Política
AGORA É LEI: Sancionada a lei que proíbe uso de celular em escolas de todo o país

Crianças e adolescentes não poderão mais utilizar de forma indiscriminada aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, nas escolas públicas e privadas de educação básica de todo o país. É o que determina a Lei 15.100, de 2025, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (14).
Ficam proibidos de usar os aparelhos eletrônicos portáteis (celulares e tablets, entre outros), durante todo o período na escola, os estudantes matriculados na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio. Em sala de aula, o uso dos celulares só será permitido para fins pedagógicos ou didáticos, mediante orientação dos professores.
A norma foi aprovada pelo Congresso Nacional com o objetivo de salvaguardar a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, diante da usual utilização de celulares por parte dos estudantes durante o perído de estudo nas salas de aula e nos momentos que deveriam ser destinados à socialização, como recreio ou intervalos entre as aulas.
A nova lei teve origem no PL 4.932/2024, projeto de lei de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS). No Senado, a proposta teve como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que defendeu a iniciativa diante do “pleno conhecimento dos impactos que o uso do celular tem na vida das pessoas, mas ainda em adolescentes”. Após amplo debate, o Senado aprovou a proposta às vésperas do recesso.
— Em todos os lugares do mundo onde se apresentou a medida de restrição de uso de aparelhos celulares, houve melhoria do desempenho escolar, melhoria da disciplina na escola e redução do bullying — afirmou Alessandro Vieira durante a discussão do projeto no Plenário do Senado.
Com a sanção da matéria, o senador Humberto Costa (PT-PE) destacou, em suas redes sociais, que “celular nas escolas, agora, somente para uso pedagógico”.
Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) disse que, com a nova lei, “damos um passo importante para garantir a concentração e o aprofundamento do aprendizado dos estudantes, além de retomar o vínculo e o respeito”.
Exceções
A norma traz algumas exceções. Além do uso para fins pedagógicos, os estudantes terão permissão para uso dos celulares, dentro ou fora da sala de aula, quando for preciso garantir a acessibilidade e a inclusão, e também quando for necessário atender às condições de saúde ou garantir direitos fundamentais.
Sofrimento psíquico
Também está previsto que caberá às redes de ensino e às escolas elaborar estratégias para tratar do tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes da educação básica. Para isso, deverão ser repassadas informações sobre os riscos, os sinais e a prevenção do sofrimento psíquico de crianças e adolescentes, incluído aí o uso imoderado dos aparelhos e o acesso a conteúdos impróprios.
Essas unidades terão de oferecer treinamentos periódicos para a detecção, a prevenção e a abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental e de efeitos danosos do uso imoderado das telas. A proposta é que os estabelecimentos de ensino ofereçam espaços de escuta e de acolhimento para receberem estudantes ou funcionários que estejam em sofrimento psíquico e mental decorrentes, principalmente, do uso imoderado de telas e de nomofobia — o medo de não ter o celular ou outro aparelho eletrônico.
Uso imoderado
Com um dos maiores índices mundiais de celular por habitante, o Brasil também é um dos líderes em tempo de tela em todo o mundo — estima-se uma média de uso de pelo menos nove horas diárias.
Essa realidade já afeta crianças e adolescentes. A pesquisa TIC Kids Online, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, estima que 95% das pessoas entre 9 a 17 anos seriam usuárias de internet, principalmente por meio de aparelho portátil (97%). Em 2023, de acordo com o levantamento, 24% dos entrevistados manifestaram que começaram a se conectar com a rede ainda na primeira infância, ou seja, até seis anos de idade. Estimou-se também que 88% dos usuários de 9 a 17 anos possuíam redes sociais, percentual que chegava a 99% entre os jovens de 15 a 17 anos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Internacional
Problema do mundo é ausência de lideranças, diz Lula na Malásia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, no início da madrugada deste sábado (25), em Kuala Lumpur, na Malásia, que um dos problemas do mundo é a falta de lideranças para conter as guerras e a fome.
“Na ausência de lideranças, tudo que é de pior pode acontecer”, avaliou o presidente.
No evento com o primeiro-ministro da Malásia, Anwar Ibrahim, em que celebrou parcerias com o país asiático, Lula criticou a guerra entre Ucrânia e Rússia e o conflito no Oriente Médio, que ele voltou a chamar de genocídio contra Palestina.
Lula argumentou que esses conflitos e também os desastres ambientais têm ocorrido por falta de instrumentos de governança global. ”Hoje, o Conselho de Segurança da ONU e a ONU não funcionam mais. Todas as guerras nos últimos tempos foram determinadas por gente que faz parte do Conselho de Segurança da ONU”, lamentou.
“Quem é que se conforma com a duração da guerra entre a Ucrânia e a Rússia? Quem é que pode se conformar com um genocídio impetrado na Faixa de Gaza durante tanto tempo?”, questionou.
Ele apontou que as violências vão além dos tiros e das bombas. “Mas a violência de utilizar fome, a vontade de comer de uma criança, como forma de tortura. Quando nós aceitamos isso como normal, nós não estamos sendo seres humanos”, criticou. Ele argumentou que isso ocorre porque as instituições multilaterais “pararam de existir”.
O presidente atacou a falta de responsabilidade dos países com o meio ambiente. “Como é que nós vamos evitar que o planeta possa ser destruído, se nós sabemos o que está destruindo o planeta e não tomamos atitude para evitar que ele seja destruído?”, questionou Lula, afirmando que a COP30, em Belém, será a COP da verdade.
“Nós, lideres políticos, é que temos que tomar a decisão do que fazer. Chega um momento que a gente tem que pensar no planeta. E aí é que é preciso ter instrumentos de governança global. E isso é o que nos faz falta hoje.”
Parceria
Na visita à Malásia, Lula disse que a parceria excede o interesse comercial entre os dois países. Há um movimento de exportações e importações na casa dos US$ 5,8 bilhões por ano. Ele destacou os acordos de cooperação na área de ciência e tecnologia e lamentou que nenhum presidente brasileiro esteve no país nos últimos 30 anos.
“A relação do Brasil com a Malásia muda de patamar a partir de hoje. Eu não vim aqui apenas com o interesse de vender ou com o interesse de comprar. Nós temos possibilidade de mudar o mundo, de fazer com que as coisas sejam melhores.”
O presidente defendeu que o humanismo não deve ser derrotado pelos algoritmos e disse que o mundo precisa de paz e não de guerra, de livre comércio e não de protecionismo. “Quero dizer ao mundo que precisamos de mais comida e menos armas. Esse é o objetivo da minha visita à Malásia.”
Lula voltou a defender o papel do Estado no auxílio aos mais pobres.
“Governar é fazer escolhas, é decidir de que lado você está. Para um governante, andar de cabeça erguida é mais importante que um Prêmio Nobel. Cuidar das pessoas mais humildes é quase uma missão bíblica.”
O primeiro-ministro da Malásia cumprimentou o presidente brasileiro que irá receber o título de doutor honoris causa pela Universidade Nacional da Malásia, em evento que deve ocorrer ainda neste sábado. Anwar Ibrahim destacou ainda o papel de liderança de Lula. “Este é um encontro entre amigos que compartilham convicções e ideias. E tenho certeza de que nossos países vão trabalhar juntos como parceiros em diferentes áreas”.
Educação
Deputados aprovam reajuste de 8% para magistério e suporte educacional

Os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (20) reajuste de 8% nos subsídios das carreiras de Agente de Suporte Educacional (PL 706/2025) e de servidores do Magistério Público Estadual (PL 707/2025). As matérias foram discutidas e votadas durante sessão extraordinária no Plenário Dirceu Cardoso.
O PL 706 – Agente de Suporte Educacional – foi analisado em reunião conjunta das comissões de Justiça, de Educação e de Finanças com relatoria do deputado Dary Pagung (PSB). O inicial passará de R$ 2.780,88 para R$ 3.003,35.
Durante a análise nos colegiados, o deputado Marcos Madureira (PP), presidente da Comissão de Educação, discutiu a importância de valorizar os servidores da área.
“A tristeza de todos nós é a de todos os professores, (pois) alguns chegam no patamar que o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] colocou, mas a maioria não. Acho que o governo vai nos levar desta vez a um patamar que nenhum fique abaixo do Fundeb. A coisa mais séria que temos é o salário dos professores (…) que esse salário venha ser condigno com essa classe”, afirmou Madureira.
O PL 707, alterando a tabela de servidores do magistério, também foi relatado por Pagung nas mesmas comissões (Justiça, Educação e Finanças). Hoje o inicial é de R$ 2.528,08 e a proposta eleva para R$ 2.730,33.
Após o apoio dos colegiados, quem discursou sobre o projeto em Plenário foi o deputado Gandini (PSD).
“Desde o início do ano nós temos discutido essa questão (remuneração). O governo dá um exemplo importante ao fazer essa concessão fora da data base e valoriza no Dia do Educador o profissional da Educação. Temos desafios grandes ainda no ES, temos diversas prefeituras que ainda não estão cumprindo o Piso Nacional do Magistério e precisam cumprir”, afirmou Gandini.
O Piso Nacional do Magistério para o exercício de 2025 está definido em R$ 4.867,77. O Fundeb é a principal fonte de recursos para prefeituras e governos estaduais financiarem a educação básica.
As mudanças
As duas majorações terão efeitos financeiros retroativos a 1º de setembro de 2025. Atualmente a tabela de subsídio dos servidores da carreira de Agente de Suporte Educacional começa em R$ 2.780,88 na primeira referência da primeira classe. A proposta fixa o inicial em R$ 3.003,35. O cargo de 40 horas semanais tem três classes com 15 referências cada. O valor final da tabela, que hoje é R$ 4.641,69, passa para R$ 5.013,01.
O impacto financeiro será de R$ 344.812,41 mensais (R$ 1,37 milhão nos quatro últimos meses de 2025, R$ 4,13 milhões em 2026 e também em 2027). O impacto no Plano Previdenciário será de pouco mais de R$ 3,75 milhões.
Magistério
Em relação à tabela de subsídio dos servidores da carreira do Magistério Público Estadual (com sete classes e 15 referências), o projeto estabelece valor inicial de R$ 2.730,33 – hoje é R$ 2.528,08. Já a última casa da tabela (VII-15) vai de R$ 8.298,39 para R$ 8.962,33. O aumento para o magistério terá impacto mensal de R$ 11,5 milhões (R$ 46,2 milhões em 2025 e R$ 138,6 mi tanto em 2026 quanto em 2027) e um impacto de R$ 139,4 milhões no Plano Previdenciário.
| Cargo/Subsídio | Atual | Aprovado |
| Agente de suporte educacional | Inicial R$ 2.780,88 Final R$ 4.641,69 | Inicial R$ 3.003,35 Final R$ 5.013,01 |
| Profissional do Magistério | Inicial R$ 2.528,08 Final R$ 8.298,39 | Inicial R$ 2.730,33 Final R$ 8.962,33 |
Política
Ricardo Ferraço: “eu já tenho minha chapa completa de senadores, Casagrande e Euclério Sampaio.”

Na última terça-feira (14), o prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio, acompanhado da vice-prefeita Shymenne de Castro, realizou uma prestação de contas na Região 9 – Cariacica Sede, reunindo autoridades, lideranças comunitárias e moradores. O evento contou com a presença dos deputados estaduais Deninho Silva e Marcelo Santos — este também presidente da Assembleia Legislativa — além do vice-governador Ricardo Ferraço.
Durante o encontro, Euclério destacou os avanços alcançados pela gestão municipal e reafirmou o compromisso de concluir o mandato deixando a cidade em boas condições.
Em tom de emoção e firmeza, o prefeito ressaltou sua trajetória de trabalho e a importância de manter o foco no desenvolvimento do município, fazendo um apelo à população:
“Eu tenho meu pensamento, sou conservador, mas fui eleito para trabalhar pela cidade, pelo povo. Vocês querem problema resolvido ou apostar em forasteiros? Não vou pedir voto para quem vai abandonar a cidade. O Estado não pode retroceder. Cariacica nunca avançou como tem avançado.”
O prefeito também confirmou que deixará o cargo em abril de 2026, quando pretende disputar uma vaga no Senado Federal, entregando a gestão à vice-prefeita Shymenne.
“Vou deixar a prefeitura em abril nas mãos da Shymenne. Vou estar com ela todos os dias, mas, como pai, terei outros 78 filhos e preciso cuidar deles”, disse, em referência simbólica aos 78 municípios capixabas.
O vice-governador Ricardo Ferraço elogiou a gestão e o ritmo de trabalho de Euclério, destacando o impacto positivo em todo o município.
“Depois que o Euclério assumiu, Cariacica virou um foguete”, afirmou Ferraço.
Ferraço mencionou a importância do próximo pleito eleitoral e antecipou a chapa de seus pré- candidatos ao Senado Federal.
“Ano que vem é ano de eleições. Eu já tenho minha chapa completa: Renato Casagrande e Euclério Sampaio para o Senado Federal .”
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