Política
LOA 2025 recebe mais de 1,3 mil emendas dos parlamentares

Conforme publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL) – edição extraordinária de terça-feira (3) -, os deputados estaduais apresentaram 1.342 emendas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 que estima as receitas e fixa as despesas para o exercício do próximo ano.
A última emenda apresentada é assinada pelo relator do PLOA e presidente da Comissão de Finanças, Tyago Hoffmann (PSB), em que propõe retirada de R$ 6 milhões de reais da Unidade Orçamentária (OU) 35201 – vinculada ao Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado (DER-ES).
Esses recursos são necessários para a já divulgada elevação dos valores das cotas das emendas parlamentares, a chamada “reserva técnica”, ancorada na OU 10104, que deverá subir de R$ 60 milhões de reais para R$ 66 milhões de reais.
Desta forma, cada deputado poderá apresentar emendas de R$ 2,2 milhões; em 2024 o valor é limitado em R$ 2 milhões de reais.,
A LOA 2025 é estimada em R$ 29,5 bilhões, valor 18,40% maior do que os R$ 24,9 de 2024. Os maiores orçamentos do Poder Executivo estão nas pastas de Saúde (Sesa – R$ 4,7 bi), Educação (Sedu – R$ 3,7 bi), Segurança Pública (Sesp – R$ 2,6 bi) e Mobilidade Urbana (Semobi – R$ 1,8 bi).
Remanejamento
As emendas apresentadas desenham um possível remanejamento de verbas dentro do que foi planejado pelo governador Renato Casagrande, haja vista apresentação de emendas que extrapolam a reserva técnica de R$ 66 milhões, com valores a mais que ultrapassam R$ 100 milhões de reais.
Caso essas emendas extra cota sejam acatadas pelo relator Tyago Hoffmann (PSB) – presidente do colegiado de Finanças, com referendo do Plenário, os recursos terão de ser retirados de outras áreas.
Os mais de R$ 100 milhões de reais estão sendo indicados para obras de infra-estrutura, asfaltamento de trechos de rodovias e de estradas rurais, construções de hospitais regionais, além de implementação de políticas de direitos humanos, proteção dos direitos das mulheres, bem-estar dos animais, agricultura familiar, entre outras ações.
Calendário
Conforme calendário aprovado em Finanças termina nesta sexta-feira (6) a análise pelo colegiado das emendas apresentadas. Já a entrega do parecer técnico preliminar ao deputado relator tem prazo até meio-dia de 6 de dezembro.
O PLOA será votado no âmbito do colegiado no dia 9 de dezembro, sendo posteriormente encaminhado ao Plenário da Casa.
Confira as datas:
6/12 – Entrega do parecer técnico preliminar ao relator
6/12 – Entrega do parecer técnico preliminar aos membros da Comissão de Finanças
9/12 – Apresentação, discussão e votação do parecer na Comissão de Finanças
9/12 – Encaminhamento do projeto ao Plenário
Fonte: Ales – Por Wanderley Araújo Foto: Cid Costa
Política
Sessão Solene em Linhares reforça o protagonismo jovem no Dia Nacional da Juventude

Jovens de diferentes frentes de atuação foram homenageados durante evento proposto pelo vereador Caio Ferraz na Câmara de Linhares
Uma noite para celebrar o protagonismo jovem, em suas mais diferentes frentes de atuação. Esse foi o objetivo da Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional da Juventude, realizada nesta terça-feira (12), na Câmara de Linhares. Neste ano, com a sanção da Lei 4.261, a data passa a ser celebrada também em âmbito Municipal.
O encontro reuniu autoridades, lideranças religiosas, comunitárias e representantes de diferentes entidades com a missão de reconhecer a força, a criatividade e a determinação de jovens que inspiram mudanças para transformar a realidade onde vivem.
O vereador Caio Ferraz, o mais jovem a ocupar uma cadeira no Legislativo linharense e idealizador da Comissão Especial da Juventude, destacou a relevância de ampliar o debate para além das áreas tradicionais, como esporte e lazer, incluindo pautas relacionadas à qualificação profissional, desenvolvimento econômico, participação política e engajamento social.
“Essa Sessão Solene vem para dar de fato visibilidade, parabenizar e homenagear de certa forma essa juventude que vem fazendo a diferença em tantos setores do nosso município e que nunca tiveram vez e voz, e pela primeira vez, nesta Casa, podem contar com um vereador que tem atitudes jovens, além de ser também jovem, trazendo essa bandeira e buscando políticas públicas para a juventude linharense, da região Norte e avançarmos por todo o Estado, ressalta.
Segundo Caio, a participação dos jovens na construção de políticas públicas é de extrema importância no desenvolvimento da cidade. “É muito importante para mim ter esses jovens próximos de nós, acompanhando de fato o que a gente vem fazendo, e é claro, dando espaço a eles para serem ouvidos em todas as esferas. Precisamos ter esse diálogo com as diversas classes, incluindo os jovens, para que a gente consiga construir, de fato, políticas públicas necessárias e que eles possam ser diretamente impactados positivamente”, pontua.
Quem também prestigiou o evento foi o presidente da 3ª Subseção da OAB Linhares, Thiago Durão Pandini, que ressaltou o papel da juventude na construção de uma sociedade mais justa e democrática.
“Em nome da OAB, eu agradeço ao vereador Caio Ferraz por prestigiar o jovem, colocar em pauta e lotar a sessão. Isso mostra a importância do jovem e que políticas públicas precisam, sim, de fato, serem feitas a favor da juventude. Iniciativas como essa colocam a Casa de Leis no caminho certo, no caminho de valorizar os jovens e fazer com que eles tenham Leis efetivas para que possam, por exemplo, trabalhar e estudar sem serem prejudicados. Fico muito feliz, como presidente da OAB, de poder participar de um momento como esse”, comentou.
O presidente da Aliança Jovem, Vinicius Garcia, parabenizou a iniciativa e reforçou a necessidade de incentivar o envolvimento das novas gerações nos temas que impactam diretamente o futuro de todos.
“Sem dúvidas, a união e o diálogo aberto entre o poder público e o privado é capaz de promover mudança, mudança verdadeira e mudança duradoura. Não há como o setor público existir sem uma comunicação aberta com o privado, assim como não tem como o privado se desenvolver sem o setor público entregar esse solo fértil para que isso aconteça. A juventude, sem dúvidas, precisa ser valorizada, precisa ser ouvida, precisa ter espaço de fala, precisa ser incluída no cenário como realmente uma força motriz, precisa ter importância, porque afinal de contas é quem vai estar à frente da liderança, seja governamental ou empresarial, daqui a uma ou duas décadas”, destaca.
Entre os homenageados estavam movimentos como o EJC de diversas Paróquias de Linhares, membros de Grupos de Jovens, da Aliança Jovem, da Comissão da OAB Jovem de Linhares, do Grêmio Estudantil do IFES, do Clube dos Desbravadores, da Juventude da IBL, do Diretório Central dos Estudantes da Faceli (DCE), representantes do Centro Juvenil Salesiano Santa Maria Mazarello e alunos da escola Bartouvino Costa.
Dia Municipal da Juventude
A Sessão Solene desta terça-feira (12) marca o início da comemoração municipal do Dia da Juventude, que já era celebrado em âmbito Internacional e Nacional. O objetivo da nova Lei, criada pelo vereador Caio Ferraz, é fomentar a participação de jovens em diversas iniciativas na cidade de Linhares.
“Eu sou um exemplo de que a participação dos jovens nos espaços de discussão e decisão é fundamental para fortalecer o desenvolvimento da nossa cidade, do nosso bairro e da nossa comunidade, sempre com foco em promover mudanças significativas que vão transformar a nossa realidade”, concluiu o vereador.
Créditos: Gabinete Caio Ferraz Fotos: Divulgação
Política
Câmara da Serra recebe entidades empresariais e de fiscalização cidadã em agenda de transparência

Na tarde desta quarta-feira (06), a Câmara Municipal da Serra recebeu representantes da Associação Empresarial da Serra (ASES), do Espírito Santo em Ação e do Projeto Monitora Serra, em reunião vinculada ao Projeto de Reconhecimento das Câmaras Legislativas Municipais.
O encontro teve como foco a apresentação e o acompanhamento da metodologia aplicada no projeto, que tem como objetivo avaliar e valorizar boas práticas de transparência, participação social, governança e integridade no Poder Legislativo.
A iniciativa, de caráter técnico e apartidário, é baseada no Índice de Transparência e Governança Pública da Transparência Internacional – Brasil. Na edição anterior, o município da Serra teve participação expressiva, com adesão de 19 dos 23 vereadores, o que resultou em importantes avanços institucionais.
A Câmara da Serra reafirma, por meio dessa parceria, seu compromisso com a transparência, o diálogo com a sociedade civil e o fortalecimento da atuação legislativa em benefício da população.
Fonte: Comunicação CMS
Política
Senador Marcos do Val é levado para colocar tornozeleira eletrônica

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) foi levado hoje (4) pela Polícia Federal (PF) para a instalação de uma tornozeleira eletrônica. A medida foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Do Val foi levado para colocar o equipamento ao desembarcar no aeroporto de Brasília, após viagem para a Flórida, nos Estados Unidos. A ordem de Moraes determinou ainda a apreensão do passaporte diplomático utilizado pelo parlamentar para deixar o país.
O ministro justificou a decisão afirmando que o senador descumpriu medidas cautelares impostas anteriormente, como a entrega de todos os seus passaportes para que não pudesse deixar o país.
Na decisão desta segunda-feira, Do Val foi ainda proibido de deixar sua casa à noite e também aos fins de semana, feriados e dias de folga. Moraes ameaçou prender o senador caso ele descumpra novamente as medidas cautelares impostas pelo Supremo.. Moraes reafirmou a proibição de que ele use redes sociais. No fim do mês passado, o ministro havia determinado também o bloqueio de contas bancárias do senador.
O senador é investigado pelo STF pela suposta campanha de ataques nas redes sociais contra delegados da Polícia Federal que foram responsáveis por investigações envolvendo apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele também é suspeito de arquitetar um plano para anular as eleições de 2022.
Pedido negado
Em meados de julho, antes de sair do país, o senador pediu a Alexandre de Moraes autorização para viajar, mas o pedido foi negado. Não está claro como o parlamentar deixou o país mesmo com uma ordem pendente de apreensão de seu passaporte.
“A conduta do investigado demonstra uma absoluta afronta à determinação do Poder Judiciário, uma vez que Marcos Ribeiro do Val requereu autorização para viajar ao exterior, tendo sido indeferido o pedido, e claramente burlou as medidas cautelares impostas”, escreveu Moraes em sua decisão.
Apesar de ter feito buscas em endereços de Do Val em Brasília e em Vitória, no Espírito Santo, no ano passado, a Polícia Federal não havia conseguido cumprir anteriormente a ordem de apreender todos os passaportes de Do Val. A medida fora determinada por Moraes, e depois foi confirmada pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal.
Em nota, Do Val disse que “repudia a narrativa de que teria havido descumprimento de medida cautelar imposta pelo Supremo Tribunal Federal”. O texto acrescenta que “em nenhum momento o senador esteve proibido de se ausentar do país, tampouco houve risco de fuga”.
*Matéria alterada às 9h54 para acréscimo de informações.
-
Justiça17 horas atrás
AGU pede que Meta exclua chatbots que promovem erotização infantil
-
Geral13 horas atrás
Espírito Santo terá mais 432 moradias do Minha Casa, Minha Vida
-
Negócios2 dias atrás
5 Minutos de Mindfulness: o Hábito Simples Que Pode Fortalecer a Sua Carreira
-
Cidades13 horas atrás
Serra vai ganhar seis novos centros de educação infantil e ampliar outros três
-
Geral11 horas atrás
Vitória terá unidade de apoio do Serviço Geológico do Brasil com foco em ações para prevenção de desastres
-
Saúde1 dia atrás
OperaES alcança marca de mais de 100 mil cirurgias eletivas
-
Tecnologia1 dia atrás
Como pagar uma multa do Detran online
-
Segurança1 dia atrás
Guarda da Serra ganha 50 novos agentes para fortalecer segurança da cidade