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Política

Comissão de Finanças aprova cronograma da LDO

Redação Informe ES

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Presidida pelo deputado Tyago Hoffmann (PSB), a Comissão de Finanças aprovou o cronograma de trabalho do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias  (PLDO) para o exercício de 2025 (confira o cronograma completo abaixo). Na reunião ordinária desta segunda-feira (13) foram aprovados ainda 12 projetos de lei e 1 de resolução.

“A Comissão de Finanças fechou bem a pauta, com todos os projetos aprovados e votando propostas de muita relevância para o Estado, que agora irão para a deliberação do plenário. O destaque foi a aprovação unânime do cronograma de trabalho da Lei de Diretrizes Orçamentárias, e os deputados terão 30 dias para a apresentação de emendas”, destacou o presidente da comissão.

Fotos da reunião

Tyago Hoffmann também anunciou nova data para a prestação de contas do secretário de Estado da Fazenda, Benicio Suzana Costa, prevista para esta segunda. “Ele pediu para adiar a prestação, por problemas de conciliar agendas, e a visita dele será no dia 3 de junho”, justificou Hoffmann.

Cronograma de trabalho – PLDO/2025

14 de maio – reunião com as assessorias dos deputados.
15 a 27 de maio – entrega das emendas parlamentares (prazo de 10 dias, de 7 às 19h).
28/05 a 6/06 – análise das emendas na Comissão de Finanças.
10 de junho – entrega do parecer técnico preliminar ao relator.
11 de junho – entrega do parecer técnico preliminar aos membros da Comissão de Finanças.
12 de junho – apresentação, discussão e votação do parecer na Comissão de Finanças.
12 de junho – encaminhar ao Plenário para a Mesa Diretora definir a votação da LDO.

Projetos aprovados

APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO CRONOGRAMA DE TRABALHO – PROJETO DE LEI Nº 232/2024 – PLDO EXERCÍCIO 2025 – MENSAGEM Nº 117/2024 – Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências”. 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 030/2023
AUTOR: Dep. João Coser.
EMENTA: Criar “a Comenda WALDEMAR ALMEIDA LYRIO para homenagear os cidadãos – sindicalistas, trabalhadores e trabalhadoras –, que dedicam suas vidas à defesa dos direitos e da dignidade dos trabalhadores e que lutam pela construção de uma sociedade mais igualitária e justa”.

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PROJETO DE LEI Nº 118 / 2023
AUTOR: Dep. Wellington Callegari.
EMENTA: Dispõe sobre a autonomia e os direitos da parturiente no período do parto até o período puerpério e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 058 / 2023
AUTOR: Dep. Denninho Silva.
EMENTA: Institui o Selo “Empresa Mão Amiga”, no âmbito do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 452 / 2020
AUTOR: Dep. Capitão Assumção.
EMENTA: Ficam as emissoras televisivas obrigadas a implantar nas transmissões dos telejornais locais a inclusão da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, no âmbito do Estado do Espírito Santo.

PROJETO DE LEI Nº 071 / 2023
AUTOR: Dep. Dr. Bruno Resende.
EMENTA: Estabelece a criação do calendário de produção da agricultura familiar do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI Nº 176 / 2023
AUTOR: Dep. Denninho Silva.
EMENTA: Estabelece prioridade para a tramitação de processos onde o interessado é pessoa com doença rara no âmbito do Estado do Espírito Santo.

PROJETO DE LEI Nº 213 / 2023
AUTOR: Dep. Dr. Bruno Resende.
EMENTA: Dispõe sobre a prevenção e o combate às doenças associadas à exposição solar do trabalhador rural e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 326 / 2019
AUTORA: Dep. Iriny Lopes.
EMENTA: Regulamenta a substituição de medidores de consumo de energia elétrica nas UC’s (Unidades de Consumo) em residências, pontos comerciais, industriais, entidades da sociedade civil, igrejas, sindicatos e afins.

PROJETO DE LEI Nº 091 / 2023
AUTOR: Dep. Dr. Bruno Resende.
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral – AVC.

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PROJETO DE LEI Nº 609 / 2019
AUTOR: Dep. Capitão Assumção.
EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Estabelecimentos de Ensino comunicar aos órgãos de Proteção à Criança e ao Adolescente, casos de automutilação que surgir nas dependências escolares e dá outras providências, no âmbito do Estado do Espírito Santo.

PROJETO DE LEI Nº 174 / 2023
AUTOR: Dep. Dr. Bruno Resende.
EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, públicos a proceder ao registro e a comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Estado, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 474 / 2019
AUTOR: Dep. Fabrício Gandini.
EMENTA: Institui o programa estadual de incentivo a hortas domésticas e comunitárias para população carente em áreas urbanas e rurais, no âmbito do Estado do Espírito Santo.

PROJETO DE LEI Nº 242 / 2019
AUTOR: Dep. Luciano Machado.
CO-AUTORA: Dep. Janete de Sá.
EMENTA: Dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos no Estado do Espírito Santo através de unidades móveis de esterilização, conhecida como “Castramóvel”.

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Fonte: Ales – Por Danilo Salvadeo, com edição de Nicolle Expósito 

Política

Xi Jinping é recebido por Lula no Palácio da Alvorada

Redação Informe ES

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O presidente da China, Xi Jinping, está em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio da Alvorada, onde cumpre visita de Estado nesta quarta-feira (20). A agenda em Brasília ocorre na sequência da participação do líder chinês na Cúpula do G20, realizada no Rio de Janeiro, e que foi encerrada na última terça-feira (19).

Xi Jinping chegou ao Palácio da Alvorada por volta das 10h desta quarta. O hotel onde está hospedado fica a poucos metros da residência oficial da Presidência da República. Em carro oficial blindado, o líder asiático acessou pela portaria principal até a entrada do prédio, desceu do veículo e caminhou cerca de 100 metros até ser recebido pelo presidente Lula e a primeira-dama, Janja da Silva, em um tapete vermelho estendido especialmente para a visita. 

Recebido com honras militares, Xi Jinping passou em revista as tropas e acompanhou, ao lado do presidente Lula, uma formatura (desfile de tropas) do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas, do Exército Brasileiro, conhecido como Dragões da Independência.

Em seguida, eles ingressaram no Alvorada cercado por crianças brasileiras e chinesas que vivem no Brasil, que balançavam bandeirinhas dos dois países. Nesse momento, uma canção popular chinesa foi executada por uma cantora. 

A reunião ampliada entre as duas delegações, compostas por ministros de Estado de cada parte, deve durar até por volta das 12h, quando uma outra cerimônia marcará a assinatura de diversos atos entre os governos. Em seguida, está prevista uma declaração dos presidentes à imprensa. O presidente chinês e sua delegação almoçam com Lula no Palácio da Alvorada. No fim da tarde, um jantar será servido ao chinês no Palácio Itamaraty, sede da diplomacia brasileira. Xi Jinping deve deixar o Brasil na manhã de quinta-feira (21).

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visita de Xi Jinping, segundo o Itamaraty, é uma sequência da visita que Lula fez à China em abril de 2023 e também ocorre em celebração aos 50 anos das relações diplomáticas entre os dois países. A corrente de comércio atingiu recorde de mais de U$ 157 bilhões, com exportações de US$ 104 bilhões e importações de U$ 53 bilhões. O superávit brasileiro de U$ 51 bilhões equivale a cerca de 52% do saldo comercial total do país. As exportações brasileiras para o gigante asiático superaram, neste mesmo ano, a soma das vendas para Estados Unidos e União Europeia.

A expectativa do encontro bilateral entre Brasil e China é a ampliação da parceria estratégica e de novos acordos comerciais. Um deles foi anunciado ontem pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que articulou um novo acordo com a rede de cafeterias chinesa Luckin Coffee para a compra de 240 mil toneladas do grão do Brasil entre 2025 e 2029. O valor do negócio está estimado de US$ 2,5 bilhões. O compromisso anterior, de US$ 500 milhões para a compra de 120 mil toneladas até o fim deste ano, foi assinado em junho durante missão brasileira ao país, informou o governo federal.

Agencia Brasil

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Política

Audiência Pública discute Lei Orçamentária Anual 2025 na Assembleia Legislativa

Redação Informe ES

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No próximo dia 21 de novembro, às 14 horas, o plenário da Assembleia Legislativa será palco de uma importante Audiência Pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. O evento será conduzido pela Comissão de Finanças, presidida pelo deputado Tyago Hoffmann, que também exerce o papel de relator do orçamento pelo segundo ano consecutivo.

A LOA, elaborada pelo Poder Executivo, é o instrumento que define as receitas e despesas do governo para o próximo ano, sendo essencial para o planejamento e execução das políticas públicas no Espírito Santo. A audiência é um momento estratégico para discutir prioridades e ouvir a sociedade civil, especialistas e demais interessados na gestão dos recursos públicos.

“O orçamento não é apenas uma peça técnica; ele reflete as demandas e os sonhos da população. Como relator, tenho o compromisso de assegurar que as prioridades do Espírito Santo sejam contempladas de forma justa e transparente”, destacou Tyago Hoffmann.

Toda a sociedade está convidada a participar e contribuir com sugestões e questionamentos. A presença de diferentes setores é fundamental para garantir um orçamento alinhado às necessidades do estado e ao desenvolvimento sustentável de suas regiões.

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Assessoria Parlamentar

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Política

Assembleia do ES é a mais transparente do Brasil

Redação Informe ES

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A Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) é a mais transparente do Brasil. É o que aponta o levantamento do Radar da Transparência Pública. Os dados são organizados pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com outras instituições.

No ranking das Assembleias Estaduais, o Parlamento capixaba alcançou a nota máxima, atingindo 100% no índice de transparência e superando o resultado obtido no ano passado: 92,01%. Com isso, a Casa recebeu o chamado Selo Diamante. Em segundo lugar ficou a Assembleia de Goiás, com 99,67%, e em terceiro a de Mato Grosso, com 96,76%.

“Esse é o resultado de um trabalho coletivo, feito a várias mãos por uma equipe que aceitou o desafio de ir além. Evoluímos de Selo Ouro para Selo Diamante, mostrando que é possível avançar quando há dedicação e compromisso com a transparência. Parabenizo cada pessoa que contribuiu para alcançarmos esse reconhecimento. Essa vitória é de todos os capixabas”, disse o presidente Marcelo Santos (União).

Dentro do Espírito Santo, o Legislativo estadual também ficou na liderança. O Poder Executivo obteve 98,35% e o Tribunal de Contas (TCE-ES) 96,43% no índice de transparência. Também foram avaliados o Tribunal de Justiça (TJES), que ficou com 91,29%; o Ministério Público (MPES), que recebeu 85,94%; e a Defensoria Pública (DPES), que conquistou 85,70%.

O levantamento feito pelo Radar traz dimensões e critérios que são avaliados para o recebimento do índice. Entre as dimensões estão acessibilidade, contratos, diárias, despesas, informações institucionais etc. Já entre os critérios estão facilidade de acesso ao portal da transparência, divulgação dos atos normais próprios, disponibilização das receitas e despesas de forma detalhada, publicação da prestação de contas e do relatório de gestão, entre vários outros.

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Foram analisados 8.045 portais, incluindo das três esferas (federal, estadual e municipal) e dos três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), além de instituições como Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas. Quarenta e um obtiveram 100% no índice de transparência e 241 receberam o Selo Diamante.

Ales – Por Gleyson Tete, com edição de Nicolle Expósito

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