O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos federais sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, foi aprovado na noite desta quarta-feira (12), por 61 votos a 2, no Senado Federal, e agora seguirá para sanção presidencial.

Horas antes, o mesmo texto já havia passado pela Câmara dos Deputados, depois que um acordo entre governo e lideranças do Congresso viabilizou o avanço da medida.

O principal objetivo do projeto é mitigar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis decorrente da guerra dos Estados Unidos (EUA) contra o Irã no Oriente Médio, que fechou a principal rota de exportação do petróleo na região, provocando fortes oscilações na cotação do barril.

Mesmo assim, o alcance da norma foi ampliado pelos parlamentares para conceder benefícios fiscais a diferentes setores, incluindo a produção de etanol, de fertilizantes agrícolas, de pesquisa de minerais críticos e terras raras, bem como a desoneração de impostos para a Fifa, organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino, que será realizada no Brasil, em 2027.

A perda de arrecadação, de acordo com o texto, será compensada pelo aumento extraordinário de receitas da União obtidas justamente por conta do aumento no valor do petróleo, que ampliou os royalties e outras participações desde o início do ano.

Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal chegou a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período em 2025, um crescimento real superior a 200%.

Benefícios tributários

A inclusão do etanol e biocombustível foi um apelo do setor e busca impedir que subsídios à gasolina e ao diesel, por conta dos efeitos do preço do petróleo, eliminem a vantagem tributária dos combustíveis não fósseis.

A diferença deverá ser equivalente à praticada antes do conflito, tanto em termos percentuais quanto absolutos por unidade de medida. Se a tributação federal da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão reduzidas a zero.

O projeto de lei prevê que o governo concederá subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado para garantir a diferenciação nos preços da gasolina e do etanol.

Produtores de etanol, inclusive cooperativas, também poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal. A compensação será feita por meio de saldos credores da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. O valor será proporcional ao percentual de produção de etanol hidratado em 2025 dos contribuintes habilitados.

Entre as medidas para os produtores rurais, o texto reduz de 50% para 30% o limite da receita com exportação para que a empresa possa se enquadrar na suspensão do pagamento do IBS e da CBS.

Outro benefício tributário contido no projeto permite à União conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031. Os créditos serão de até R$ 1 bilhão por ano. O valor corresponderá a até 20% dos gastos com produção de fertilizantes e matérias-primas em território nacional.

As mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e matérias-primas ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A renúncia de receita deverá ser de até R$ 200 milhões por ano, de acordo com o texto.

Outros pontos do texto incluem a autorização ao governo para ampliar em até R$ 2,5 bilhões as despesas do Ministério da Defesa fora dos limites de gastos, que serão descontados de orçamentos futuros da pasta. Também passou no projeto uma autorização para antecipar até R$ 3 bilhões em despesas temporárias com saúde e educação que seriam programadas apenas para 2027.

Trava sobre despesas

O texto negociado com o governo incluiu dispositivos para atrelar o crescimento de determinadas despesas aos limites do arcabouço fiscal, em caso de previsão de déficit fiscal projetado pelo relatório bimestral de receitas e despesas do governo.

Caso se aponte déficit, recursos de fundos, como o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), só poderão ser corrigidos, no exercício seguinte, pela variação da inflação e mais um percentual máximo de até 2,5%.

Esse mesmo gatilho pode frear o crescimento dos pisos constitucionais de saúde e educação, atualmente definidos em 15% e 18%, respectivamente, da Receita Corrente Líquida (RCL) da União.

O projeto não altera a fórmula de cálculo da RCL e suas vinculações de despesas, mas impede que determinadas receitas extraordinárias, especialmente as provenientes do petróleo, sejam utilizadas para ampliar automaticamente despesas cuja evolução está vinculada à RCL. Nestes casos, se houve previsão de déficit fiscal, o crescimento dessas despesas também fica limitado à correção da inflação até o máximo de 2,5%.

Acordo com o governo

A votação deste Projeto de Lei Complementar foi viabilizada após acordo do governo com lideranças do Congresso Nacional, com participação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda. Pela manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram no Palácio da Alvorada para definir as prioridades legislativas deste período de esforço concentrado no Parlamento.

Também participaram do encontro o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE).

O Congresso Nacional retomou a agenda legislativa esta semana, após o recesso parlamentar, em um esforço concentrado para votações em plenário e nas comissões.

De acordo com os presidentes da Câmara e do Senado, serão duas semanas de esforço concentrado antes das eleições: entre 10 e 14 de agosto, e entre 31 de agosto e 3 de setembro.

Agencia Brasil

Em Convenção Estadual realizada nesta quarta-feira (5), o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) oficializou a candidatura do governador Ricardo Ferraço à reeleição ao Governo do Espírito Santo nas eleições de outubro. Realizado na Matrix Music Hall, em Cariacica, o evento reuniu lideranças políticas, militantes e apoiadores na maior convenção do Estado.

Durante seu pronunciamento, Ricardo evitou o tom de polarização ideológica, defendeu a manutenção da estabilidade econômica aliada ao avanço social e apresentou o conceito de um “Pacto com o Futuro”. O governador destacou resultados alcançados pelo Espírito Santo nos últimos anos e afirmou que o Estado se tornou uma referência positiva para o Brasil em áreas como educação, saúde, segurança e infraestrutura.

Em seu discurso, Ricardo enfatizou que o equilíbrio fiscal não deve ser visto como um fim em si mesmo, mas como instrumento para garantir investimentos públicos e a melhoria dos serviços oferecidos à população.

“Responsabilidade fiscal existe para garantir escolas melhores, hospitais mais eficientes, estradas mais seguras, mais oportunidades para jovens e trabalhadores e mais qualidade de vida para as famílias”, afirmou o governador.

Ricardo também destacou resultados do Espírito Santo em diferentes áreas, citando a redução dos índices de criminalidade, os avanços na educação e o desempenho do Estado em indicadores nacionais.

“Podemos afirmar, sem medo de errar, que somos referência para o Brasil. Vem aí um novo ciclo de desenvolvimento para o Espírito Santo. Nós somos 100% capixabas e teremos o Espírito Santo em primeiro lugar”, disse.

O governador também dedicou parte central de seu discurso às mulheres capixabas, assumindo o compromisso de ampliar a presença feminina em cargos de liderança no primeiro escalão do Executivo e de fortalecer mecanismos de proteção, autonomia e geração de oportunidades econômicas.

Em contraposição ao cenário de acirramento político nacional, o candidato do MDB defendeu a união regional e o pragmatismo na administração pública. Segundo Ricardo, a relação do Governo do Estado com os municípios tem sido conduzida de forma institucional, sem distinção de bandeiras partidárias.

“A chave do futuro não pertence à direita, nem à esquerda. Pertence às nossas crianças, aos nossos jovens e às famílias”, declarou.

Ricardo conta com o apoio declarado de 75 dos 78 municípios do Estado e, durante a convenção, recebeu representantes de municípios de todas as regiões capixabas.

Com a homologação da candidatura na convenção partidária, o MDB inicia agora a etapa de registro da candidatura junto à Justiça Eleitoral e a organização das alianças majoritárias e proporcionais para as eleições de outubro.

Fotos: MDB/ES

A convenção estadual do PSD, realizada nesta quarta-feira(5), definiu os rumos do partido para as eleições de 2026 no Espírito Santo. A principal decisão foi a adoção da neutralidade na disputa pelo Governo do Estado, enquanto a legenda confirmou a pré-candidatura do ex-prefeito de Colatina, Sérgio Meneghelli, ao Senado Federal.

A definição encerra um período de especulações e garante a Meneghelli a vaga que vinha sendo construída nos bastidores da sigla nos últimos meses.

A decisão, no entanto, também provocou uma baixa no partido. O ex-prefeito de Linhares, Guerino Zanon, confirmou sua saída do PSD após a convenção. Em manifestação pública, ele agradeceu à legenda pela confiança, mas afirmou que os entendimentos políticos construídos anteriormente não foram concretizados, motivo pelo qual decidiu deixar a sigla.

Com a saída, Guerino passa a apoiar de forma independente a pré-candidatura do ex-prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, ao Governo do Espírito Santo.

Nos bastidores da política capixaba, havia a expectativa de que o PSD pudesse compor a chapa de Pazolini, inclusive indicando o candidato a vice-governador. Entre os nomes mais comentados estavam a possibilidade do próprio Guerino Zanon e a primeira-dama de Colatina, Lívia Vasconcelos, esposa do prefeito Renzo Vasconcelos.

Com a neutralidade oficializada pelo PSD, o cenário eleitoral sofre uma nova reconfiguração. Enquanto Sérgio Meneghelli concentra esforços na corrida ao Senado, as articulações em torno da composição da chapa de Lorenzo Pazolini continuam movimentando os bastidores, especialmente diante da indefinição sobre quem ocupará a vaga de vice-governador.

A decisão da convenção reforça que as alianças para a disputa estadual seguem em construção e que novos desdobramentos ainda devem marcar o cenário político capixaba nas próximas semanas.

Da Redação – InformeES