se apresentou a medida de restrição de uso de aparelhos celulares, houve melhoria do desempenho escolar, melhoria da disciplina na escola e redução do bullying — afirmou Alessandro Vieira durante a discussão do projeto no Plenário do Senado.

Com a sanção da matéria, o senador Humberto Costa (PT-PE) destacou, em suas redes sociais, que “celular nas escolas, agora, somente para uso pedagógico”.

Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) disse que, com a nova lei, “damos um passo importante para garantir a concentração e o aprofundamento do aprendizado dos estudantes, além de retomar o vínculo e o respeito”.

Exceções

A norma traz algumas exceções. Além do uso para fins pedagógicos, os estudantes terão permissão para uso dos celulares, dentro ou fora da sala de aula, quando for preciso garantir a acessibilidade e a inclusão, e também quando for necessário atender às condições de saúde ou garantir direitos fundamentais.

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Sofrimento psíquico

Também está previsto que caberá às redes de ensino e às escolas elaborar estratégias para tratar do tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes da educação básica. Para isso, deverão ser repassadas informações sobre os riscos, os sinais e a prevenção do sofrimento psíquico de crianças e adolescentes, incluído aí o uso imoderado dos aparelhos e o acesso a conteúdos impróprios.

Essas unidades terão de oferecer treinamentos periódicos para a detecção, a prevenção e a abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental e de efeitos danosos do uso imoderado das telas. A proposta é que os estabelecimentos de ensino ofereçam espaços de escuta e de acolhimento para receberem estudantes ou funcionários que estejam em sofrimento psíquico e mental decorrentes, principalmente, do uso imoderado de telas e de nomofobia — o medo de não ter o celular ou outro aparelho eletrônico.

Uso imoderado

Com um dos maiores índices mundiais de celular por habitante, o Brasil também é um dos líderes em tempo de tela em todo o mundo — estima-se uma média de uso de pelo menos nove horas diárias.

Essa realidade já afeta crianças e adolescentes. A pesquisa TIC Kids Online, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, estima que 95% das pessoas entre 9 a 17 anos seriam usuárias de internet, principalmente por meio de aparelho portátil (97%). Em 2023, de acordo com o levantamento, 24% dos entrevistados manifestaram que começaram a se conectar com a rede ainda na primeira infância, ou seja, até seis anos de idade. Estimou-se também que 88% dos usuários de 9 a 17 anos possuíam redes sociais, percentual que chegava a 99% entre os jovens de 15 a 17 anos.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Cultura

TV Ales vai retransmitir desfiles do Carnaval e jogos do Capixabão

Redação Informe ES

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A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) assinou, nesta quarta-feira (4), um convênio entre a TV Ales e a TVE Espírito Santo para a retransmissão do Carnaval Capixaba 2026 e de uma etapa decisiva do Campeonato Capixaba de Futebol. A parceria foi formalizada na Presidência da Ales e amplia o alcance da cultura e do esporte capixabas por meio das emissoras públicas do estado.

Com o acordo, a TV Ales passará a retransmitir, em parceria com a TVE — emissora gerida pela Rádio e Televisão Espírito Santo (RTV/ES) — os desfiles das escolas de samba do Grupo Especial e da Série Ouro do Carnaval de Vitória 2026, além dos jogos do mata-mata do Capixabão, a partir das quartas de final.

O presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), destacou o caráter estratégico da iniciativa. 

“Essa é uma parceria estratégica. Nós estamos potencializando uma parceria, levando o carnaval, levando o futebol, valorizando o futebol capixaba, que é muito importante. (…) Além das informações que nós levamos para os cidadãos, mostrando o papel do deputado, o papel da Assembleia, a transparência da Assembleia e as ações que a gente promove além das paredes do Poder Legislativo, estamos levando cultura, estamos levando esporte. Estou muito feliz com essa parceria com a nossa TVE”, afirmou.



Já o diretor-presidente da RTV/ES, Igor Pontini, ressaltou a importância da união entre as emissoras públicas.

“A TVE e a TV Ales são as emissoras públicas do estado, cada uma com sua missão institucional, e essa parceria potencializa tanto o futebol como o Carnaval capixaba. (…) Isso aumenta a divulgação, a visibilidade, e é importante para esse momento de reconstrução do futebol capixaba, além de potencializar nossa cultura e nosso esporte, o que é estratégico para o nosso Estado”, disse Pontini.

Carnaval Capixaba 2026

A retransmissão dos desfiles do Grupo Especial terá início às 22 horas, enquanto os desfiles da Série Ouro começam às 21h45.

Grupo Especial – Sambão do Povo

Sexta-feira (6 de fevereiro)

  • Pega no Samba
  • Novo Império
  • Unidos de Jucutuquara
  • Mocidade Unida da Glória (MUG)
  • Imperatriz do Forte


Sábado (7 de fevereiro)

  • Rosas de Ouro
  • Unidos da Piedade
  • Independente de Boa Vista
  • Chegou o Que Faltava
  • Andaraí

Série Ouro (antigo Grupo de Acesso)

Sexta-feira (13 de fevereiro)

  • Barreiros
  • Chega Mais
  • Eucalipto
  • Tradição
  • São Torquato

Sábado (14 de fevereiro)

  • Itacibá
  • Mocidade da Praia
  • Império
  • Mocidade Serrana

Ao todo, 19 escolas de samba terão seus desfiles retransmitidos pela TV Ales em parceria com a TVE.

Campeonato Capixaba de Futebol

O convênio também prevê a retransmissão dos jogos decisivos do Campeonato Capixaba de Futebol 2026, sempre às 15 horas, a partir das quartas de final.

Quartas de final
Ida: 21 de fevereiro de 2026
Volta: 28 de fevereiro de 2026

Semifinais
Ida: 7 de março de 2026
Volta: 14 de março de 2026

Final
Ida: 21 de março de 2026
Volta: 28 de março de 2026

Fonte: Ales Por João Caetano Vargas, com edição de Angèle Murad

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Política

Hugo Motta promete avançar sobre escala 6×1 e trabalho por aplicativos

Redação Informe ES

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republianos-PB), discursou nesta segunda-feira (2), na abertura do ano legislativo, e destacou a agenda de votações programadas para o semestre, incluindo, segundo ele, um avanço no debate sobre o fim da jornada de trabalho 6×1 (aquela em que o empregado trabalha seis dias por apenas e tem apenas um de descanso).  

“Devemos acelerar também o debate sobre a PEC 6×1, com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores”, apontou.

No momento, diferentes projetos de lei tramitam simultaneamente, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, sobre a redução de jornada e fim da escala 6×1.

Em dezembro do ano passado, na Câmara, a subcomissão especial que analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovou a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala 6×1.

Já no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi mais adiante e aprovou, também no início de dezembro de 2025, o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6×1) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais. Ambas as mudanças são sem redução salarial. O tema seguirá para o plenário do Senado no ano que vem.

O tema é considerado uma prioridade absoluta do governo federal para os trabalhos legislativos deste ano, tanto que foi enfatizado na Mensagem ao Congresso entregue pelo presidente Lula no início da abertura dos trabalhos parlamentares.

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Além disso, segundo o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), é possível que o próprio governo encaminhe um projeto próprio sobre isso:

“Vamos tentar dialogar para avançar nos projetos que estão aqui, mas não se descarta o próprio encaminhar o projeto de lei com esse tema. É uma hipótese possível, mas queremos dialogar com os presidentes da Casa.”

Na semana passada, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, confirmou que o governo pode enviar um projeto para unificar as propostas que já estão em tramitação no Congresso sobre o tema do fim da escala 6×1 no Brasil e que a expectativa é pela aprovação ainda no primeiro semestre.

Brasília, DF 02/02/2026 - O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, o presidente do STF,  Edson Fachin, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, participam da sessão de reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom
Presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, presidente do STF, Edson Fachin, e ministro da Casa Civil, Rui Costa, na sessão de reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional – Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Outro tema que Motta disse que deve ampliar a discussão diz respeito à regulação do trabalho por aplicativos, que também é pauta de interesse do governo federal.

“Vamos aprofundar as discussões sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, buscando conciliar produtividade, direitos e desenvolvimento. Essa tarefa é indispensável para preparar o Brasil para uma nova economia baseada em tecnologia, em inovação e em investimentos sustentáveis”, afirmou.

Ainda de acordo com Motta, quanto às demais prioridades, a agenda legislativa do semestre já começa nesta segunda-feira com a votação da Medida Provisória (MP) que instituiu o Programa Gás do Povo, que beneficia cerca de 15 milhões de famílias de baixa renda.

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Logo após o carnaval, a promessa é avançar na PEC da segurança pública e o combate ao feminicídio.

“Esta Casa tem um compromisso com essa PEC. É nossa obrigação priorizar o combate ao feminicídio, em parceria com todos os Poderes. Uma agenda que não pode mais esperar”, disse.

Agencia Brasil

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Política

Euclério Sampaio sobre Messias Donato: “nossa relação política e pessoal está mais forte do que nunca”

Redação Informe ES

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Prefeito e deputado federal reafirmam parceria em prol de Cariacica

O prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio, e o deputado federal Messias Donato reafirmaram publicamente nesta sexta(30), a sólida relação de amizade, confiança e parceria na relação pessoal e política construída ao longo de cerca de 30 anos. A manifestação ocorre em meio a comentários e especulações recentes que tentaram sugerir um suposto estremecimento entre os dois, o que foi prontamente rebatido por ambos.

Durante encontro realizado no gabinete do prefeito, Euclério destacou a contribuição histórica de Messias Donato para o município, ressaltando que o parlamentar é o deputado federal que mais destinou recursos para Cariacica. Segundo o prefeito, tentativas de intriga promovidas por sites e grupos políticos não são capazes de abalar uma relação construída com base em lealdade, resultados concretos e compromisso com o desenvolvimento da cidade e do Espírito Santo.

A nossa relação política e pessoal está mais forte do que nunca. Não adianta um site que promove fofocas e intrigas na cidade a mando de um grupo político, que nossa amizade, nossa relação, nossa parceria jamais será estremecida.” pontuou, o prefeito

O deputado Messias Donato também reforçou a parceria e demonstrou gratidão ao prefeito e à população de Cariacica. Ele afirmou que segue firme ao lado da gestão municipal, destacando que “contra fatos não há argumentos” e que a gratidão não tem prazo de validade. Ambos enfatizaram que continuarão trabalhando juntos, pensando no presente e com os olhos voltados para o futuro, em favor de uma Cariacica cada vez melhor e de um Espírito Santo mais forte.

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