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Política

AGORA É LEI: Sancionada a lei que proíbe uso de celular em escolas de todo o país

Redação Informe ES

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Crianças e adolescentes não poderão mais utilizar de forma indiscriminada aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, nas escolas públicas e privadas de educação básica de todo o país. É o que determina a Lei 15.100, de 2025, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (14).

Ficam proibidos de usar os aparelhos eletrônicos portáteis (celulares e tablets, entre outros), durante todo o período na escola, os estudantes matriculados na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio. Em sala de aula, o uso dos celulares só será permitido para fins pedagógicos ou didáticos, mediante orientação dos professores.

A norma foi aprovada pelo Congresso Nacional com o objetivo de salvaguardar a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, diante da usual utilização de celulares por parte dos estudantes durante o perído de estudo nas salas de aula e nos momentos que deveriam ser destinados à socialização, como recreio ou intervalos entre as aulas.

A nova lei teve origem no PL 4.932/2024, projeto de lei de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS). No Senado, a proposta teve como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que defendeu a iniciativa diante do “pleno conhecimento dos impactos que o uso do celular tem na vida das pessoas, mas ainda em adolescentes”. Após amplo debate, o Senado aprovou a proposta às vésperas do recesso.

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— Em todos os lugares do mundo onde se apresentou a medida de restrição de uso de aparelhos celulares, houve melhoria do desempenho escolar, melhoria da disciplina na escola e redução do bullying — afirmou Alessandro Vieira durante a discussão do projeto no Plenário do Senado.

Com a sanção da matéria, o senador Humberto Costa (PT-PE) destacou, em suas redes sociais, que “celular nas escolas, agora, somente para uso pedagógico”.

Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) disse que, com a nova lei, “damos um passo importante para garantir a concentração e o aprofundamento do aprendizado dos estudantes, além de retomar o vínculo e o respeito”.

Exceções

A norma traz algumas exceções. Além do uso para fins pedagógicos, os estudantes terão permissão para uso dos celulares, dentro ou fora da sala de aula, quando for preciso garantir a acessibilidade e a inclusão, e também quando for necessário atender às condições de saúde ou garantir direitos fundamentais.

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Sofrimento psíquico

Também está previsto que caberá às redes de ensino e às escolas elaborar estratégias para tratar do tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes da educação básica. Para isso, deverão ser repassadas informações sobre os riscos, os sinais e a prevenção do sofrimento psíquico de crianças e adolescentes, incluído aí o uso imoderado dos aparelhos e o acesso a conteúdos impróprios.

Essas unidades terão de oferecer treinamentos periódicos para a detecção, a prevenção e a abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental e de efeitos danosos do uso imoderado das telas. A proposta é que os estabelecimentos de ensino ofereçam espaços de escuta e de acolhimento para receberem estudantes ou funcionários que estejam em sofrimento psíquico e mental decorrentes, principalmente, do uso imoderado de telas e de nomofobia — o medo de não ter o celular ou outro aparelho eletrônico.

Uso imoderado

Com um dos maiores índices mundiais de celular por habitante, o Brasil também é um dos líderes em tempo de tela em todo o mundo — estima-se uma média de uso de pelo menos nove horas diárias.

Essa realidade já afeta crianças e adolescentes. A pesquisa TIC Kids Online, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, estima que 95% das pessoas entre 9 a 17 anos seriam usuárias de internet, principalmente por meio de aparelho portátil (97%). Em 2023, de acordo com o levantamento, 24% dos entrevistados manifestaram que começaram a se conectar com a rede ainda na primeira infância, ou seja, até seis anos de idade. Estimou-se também que 88% dos usuários de 9 a 17 anos possuíam redes sociais, percentual que chegava a 99% entre os jovens de 15 a 17 anos.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Política

Governador Ricardo Ferraço inicia gestão com foco em Segurança, Saúde e Educação

Redação Informe ES

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O governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, iniciou seu primeiro dia de agendas oficiais neste sábado (04), com uma série de reuniões estratégicas voltadas para áreas prioritárias da gestão: Segurança Pública, Saúde e Educação. Os encontros, realizados no Palácio Anchieta, reforçam o compromisso do novo governo com a continuidade administrativa, o planejamento integrado e o aprimoramento dos serviços públicos essenciais aos capixabas.

Começamos o Governo com foco naquilo que mais impacta a vida das pessoas: segurança, saúde e educação. São áreas que exigem presença, planejamento e resultado. Vamos trabalhar com responsabilidade, diálogo e integração para garantir que o Espírito Santo siga avançando, com serviços públicos de qualidade e cada vez mais próximos da população”, afirmou o governador Ricardo Ferraço.

A agenda teve início nas primeiras horas da manhã, com reunião com a cúpula da Segurança Pública. Durante o encontro, foram debatidas estratégias operacionais, integração entre as forças e diretrizes para o fortalecimento das ações de combate à criminalidade em todo o Estado.

“Iniciamos o dia ouvindo quem está na linha de frente da proteção do cidadão. A integração das forças e o uso de inteligência serão pilares fundamentais para garantirmos um Espírito Santo cada vez mais seguro. A segurança pública é uma obra permanente e vamos seguir firmes, tratando o tema como prioridade dentro do Governo, para avançarmos na redução dos índices de criminalidade e consolidarmos nosso Estado entre os mais seguros do País”, destacou o governador.

Na sequência, o governador recebeu os novos secretários de Estado da Saúde, Kim Barbosa, e da Educação, Andréa Guzzo, que participaram das reuniões acompanhados de suas equipes técnicas.

Nos encontros, foram apresentados diagnósticos atualizados das duas áreas, avaliação das metas em andamento e alinhamento das diretrizes e prioridades para o início da nova gestão. As reuniões também reforçaram a importância da continuidade de políticas públicas estruturantes, com foco na melhoria dos indicadores e na ampliação do acesso e da qualidade dos serviços prestados à população.

Realizamos boas reuniões com nossas equipes de educação e saúde, acompanhando de perto toda a operação. Temos metas traçadas e vamos seguir com muito empenho e dedicação que a população capixaba merece”, afirmou o governador Ricardo Ferraço.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com

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Política

Ricardo Ferraço toma posse como novo governador do Espírito Santo

Redação Informe ES

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Ricardo de Rezende Ferraço tomou posse nesta quinta-feira, 02 de abril de 2026, no cargo de governador do Estado do Espírito Santo. A cerimônia de posse ocorreu na Assembleia Legislativa (Ales), seguida da solenidade de transmissão do cargo no Palácio Anchieta, também na Capital. Ferraço assume a chefia do Executivo Estadual com a renúncia de Renato Casagrande, que deixou o cargo para se habilitar à disputa das eleições deste ano.

Logo após atender ao compromisso constitucional e assinar o termo de posse, Ferraço fez o seu pronunciamento como governador do Estado. “A política cumpre seu papel mais elevado quando é capaz de reduzir distâncias sem eliminar diferenças, criando condições para decisões compartilhadas e para a estabilidade institucional. É no diálogo, no respeito e na cooperação que construímos um Estado que funciona e entrega resultados à população”, afirmou.

O novo governador também destacou a importância da harmonia entre os Poderes e da relação com os municípios. “Não há hierarquia entre os Poderes, há equilíbrio e interdependência. E é no território, ao lado dos municípios, que as políticas públicas se realizam plenamente. Por isso, nossa atuação será permanente, republicana e orientada por resultados, sempre com diálogo e respeito institucional”, pontuou.

Ferraço assume o cargo com a missão de dar continuidade ao trabalho no Governo do Estado, ao ciclo de avanços e de projetar o Espírito Santo para um futuro ainda mais forte, competitivo e equilibrado. Com um perfil marcado pelo diálogo, planejamento e capacidade de execução, ele chega ao comando do Executivo estadual com o compromisso de manter o ritmo de crescimento, ampliar oportunidades e garantir resultados concretos para a população capixaba.

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A nova gestão começa com o compromisso de preservar e ampliar conquistas recentes que colocaram o Espírito Santo em posição de destaque nacional, como o equilíbrio fiscal, os investimentos consistentes em infraestrutura, os avanços na segurança pública e a melhoria do ambiente de negócios. A proposta é dar continuidade a políticas que vêm apresentando resultados, mantendo a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e acelerando projetos estruturantes que impulsionam o desenvolvimento econômico e social do Estado.

Durante o discurso, Ferraço também ressaltou a importância da confiança como base da atuação pública. “O maior ativo do Espírito Santo é a confiança que conseguimos construir ao longo dos últimos anos — confiança nas instituições, na condução das políticas públicas e no futuro do nosso Estado. É essa confiança que nos permite avançar, aproximar e viabilizar convergências”, destacou.

Veja a íntegra do discurso de posse do governador Ricardo Ferraço

Perfil

Nascido em Cachoeiro de Itapemirim, Ferraço iniciou ainda jovem sua trajetória na vida pública, ao ser eleito vereador entre 1982 e 1988. Desde então, construiu uma carreira pautada pela responsabilidade, pela escuta e pela capacidade de transformar planejamento em entregas.

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Sua atuação no Legislativo estadual se consolidou com dois mandatos como deputado estadual (1991–1999), período em que presidiu a Assembleia Legislativa (1995–1996), destacando-se pela liderança e articulação política. Em 1997, assumiu a Secretaria-Chefe da Casa Civil, ampliando sua experiência no Executivo. No ano seguinte, foi eleito deputado federal (1999–2003), sendo o mais votado do Espírito Santo.

Entre 2003 e 2006, como secretário de Estado da Agricultura, protagonizou um dos períodos mais transformadores de sua trajetória. Liderou iniciativas como o Programa Caminhos do Campo, responsável pela pavimentação de estradas rurais, melhorando o escoamento da produção e aproximando campo e cidade. Também impulsionou a expansão da infraestrutura rural, com ampliação de energia elétrica e telefonia no interior, além de estruturar o PEDEAG – Plano Estratégico de Desenvolvimento da Agricultura Capixaba, que segue orientando políticas públicas até hoje. Nesse período, fortaleceu a agricultura familiar e consolidou o campo como motor econômico regional.

Em 2007, assumiu como vice-governador do Espírito Santo (2007–2010), acumulando também a condução das áreas de Transportes e Obras, e coordenou o Programa Capixaba de Investimentos Públicos, com destaque para projetos de infraestrutura. Em 2010, foi eleito senador da República com mais de 1,5 milhão de votos — a maior votação da história do Estado, que perdura até hoje. No Senado Federal (2011–2019), teve atuação destacada em pautas relevantes para o País, consolidando sua presença no cenário nacional.

Após passagem pela iniciativa privada, retornou à vida pública em 2022, sendo eleito novamente vice-governador, cargo que assumiu em 2023. À frente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, liderou agendas estratégicas voltadas ao crescimento do Espírito Santo, além de iniciativas para fortalecimento do ambiente de negócios, atração de investimentos e ampliação da infraestrutura.

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Coordenou o programa Estado Presente, focado na segurança pública. Com índices de criminalidade em queda, o mês de março registrou o menor número de homicídios para o período dos últimos 30 anos.

Ricardo de Rezende Ferraço é casado e pai de três filhos. Nascido em 17 de agosto de 1963, é natural de Cachoeiro de Itapemirim.

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Política

Tyago Hoffmann retorna à Assembleia Legislativa após 15 meses à frente da Saúde do ES

Redação Informe ES

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Após 15 meses conduzindo a Secretaria de Estado da Saúde, o deputado estadual Tyago Hoffmann reassumiu seu mandato na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. O retorno marca o encerramento de um ciclo à frente de uma das áreas mais desafiadoras da gestão pública e o início de uma nova etapa no Legislativo capixaba.

Durante sua passagem pela Secretaria, Tyago liderou uma série de entregas importantes para a saúde pública do Espírito Santo. Entre os avanços, destacam-se a ampliação da rede de atendimento, a redução de filas por meio da expansão de consultas e exames, o fortalecimento da regionalização da saúde, além de investimentos em infraestrutura hospitalar e inovação, como a consolidação de programas de teleconsulta. As ações contribuíram para tornar o sistema mais acessível, eficiente e próximo da população.

Ao comentar o retorno ao Parlamento, Tyago destacou a motivação em retomar o trabalho legislativo com ainda mais experiência. “Volto diferente de quando saí. A vivência à frente da Saúde ampliou minha visão sobre gestão pública e reforçou meu compromisso com as pessoas. Chego ainda mais preparado para contribuir com o desenvolvimento do nosso Estado”, afirmou.

A decisão de deixar o comando da Secretaria também atende à legislação eleitoral, que exige o afastamento de ocupantes de cargos com poder de ordenação de despesas até seis meses antes do pleito. Tyago é pré-candidato a deputado federal e, com isso, cumpre o prazo legal ao reassumir sua cadeira na Assembleia.

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No Legislativo, a expectativa é dar continuidade às pautas prioritárias, com foco no desenvolvimento econômico, na geração de emprego e renda e no fortalecimento das políticas públicas, especialmente na área da saúde.

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