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Política

LOA 2025 recebe mais de 1,3 mil emendas dos parlamentares

Redação Informe ES

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Conforme publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL) – edição extraordinária de terça-feira (3) -, os deputados estaduais apresentaram 1.342 emendas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 que estima as receitas e fixa as despesas para o exercício do próximo ano.

A última emenda apresentada é assinada pelo relator do PLOA e  presidente da Comissão de Finanças, Tyago Hoffmann (PSB), em que propõe retirada de R$ 6 milhões de reais da Unidade Orçamentária (OU) 35201 – vinculada ao Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado (DER-ES).

Esses recursos são necessários para a já divulgada elevação dos valores das cotas das emendas parlamentares, a chamada “reserva técnica”, ancorada na OU 10104, que deverá subir de R$ 60 milhões de reais para R$ 66 milhões de reais.

Desta forma, cada deputado poderá apresentar emendas de R$ 2,2 milhões; em 2024 o valor é limitado em R$ 2 milhões de reais.,

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A LOA 2025 é estimada em R$ 29,5 bilhões, valor 18,40% maior do que os R$ 24,9 de 2024. Os maiores orçamentos do Poder Executivo estão nas pastas de Saúde (Sesa – R$ 4,7 bi), Educação (Sedu – R$ 3,7 bi), Segurança Pública (Sesp – R$ 2,6 bi) e Mobilidade Urbana (Semobi – R$ 1,8 bi).

Remanejamento

As emendas apresentadas desenham um possível remanejamento de verbas dentro do que foi planejado pelo governador Renato Casagrande, haja vista apresentação de emendas que extrapolam a reserva técnica de R$ 66 milhões, com valores a mais que ultrapassam R$ 100 milhões de reais.

Caso essas emendas extra cota sejam acatadas pelo relator Tyago Hoffmann (PSB) – presidente do colegiado de Finanças, com referendo do Plenário, os recursos terão de ser retirados de outras áreas.

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Os mais de R$ 100 milhões de reais estão sendo indicados para obras de infra-estrutura, asfaltamento de trechos de rodovias e de estradas rurais, construções de hospitais regionais, além de implementação de políticas de direitos humanos, proteção dos direitos das mulheres, bem-estar dos animais, agricultura familiar, entre outras ações. 

Calendário 

Conforme calendário aprovado em Finanças termina nesta sexta-feira (6)  a análise pelo colegiado das emendas apresentadas. Já a entrega do parecer técnico preliminar ao deputado relator tem prazo até meio-dia de 6 de dezembro. 

O PLOA será votado no âmbito do colegiado no dia 9 de dezembro, sendo posteriormente encaminhado ao Plenário da Casa. 

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Confira as datas:

6/12 – Entrega do parecer técnico preliminar ao relator
6/12 – Entrega do parecer técnico preliminar aos membros da Comissão de Finanças
9/12 – Apresentação, discussão e votação do parecer na Comissão de Finanças
9/12 – Encaminhamento do projeto ao Plenário

Fonte: Ales – Por Wanderley Araújo Foto: Cid Costa

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Política

Ricardo Ferraço será empossado pela Assembleia como governador nesta quinta(2)

Redação Informe ES

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A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) realiza, no dia 2 de abril, a sessão solene de posse do vice-governador Ricardo Ferraço (MDB) no cargo de governador do Estado. A cerimônia será conduzida pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União), e seguirá o rito previsto na Constituição Estadual. Caso se confirme o calendário institucional, a atual Presidência poderá conduzir duas posses de governadores durante a mesma legislatura — situação inédita na história recente do Parlamento capixaba.

Com a solenidade, o Legislativo estadual cumpre sua atribuição constitucional de formalizar a transmissão do cargo de chefe do Poder Executivo. Desde a redemocratização do país, no início da década de 1980, essa será a 13ª vez que a Assembleia Legislativa preside o ato de posse de um governador do Espírito Santo (veja lista ao final).

Ricardo Ferraço assumirá o governo em substituição a Renato Casagrande (PSB), que renunciará ao cargo para concorrer a uma vaga no Senado Federal nas eleições deste ano. A sessão solene está marcada para 14 horas, no Plenário Dirceu Cardoso, no Palácio Domingos Martins.

Cerimônia

De acordo com o protocolo cerimonial da Assembleia Legislativa, o governador prestará compromisso constitucional diante da Mesa Diretora e de autoridades federais, estaduais e municipais, declarando: “Prometo manter, defender e cumprir as constituições federal e estadual, observar as leis e promover o bem geral do povo espírito-santense”.

Em seguida, será realizada a assinatura do termo de posse, que será lido em plenário pelo primeiro-secretário da Casa, deputado Hudson Leal (Republicanos), formalizando o ato.

A cerimônia terá início com a chegada de Ricardo Ferraço ao Palácio Domingos Martins pela entrada principal. Em seguida, ele seguirá para o Salão Nobre e, posteriormente, para o plenário, onde ocorrerá a sessão solene. O espaço será destinado a deputados e autoridades convidadas, enquanto o público poderá acompanhar a solenidade pelas galerias e por telões instalados na sede do Legislativo.

Marco institucional

A posse de Ricardo Ferraço também poderá marcar um momento singular na história recente do Parlamento capixaba. O presidente Marcelo Santos relembra que situação semelhante ocorreu apenas em 1986, quando o então presidente da Assembleia, Hugo Borges, conduziu a posse de José Moraes após a saída do governador Gerson Camata, que deixou o cargo para disputar o Senado. 

“É uma honra participar deste momento histórico, que só acontece porque compartilhamos o mesmo propósito: querer o que é melhor para o Espírito Santo. Isso passa diretamente pela liderança e pela experiência de Ricardo Ferraço, que conhece os nossos desafios e tem a competência necessária para dar novos passos neste ciclo de desenvolvimento. Não queremos continuísmo, queremos a continuidade de um projeto que está dando certo para o Estado e para os capixabas. É um novo momento de união e de reafirmar o nosso compromisso com o futuro do Espírito Santo”, declarou o chefe do Legislativo estadual. 

Com a cerimônia de 2 de abril, Marcelo ficará responsável pela condução de duas posses de governadores dentro da mesma legislatura: a de Ferraço, em 2026, e a do governador eleito nas eleições estaduais do mesmo ano, cuja posse está prevista para 6 de janeiro de 2027.

Episódios históricos

Segundo o pesquisador João Gualberto, episódios de renúncia de governadores já ocorreram em outros momentos da história política capixaba.

Em 1962, o então governador Carlos Lindenberg, eleito em 1958, deixou o cargo para disputar o Senado. Na ocasião, o vice Raul Giuberti também renunciou. Diante da vacância, a Assembleia Legislativa conduziu o processo de escolha do sucessor, enquanto o deputado Hélsio Pinheiro Cordeiro assumiu interinamente o governo até a realização de eleição indireta que levou Asdrúbal Martins Soares ao cargo.

Outro episódio ocorreu em 1966, quando o governador Francisco Lacerda renunciou durante o período do regime militar, sendo sucedido pelo vice Rubens Rangel.

Minicurrículo

Ricardo de Rezende Ferraço nasceu em Cachoeiro de Itapemirim, em 17 de agosto de 1963. Casado e pai de três filhos, iniciou sua trajetória política como vereador do município entre 1983 e 1988.

Posteriormente, exerceu dois mandatos como deputado estadual (1991–1999), período em que também presidiu a Assembleia Legislativa do Espírito Santo entre 1995 e 1997.

Ferraço também atuou como deputado federal (1999–2003) e senador da República (2011–2019). No governo estadual, foi secretário de Agricultura entre 2003 e 2006 e vice-governador entre 2007 e 2010, quando coordenou o Programa Capixaba de Investimentos Públicos, voltado à infraestrutura e mobilidade.

Mais recentemente, esteve à frente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes) e atualmente coordena o Programa Estado Presente.

Governadores empossados pela Assembleia após a redemocratização

  1. 1983–1986: Gerson Camata
  2. 1986–1987: José Moraes (após renúncia de Camata)
  3. 1987–1991: Max Mauro
  4. 1991–1995: Albuino Azeredo
  5. 1995–1999: Vitor Buaiz
  6. 1999–2003: José Ignácio Ferreira
  7. 2003–2007: Paulo Hartung
  8. 2007–2011: Paulo Hartung
  9. 2011–2015: Renato Casagrande
  10. 2015–2019: Paulo Hartung
  11. 2019–2023: Renato Casagrande
  12. 2023–2026: Renato Casagrande

Por: Redação Web Ales  Foto: Lucas S. Costa

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Política

STF marca para 8 de abril decisão sobre eleição para governador no Rio

Redação Informe ES

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, comunicou nesta segunda-feira (30) que o plenário prevê analisar, em sessão presencial no dia 8 de abril, a vacância do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro. Os ministros vão decidir se a eleição será indireta, feita pelos deputados estaduais, ou direta, quando a população vai às urnas votar.

“A deliberação do Plenário, orientada pelos princípios da legalidade constitucional, da segurança jurídica e da estabilidade institucional, terá por finalidade fixar a diretriz juridicamente adequada à condução do processo sucessório no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a ordem constitucional e a legislação eleitoral vigente”, diz o comunicado.

Na noite de sexta-feira (27), o ministro Cristiano Zanin concedeu uma decisão liminar que suspende a eleição indireta para o cargo. O pedido atende a uma reclamação do Partido Social Democrático (PSD) no Rio de Janeiro, que defende votação direta para a escolha de quem comandará o governo do estado no mandato-tampão até 31 de dezembro de 2026.

A decisão de Zanin foi tomada no mesmo dia em que outra decisão do próprio STF validou a eleição indireta para o governo fluminense, referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942. 

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Na decisão, Zanin cita seu entendimento em prol do voto direto, divergente da maioria do STF. Ele classificou a renúncia do governador Cláudio Castro, na segunda-feira (23), como uma tentativa de burlar a Justiça Eleitoral. 

Até que o assunto seja resolvido, Zanin determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, ocupe interinamente o posto de governador.

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Na quinta-feira (26), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) elegeu um novo presidente da Casa que iria assumir o governo do estado interinamente após a saída do ex-governador Claudio Castro. Horas depois, a presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação. 

Nesse mesmo dia, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Claudio de Mello Tavares, marcou para a próxima terça-feira (31), às 15h, sessão que irá recontar os votos para o cargo de deputado estadual nas eleições de 2022. 

O tribunal determinou que os votos recebidos pelo deputado Ricardo Bacellar devem ser retotalizados, ou seja, ele deve perder o cargo. A medida ainda cabe recurso. Essa medida poderá impactar na composição para a Alerj.

vácuo na sucessão de Castro começou com sua saída na segunda-feira (23) quando ele renunciou ao cargo para concorrer ao Senado nas eleições de outubro. Na linha sucessória, deveriam assumir o cargo o vice-governador ou o presidente da Alerj, mas o vice Thiago Pampolha, que assumiu um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), saiu em 2025 e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, está afastado do cargo.

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Na terça-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Castro à inelegibilidade pelo prazo de oito anos, a contar do pleito de 2022. Dessa forma, o ex-governador deve ser impedido de disputar eleições até 2030. Castro disse que irá apresentar recurso contra a decisão. 

Ele foi condenado em um processo por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022. Nessa mesma ação, Thiago Pampolha foi condenado ao pagamento de multa e o TSE também declarou inelegível o deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-secretário de governo de Castro.

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Guilherme Delarori, comunicou na sessão plenária da manhã dessa quinta-feira (26) que à tarde seria escolhido pelo plenário o novo presidente da Alerj. O eleito será o novo governador do estado até o dia 31 de dezembro de 2026.

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Política

Euclério recua do Senado, fica em Cariacica e vira homem-chave na eleição de Casagrande e Ferraço

Redação Informe ES

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Prefeito reeleito com votação histórica anuncia que seguirá à frente do município

Cariacica (ES) – Em uma decisão que redesenha o cenário político do Espírito Santo, o prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (MDB), anunciou nesta sexta(27), que não deixará o cargo para disputar o Senado Federal. Apesar de ser apontado como pré-candidato competitivo, o gestor optou por concluir integralmente seu segundo mandato à frente do município.

A decisão, segundo o próprio prefeito, foi tomada após reflexão e busca espiritual por direção.

“Nos últimos dias, pensei muito e pedi sabedoria a Deus para tomar uma decisão muito importante para mim”, declarou.

Ele destacou o peso da escolha entre um projeto pessoal — a disputa pelo Senado — e o compromisso firmado com a população de Cariacica.

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Reeleito com quase 90% dos votos, em uma das maiores votações proporcionais do país em cidades com mais de 200 mil habitantes, Euclério classificou o resultado como um voto de confiança que não poderia ser interrompido.

“Entre um sonho, ser senador, e o amor por Cariacica, prevaleceu a responsabilidade de continuar cuidando da nossa cidade”, afirmou.

O prefeito também ressaltou os avanços conquistados durante sua gestão, sintetizados no discurso de que realizou “mais de 40 anos em 4”, mas reconheceu que ainda há demandas importantes a serem atendidas. “Cariacica precisa continuar avançando”, reforçou.


Impacto político e articulação estadual

A permanência de Euclério na prefeitura fortalece não apenas a gestão municipal, mas também o tabuleiro político estadual. Filiado ao MDB, o prefeito deve assumir protagonismo ainda maior com a iminente reconfiguração no governo capixaba.

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A partir de 2 de abril, o atual governador Renato Casagrande (PSB) deixará o cargo para disputar o Senado, abrindo espaço para que o vice, Ricardo Ferraço (MDB), assuma o comando do Estado.

Neste contexto, Euclério surge como peça estratégica dentro do MDB, com a missão de liderar o partido no Espírito Santo e articular a eleição de novas lideranças. Entre os objetivos políticos estão a eleição de pelo menos três deputados estaduais e um deputado federal ligados ao seu grupo.

Além disso, ao permanecer no cargo, o prefeito mantém o controle político de uma das maiores cidades da Grande Vitória, consolidando-se como aliado direto nas campanhas de Ricardo Ferraço ao governo estadual e de Renato Casagrande ao Senado.


Leitura de bastidores

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A decisão de Euclério Sampaio é interpretada por analistas como estratégica. Ao abrir mão da disputa majoritária neste momento, ele preserva capital político, amplia sua influência regional e se posiciona como um dos principais articuladores do MDB no estado.

Mais do que uma escolha administrativa, o movimento reforça uma construção política de longo prazo, em que a permanência na prefeitura pode representar não um recuo, mas um reposicionamento com vistas a voos ainda maiores no futuro.


Conclusão

Ao optar por permanecer em Cariacica, Euclério Sampaio transforma uma decisão pessoal em um gesto político de impacto estadual. O prefeito escolheu consolidar sua base, fortalecer alianças e seguir como protagonista nos bastidores de uma das eleições mais decisivas para o Espírito Santo.

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Por: Noel Júnior – Jornalista

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