Política
AGORA É LEI: Sancionada a lei que proíbe uso de celular em escolas de todo o país

Crianças e adolescentes não poderão mais utilizar de forma indiscriminada aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, nas escolas públicas e privadas de educação básica de todo o país. É o que determina a Lei 15.100, de 2025, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (14).
Ficam proibidos de usar os aparelhos eletrônicos portáteis (celulares e tablets, entre outros), durante todo o período na escola, os estudantes matriculados na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio. Em sala de aula, o uso dos celulares só será permitido para fins pedagógicos ou didáticos, mediante orientação dos professores.
A norma foi aprovada pelo Congresso Nacional com o objetivo de salvaguardar a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, diante da usual utilização de celulares por parte dos estudantes durante o perído de estudo nas salas de aula e nos momentos que deveriam ser destinados à socialização, como recreio ou intervalos entre as aulas.
A nova lei teve origem no PL 4.932/2024, projeto de lei de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS). No Senado, a proposta teve como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que defendeu a iniciativa diante do “pleno conhecimento dos impactos que o uso do celular tem na vida das pessoas, mas ainda em adolescentes”. Após amplo debate, o Senado aprovou a proposta às vésperas do recesso.
— Em todos os lugares do mundo onde se apresentou a medida de restrição de uso de aparelhos celulares, houve melhoria do desempenho escolar, melhoria da disciplina na escola e redução do bullying — afirmou Alessandro Vieira durante a discussão do projeto no Plenário do Senado.
Com a sanção da matéria, o senador Humberto Costa (PT-PE) destacou, em suas redes sociais, que “celular nas escolas, agora, somente para uso pedagógico”.
Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) disse que, com a nova lei, “damos um passo importante para garantir a concentração e o aprofundamento do aprendizado dos estudantes, além de retomar o vínculo e o respeito”.
Exceções
A norma traz algumas exceções. Além do uso para fins pedagógicos, os estudantes terão permissão para uso dos celulares, dentro ou fora da sala de aula, quando for preciso garantir a acessibilidade e a inclusão, e também quando for necessário atender às condições de saúde ou garantir direitos fundamentais.
Sofrimento psíquico
Também está previsto que caberá às redes de ensino e às escolas elaborar estratégias para tratar do tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes da educação básica. Para isso, deverão ser repassadas informações sobre os riscos, os sinais e a prevenção do sofrimento psíquico de crianças e adolescentes, incluído aí o uso imoderado dos aparelhos e o acesso a conteúdos impróprios.
Essas unidades terão de oferecer treinamentos periódicos para a detecção, a prevenção e a abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental e de efeitos danosos do uso imoderado das telas. A proposta é que os estabelecimentos de ensino ofereçam espaços de escuta e de acolhimento para receberem estudantes ou funcionários que estejam em sofrimento psíquico e mental decorrentes, principalmente, do uso imoderado de telas e de nomofobia — o medo de não ter o celular ou outro aparelho eletrônico.
Uso imoderado
Com um dos maiores índices mundiais de celular por habitante, o Brasil também é um dos líderes em tempo de tela em todo o mundo — estima-se uma média de uso de pelo menos nove horas diárias.
Essa realidade já afeta crianças e adolescentes. A pesquisa TIC Kids Online, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, estima que 95% das pessoas entre 9 a 17 anos seriam usuárias de internet, principalmente por meio de aparelho portátil (97%). Em 2023, de acordo com o levantamento, 24% dos entrevistados manifestaram que começaram a se conectar com a rede ainda na primeira infância, ou seja, até seis anos de idade. Estimou-se também que 88% dos usuários de 9 a 17 anos possuíam redes sociais, percentual que chegava a 99% entre os jovens de 15 a 17 anos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
De vendedor de amendoim à presidência da Câmara: Renato Machado consolida vitória política de Euclério Sampaio em Cariacica

A eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cariacica, marcada para esta sexta-feira (13), às 16h, confirmou o vereador Renato Machado (PSD), conhecido como Renatinho, na presidência da Casa para o biênio 2027–2028.
A candidatura, que contou com a articulação do prefeito Euclério Sampaio (MDB) e apoio do do atual presidente Lelo Couto (MDB), conquistou o voto declarado de 16 a favor e 3 ausências dos 19 vereadores que integram o Legislativo municipal. Com uma chapa única inscrita, Renato Machado despontou como favorito para comandar a Câmara pelos próximos dois anos.
O resultado representa uma importante vitória política de Euclério Sampaio, que atuou diretamente nas articulações para consolidar o nome de Renatinho e construir uma ampla maioria em torno de sua candidatura. A movimentação demonstra a força política do prefeito junto à base parlamentar e sua capacidade de articulação dentro do Legislativo.
Emocionando, Renatinho falou pela primeira vez:
Minha mãe está aqui, primeira pessoa que acreditou em mim, no meu nascimento. Há 50 anos atrás eu estava na incubadora e minha mãe sempre esteve comigo, pois a possibilidade de sobreviver era pouca com apenas 1k 600g, mas minha mãe sempre esteve ao meu lado.” disse Machado.

Se eu estou aqui é com a permissão de Deus. Se nós estamos aqui, é com a permissão de Deus. Quero agradecer ao todos e ao meu prefeito, ao meu amigo, ao meu irmão e melhor prefeito que essa cidade já teve, onde fui seu assessor parlamentar na Assembleia, Euclério de Azevedo Sampaio Junior, o melhor prefeito que essa cidade já teve.” Pontuou, o novo presidente.
História de superação
Em seu terceiro mandato como vereador, Renato Machado ocupa atualmente a primeira vice-presidência da Mesa Diretora, no biênio 2025–2026. Sua trajetória política também chama atenção pela história de superação: de vendedor de amendoim a uma das principais posições de comando do Legislativo de Cariacica.
Renatinho assumirá a presidência da Câmara em1º de janeiro de 2027, consolidando uma nova etapa de sua trajetória política e, ao mesmo tempo, fortalecendo o grupo político liderado por Euclério Sampaio no município.
Mais do que a escolha de um novo presidente, a eleição sinaliza o resultado de uma articulação política que coloca Euclério como um dos principais protagonistas da sucessão na Câmara de Cariacica.
Cidades
Roninho Passos deve assumir Secretaria de Meio Ambiente de Linhares e reforçar atuação do executivo municipal

Atual presidente da Câmara Municipal, vereador é apontado nos bastidores como possível nome para integrar o primeiro escalão da Prefeitura. Experiência política e capacidade de articulação colocam parlamentar no centro das movimentações.
O nome do vereador e atual presidente da Câmara Municipal de Linhares, Roninho Passos (Podemos), começa a ganhar força nas conversas sobre a reorganização administrativa da Prefeitura. Entre as possibilidades discutidas nos bastidores políticos está a indicação do parlamentar para assumir a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais, uma das pastas estratégicas da administração municipal.
A possibilidade surge em meio às movimentações que envolvem o futuro político de Roninho. No mês passado, o vereador anunciou que não pretende disputar a reeleição para a presidência da Câmara no biênio 2027/2028. Desde então, a hipótese de uma participação mais direta no Executivo municipal passou a movimentar as articulações políticas da cidade.
Em outubro, informações de bastidores já apontavam que Roninho teria recebido um convite para assumir uma secretaria municipal e estaria avaliando a possibilidade. Na ocasião, entretanto, a pasta ainda não havia sido oficialmente definida.
Agora, a Secretaria de Meio Ambiente aparece entre as possibilidades ventiladas no cenário político linharense.
Experiência na política e capacidade de articulação
À frente da presidência da Câmara, Roninho construiu uma trajetória marcada pela articulação política e pela condução administrativa do Legislativo. Sua atuação na liderança da Casa de Leis também ampliou sua interlocução com diferentes setores da sociedade e com a administração municipal.
Uma eventual chegada ao Executivo representaria um novo capítulo em sua trajetória pública, permitindo que o parlamentar ampliasse sua participação na construção e execução de políticas públicas para Linhares.
A mudança também poderia representar uma oportunidade de aproveitar a experiência acumulada no Legislativo em uma função diretamente ligada à gestão municipal.
Uma secretaria estratégica para o futuro de Linhares
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais possui atribuições importantes para o desenvolvimento do município. Entre suas responsabilidades estão o licenciamento ambiental, a fiscalização, a preservação dos recursos naturais, a gestão de resíduos sólidos, a educação ambiental e o acompanhamento de projetos relacionados à sustentabilidade.
Em uma cidade com grande extensão territorial, forte atividade agropecuária, expansão urbana e importantes recursos hídricos, a pasta ocupa posição estratégica no planejamento do crescimento econômico e na preservação ambiental.
Uma eventual indicação de Roninho colocaria o parlamentar diante do desafio de conduzir uma área que exige diálogo com empresários, produtores rurais, entidades ambientais, moradores e diferentes setores da administração pública.
Nomeação ainda depende de definição oficial
Até o momento, não há anúncio oficial da Prefeitura confirmando Roninho Passos como futuro secretário de Meio Ambiente. A possibilidade permanece no campo das articulações políticas e das informações de bastidores.
Se confirmada, a mudança representará uma nova etapa na trajetória do presidente da Câmara, que poderá trocar o comando do Legislativo por uma função estratégica no Executivo municipal.
A expectativa agora se concentra nos próximos movimentos da administração e na definição de quais nomes estarão à frente das principais secretarias de Linhares.
Por: Vinicius Sant´Ana
Cidades
Câmara de Anchieta aprova requerimento e cobra Prefeitura sobre situação elétrica de escola

A Câmara Municipal de Anchieta aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (10), requerimento que solicita ao Poder Executivo informações sobre a adequação da rede elétrica e do transformador que atendem a Escola Municipal Amarilis Fernandes Garcia.
O documento, de autoria do vereador Wesley de Celem e subscrito pelos demais parlamentares da Casa, questiona o prefeito municipal e a Secretaria Municipal de Educação sobre as condições técnicas da instalação elétrica da unidade, requisito para a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula.
O requerimento pede resposta objetiva sobre cinco pontos: existência de laudo técnico que ateste a capacidade da rede elétrica; contratação de empresa para substituição da fiação, com número de contrato, valor e prazo de execução; existência de processo licitatório em andamento e sua respectiva fase; providências já adotadas pelo Executivo; e acionamento da concessionária de energia para substituição do transformador por equipamento de maior capacidade, com data, protocolo e prazo.
O texto solicita ainda informação sobre previsão orçamentária para a adequação da rede elétrica e da climatização das salas, além do prazo estimado para que os equipamentos estejam instalados e em funcionamento.
Discussão em plenário
Durante a discussão da matéria, os parlamentares relataram que a comunidade escolar vem apontando problemas na instalação elétrica da unidade, com registro de queima recorrente de equipamentos de ventilação das salas de aula.
“O maior perigo relatado hoje é a escola pegar fogo na fiação. De 50, 60 ventiladores que põe, 30 queimam em dois, três meses. Se os ventiladores estão queimando, realmente deve estar com problema na parte elétrica”, afirmou o autor do requerimento, vereador Wesley de Celem.
A Presidência da Casa, Renan Delfino, propôs que a demanda seja acompanhada pela Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos, que atua no acompanhamento de obras e serviços de infraestrutura no município. A proposta prevê ainda articulação entre o Legislativo e os órgãos responsáveis pela rede elétrica da unidade, com a participação da Secretaria Municipal de Educação.
O requerimento trata da divisão de responsabilidades identificada no debate: a rede interna da escola é atribuição do município, enquanto o transformador e a rede externa dependem da concessionária de energia, com contrapartida financeira do Executivo.
Fonte: Comunicação/CMA
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