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Política

LOA 2025 recebe mais de 1,3 mil emendas dos parlamentares

Redação Informe ES

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Conforme publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL) – edição extraordinária de terça-feira (3) -, os deputados estaduais apresentaram 1.342 emendas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 que estima as receitas e fixa as despesas para o exercício do próximo ano.

A última emenda apresentada é assinada pelo relator do PLOA e  presidente da Comissão de Finanças, Tyago Hoffmann (PSB), em que propõe retirada de R$ 6 milhões de reais da Unidade Orçamentária (OU) 35201 – vinculada ao Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado (DER-ES).

Esses recursos são necessários para a já divulgada elevação dos valores das cotas das emendas parlamentares, a chamada “reserva técnica”, ancorada na OU 10104, que deverá subir de R$ 60 milhões de reais para R$ 66 milhões de reais.

Desta forma, cada deputado poderá apresentar emendas de R$ 2,2 milhões; em 2024 o valor é limitado em R$ 2 milhões de reais.,

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A LOA 2025 é estimada em R$ 29,5 bilhões, valor 18,40% maior do que os R$ 24,9 de 2024. Os maiores orçamentos do Poder Executivo estão nas pastas de Saúde (Sesa – R$ 4,7 bi), Educação (Sedu – R$ 3,7 bi), Segurança Pública (Sesp – R$ 2,6 bi) e Mobilidade Urbana (Semobi – R$ 1,8 bi).

Remanejamento

As emendas apresentadas desenham um possível remanejamento de verbas dentro do que foi planejado pelo governador Renato Casagrande, haja vista apresentação de emendas que extrapolam a reserva técnica de R$ 66 milhões, com valores a mais que ultrapassam R$ 100 milhões de reais.

Caso essas emendas extra cota sejam acatadas pelo relator Tyago Hoffmann (PSB) – presidente do colegiado de Finanças, com referendo do Plenário, os recursos terão de ser retirados de outras áreas.

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Os mais de R$ 100 milhões de reais estão sendo indicados para obras de infra-estrutura, asfaltamento de trechos de rodovias e de estradas rurais, construções de hospitais regionais, além de implementação de políticas de direitos humanos, proteção dos direitos das mulheres, bem-estar dos animais, agricultura familiar, entre outras ações. 

Calendário 

Conforme calendário aprovado em Finanças termina nesta sexta-feira (6)  a análise pelo colegiado das emendas apresentadas. Já a entrega do parecer técnico preliminar ao deputado relator tem prazo até meio-dia de 6 de dezembro. 

O PLOA será votado no âmbito do colegiado no dia 9 de dezembro, sendo posteriormente encaminhado ao Plenário da Casa. 

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Confira as datas:

6/12 – Entrega do parecer técnico preliminar ao relator
6/12 – Entrega do parecer técnico preliminar aos membros da Comissão de Finanças
9/12 – Apresentação, discussão e votação do parecer na Comissão de Finanças
9/12 – Encaminhamento do projeto ao Plenário

Fonte: Ales – Por Wanderley Araújo Foto: Cid Costa

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Política

Na Índia, Lula defende governança global da IA liderada pela ONU

Redação Informe ES

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Em discurso na Cúpula sobre o Impacto da inteligência Artificial, em Nova Délhi, na Índia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira (19) um modelo de governança global da inteligência artificial liderada pela Organização das Nações Unidas (ONU).

“A Quarta Revolução Industrial avança rapidamente enquanto o multilateralismo recua perigosamente. É nesse contexto que a governança global da inteligência artificial assume um papel estratégico. Toda inovação tecnológica de grande impacto possui caráter dual e nos confronta com questões éticas e políticas.”

Em sua fala, Lula destacou a iniciativa chinesa de criação de uma organização internacional para cooperação em inteligência artificial, com foco em países em desenvolvimento, além da Parceria Global em Inteligência Artificial, desenvolvida no âmbito do G7 (o grupo das maiores economias do mundo) sob as presidências canadense e francesa.

“Mas nenhum desses foros substitui a universalidade das Nações Unidas para uma governança internacional da inteligência artificial que seja multilateral, inclusiva e orientada ao desenvolvimento”, avaliou o presidente.

Lula acrescentou que a revolução digital e a inteligência artificial impactam positivamente a produtividade industrial, os serviços públicos, a medicina, a segurança alimentar e energética, mas também podem fomentar discursos de ódio, desinformação, pornografia infantil e feminicídio.

“Conteúdos falsos manipulados por inteligência artificial distorcem processos eleitorais e põem em risco a democracia. Os algoritmos não são apenas aplicações de códigos matemáticos que sustentam o mundo digital”, disse.

“O Brasil defende uma governança que reconheça a diversidade de trajetórias nacionais e garanta que a Inteligência Artificial fortaleça a democracia, a coesão social e a soberania dos países”, concluiu.

Entenda

A Cúpula sobre o Impacto da inteligência Artificial em Nova Délhi é o quarto encontro do chamado Processo de Bletchley, uma série de reuniões intergovernamentais sobre segurança e governança de inteligência artificial, iniciada em Bletchley Park, no Reino Unido, em novembro de 2023.

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Política

Câmara de Anchieta aprova reajuste salarial de 5,5% para servidores municipais

Redação Informe ES

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A Câmara Municipal de Anchieta aprovou, em sessão realizada nesta semana, o projeto de lei que concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, garantindo a recomposição das perdas inflacionárias referentes ao exercício de 2024. O texto segue agora para sanção do Chefe do Poder Executivo.

Conforme o projeto aprovado pelo Legislativo, o reajuste é de 5,50% (cinco inteiros e cinquenta centésimos por cento) e se aplica aos agentes públicos municipais, administrativos e políticos, nos termos do inciso X do artigo 37, combinado com o §4º do artigo 39 da Constituição Federal.

A medida representa um importante passo na valorização dos servidores públicos, reconhecendo o papel fundamental que desempenham na prestação dos serviços à população e reafirmando o compromisso do município com a manutenção do poder de compra e a dignidade do funcionalismo.

Após a sanção, a lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2026, assegurando a recomposição salarial desde o período estabelecido.

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A aprovação do projeto reforça a atuação da Câmara Municipal de Anchieta na construção de políticas públicas responsáveis, que aliam equilíbrio fiscal, cumprimento da legislação e respeito aos servidores que constroem diariamente o serviço público municipal.

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Política

Ricardo Ferraço é homenageado em sessão solene da Câmara dos Deputados

Redação Informe ES

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Atuação do vice-governador em favor do setor de rocha no Espírito Santo foi destaque na sessão.

O vice-governador do Estado do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, foi homenageado nesta quarta-feira (11) na Sessão Solene ao Setor Produtivo de Rochas Naturais do Brasil. Também foram homenageados a empresa Imetame Logística, a agência ApexBrasil e a Agência Nacional de Mineração.

A cerimônia, realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), reconhece um dos setores mais internacionalizados da indústria brasileira, com forte impacto no Espírito Santo, gerando empregos, movimentando a economia e com reflexos em todas as regiões do país.

Para Ricardo Ferraço, o setor de rochas naturais é muito mais do que uma atividade econômica relevante para o Espírito Santo, é parte da identidade produtiva do Estado. “Ao longo das últimas décadas, essa cadeia produtiva se estruturou, se profissionalizou e conquistou os mercados internacionais, posicionando o Espírito Santo como o maior polo de beneficiamento e exportação de rochas naturais das Américas e uma das principais referências mundiais do setor. E isso é diretamente geração de empregos, renda, oportunidades, desenvolvimento e prosperidade para trabalhadores e famílias inteiras”, afirmou.

Ainda segundo o vice-governador, apoiar o setor de rochas naturais é apoiar o desenvolvimento do Espírito Santo. “Por isso, seguimos investindo em infraestrutura logística, modernização portuária, qualificação profissional, inovação tecnológica, segurança jurídica e sustentabilidade ambiental — elementos fundamentais para que nossas empresas continuem crescendo e conquistando novos mercados. Muito obrigado pela homenagem e carinho. Contem sempre conosco”, destacou Ricardo Ferraço.

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A homenagem ao vice-governador foi em reconhecimento pelo trabalho, compromisso com o desenvolvimento e atuação decisiva no fomento ao setor de rochas naturais ao longo de sua trajetória também como senador da República, secretário de Estado de Desenvolvimento, sempre com atuação firme, diálogo constante e a participação efetiva nas transformações que impulsionaram crescimento do setor, projetando internacionalmente as rochas naturais capixabas e brasileiras.

A sessão solene, conduzida pelo líder da Bancada Capixaba, o deputado federal Josias Da Vitória, configura um reconhecimento institucional do segmento que é representado nacionalmente pela Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas) e conta com a participação de entidades e instituições que atuam diretamente nos principais polos produtivos do país, como Sindicato das Indústrias de Rochas Ornamentais, Cal e Calcário do Espírito Santo (Sindirochas) e a Associação de Atividades Sociais do Setor de Rochas Ornamentais do Espírito Santo (Rochativa).

Um dos principais protagonistas globais do setor de rochas naturais, no Brasil, o setor responde por cerca de 480 mil empregos diretos e indiretos no país. Destes, aproximadamente 30% são do Espírito Santo.

Destaque nacional, o estado capixaba é o maior polo exportador do país, concentrando 78,5% do valor exportado em 2025, cerca de US$ 1,2 bilhão, além de responder por cerca de 30% dos empregos do setor no Brasil e por 10% do PIB estadual. Minas Gerais, Ceará, Bahia e Rio Grande do Norte também se destacam como importantes polos produtivos e exportadores.

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Fonte: Comunicação do Gabinete Vice-Governadoria – Por: Léo Júnior

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