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Política

Alerj aprova calamidade pública em Campos, SFI e outras cidades da região

Colunista Noel Junior

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na noite desta quinta-feira (30), a decretação de calamidade pública em Campos, São Francisco de Itabapoana e outros seis municípios do Norte e Noroeste Fluminense.

Anteriormente, a Alerj já havia aprovado outro projeto que incluiu 66 cidades no estado de calamidade pública. Agora, 81 dos 92 municípios do Rio de Janeiro estão na lista.

Além de Campos e SFI, também foi reconhecida a calamidade em Aperibé, Búzios, Araruama, Bom Jardim, Cambuci, Carapebus, Quatis, Rio das Ostras, Santo Antonio de Pádua, São Francisco de Itabapoana, São João de Meriti, São José de Ubá, Sumidouro e Varre-Sai.

De acordo com os dados epidemiológicos dos municípios, apenas Varre-Sai não possui casos confirmados da doença entre os municípios da região.

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Ao decretar calamidade pública, no dia 20 de abril, o prefeito de Campos Rafael Diniz (Cidadania) também enviou o projeto para aprovação na Câmara de Vereadores. Na ocasião, Rafael disse que o município enfrenta a maior crise financeira da história em decorrência do novo coronavírus.

“Decretamos estado de calamidade em Campos por causa do coronavirus. Não é segredo para ninguém a dificuldade financeira que Campos já vem enfrentando, mas, com o agravamento da crise, decretamos estado de calamidade pública”, disse o prefeito.

Na última quinta-feira (30), Rafael também prorrogou o fechamento do comércio não essencial até o dia 11 de maio. Após reunião com integrantes do setor, o prefeito disse que só poderia haver qualquer flexibilização nas medidas após a conclusão das obras do hospital de campanha por parte do Governo do Estado, o que está previsto para acontecer em maio.

A inclusão no projeto dependia da decretação da calamidade no município, com o envio desta publicação com suas respectivas justificativas para a Alerj por parte das prefeituras. O projeto, votado nesta quinta, contempla os municípios que enviaram a documentação depois do prazo inicial estabelecido pela Mesa Diretora da Casa.

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De acordo com a proposta, a calamidade vale até o mês de setembro deste ano e pode ser prorrogada por decreto municipal, com prazo máximo de duração até o dia 31 de dezembro.

Como explicou o presidente da Alerj, André Ceciliano, o reconhecimento do estado de calamidade permite que as prefeituras agilizem procedimentos sem cumprir, temporariamente, determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, como por exemplo limite de despesas com pessoal. A regra define que o estado de calamidade decretado pelos municípios precisa da homologação do Legislativo Estadual.

— Com a implementação do isolamento social, o inevitável aumento dos gastos com saúde e equipamentos de proteção e tratamento ao coronavírus, além da previsão de uma crise financeira de efeitos ainda incertos, a calamidade pública tornou-se a única saída para estes municípios — completou. Fonte: Folha da Manhã

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Política

Rio: Aeronáutica intercepta 3 aviões, apreende 81 drones e proíbe que 170 levantem voo

Redação Informe ES

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A Aeronáutica interceptou 3 pequenos aviões, apreendeu 81 drones e negou a solicitação para que outros 170 levantassem voo nestes dias do encontro do Brics. Desde sexta-feira (4), o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) tem uma série de restrições ao espaço aéreo do Rio.

A ação acontece em parceria com a Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), com o Departamento de Polícia Federal (DPF) e com o Exército Brasileiro.

Militares do Subdepartamento de Operações do Decea e do Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo Sudeste (CRCEA-SE) estão atuando diretamente no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da SEPM, que concentra as principais ações de segurança do evento.

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O órgão fornece informações sobre os voos de drones previamente autorizados e dá suporte técnico à Sala Master de Comando e Controle.

A Central de Monitoramento Anti-Drones (CMA) da Polícia Federal atua na detecção de aeronaves não tripuladas irregularmente, na localização dos pilotos remotos e na identificação dos drones, incluindo modelo e número de série. Com essas informações, as equipes de campo realizam abordagens e fiscalizações, aplicando as sanções previstas em caso de violações ao tráfego aéreo.

Observar o que acontece em campo é essencial para o aprimoramento da regulamentação do setor no Brasil. Esse tipo de cooperação (entre as forças de segurança) potencializa os resultados e reforça a segurança do evento”, explicou o tenente Leandro Claro dos Santos, coordenador de equipe do Decea.

Desde sábado (5) até o início da tarde desde domingo (6), o Decea interceptou três aeronaves que entraram no espaço aéreo do Rio.

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Foram dois pequenos aviões particulares no sábado e um no domingo. Além da comunicação feita pelo Decea, as aeronaves foram interceptadas por caças da Aeronáutica armados com mísseis.

Os aviões saíram da área e foram acompanhados pelos caças até deixarem o espaço aéreo restrito. Uma investigação foi aberta pela Aeronáutica para se descobrir por que esses pequenos aviões entraram na área de restrição.

Apenas aeronaves, ligadas aos participantes das reuniões do Brics, tem autorização para sobrevoar a área próxima ao Museu de Arte Moderna e à Marina da Glória.

A área de restrição está dividida em três raios: de 144 quilômetros do Museu de Arte Moderna, de 108 quilômetros e de 10 quilômetros.

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A área de restrição está ativada até esta segunda (7), às 18h. A ideia é garantir a segurança e a nossa orientação é não entrar na área de exclusão, principalmente, na área vermelha. Estaremos armados e preparados para atuar em caso de qualquer intercorrência”, afirmou o tenente-coronel Deoclides Fernandes, comandante do Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea.

Fonte: G1

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Política

Governo do Estado autoriza início da segunda fase de revitalização da orla de Piúma

Redação Informe ES

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, nesta sexta-feira (27) no município de Piúma, localizado na microrregião Litoral Sul, para autorizar o início da segunda fase das obras de urbanização e revitalização da orla da Praia Central. A intervenção busca conter os efeitos da erosão costeira que afeta a região desde a década de 1990 e conta com um investimento de R$ 18,8 milhões do Governo do Estado.

“Nós estamos dando mais um passo importantíssimo. Quem viu o verão de Piúma já percebeu como o dinheiro publico bem aplicado faz mudar a vida das pessoas. Não tinha mais casa vazia para alugar, o comércio potencializado e as famílias aumentaram sua renda. Na administração pública precisamos fazer a diferença e nós estamos fazendo em todo o Estado. Ao lado do vice-governador Ricardo Ferraço estamos levando investimentos para todos os 78 municípios. Essa orla de Piúma é outra e hoje vamos dar mais um passo para que possamos deixar essa cidade ainda mais bonita”, afirmou o governador Casagrande.

A primeira etapa das obras contemplou o trecho entre as ruas Alípio Paulo e Valdoberto Layber. Agora, a nova fase irá abranger o trecho compreendido entre as vias Itaperuna e Alípio Paulo, além do trecho entre as ruas Valdoberto Layber e Augusto da Costa Oliveira, somando quase R$ 40 milhões já investidos contra a degradação da Praia Central, parte do cenário turístico e de lazer para a população.

“Queremos continuar transformando a realidade de Piúma. Esta obra é um compromisso com o futuro, é a garantia de mais segurança e qualidade de vida para a população. Nosso objetivo é gerar maiores oportunidades para o desenvolvimento sustentável da cidade”, ressaltou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Soares.

O projeto prevê a execução de 15,9 mil metros quadrados de pavimentação em blocos de concreto e a ampliação do calçadão e da ciclovia em 13,4 mil metros quadrados. Também estão previstas a instalação de 37 bicicletários, 184 bancos de concreto, 324 unidades para arborização e paisagismo, além da recuperação de 3,7 mil metros quadrados de área de restinga, beneficiando diretamente mais de 22 mil moradores do município.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com

Assessoria de Comunicação da Sedurb
Fernanda Magalhães / Larissa Monteiro
(27) 99661-7588

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Política

Inclusão e liderança: Saulinho assume função nacional na ABRACAM em Belém

Redação Informe ES

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Vereador da Serra é reconhecido por seu trabalho em prol da acessibilidade e da representação das pessoas com deficiência

O vereador e presidente da Câmara Municipal da Serra, Saulinho (PDT), foi oficialmente empossado como Presidente da ABRACAM PCD (Núcleo da Associação Brasileira das Câmaras Municipais voltado às Pessoas com Deficiência), durante o VI Congresso Paraense de Câmaras Municipais. A posse foi realizada no dia 25 de junho de 2025, na cidade de Belém, no Pará, e contou com representantes de Câmaras de todo o Brasil.

A criação do Núcleo PCD dentro da ABRACAM representa um marco para a evolução da entidade em nível nacional, com o objetivo de ampliar a visibilidade e a representação das pessoas com deficiência nos espaços de poder. A iniciativa reforça a importância de pautar a inclusão diretamente nas Câmaras Municipais, tornando o debate sobre acessibilidade uma prioridade nas bases do Legislativo brasileiro.

A nomeação de Saulinho à frente desse núcleo é um reconhecimento à sua trajetória de superação e dedicação. Deficiente auditivo, o vereador transformou seus desafios em força de atuação, promovendo mudanças reais na vida das pessoas com deficiência. Desde sua chegada à presidência da Câmara da Serra, implantou a presença de intérpretes de Libras nas sessões, aprovou leis de acessibilidade e liderou iniciativas pioneiras como o “Câmara Sem Papel” e a instalação de energia solar no Legislativo.

“Assumir a presidência da ABRACAM PCD é uma honra que levo com enorme responsabilidade. Sei o quanto a representação é importante para quem, como eu, enfrentou barreiras desde cedo. Vamos seguir juntos, lutando por mais participação, respeito e dignidade para todas as pessoas com deficiência”, afirmou Saulinho durante a cerimônia.

O congresso também marca o lançamento do projeto “Câmaras Educadoras e Sustentáveis”, com o objetivo de inserir o Poder Legislativo Municipal nos debates sobre sustentabilidade e inclusão. Com a posse de Saulinho, a ABRACAM reforça seu compromisso com uma política mais igualitária e acessível em todo o país.

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A liderança de Saulinho agora ultrapassa as fronteiras capixabas, ganhando um espaço de destaque no cenário nacional. Seu exemplo de superação e dedicação se consolida como referência para um novo modelo de política, mais inclusiva, eficiente e humana.

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