Política
AGORA É LEI: Sancionada a lei que proíbe uso de celular em escolas de todo o país

Crianças e adolescentes não poderão mais utilizar de forma indiscriminada aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, nas escolas públicas e privadas de educação básica de todo o país. É o que determina a Lei 15.100, de 2025, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (14).
Ficam proibidos de usar os aparelhos eletrônicos portáteis (celulares e tablets, entre outros), durante todo o período na escola, os estudantes matriculados na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio. Em sala de aula, o uso dos celulares só será permitido para fins pedagógicos ou didáticos, mediante orientação dos professores.
A norma foi aprovada pelo Congresso Nacional com o objetivo de salvaguardar a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, diante da usual utilização de celulares por parte dos estudantes durante o perído de estudo nas salas de aula e nos momentos que deveriam ser destinados à socialização, como recreio ou intervalos entre as aulas.
A nova lei teve origem no PL 4.932/2024, projeto de lei de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS). No Senado, a proposta teve como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que defendeu a iniciativa diante do “pleno conhecimento dos impactos que o uso do celular tem na vida das pessoas, mas ainda em adolescentes”. Após amplo debate, o Senado aprovou a proposta às vésperas do recesso.
— Em todos os lugares do mundo onde se apresentou a medida de restrição de uso de aparelhos celulares, houve melhoria do desempenho escolar, melhoria da disciplina na escola e redução do bullying — afirmou Alessandro Vieira durante a discussão do projeto no Plenário do Senado.
Com a sanção da matéria, o senador Humberto Costa (PT-PE) destacou, em suas redes sociais, que “celular nas escolas, agora, somente para uso pedagógico”.
Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) disse que, com a nova lei, “damos um passo importante para garantir a concentração e o aprofundamento do aprendizado dos estudantes, além de retomar o vínculo e o respeito”.
Exceções
A norma traz algumas exceções. Além do uso para fins pedagógicos, os estudantes terão permissão para uso dos celulares, dentro ou fora da sala de aula, quando for preciso garantir a acessibilidade e a inclusão, e também quando for necessário atender às condições de saúde ou garantir direitos fundamentais.
Sofrimento psíquico
Também está previsto que caberá às redes de ensino e às escolas elaborar estratégias para tratar do tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes da educação básica. Para isso, deverão ser repassadas informações sobre os riscos, os sinais e a prevenção do sofrimento psíquico de crianças e adolescentes, incluído aí o uso imoderado dos aparelhos e o acesso a conteúdos impróprios.
Essas unidades terão de oferecer treinamentos periódicos para a detecção, a prevenção e a abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental e de efeitos danosos do uso imoderado das telas. A proposta é que os estabelecimentos de ensino ofereçam espaços de escuta e de acolhimento para receberem estudantes ou funcionários que estejam em sofrimento psíquico e mental decorrentes, principalmente, do uso imoderado de telas e de nomofobia — o medo de não ter o celular ou outro aparelho eletrônico.
Uso imoderado
Com um dos maiores índices mundiais de celular por habitante, o Brasil também é um dos líderes em tempo de tela em todo o mundo — estima-se uma média de uso de pelo menos nove horas diárias.
Essa realidade já afeta crianças e adolescentes. A pesquisa TIC Kids Online, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, estima que 95% das pessoas entre 9 a 17 anos seriam usuárias de internet, principalmente por meio de aparelho portátil (97%). Em 2023, de acordo com o levantamento, 24% dos entrevistados manifestaram que começaram a se conectar com a rede ainda na primeira infância, ou seja, até seis anos de idade. Estimou-se também que 88% dos usuários de 9 a 17 anos possuíam redes sociais, percentual que chegava a 99% entre os jovens de 15 a 17 anos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Casagrande (PSB) lidera pesquisa para o Senado e alcança 52,3% das intenções de voto

O ex-governador e candidato ao Senado, Renato Casagrande (PSB/400), consolidou sua liderança na disputa eleitoral ao registrar o primeiro lugar em mais um levantamento. Na pesquisa realizada pelo instituto Paraná Pesquisas, divulgada nesta sexta-feira (28), Casagrande aparece liderando com 52,3% das intenções de voto.
Este é o terceiro instituto que confirma a liderqnça isolada do candidato em menos de 48 horas, após as divulgações da Real Time Big Data e da Quaest. Os novos números da Paraná Pesquisas demonstram um crescimento robusto de Casagrande, que agora supera a soma de todos os seus adversários diretos na disputa.
“Alcançar a liderança isolada em três levantamentos consecutivos, com o reconhecimento de mais de 52%, demonstra a confiança sólida dos capixabas em nosso projeto de gestão e responsabilidade. Esse resultado nos dá ainda mais energia para seguir debatendo propostas reais e caminhando pelo interior e pela Grande Vitória, reafirmando o compromisso de ser a voz firme do Espírito Santo no Senado Federal”, declarou Casagrande (PSB/400).
Dados técnicos: A pesquisa ouviu 1.504 eleitores entre 22 e 26 de agosto. A margem de erro é de 2,6 pontos percentuais e o grau de confiança é de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral.
Política
Casagrande fala do caso Apex: “Assunto privado. Não tem nada haver com governo do estado e com o dinheiro público.”

O ex-governador do Espírito Santo e candidato ao Senado Federal, Renato Casagrande (PSB), afirmou nesta quarta-feira (26) que não houve conflito de interesses entre sua gestão à frente do Governo do Estado e a atuação da Apex Partners, empresa que atravessa uma crise financeira e que tem seu filho, Victor Casagrande, entre os sócios.
A declaração foi dada durante entrevista à Folha Vitória e à TV Vitória Record, dentro da série de entrevistas com candidatos ao Senado pelo Espírito Santo.
Questionado sobre eventual participação de recursos públicos ou relação entre o Governo do Estado e a empresa, Casagrande negou que a Apex tenha operado ou administrado dinheiro público durante seu período à frente do Executivo estadual.
Segundo o ex-governador, seu filho possui menos de 1% de participação na empresa, enquanto os demais acionistas concentram a maior parte das ações.
“A participação do meu filho, como acionista, é uma participação minoritária”, afirmou Casagrande durante a entrevista.
O candidato também declarou que, independentemente da participação societária de Victor, a Apex “nunca operou, nunca gerenciou dinheiro público”, classificando a atual crise como uma questão exclusivamente privada.
“É um assunto de uma empresa privada, do setor privado”, afirmou. Segundo ele, caberia aos responsáveis pela crise responder pelos fatos e à própria empresa buscar uma solução para sua situação financeira.
Casagrande nega conflito de interesse
Durante a entrevista, o ex-governador também foi questionado diretamente se, durante seus governos, teria ocorrido algum conflito entre interesses públicos e privados envolvendo a empresa.
A resposta foi negativa.
“Não teve nenhum conflito de interesse público-privado”, declarou.
Casagrande reconheceu, entretanto, que a condição de seu filho como integrante da empresa acaba trazendo repercussão política e pessoal.
“O meu filho sofre porque é filho”, afirmou.
O ex-governador reforçou ainda que Victor é um trabalhador da companhia e possui participação minoritária, reiterando que, segundo sua versão, a Apex não administrou recursos públicos.
Crise da Apex
A declaração ocorre em meio à crise financeira enfrentada pela Apex Partners, que veio a público no início de agosto após a empresa informar inconsistências financeiras e o afastamento de executivos. O caso passou a envolver também o cenário político capixaba devido à presença de familiares de integrantes da política estadual no quadro da companhia.
Reportagens recentes apontam que a empresa enfrenta um passivo próximo de R$ 1 bilhão e que questões relacionadas às suas operações estão sendo analisadas no âmbito judicial. A companhia também apresentou à Justiça informações sobre seu fluxo de caixa e solicitou autorização para manter transferências financeiras entre empresas do grupo.
Em meio à repercussão do caso, o Governo do Espírito Santo afirmou que não há recursos do Tesouro Estadual ou do Fundo Soberano do Estado investidos na Apex.
Casagrande, que deixou o Governo do Estado para disputar uma vaga no Senado, sustenta que a crise da empresa não possui relação com sua gestão pública e que eventuais responsabilidades devem ser apuradas no âmbito privado e pelas autoridades competentes.
O Informe ES permanece à disposição de Renato Casagrande, da Apex Partners e de qualquer pessoa ou instituição mencionada nesta reportagem para manifestação, esclarecimento ou apresentação de informações adicionais.
Política
Lorenzo Pazolini é único candidato ao Governo do ES a não assinar compromisso em defesa do Banestes Público e Estadual

O Sindicato dos Bancários do Espírito Santo (Sindbancários/ES) realizou, na manhã deste sábado (22), em Vitória, o Congresso em Defesa do Banestes Público e Estadual. Durante o encontro, realizado no Hotel Golden Tulip, a entidade apresentou aos cinco candidatos ao Governo do Estado o Termo de Compromisso em Defesa do Banestes Público e Estadual.
O documento reúne compromissos relacionados à manutenção do controle público do banco, ao fortalecimento do Sistema Financeiro Banestes e à preservação do patrimônio dos capixabas. Dos cinco candidatos que receberam o documento, quatro assinaram o termo. O único a não assumir o compromisso foi o ex-prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos).
“Queremos o compromisso de todos os candidatos, se eleitos, que defendam a manutenção do Banestes como banco público e estadual”, afirmou o Sindicato dos Bancários.
A posição de Pazolini chama atenção também pelo histórico de sua gestão à frente da Prefeitura de Vitória. Em 2021, ainda no início de seu mandato, a administração municipal retirou do Banestes a gestão da folha de pagamento dos servidores. Naquele ano, o Bradesco venceu a licitação pelo valor de R$ 39,1 milhões. Neste ano, já sob nova licitação, a Prefeitura de Vitória voltou a contratar uma instituição privada para administrar a folha. O Santander venceu a concorrência e pagou R$ 46 milhões pelo contrato.
A discussão sobre o Banestes, no entanto, ultrapassa a questão sindical. O banco é uma instituição pública estadual e integra o patrimônio do Espírito Santo, com atuação no financiamento de empresas, municípios e projetos de desenvolvimento. O Banestes também está presente nos 78 municípios capixabas. No primeiro semestre de 2026, o banco registrou lucro líquido recorde de R$ 226 milhões, com R$ 103 milhões sendo destinados ao Estado para investimento em políticas públicas.
A assinatura do termo pelos demais candidatos representa, portanto, um compromisso público com a manutenção do controle estadual da instituição. A ausência de Pazolini estabelece uma diferença clara entre sua posição e a dos demais postulantes ao Palácio Anchieta.
Por: Léo Jr. – Fotos: Arquivo
O InformeES está à disposição da parte citada nesta publicação para eventuais esclarecimentos ou manifestação sobre os fatos apresentados. O portal assegura espaço para o exercício do direito de resposta, quando cabível.
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