Política
AGORA É LEI: Sancionada a lei que proíbe uso de celular em escolas de todo o país

Crianças e adolescentes não poderão mais utilizar de forma indiscriminada aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, nas escolas públicas e privadas de educação básica de todo o país. É o que determina a Lei 15.100, de 2025, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (14).
Ficam proibidos de usar os aparelhos eletrônicos portáteis (celulares e tablets, entre outros), durante todo o período na escola, os estudantes matriculados na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio. Em sala de aula, o uso dos celulares só será permitido para fins pedagógicos ou didáticos, mediante orientação dos professores.
A norma foi aprovada pelo Congresso Nacional com o objetivo de salvaguardar a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, diante da usual utilização de celulares por parte dos estudantes durante o perído de estudo nas salas de aula e nos momentos que deveriam ser destinados à socialização, como recreio ou intervalos entre as aulas.
A nova lei teve origem no PL 4.932/2024, projeto de lei de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS). No Senado, a proposta teve como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que defendeu a iniciativa diante do “pleno conhecimento dos impactos que o uso do celular tem na vida das pessoas, mas ainda em adolescentes”. Após amplo debate, o Senado aprovou a proposta às vésperas do recesso.
— Em todos os lugares do mundo onde se apresentou a medida de restrição de uso de aparelhos celulares, houve melhoria do desempenho escolar, melhoria da disciplina na escola e redução do bullying — afirmou Alessandro Vieira durante a discussão do projeto no Plenário do Senado.
Com a sanção da matéria, o senador Humberto Costa (PT-PE) destacou, em suas redes sociais, que “celular nas escolas, agora, somente para uso pedagógico”.
Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) disse que, com a nova lei, “damos um passo importante para garantir a concentração e o aprofundamento do aprendizado dos estudantes, além de retomar o vínculo e o respeito”.
Exceções
A norma traz algumas exceções. Além do uso para fins pedagógicos, os estudantes terão permissão para uso dos celulares, dentro ou fora da sala de aula, quando for preciso garantir a acessibilidade e a inclusão, e também quando for necessário atender às condições de saúde ou garantir direitos fundamentais.
Sofrimento psíquico
Também está previsto que caberá às redes de ensino e às escolas elaborar estratégias para tratar do tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes da educação básica. Para isso, deverão ser repassadas informações sobre os riscos, os sinais e a prevenção do sofrimento psíquico de crianças e adolescentes, incluído aí o uso imoderado dos aparelhos e o acesso a conteúdos impróprios.
Essas unidades terão de oferecer treinamentos periódicos para a detecção, a prevenção e a abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental e de efeitos danosos do uso imoderado das telas. A proposta é que os estabelecimentos de ensino ofereçam espaços de escuta e de acolhimento para receberem estudantes ou funcionários que estejam em sofrimento psíquico e mental decorrentes, principalmente, do uso imoderado de telas e de nomofobia — o medo de não ter o celular ou outro aparelho eletrônico.
Uso imoderado
Com um dos maiores índices mundiais de celular por habitante, o Brasil também é um dos líderes em tempo de tela em todo o mundo — estima-se uma média de uso de pelo menos nove horas diárias.
Essa realidade já afeta crianças e adolescentes. A pesquisa TIC Kids Online, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, estima que 95% das pessoas entre 9 a 17 anos seriam usuárias de internet, principalmente por meio de aparelho portátil (97%). Em 2023, de acordo com o levantamento, 24% dos entrevistados manifestaram que começaram a se conectar com a rede ainda na primeira infância, ou seja, até seis anos de idade. Estimou-se também que 88% dos usuários de 9 a 17 anos possuíam redes sociais, percentual que chegava a 99% entre os jovens de 15 a 17 anos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Vice-presidente Geraldo Alckmin, Ministro da Saúde, Alexandre Padilha e Casagrande realizam entregas à Saúde no ES

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao lado do governador Renato Casagrande, cumprem agendas no Espírito Santo, nesta sexta-feira (6). Em Colatina, às 9h, serão entregues equipamentos que vão ampliar o atendimento à saúde do povo capixaba, por meio do Novo Pac da Saúde, que integra o Agora Tem Mais Especialistas. O município recebe um novo serviço Radioterapia do Hospital e Maternidade São José, além da entrega de ambulâncias do SAMU 192 e Unidades Odontológicas Móveis (UOM).
Já em Linhares, às 12h, o Ministro faz a entrega dos serviços de Radioterapia do Hospital Rio Doce.
SERVIÇO
9h – Inauguração da Radioterapia no Hospital de Colatina
Com o vice-presidente Alckmin e o ministro Padilha
🗓️ Data: 6 de março
⏰ Horário: 9h
📍 Local: Clube Itajuby – Rua Profa. Antônieta, 295 – Maria das Graças, Colatina/ES
12h00 – Inauguração da Radioterapia e início do ambulatório no Hospital de Linhares
Com o vice-presidente Alckmin e o ministro Padilha
🗓️ Data: 6 de março
⏰ Horário: 13h
📍 Local: Hospital Rio Doce – Linhares/ES
Política
Casagrande e Ricardo vistoriam obra do Expresso GV e confirmam novas estações do Aquaviário

O Governo do Espírito Santo vai investir R$ 62 milhões para ampliar e qualificar a mobilidade urbana em Cariacica, Vila Velha e Vitória. Nesta sexta-feira (06), às 19h, o governador Renato Casagrande e o vice-governador Ricardo Ferraço assinam as ordens de serviço para o início das obras de mais três estações do Sistema Aquaviário.
A solenidade será realizada no Campo do Racing, na Ilha das Caieiras, em Vitória, durante as atividades da feira “Liquida Grande São Pedro”, promovida com apoio da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes).
As três novas estações serão construídas no município de Vitória, nos bairros Ilha das Caieiras, Centro (próximo à Praça Pio XII) e Forte São João (no mesmo local da antiga estação Dom Bosco). Com isso, será ampliada a integração com as estações já em operação em Cariacica (Porto Santana), Vila Velha (Prainha) e Vitória (Praça do Papa). Atualmente em construção, a estação da Rodoviária de Vitória tem previsão de entrar em operação ainda no primeiro semestre de 2026.
Concretagem marca nova fase do Expresso GV
Nessa quarta-feira (04), o governador e o vice-governador realizaram uma visita técnica às obras do Expresso GV, corredor exclusivo para ônibus que está sendo implantado na Avenida Carlos Lindenberg para melhorar a mobilidade e a circulação de passageiros entre os municípios de Cariacica e Vila Velha. Durante a agenda, Casagrande e Ricardo acompanharam de perto o início da fase de concretagem da pista.
“É uma obra importantíssima para a mobilidade urbana, que vai requalificar ainda mais essa região e dar mais segurança para quem trafega pela Região Metropolitana. Trata-se de mais um investimento significativo do Governo do Espírito Santo, com impactos diretos para os moradores de Vila Velha e de Cariacica”, destacou o governador Renato Casagrande.
Com investimento de quase R$ 300 milhões, o Expresso GV é o maior projeto já realizado em mobilidade urbana na Região Metropolitana da Grande Vitória. Serão sete quilômetros de extensão de faixas exclusivas em concreto, seis estações com 12 plataformas para embarque e desembarque dos ônibus do Sistema Transcol, todas equipadas com videomonitoramento. O projeto também inclui ciclovia, novas calçadas, urbanização do entorno e a construção de dois novos viadutos de conexão com a Segunda Ponte, garantindo ligação direta com Cariacica.
“Estamos trabalhando com foco claro em melhorar o dia a dia das pessoas. O corredor exclusivo vai permitir um transporte público mais seguro e mais ágil, reduzindo o tempo de deslocamento e proporcionando mais qualidade de vida para quem depende do transporte coletivo”, ressaltou o vice-governador Ricardo Ferraço.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com
Assessoria de Comunicação da Vice-Governadoria
Léo Júnior
(27) 99999-9422
Política
Governador Casagrande anuncia que deixará o cargo para disputar eleições; Ricardo Ferraço assume o Governo em abril

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, anunciou, nesta segunda-feira (2), que deixará o cargo até o próximo dia 4 de abril para disputar as eleições. O comunicado foi feito no Palácio Anchieta, em Vitória, ao lado do vice-governador Ricardo Ferraço, que assumirá oficialmente o Governo do Estado a partir da renúncia.
Ao encerrar seu terceiro mandato à frente do Executivo estadual, Casagrande apresentou um balanço dos principais resultados da gestão iniciada em 2019 e afirmou ter plena confiança na continuidade do trabalho sob a liderança de Ricardo Ferraço.
“Anuncio minha renúncia com serenidade e convicção de que Ricardo Ferraço está preparado para dar continuidade ao trabalho e aprimorar tudo o que construímos até aqui. Ao longo do mês de março faremos uma transição responsável, tomando decisões conjuntas, inclusive em relação àqueles que se afastarão para disputar as eleições. Entregamos um Estado equilibrado, com a melhor gestão fiscal do País, referência nacional no Ensino Médio, o único com Fundo Soberano, a menor dívida proporcional e um dos maiores volumes de investimento em infraestrutura. Realizamos os maiores investimentos da história do Espírito Santo e seguiremos avançando até o último dia do nosso mandato”, declarou Casagrande.
Ricardo Ferraço agradeceu a confiança do governador e reforçou o compromisso de manter o ritmo de trabalho e os resultados alcançados nos últimos anos.
“É arregaçar as mangas e trabalhar ainda mais, mantendo o rumo e o ritmo que vêm transformando o Espírito Santo. Agradeço a confiança do governador Renato Casagrande, que lidera um projeto exitoso e responsável. Nosso Estado avançou muito nos últimos anos e continuará avançando, especialmente nas áreas mais essenciais para a população. Já compartilhamos a gestão no dia a dia, como na coordenação do Estado Presente, que tem apresentado resultados consistentes na redução da criminalidade ano após ano”, afirmou.
O vice-governador destacou ainda que os avanços são resultado de planejamento e cooperação institucional.
“Os resultados são fruto de muito trabalho, especialmente das nossas forças de segurança, e de uma forma de governar baseada no diálogo com os municípios, responsabilidade fiscal e foco no futuro. Temos confiança no Espírito Santo que estamos construindo e seguiremos trabalhando para melhorar, a cada dia, a qualidade de vida dos capixabas”, completou.
Casagrande e Ricardo também asseguraram que todas as obras em andamento terão continuidade normal e que os próximos projetos estratégicos já estão sendo debatidos de forma conjunta, garantindo transição organizada e segurança institucional ao Estado.
Crédito: Helio Filho / Secom ES



























