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Política

Alerj aprova calamidade pública em Campos, SFI e outras cidades da região

Colunista Noel Junior

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na noite desta quinta-feira (30), a decretação de calamidade pública em Campos, São Francisco de Itabapoana e outros seis municípios do Norte e Noroeste Fluminense.

Anteriormente, a Alerj já havia aprovado outro projeto que incluiu 66 cidades no estado de calamidade pública. Agora, 81 dos 92 municípios do Rio de Janeiro estão na lista.

Além de Campos e SFI, também foi reconhecida a calamidade em Aperibé, Búzios, Araruama, Bom Jardim, Cambuci, Carapebus, Quatis, Rio das Ostras, Santo Antonio de Pádua, São Francisco de Itabapoana, São João de Meriti, São José de Ubá, Sumidouro e Varre-Sai.

De acordo com os dados epidemiológicos dos municípios, apenas Varre-Sai não possui casos confirmados da doença entre os municípios da região.

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Ao decretar calamidade pública, no dia 20 de abril, o prefeito de Campos Rafael Diniz (Cidadania) também enviou o projeto para aprovação na Câmara de Vereadores. Na ocasião, Rafael disse que o município enfrenta a maior crise financeira da história em decorrência do novo coronavírus.

“Decretamos estado de calamidade em Campos por causa do coronavirus. Não é segredo para ninguém a dificuldade financeira que Campos já vem enfrentando, mas, com o agravamento da crise, decretamos estado de calamidade pública”, disse o prefeito.

Na última quinta-feira (30), Rafael também prorrogou o fechamento do comércio não essencial até o dia 11 de maio. Após reunião com integrantes do setor, o prefeito disse que só poderia haver qualquer flexibilização nas medidas após a conclusão das obras do hospital de campanha por parte do Governo do Estado, o que está previsto para acontecer em maio.

A inclusão no projeto dependia da decretação da calamidade no município, com o envio desta publicação com suas respectivas justificativas para a Alerj por parte das prefeituras. O projeto, votado nesta quinta, contempla os municípios que enviaram a documentação depois do prazo inicial estabelecido pela Mesa Diretora da Casa.

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De acordo com a proposta, a calamidade vale até o mês de setembro deste ano e pode ser prorrogada por decreto municipal, com prazo máximo de duração até o dia 31 de dezembro.

Como explicou o presidente da Alerj, André Ceciliano, o reconhecimento do estado de calamidade permite que as prefeituras agilizem procedimentos sem cumprir, temporariamente, determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, como por exemplo limite de despesas com pessoal. A regra define que o estado de calamidade decretado pelos municípios precisa da homologação do Legislativo Estadual.

— Com a implementação do isolamento social, o inevitável aumento dos gastos com saúde e equipamentos de proteção e tratamento ao coronavírus, além da previsão de uma crise financeira de efeitos ainda incertos, a calamidade pública tornou-se a única saída para estes municípios — completou. Fonte: Folha da Manhã

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Política

Bloco de apoio ao governo chega a 19 parlamentares na Assembleia Legislativa

Redação Informe ES

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Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (12), os deputados deram mais um passo para a composição das 18 comissões permanentes da Casa, já que mais quatro partidos se juntaram ao bloco governista: PSD, PP, PT e Psol. Com isso, o “blocão” totaliza 19 parlamentares de 9 partidos – Podemos, PSB, União, PSDB e PDT já faziam parte. 

Vale lembrar que, segundo o artigo 31 da Resolução 2.700/2009, a montagem dos colegiados garantirá, na medida do possível, a representação proporcional das siglas políticas ou blocos parlamentares. Esse é o modelo que Assembleia Legislativa (Ales) vem adotando.

Líder do governo, Vandinho Leite (PSDB) disse que o movimento promove “sustentação importante ao governo”. “Nosso objetivo em si é o diálogo no fechamento das comissões e dos debates internos aqui da Casa. Mas a verdade também é que é necessário que o governo tenha tranquilidade na Casa e um bloco que chega agora com 19 parlamentares, quase dois terços dos parlamentares, dá uma tranquilidade enorme ao governo Casagrande”, observou.

O outro bloco parlamentar existente na Casa é composto por PL, Republicanos e PRD, reunindo 10 membros. Fora dos blocos ainda está o partido Rede, do recém-empossado deputado Fábio Duarte.

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Fonte: Ales – Por Marcos Bonn, com edição de Angèle Murad

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Política

Sérgio Vidigal é empossado secretário de Desenvolvimento Econômico do Espírito Santo

Redação Informe ES

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O ex-deputado federal e ex-prefeito da Serra, Sérgio Vidigal (PDT), assumiu mais um desafio em sua trajetória na vida pública.

Nesta quinta (12), Vidigal foi empossado como novo Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado do Espírito Santo, a convite do governador Renato Casagrande (PSB) , em solenidade realizada no Palácio Anchieta.

Durante o discurso, o prefeito da Serra, Weverson Meireles, disse:

” Governador, o senhor e o vice-governador Ricardo Ferraço estão adquirindo um craque que sabe jogar e joga com maestria.” pontuou, o prefeito.

O vice-governador Ricardo Ferraço também deu as boas vindas a Vidigal:

” É com muita alegria que nós estamos aqui hoje, transferindo a coordenação e liderança da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para o meu amigo e meu irmão , de vida inteira, Sérgio Vidigal.” finalizou, Ferraço.

Já o governador Casagrande, disse estar feliz com a chegada do mais novo integrante de sua equipe de governo:

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“Quero, de fato, dizer da alegria de estar acolhendo Sérgio Vidigal na equipe do nosso Governo.” disse, Casagrande.

Por fim, o atual Secretário de Desenvolvimento falou do entusiasmo a frente da pasta:

” A vida sempre tem surpresas né, governador, e eu vou inaugurar um novo momento hoje e é por isso que encaro com grande entusiasmo esse novo desafio de assumir a secretaria de desenvolvimento econômico.” Afirmou, o novo secretário de Estado.

Da Redação – Foto: Leandro Pereira

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Política

Câmara da Serra aprova, por unanimidade, criação da Procuradoria da Mulher

Redação Informe ES

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Procuradoria será mais um canal de apoio às mulheres

A Câmara Municipal da Serra aprovou, por unanimidade, a criação da Procuradoria da Mulher durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (3) de fevereiro de 2025. A medida foi instituída por meio do Projeto de Resolução nº 4/2025 e estabelece o órgão como independente, com caráter político e institucional, voltado à defesa dos direitos das mulheres no município.

A Procuradoria da Mulher terá como principal missão fortalecer a participação feminina nos trabalhos legislativos e garantir maior representatividade das vereadoras nos órgãos da Câmara. Entre suas atribuições, estão:

Segue a lista das atribuições, se necessário.

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I – Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher;

II – Fiscalizar e acompanhar a execução de políticas públicas voltadas para as mulheres, programas municipais que promovam a igualdade entre os gêneros, além de implementar campanhas educativas e antidiscriminatórias;

III – Cooperar com órgãos municipais, estaduais e nacionais, públicos e privados, para a implementação de políticas voltadas para as mulheres;

IV – Promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência, discriminação contra a mulher e a representação feminina na política, fornecendo subsídios às Comissões da Câmara Municipal e à sociedade.

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Com a inclusão dessa resolução no Regimento Interno da Casa, a Câmara da Serra dá um passo importante na melhoria das políticas públicas municipais, especialmente considerando que o município figura entre os mais afetados pela violência contra as mulheres no Brasil.

“A criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal da Serra é um avanço significativo na defesa dos direitos das mulheres e no combate à violência e discriminação. Esse novo órgão fortalecerá a participação feminina no legislativo, garantindo um canal institucional dedicado a acolher denúncias, monitorar políticas públicas e promover ações de conscientização. É um passo fundamental para uma sociedade mais justa e igualitária, reafirmando nosso compromisso com a proteção e valorização das mulheres serranas”, afirmou Saulinho, presidente do legislativo municipal.

A criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal da Serra é mais do que uma conquista institucional; é uma ação concreta em prol da igualdade de gênero e do fortalecimento dos direitos das mulheres no município. Com esse novo espaço, a Câmara reafirma seu compromisso com a construção de uma sociedade mais inclusiva, onde a voz feminina seja ouvida e respeitada em todas as esferas. A medida representa uma vitória para todas as mulheres da Serra e um exemplo de que é possível promover mudanças significativas por meio da união de esforços no legislativo e na sociedade.

Por: Comunicação – CMS

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