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Política

AGORA É LEI: Sancionada a lei que proíbe uso de celular em escolas de todo o país

Redação Informe ES

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Crianças e adolescentes não poderão mais utilizar de forma indiscriminada aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, nas escolas públicas e privadas de educação básica de todo o país. É o que determina a Lei 15.100, de 2025, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (14).

Ficam proibidos de usar os aparelhos eletrônicos portáteis (celulares e tablets, entre outros), durante todo o período na escola, os estudantes matriculados na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio. Em sala de aula, o uso dos celulares só será permitido para fins pedagógicos ou didáticos, mediante orientação dos professores.

A norma foi aprovada pelo Congresso Nacional com o objetivo de salvaguardar a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, diante da usual utilização de celulares por parte dos estudantes durante o perído de estudo nas salas de aula e nos momentos que deveriam ser destinados à socialização, como recreio ou intervalos entre as aulas.

A nova lei teve origem no PL 4.932/2024, projeto de lei de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS). No Senado, a proposta teve como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que defendeu a iniciativa diante do “pleno conhecimento dos impactos que o uso do celular tem na vida das pessoas, mas ainda em adolescentes”. Após amplo debate, o Senado aprovou a proposta às vésperas do recesso.

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— Em todos os lugares do mundo onde se apresentou a medida de restrição de uso de aparelhos celulares, houve melhoria do desempenho escolar, melhoria da disciplina na escola e redução do bullying — afirmou Alessandro Vieira durante a discussão do projeto no Plenário do Senado.

Com a sanção da matéria, o senador Humberto Costa (PT-PE) destacou, em suas redes sociais, que “celular nas escolas, agora, somente para uso pedagógico”.

Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) disse que, com a nova lei, “damos um passo importante para garantir a concentração e o aprofundamento do aprendizado dos estudantes, além de retomar o vínculo e o respeito”.

Exceções

A norma traz algumas exceções. Além do uso para fins pedagógicos, os estudantes terão permissão para uso dos celulares, dentro ou fora da sala de aula, quando for preciso garantir a acessibilidade e a inclusão, e também quando for necessário atender às condições de saúde ou garantir direitos fundamentais.

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Sofrimento psíquico

Também está previsto que caberá às redes de ensino e às escolas elaborar estratégias para tratar do tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes da educação básica. Para isso, deverão ser repassadas informações sobre os riscos, os sinais e a prevenção do sofrimento psíquico de crianças e adolescentes, incluído aí o uso imoderado dos aparelhos e o acesso a conteúdos impróprios.

Essas unidades terão de oferecer treinamentos periódicos para a detecção, a prevenção e a abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental e de efeitos danosos do uso imoderado das telas. A proposta é que os estabelecimentos de ensino ofereçam espaços de escuta e de acolhimento para receberem estudantes ou funcionários que estejam em sofrimento psíquico e mental decorrentes, principalmente, do uso imoderado de telas e de nomofobia — o medo de não ter o celular ou outro aparelho eletrônico.

Uso imoderado

Com um dos maiores índices mundiais de celular por habitante, o Brasil também é um dos líderes em tempo de tela em todo o mundo — estima-se uma média de uso de pelo menos nove horas diárias.

Essa realidade já afeta crianças e adolescentes. A pesquisa TIC Kids Online, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, estima que 95% das pessoas entre 9 a 17 anos seriam usuárias de internet, principalmente por meio de aparelho portátil (97%). Em 2023, de acordo com o levantamento, 24% dos entrevistados manifestaram que começaram a se conectar com a rede ainda na primeira infância, ou seja, até seis anos de idade. Estimou-se também que 88% dos usuários de 9 a 17 anos possuíam redes sociais, percentual que chegava a 99% entre os jovens de 15 a 17 anos.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Roninho ganha apoio de peso para a corrida à Assembleia Legislativa

Redação Informe ES

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O presidente da Câmara de Linhares Roninho Passos, recebeu na tarde desta terça-feira (18/08), o apoio de Tarcísio Silva, uma das figuras mais experientes da política do município. A declaração coloca no projeto de Roninho, uma liderança com décadas de atuação política e conhecimento dos bastidores eleitorais de Linhares.

Tarcísio foi vereador por nove mandatos consecutivos, presidiu a Câmara em duas oportunidades e construiu uma trajetória que atravessa diferentes gerações da política linharense.

Agora, decidiu colocar essa experiência ao lado de Roninho.

Um apoio com peso político

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A escolha chama atenção porque acontece justamente quando Roninho amplia seu projeto.

Depois de consolidar espaço no Legislativo municipal e chegar à presidência da Câmara, ele agora busca uma vaga na Assembleia Legislativa. O desafio é transformar a liderança construída em Linhares em uma candidatura capaz de alcançar outras regiões do Espírito Santo.

É nesse ponto que o apoio de Tarcísio ganha importância.
Roninho agrega ao projeto uma liderança que conhece o eleitorado, as articulações e a política local por dentro.

Não se trata apenas de uma declaração pública de apoio. É a incorporação de experiência a uma candidatura que começa a mudar de escala.

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Roninho começa a montar o tabuleiro

A disputa por uma das 30 cadeiras da Assembleia exige mais do que força eleitoral em um único município.
Roninho precisará ampliar alianças, construir presença regional e transformar sua atuação política em uma votação competitiva fora dos limites de Linhares.

A chegada de Tarcísio ajuda justamente nessa construção.

O movimento também revela que Roninho começa a reunir ao seu redor diferentes gerações da política local, de um lado, uma liderança que carrega décadas de experiência; de outro, um presidente da Câmara que tenta abrir um novo capítulo de sua trajetória.

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É experiência somando a um projeto que quer crescer.

Um novo passo para Roninho

A candidatura à Assembleia representa o maior movimento político de Roninho até aqui.
E o apoio de Tarcísio chega em um momento em que cada adesão relevante pode ajudar a definir o tamanho que esse projeto terá.

Roninho agora precisa transformar o prestígio conquistado no comando da Câmara em força eleitoral para uma disputa estadual.

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O apoio está dado. O projeto está em movimento. E a corrida de Roninho pela Assembleia acaba de ganhar um aliado que conhece, como poucos, o caminho da política linharense.

Por: Vinicius Sant´Ana

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Política

Para 81% dos brasileiros, é fundamental que candidato acredite em Deus

Redação Informe ES

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Oito em cada dez brasileiros e brasileiras (81%) afirmam ser fundamental que seus (suas) candidatos (as) nas eleições acreditem em Deus. Essa percepção é mais aguçada entre classes mais pobres (89% das pessoas cujos rendimentos não passam de um salário mínimo)  do que entre os mais ricos (57%, entre aqueles que ganham de 10 a 20 salários mínimos mensais).

Os dados integram levantamento inédito do Laboratório de Estudos Socioantropológicos em Política, Arte e Religião (LePar), da Universidade Federal Fluminense (UFF), apresentado nessa quarta-feira (19) na abertura do 1º Congresso Internacional e Multidisciplinar sobre Sociedade: religião, política e valores, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A análise mostra a figura do Deus cristão, sobretudo nos estratos mais pobres. Sete em cada dez pessoas ouvidas (74%) concordam que Deus faz as pessoas serem melhores (entre os que ganham até um salário mínimo, a taxa é de 86%). Já 82% defendem que as escolas devem ensinar crianças e adolescentes a acreditar em Deus.

“Mas, curiosamente, essa valorização significativa de Deus não se traduz em mais confiança nas instituições religiosas, sobretudo igrejas, que costuram o cotidiano religioso”, afirmou a socióloga Christina Vital, do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFF.

No estudo, 56% das pessoas disseram que confiam na Igreja Católica – a instituição com mais credibilidade no Brasil. Depois, apareceram as igrejas protestantes (51%) e os centros kardecistas (19%).

Christina avaliou que isso atinge a própria ideia de Estado: metade (54%) da amostra da pesquisa defende que o Estado não seja laico. “Existe confusão sobre o que é laicidade. Quando perguntadas sobre isso, ouvimos muitas coisas diferentes e que não se relacionam com a separação entre religião e Estado”, disse.

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Para Michel Gherman, que lidera o Observatório das Crises das Democracias das Américas (UNLP) da UFRJ, esses números apontam como as extremas direitas instrumentalizaram as religiões a partir do desejo de retorno a uma espécie de tempo sagrado.

“Isso significa dizer que não foi a ascensão desse cristianismo protestante no Brasil que fortaleceu a extrema direita, mas, antes, foi ela quem conseguiu instrumentalizar alguns valores dessa percepção religiosa do mundo para o seu ‘projeto de passado’”, avaliou.

Ele citou como exemplo o fato de sete em cada dez candidatos a cargos políticos no Rio de Janeiro acreditarem (ou dizerem que acreditam) que existe uma espécie de conspiração progressista para degeneração moral das pessoas por meio da escola.

“Como essas práticas religiosas têm certo desejo de ordem, elas produzem essas teorias de que ‘existe algo que não vemos’, mas que governa as coisas. E, daí, as extremas direitas se valem disso para se fortalecer”.

Christina Vital, da UFF, disse que existe uma retórica universal da perda de algo, no presente, que havia no passado. “E ela atravessa a cor da pele, as classes sociais, o gênero, etc.”. Esse medo não tem uma conformação política única, mas tem contornos mais à esquerda e outros mais à direita. “No campo do gênero, por exemplo, é de onde surge a ideia de que as mulheres adquiriram espaços sociais que não deviam”.

“Mas é um fato que existe regularidade estatística entre ser evangélico e votar na extrema direita. Isso significa uma relação de identidade: os brasileiros votam em quem julgam que se parecem com eles”, disse Lucio Rennó, cientista político da Universidade de Brasília (UnB).

Fonte: Agencia Brasil

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Política

Pazolini anuncia Eliane Leal como candidata a vice na reta final do registro de candidaturas

Redação Informe ES

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Na noite desta sexta-feira (14), às vésperas do encerramento do prazo para o registro das candidaturas nas eleições de 2026, o ex-prefeito de Vitória e candidato ao Governo do Espírito Santo, Lorenzo Pazolini (Republicanos), anunciou Eliane Leal (PL) como candidata a vice-governadora em sua chapa.

Pastora, natural de Colatina e integrante da Polícia Militar, Eliane chega à disputa ao lado de Pazolini, agregando à chapa a representação do município de Colatina e atuação religiosa.

Com o anúncio, a chapa encabeçada por Lorenzo Pazolini fica completa para a disputa pelo Governo do Estado. A definição ocorreu poucas horas antes do encerramento do prazo legal para que partidos e federações apresentem os pedidos de registro de candidatura à Justiça Eleitoral.

Prazo para Registro de Candidaturas

O prazo termina neste sábado (15), às 19h. Os pedidos podem ser encaminhados eletronicamente por meio do Sistema de Candidaturas (CANDex), utilizado pela Justiça Eleitoral para o registro das candidaturas.

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Segundo dados informados pela Justiça Eleitoral, cerca de 18 mil pedidos de candidaturas já haviam sido recebidos até o momento, número que deve aumentar com a movimentação dos partidos e federações nas últimas horas do prazo.

Pedido de Voto

A partir deste domingo (16), também passa a ser permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet, conforme o calendário das Eleições 2026.

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