Política
AGORA É LEI: Sancionada a lei que proíbe uso de celular em escolas de todo o país

Crianças e adolescentes não poderão mais utilizar de forma indiscriminada aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, nas escolas públicas e privadas de educação básica de todo o país. É o que determina a Lei 15.100, de 2025, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (14).
Ficam proibidos de usar os aparelhos eletrônicos portáteis (celulares e tablets, entre outros), durante todo o período na escola, os estudantes matriculados na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio. Em sala de aula, o uso dos celulares só será permitido para fins pedagógicos ou didáticos, mediante orientação dos professores.
A norma foi aprovada pelo Congresso Nacional com o objetivo de salvaguardar a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, diante da usual utilização de celulares por parte dos estudantes durante o perído de estudo nas salas de aula e nos momentos que deveriam ser destinados à socialização, como recreio ou intervalos entre as aulas.
A nova lei teve origem no PL 4.932/2024, projeto de lei de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS). No Senado, a proposta teve como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que defendeu a iniciativa diante do “pleno conhecimento dos impactos que o uso do celular tem na vida das pessoas, mas ainda em adolescentes”. Após amplo debate, o Senado aprovou a proposta às vésperas do recesso.
— Em todos os lugares do mundo onde se apresentou a medida de restrição de uso de aparelhos celulares, houve melhoria do desempenho escolar, melhoria da disciplina na escola e redução do bullying — afirmou Alessandro Vieira durante a discussão do projeto no Plenário do Senado.
Com a sanção da matéria, o senador Humberto Costa (PT-PE) destacou, em suas redes sociais, que “celular nas escolas, agora, somente para uso pedagógico”.
Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) disse que, com a nova lei, “damos um passo importante para garantir a concentração e o aprofundamento do aprendizado dos estudantes, além de retomar o vínculo e o respeito”.
Exceções
A norma traz algumas exceções. Além do uso para fins pedagógicos, os estudantes terão permissão para uso dos celulares, dentro ou fora da sala de aula, quando for preciso garantir a acessibilidade e a inclusão, e também quando for necessário atender às condições de saúde ou garantir direitos fundamentais.
Sofrimento psíquico
Também está previsto que caberá às redes de ensino e às escolas elaborar estratégias para tratar do tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes da educação básica. Para isso, deverão ser repassadas informações sobre os riscos, os sinais e a prevenção do sofrimento psíquico de crianças e adolescentes, incluído aí o uso imoderado dos aparelhos e o acesso a conteúdos impróprios.
Essas unidades terão de oferecer treinamentos periódicos para a detecção, a prevenção e a abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental e de efeitos danosos do uso imoderado das telas. A proposta é que os estabelecimentos de ensino ofereçam espaços de escuta e de acolhimento para receberem estudantes ou funcionários que estejam em sofrimento psíquico e mental decorrentes, principalmente, do uso imoderado de telas e de nomofobia — o medo de não ter o celular ou outro aparelho eletrônico.
Uso imoderado
Com um dos maiores índices mundiais de celular por habitante, o Brasil também é um dos líderes em tempo de tela em todo o mundo — estima-se uma média de uso de pelo menos nove horas diárias.
Essa realidade já afeta crianças e adolescentes. A pesquisa TIC Kids Online, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, estima que 95% das pessoas entre 9 a 17 anos seriam usuárias de internet, principalmente por meio de aparelho portátil (97%). Em 2023, de acordo com o levantamento, 24% dos entrevistados manifestaram que começaram a se conectar com a rede ainda na primeira infância, ou seja, até seis anos de idade. Estimou-se também que 88% dos usuários de 9 a 17 anos possuíam redes sociais, percentual que chegava a 99% entre os jovens de 15 a 17 anos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Euclério recua do Senado, fica em Cariacica e vira homem-chave na eleição de Casagrande e Ferraço

Prefeito reeleito com votação histórica anuncia que seguirá à frente do município
Cariacica (ES) – Em uma decisão que redesenha o cenário político do Espírito Santo, o prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (MDB), anunciou nesta sexta(27), que não deixará o cargo para disputar o Senado Federal. Apesar de ser apontado como pré-candidato competitivo, o gestor optou por concluir integralmente seu segundo mandato à frente do município.
A decisão, segundo o próprio prefeito, foi tomada após reflexão e busca espiritual por direção.
“Nos últimos dias, pensei muito e pedi sabedoria a Deus para tomar uma decisão muito importante para mim”, declarou.
Ele destacou o peso da escolha entre um projeto pessoal — a disputa pelo Senado — e o compromisso firmado com a população de Cariacica.
Reeleito com quase 90% dos votos, em uma das maiores votações proporcionais do país em cidades com mais de 200 mil habitantes, Euclério classificou o resultado como um voto de confiança que não poderia ser interrompido.
“Entre um sonho, ser senador, e o amor por Cariacica, prevaleceu a responsabilidade de continuar cuidando da nossa cidade”, afirmou.
O prefeito também ressaltou os avanços conquistados durante sua gestão, sintetizados no discurso de que realizou “mais de 40 anos em 4”, mas reconheceu que ainda há demandas importantes a serem atendidas. “Cariacica precisa continuar avançando”, reforçou.
Impacto político e articulação estadual
A permanência de Euclério na prefeitura fortalece não apenas a gestão municipal, mas também o tabuleiro político estadual. Filiado ao MDB, o prefeito deve assumir protagonismo ainda maior com a iminente reconfiguração no governo capixaba.
A partir de 2 de abril, o atual governador Renato Casagrande (PSB) deixará o cargo para disputar o Senado, abrindo espaço para que o vice, Ricardo Ferraço (MDB), assuma o comando do Estado.
Neste contexto, Euclério surge como peça estratégica dentro do MDB, com a missão de liderar o partido no Espírito Santo e articular a eleição de novas lideranças. Entre os objetivos políticos estão a eleição de pelo menos três deputados estaduais e um deputado federal ligados ao seu grupo.
Além disso, ao permanecer no cargo, o prefeito mantém o controle político de uma das maiores cidades da Grande Vitória, consolidando-se como aliado direto nas campanhas de Ricardo Ferraço ao governo estadual e de Renato Casagrande ao Senado.
Leitura de bastidores
A decisão de Euclério Sampaio é interpretada por analistas como estratégica. Ao abrir mão da disputa majoritária neste momento, ele preserva capital político, amplia sua influência regional e se posiciona como um dos principais articuladores do MDB no estado.
Mais do que uma escolha administrativa, o movimento reforça uma construção política de longo prazo, em que a permanência na prefeitura pode representar não um recuo, mas um reposicionamento com vistas a voos ainda maiores no futuro.
Conclusão
Ao optar por permanecer em Cariacica, Euclério Sampaio transforma uma decisão pessoal em um gesto político de impacto estadual. O prefeito escolheu consolidar sua base, fortalecer alianças e seguir como protagonista nos bastidores de uma das eleições mais decisivas para o Espírito Santo.
Por: Noel Júnior – Jornalista
Política
Serra agradece a Casagrande, marca apoio político e reforça sucessão de Ferraço no ES

A cidade da Serra protagonizou um grande ato político de reconhecimento e articulação nesta semana, durante o evento denominado “Encontrão”, realizado em homenagem ao governador Renato Casagrande, que deixará o cargo no próximo dia 2 de abril.
O encontro reuniu lideranças políticas, apoiadores e representantes de diversos segmentos, consolidando o sentimento de gratidão ao chefe do Executivo estadual. A Serra, maior cidade do Espírito Santo e uma das principais beneficiadas por investimentos durante a gestão de Casagrande, foi destacada como símbolo desse reconhecimento.
O evento foi idealizado pelo PDT, sob liderança do ex-prefeito Sérgio Vidigal e ex-deputada Sueli Vidigal, e teve como pano de fundo o fortalecimento da aliança política em torno do nome do vice-governador Ricardo Ferraço, que assumirá o governo do Estado e desponta como candidato à sucessão nas eleições de outubro.

Durante o discurso, Sérgio Vidigal foi enfático ao defender a continuidade do projeto político.
“O melhor projeto pra Serra e para o Espírito Santo tem nome e sobrenome: Ricardo Ferraço”, declarou, reforçando o alinhamento do grupo.
Em tom mais crítico, Vidigal também fez referência indireta a adversários políticos, ao comentar questões estruturais na capital Vitória, como o fato de não ter uma UPA e usar os serviços de saúde serrano, defendendo o modelo de gestão adotado no Estado e na Serra.
O prefeito da Serra, Weverson Meireles, também destacou a importância da parceria construída ao longo dos anos e projetou novos avanços.
“Essa caminhada não está no final. Ainda temos muito a construir juntos, Vidigal, e faremos isso juntos ao lado de Renato e Ricardo”, afirmou, sinalizando apoio à continuidade da gestão.
O pré-candidato a deputado federal, Serginho Vidigal, reforçou o coro em defesa de Ferraço, destacando sua experiência administrativa.
“O senhor é o mais preparado para governar o Espírito Santo, e já tem demonstrado isso ao lado de Renato Casagrande”, pontuou.

Já Ricardo Ferraço demonstrou confiança ao falar sobre o novo desafio à frente do Executivo estadual.
“Estou pronto para dar continuidade ao projeto do governador Renato Casagrande, com humildade, diálogo e confiança”, afirmou.

Ovacionado pelo público presente, o governador Renato Casagrande encerrou o evento destacando os avanços conquistados ao longo de sua gestão.
“Nosso Estado é hoje respeitado em todo o Brasil, fruto de uma administração equilibrada e do diálogo. Há quem chegue ao poder com arrogância, mas escolhemos outro caminho”, declarou.
O “Encontrão” evidenciou não apenas o reconhecimento à gestão de Casagrande, mas também o alinhamento político que deve nortear a sucessão estadual nos próximos meses, com a Serra assumindo papel central nesse processo.
Política
Jair Bolsonaro tem alta hospitalar; ex-presidente já está em casa

O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro recebeu alta hospitalar na manhã desta sexta-feira (27). Ele estava internado no Hospital DF Star. Bolsonaro está em casa, onde cumprirá prisão domiciliar.
Segundo o boletim médico é assinado pelo cirurgião-geral Cláudio Birolini; pelos cardiologistas Leandro Echenique e Brasil Caiado; e pelo diretor-geral do hospital privado, Allisson Barcelos Borges.
O ex-presidente estava internado desde 13 de março ao passar mal no 9° Batalhão da Polícia Militar, no prédio no Complexo Penitenciário da Papuda.
Na ocasião, ele foi levado por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) com febre alta, queda da saturação de oxigênio, sudorese e calafrios, ao Hospital DF Star.
Até a internação, Jair Bolsonaro cumpria neste local, conhecido como Papudinha, a pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados.
Prisão domiciliar
Ao deixar a unidade hospitalar, Jair Bolsonaro irá para sua residência para cumprir prisão domiciliar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Na última terça-feira (24), Moraes determinou a expedição do mandado de soltura para efetivar a decisão que concedeu prisão domiciliar temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro voltará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Em novembro do ano passado, antes de ser condenado pela trama golpista, o ex-presidente foi preso após tentar violar o equipamento.
A agentes da Polícia Militar do Distrito Federal deverão fazer a segurança da casa de Bolsonaro para evitar fuga.
Conforme a decisão, a domiciliar terá prazo inicial de 90 dias. Após o prazo, a manutenção do benefício deverá ser reanalisado pelo ministro da Corte, que poderá solicitar nova perícia médica.
Agencia Brasil
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