Política
Deputado Marcelo Santos propõe cadastro de condenado por estupro

Assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos (Podemos), o Projeto de Lei (PL) 267/2024 institui cadastro de condenados por estupro e violência doméstica contra mulher. Pela proposta, o nome e foto do criminoso será incluído na lista após condenação definitiva, permanecendo até que a pena seja cumprida. Mas não apresentará nenhum tipo de informação das vítimas para preservar a identidade delas.
Segundo a matéria, o banco de dados deverá ser disponibilizado em site na internet, a ser mantido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp). O projeto ressalva que o acesso a esse cadastro deverá ser feito de maneira restrita; Caso vire lei, a medida passar a valer 90 dias após publicação em diário oficial.
Justificativa
O autor defende a iniciativa ao citar uma decisão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) que não sustentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra duas leis mato-grossenses de teor similar. Pelo julgado, Estados ficam autorizados a criar, por meio de leis, cadastros públicos de pessoas efetivamente condenadas por crimes sexuais e de violência doméstica
“Estamos dando mais um passo significativo na prevenção e combate de crimes tão sérios. O nosso Estado não pode continuar com números tão alarmantes de feminicídio e violência, precisamos de medidas que realmente contribuam com essa prevenção”, afirma Marcelo Santos.
Segundo informações da assessoria do presidente, o Espírito Santo é o quinto estado do país com a maior proporção de mulheres vítimas de violência psicológica, física ou sexual pelo parceiro íntimo. A pesquisa “Estatísticas de Gênero – Indicadores Sociais das Mulheres no Brasil”, divulgada pelo IBGE, aponta que 7,2% das mulheres capixabas com 18 anos ou mais já foram vítimas desse tipo de violência.
Política
Governador Ricardo amplia vantagem e mantém liderança na disputa ao Governo com 37%

O governador Ricardo Ferraço (MDB) ampliou a vantagem na disputa pelo Governo do Estado do Espírito Santo. Pesquisa Quaest divulgada nesta quinta-feira (16) coloca Ricardo em primeiro lugar com 37% das intenções de voto. Na segunda colocação aparece o ex-prefeito de Vitória Lorenzo Pazolini (Republicanos), com 25%, e na terceira colocação o deputado Federal Helder Salomão (PT), com 11%.
Na última pesquisa da Quaest, o governador Ricardo Ferraço já estava na primeira colocação com oito pontos percentuais à frente do segundo colocado, Pazolini. Agora a vantagem aumentou e Ricardo, candidato que mais cresceu, registra 12 pontos de diferença.
A pesquisa foi contratada por A Gazeta e entrevistou 804 eleitores entre os dias 10 e 13 de julho. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), sob o protocolo ES-07211/2026.
Governador do Estado do Espírito Santo desde abril, após a renúncia do ex-governador Renato Casagrande, pré-candidato a disputa ao Senado Federal, Ricardo Ferraço acaba de completar três meses e meio à frente do Palácio Anchieta.
No período, um dos principais destaques estão no aumento da segurança, com sucessivas quedas nos índices de homicídios nos meses de maio e junho, melhores resultados em 30 anos, e no desenvolvimento, com o lançamento da pedra fundamental para construção da fábrica da montadora chinesa GWM em terras capixabas, que vai gerar aproximadamente 10 mil empregos.
Com ótimo diálogo nas comunidades e apoio considerável da maioria dos prefeitos e vereadores, o desempenho de Ricardo e o crescimento em relação a pesquisa anterior são justificáveis com o início da pré-campanha. Anteriormente Ricardo tinha 32% e agora aumentou para 37%.
A pesquisa divulgada nesta quinta-feira, num dos cenários (hipotético), traz os nomes de Paulo Hartung (PSD) e do senador Magno Malta (PL), que registraram 19% e 12%, respectivamente.
Por: Léo Junior – Foto: Cid Costa/GovernoES
Política
Bolsonaro não sabia que carta seria publicada por Flávio, diz defesa

A defesa de Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que “jamais soube” que uma carta escrita pelo ex-presidente seria publicada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas redes sociais.
A manifestação foi motivada por um pedido de explicações solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu por 90 dias as visitas do parlamentar ao pai na prisão domiciliar. Segundo Moraes, o ex-presidente está proibido de usar as redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
De acordo com os advogados, Bolsonaro não sabia que a carta seria postada e que o ex-presidente não prestou orientação ou combinação prévia.
“O peticionário jamais buscou utilizar terceiros para contornar as restrições impostas por Vossa Excelência, permanecendo fiel ao cumprimento das cautelares desde o início do regime domiciliar humanitário, comprometendo-se a continuar observando rigorosamente todas as condições estabelecidas por esse juízo”, afirmou a defesa.
PGR
Após receber a manifestação da defesa, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o caso no prazo de cinco dias.
O ministro vai decidir se Bolsonaro descumpriu a proibição de uso das redes sociais durante o cumprimento da prisão domiciliar e poderá determinar o retorno do ex-presidente para o presídio da Papudinha, em Brasília.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.
Por: Agencia Brasil
Política
Partido Verde do Espírito Santo convoca Convenção Estadual para as Eleições de 2026

Encontro será realizado de forma on-line no dia 29 de julho e definirá candidaturas e posicionamentos do partido para o próximo processo eleitoral
O Partido Verde do Espírito Santo (PV/ES) publicou o edital de convocação de sua Convenção Estadual para as Eleições de 2026. O encontro será realizado no dia 29 de julho de 2026, às 19 horas, por videoconferência, através da plataforma Google Meet.
A convocação foi realizada pelo presidente estadual do partido, Fabrício Hérick Machado, e é direcionada aos filiados, filiadas, convencionais e demais integrantes que possuam direito a voto, conforme as regras previstas no Estatuto Partidário, na legislação eleitoral e nas orientações da Direção Nacional do Partido Verde.
Durante a convenção, os participantes deverão deliberar sobre a escolha de candidatos e candidatas aos cargos de deputado estadual e deputado federal, para a composição das chapas proporcionais da federação partidária nas eleições de 2026.
A ordem do dia também prevê a possibilidade de deliberação sobre candidaturas aos cargos de governador, vice-governador e senador, incluindo as respectivas suplências, para eventual composição de coligação majoritária.
Outro tema previsto é a indicação de delegado ou delegada que representará o Partido Verde do Espírito Santo junto à federação partidária e, quando aplicável, à coligação majoritária.
Também poderão ser discutidos outros assuntos de interesse do PV/ES relacionados ao processo eleitoral de 2026, desde que estejam de acordo com as normas partidárias e eleitorais vigentes.
De acordo com o documento, a divulgação pública do edital busca assegurar que os integrantes do partido tenham conhecimento prévio sobre a realização da convenção, respeitando a antecedência mínima de 15 dias estabelecida nas orientações partidárias.
Convenção on-line
A Convenção Estadual será realizada integralmente de forma virtual. O acesso ocorrerá pelo Google Meet, por meio do endereço disponibilizado no edital. O link também poderá ser encaminhado previamente aos convencionais habilitados pelos canais oficiais de comunicação do Partido Verde no Espírito Santo.
A publicação do edital integra os procedimentos internos de organização e transparência adotados pelo partido para a definição de sua participação nas Eleições de 2026.
Serviço
Evento: Convenção Estadual do Partido Verde do Espírito Santo – Eleições 2026
Data: 29 de julho de 2026
Horário: 19 horas, no horário de Brasília
Formato: On-line, por videoconferência
Plataforma: Google Meet
Link: https://meet.google.com/ixh-dqui-bsu
Participantes: Filiados, filiadas, convencionais e membros do PV/ES com direito a voto
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