Política
Câmara aprova projeto que aumenta pena para assassinato dentro de escola

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) projeto de lei que aumenta as penas de homicídio praticado em instituição de ensino em certas situações e o considera crime hediondo. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 3613/23, foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Jorge Goetten (PL-SC). Segundo o texto, a pena padrão de reclusão de 6 a 20 anos pode ser aumentada em 1/3 se o homicídio na instituição de ensino for cometido contra pessoa com deficiência ou com doença que acarrete condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental.
O aumento de pena será de 2/3 se o autor é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela, ou, ainda, se é professor ou funcionário da instituição de ensino.
Quanto ao crime de lesão dolosa, haverá agravante (1/3 a 2/3 de aumento da pena) se ele for praticado nas dependências de instituição de ensino.
Nessas mesmas situações de vítima e agressor listadas, a lesão dolosa praticada em instituição de ensino será punível com agravante de 2/3 ao dobro da pena.
O relator do projeto, deputado Jorge Goetten, afirmou que os brasileiros têm testemunhado um aumento exponencial no número de delitos em escolas, que vão desde infrações contra a honra até verdadeiros massacres cometidos contra alunos e professores. “Urge indispensável o recrudescimento das penas quando se tratar de delito cometido nas dependências de instituição de ensino”, declarou.
Goetten foi o coordenador do grupo de trabalho sobre violência nas escolas de 2023. Juntamente com o relatório da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), o grupo aprovou quatro sugestões de projetos de lei e seis indicações ao Poder Executivo.
Crime hediondo
O texto aprovado muda ainda a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) para considerá-los assim o homicídio, a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e a lesão corporal seguida de morte quando praticados em instituições de ensino.
Agravante geral
Para todos os crimes tipificados no Código Penal, quando praticados nas dependências de instituição de ensino, o texto considera que haverá agravante se não constituir um crime com agravante já especificado.
Assim, por exemplo, o furto dentro de escola passa a ser considerado um agravante, pois não existe uma qualificação desse crime especificamente para essa situação.
Debate em Plenário
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que as escolas devem ser lugar de acolhida, serenidade e paz. “A violência tem de ser expelida, combatida, banida da escola porque é um corpo estranho e venenoso.”
O deputado Gervásio Maia (PSB-PB) lembrou que a violência no ambiente escolar tem crescido em todo o mundo. “A aprovação do projeto vai representar mais segurança e proteção aos filhos e filhas do povo brasileiro.”
Para o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), o projeto já deveria ter sido aprovado há muito tempo, em especial quando aconteceu o ataque a uma creche em Blumenau (SC).
A deputada Ana Paula Lima (PT-SC) ressaltou que houve uma mobilização da comunidade de Blumenau e isso fez o governo federal propor a mudança legal. “Vai estabelecer uma estratégia de prevenção e enfrentamento à violência que, infelizmente, tem acontecido nas unidades escolares.”
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Fonte: Agência Câmara de Notícias – Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda – Edição – Pierre Triboli
Política
Emenda de R$ 1 milhão de Renan Delfino apresenta resultados na segurança de Anchieta

Na manhã desta sexta-feira (20/02/2026), o sistema de videomonitoramento do município identificou um casal trafegando em uma motocicleta, sendo que o condutor aparentava portar uma arma de fogo na cintura. A ocorrência reforça a efetividade do investimento realizado na área de segurança pública.
A informação foi imediatamente repassada à equipe de serviço, que realizou a abordagem e conduziu os envolvidos à Delegacia de Polícia para as providências cabíveis.
Durante a ação, foram apreendidos os seguintes materiais:
- 11 pedras análogas a crack;
- 01 revólver calibre .38, marca Rossi, com 09 munições intactas;
- R$ 609,15 em espécie, fracionados em notas e moedas;
- 01 motocicleta Dafra Kansas.
O presidente da Câmara Municipal de Anchieta, Renan Delfino, procurado pela reportagem para comentar o resultado da ação, destacou que o sistema de videomonitoramento foi viabilizado por meio de uma emenda parlamentar de sua autoria no valor de R$ 1 milhão, incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024.
“Destinamos uma emenda de R$ 1 milhão na LOA 2024 para viabilizar o videomonitoramento. É uma política pública que já está dando retorno à população e fortalecendo o trabalho da Guarda Municipal”, ressaltou.
Além desta ocorrência, o sistema já contribuiu em outras situações recentes, auxiliando na identificação de suspeitos, na recuperação de veículos e no apoio a ações preventivas da Guarda Municipal. Os registros demonstram que a tecnologia tem sido uma ferramenta estratégica no reforço da segurança pública do município.
A ocorrência reforça a importância do uso da tecnologia como aliada das forças de segurança, contribuindo para a prevenção de crimes, a rápida resposta operacional e a proteção da população.
Por: Assessoria de Comunicação – Gerson
Política
Ricardo reforça compromisso com 78 municípios e destaca gratidão e lealdade

Já no início da viagem de três dias por cinco municípios das regiões Noroeste e Norte do Espírito Santo, o vice-governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, fez questão de enfatizar que o Governo do Estado mantém um olhar atento e permanente para os 78 municípios capixabas.
Em Boa Esperança, em fala pública, ressaltou que a lealdade é um princípio inegociável em sua atuação. Segundo ele, governar exige responsabilidade compartilhada, espírito público e compromisso com resultados concretos. “Por princípio, a gratidão é um valor que você não pode e não deve abrir mão. Comiqo só há de colher gratidão, lealdade e caráter para dar continuidade a tudo que nós estamos construindo coletivamente, com muita presença e diálogo. Além de fazer gestão, além de fazer um exercício da política, nós precisamos manter os bons princípios e os bons valores”, reforça.
Na primeira cidade no Noroeste capixaba, a agenda e a parceria do Governo do Espírito Santo e Prefeitura de Boa Esperança resultaram na entrega de obras e no anúncio de novos investimentos nas áreas de infraestrutura, saneamento, educação e adaptação às mudanças climáticas.
“Nosso compromisso é com cada cidadão capixaba, com as pessoas. Estejam elas residindo no interior ou na Região Metropolitana. Trabalhamos com rumo e com ritmo e é possível até ampliar esse ritmo, porque a casa está organizada e estruturada para darmos sequência ao trabalho do governador Renato Casagrande, aquele que tenho muita honra de estar junto, de ser seu vice-governador. Estou renovando sim o compromisso em dar continuidade e ampliar o ritmo. De mudança nós conhecemos. Não é a mudança apenas para discurso, é mudança com trabalho, entregas e resultados. Avaliem e comprovem onde o Espírito Santo estava e onde está hoje”, destaca Ricardo.
Boa Esperança na quinta-feira e Nova Venécia, Vila Pavão, Marilândia e Colatina serão as cidades que o governador Renato Casagrande e o vice-governador Ricardo Ferraço estarão nestas sexta-feira e sábado. Nas agendas públicas, entregas de novas infraestruturas e serviços e assinaturas de ordens de serviços e de parcerias com as prefeituras.
“Reafirmo que o olhar é atento e permanente para os 78 municípios do Espírito Santo. Por certo todos nós ajudamos e contribuímos muito e é para isso que precisamos estar mobilizados, porque assim ninguém segura o Espírito Santo, ao continuar governando com humildade, com diálogo, valorizando os nossos municípios. Tratamos responsabilidade fiscal como meio e não como fim para termos a capacidade de realizar investimentos transformadores. Por isso tenho dito que o Espírito Santo é o Brasil que dá certo. Viva Boa Esperança e viva o Espírito Santo”, comemorou o vice-governador Ricardo Ferraço.
De acordo com agenda oficial, sexta-feira os trabalhos são em Nova Venécia (manhã) e Vila Pavão (tarde) e sábado em Marilândia (manhã) e Colatina (tarde).
Por: Leo Junior Foto: Cid Costa
Política
Na Índia, Lula defende governança global da IA liderada pela ONU

Em discurso na Cúpula sobre o Impacto da inteligência Artificial, em Nova Délhi, na Índia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira (19) um modelo de governança global da inteligência artificial liderada pela Organização das Nações Unidas (ONU).
“A Quarta Revolução Industrial avança rapidamente enquanto o multilateralismo recua perigosamente. É nesse contexto que a governança global da inteligência artificial assume um papel estratégico. Toda inovação tecnológica de grande impacto possui caráter dual e nos confronta com questões éticas e políticas.”
Em sua fala, Lula destacou a iniciativa chinesa de criação de uma organização internacional para cooperação em inteligência artificial, com foco em países em desenvolvimento, além da Parceria Global em Inteligência Artificial, desenvolvida no âmbito do G7 (o grupo das maiores economias do mundo) sob as presidências canadense e francesa.
“Mas nenhum desses foros substitui a universalidade das Nações Unidas para uma governança internacional da inteligência artificial que seja multilateral, inclusiva e orientada ao desenvolvimento”, avaliou o presidente.
Lula acrescentou que a revolução digital e a inteligência artificial impactam positivamente a produtividade industrial, os serviços públicos, a medicina, a segurança alimentar e energética, mas também podem fomentar discursos de ódio, desinformação, pornografia infantil e feminicídio.
“Conteúdos falsos manipulados por inteligência artificial distorcem processos eleitorais e põem em risco a democracia. Os algoritmos não são apenas aplicações de códigos matemáticos que sustentam o mundo digital”, disse.
“O Brasil defende uma governança que reconheça a diversidade de trajetórias nacionais e garanta que a Inteligência Artificial fortaleça a democracia, a coesão social e a soberania dos países”, concluiu.
Entenda
A Cúpula sobre o Impacto da inteligência Artificial em Nova Délhi é o quarto encontro do chamado Processo de Bletchley, uma série de reuniões intergovernamentais sobre segurança e governança de inteligência artificial, iniciada em Bletchley Park, no Reino Unido, em novembro de 2023.
-

Tecnologia1 dia atrásO novo filme espacial de Ryan Gosling que promete superar o sucesso de Interestelar
-

Negócios1 dia atrásComo Encontrar o Mentor Certo em Cada Fase da Carreira
-

Geral3 horas atrásPolícia Federal investiga desvio de quase R$ 1 milhão da Caixa
-

Esporte1 dia atrásFlu e Fla obtêm vantagem por vaga na final do Carioca
-

Saúde3 horas atrásRenato Casagrande entrega Comenda Jerônymo Monteiro à cientista Tatiana Sampaio em cerimônia no Palácio Anchieta
-

Geral3 horas atrásPRF: quase 44% das mortes nas estradas envolvem veículos de carga
-

Tecnologia10 horas atrásDengue: SP antecipa entrega de milhões de doses de vacina do Butantan























