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Política

LOA 2025 recebe mais de 1,3 mil emendas dos parlamentares

Redação Informe ES

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Conforme publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL) – edição extraordinária de terça-feira (3) -, os deputados estaduais apresentaram 1.342 emendas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 que estima as receitas e fixa as despesas para o exercício do próximo ano.

A última emenda apresentada é assinada pelo relator do PLOA e  presidente da Comissão de Finanças, Tyago Hoffmann (PSB), em que propõe retirada de R$ 6 milhões de reais da Unidade Orçamentária (OU) 35201 – vinculada ao Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado (DER-ES).

Esses recursos são necessários para a já divulgada elevação dos valores das cotas das emendas parlamentares, a chamada “reserva técnica”, ancorada na OU 10104, que deverá subir de R$ 60 milhões de reais para R$ 66 milhões de reais.

Desta forma, cada deputado poderá apresentar emendas de R$ 2,2 milhões; em 2024 o valor é limitado em R$ 2 milhões de reais.,

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A LOA 2025 é estimada em R$ 29,5 bilhões, valor 18,40% maior do que os R$ 24,9 de 2024. Os maiores orçamentos do Poder Executivo estão nas pastas de Saúde (Sesa – R$ 4,7 bi), Educação (Sedu – R$ 3,7 bi), Segurança Pública (Sesp – R$ 2,6 bi) e Mobilidade Urbana (Semobi – R$ 1,8 bi).

Remanejamento

As emendas apresentadas desenham um possível remanejamento de verbas dentro do que foi planejado pelo governador Renato Casagrande, haja vista apresentação de emendas que extrapolam a reserva técnica de R$ 66 milhões, com valores a mais que ultrapassam R$ 100 milhões de reais.

Caso essas emendas extra cota sejam acatadas pelo relator Tyago Hoffmann (PSB) – presidente do colegiado de Finanças, com referendo do Plenário, os recursos terão de ser retirados de outras áreas.

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Os mais de R$ 100 milhões de reais estão sendo indicados para obras de infra-estrutura, asfaltamento de trechos de rodovias e de estradas rurais, construções de hospitais regionais, além de implementação de políticas de direitos humanos, proteção dos direitos das mulheres, bem-estar dos animais, agricultura familiar, entre outras ações. 

Calendário 

Conforme calendário aprovado em Finanças termina nesta sexta-feira (6)  a análise pelo colegiado das emendas apresentadas. Já a entrega do parecer técnico preliminar ao deputado relator tem prazo até meio-dia de 6 de dezembro. 

O PLOA será votado no âmbito do colegiado no dia 9 de dezembro, sendo posteriormente encaminhado ao Plenário da Casa. 

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Confira as datas:

6/12 – Entrega do parecer técnico preliminar ao relator
6/12 – Entrega do parecer técnico preliminar aos membros da Comissão de Finanças
9/12 – Apresentação, discussão e votação do parecer na Comissão de Finanças
9/12 – Encaminhamento do projeto ao Plenário

Fonte: Ales – Por Wanderley Araújo Foto: Cid Costa

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Política

Nova gestão da Polícia Militar do ES marca entrada histórica de mulher no comando

Redação Informe ES

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O governador do Estado, Ricardo Ferraço, participou, na noite dessa quinta-feira (02), da solenidade de passagem de comando da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), realizada no Quartel do Comando-Geral, em Maruípe, Vitória. O evento marcou não apenas a posse do coronel Ríodo Lopes Rubim como novo comandante-geral, mas também um momento histórico: pela primeira vez em 191 anos, uma mulher passa a integrar o comando da corporação, com a nomeação da coronel Luciana Ferrari como subcomandante-geral.

Ao conduzir seu primeiro ato oficial como governador na área da segurança pública, Ferraço ressaltou o simbolismo da nova configuração da liderança da PMES e o compromisso do Estado com uma atuação cada vez mais firme, moderna e representativa.

“Pela primeira vez, uma mulher passa a compartilhar o comando da nossa Polícia Militar. Isso representa mais do que um avanço institucional: é o reconhecimento da competência e da força das mulheres na segurança pública e um sinal firme de que seremos inplacáveis no combate à violência contra a mulher”, afirmou.

A cerimônia contou com a presença do secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Damasceno, além de autoridades civis e militares, e foi marcada por ritos tradicionais, como revista à tropa, entrega da espada e desfile militar. O coronel Douglas Caus deixou o cargo após quase seis anos à frente da instituição.

Ferraço destacou que a escolha de iniciar o mandato à frente de uma agenda na segurança pública reforça a prioridade do tema na nova gestão. “Este é o meu primeiro ato como governador e fiz questão de que fosse assim. Isso significa prioridade, presença e decisão. É o reconhecimento do trabalho que cada policial realiza em defesa da população capixaba”, declarou.

O governador também reforçou a integração entre Governo e forças de segurança. “O meu gabinete continuará a ser o gabinete das forças de segurança do nosso Estado. Vocês não estarão sozinhos. O Governo estará ao lado de cada homem e de cada mulher que veste essa farda”, disse.

Ao transmitir o cargo, o coronel Douglas Caus destacou os avanços da corporação durante sua gestão e desejou sucesso ao novo comando. “Tenho a certeza do dever cumprido e a convicção de que o coronel Rubim está plenamente preparado para dar continuidade ao trabalho. A Polícia Militar seguirá sendo exemplo de bravura e eficiência”, afirmou.

O novo comandante-geral, coronel Ríodo Lopes Rubim, possui 29 anos de trajetória na corporação, com ampla experiência nas áreas operacional e administrativa. Ao longo da carreira, comandou unidades estratégicas, atuou na área de inteligência e exerceu funções de liderança em diferentes regiões do Estado.

A nova configuração do comando, agora compartilhado, reforça a modernização institucional da Polícia Militar e a diretriz do Governo do Estado de ampliar a integração, a eficiência e a valorização das forças de segurança, mantendo o foco em planejamento, inteligência e resultados.

O novo comandante-geral

O coronel Ríodo Lopes Rubim é natural de Santa Leopoldina e está na PMES há 29 anos. Ingressou na carreira policial militar após concluir o Curso de Formação de Oficiais pela UFES/PMES, sendo declarado Aspirante a Oficial em dezembro de 1997. Possui especializações em Gestão de Recursos Humanos e em Segurança Pública, além de diversos cursos de aperfeiçoamento nas áreas de direitos humanos, inteligência, gestão estratégica, tiro defensivo e polícia comunitária, incluindo formação de caráter internacional.

No exercício de sua trajetória profissional, acumulou ampla experiência nas áreas operacional e administrativa, tendo servido por 18 anos no 10º Batalhão da Polícia Militar, em Guarapari, onde desempenhou funções no serviço de inteligência e exerceu o cargo de Subcomandante da Unidade.

Posteriormente, comandou a 10ª Companhia Independente, em Anchieta, e o 9º Batalhão da Polícia Militar, em Cachoeiro de Itapemirim. Exerceu, ainda, a função de chefe da Ajudância Geral da Polícia Militar do Espírito Santo, órgão de assessoramento direto ao comandante-geral. Também foi comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar, no ano de 2023. Além disso, atuou como diretor de Logística da PMES e como comandante do 6º Comando de Polícia Ostensiva Regional. Atualmente, exerce o cargo de subcomandante-geral da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo.

Paralelamente às atividades operacionais e administrativas, atua como instrutor na Academia da Polícia Militar do Espírito Santo, ministrando disciplinas relacionadas a Direitos Humanos, Tiro Defensivo e Gestão.

No campo acadêmico, é autor de trabalho sobre os fatores intervenientes na motivação para o trabalho policial, com publicação em âmbito nacional. Ao longo de sua carreira, foi agraciado com diversas condecorações e títulos honoríficos, dentre os quais se destacam os títulos de Cidadão Anchietense e Cidadão Guarapariense, bem como as Medalhas Valor Policial Militar (10, 20 e 28 anos), a Medalha Vasco Fernandes Coutinho e a Medalha Alferes Tiradentes, concedida pela Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança pública.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com

Assessoria de Comunicação da Polícia Militar
Thalita Mathias / Priscila Barcelos
(27) 3636-1577 / 99862-4006 e (27) 3636-1573

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Política

Tyago Hoffmann retorna à Assembleia Legislativa após 15 meses à frente da Saúde do ES

Redação Informe ES

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Após 15 meses conduzindo a Secretaria de Estado da Saúde, o deputado estadual Tyago Hoffmann reassumiu seu mandato na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. O retorno marca o encerramento de um ciclo à frente de uma das áreas mais desafiadoras da gestão pública e o início de uma nova etapa no Legislativo capixaba.

Durante sua passagem pela Secretaria, Tyago liderou uma série de entregas importantes para a saúde pública do Espírito Santo. Entre os avanços, destacam-se a ampliação da rede de atendimento, a redução de filas por meio da expansão de consultas e exames, o fortalecimento da regionalização da saúde, além de investimentos em infraestrutura hospitalar e inovação, como a consolidação de programas de teleconsulta. As ações contribuíram para tornar o sistema mais acessível, eficiente e próximo da população.

Ao comentar o retorno ao Parlamento, Tyago destacou a motivação em retomar o trabalho legislativo com ainda mais experiência. “Volto diferente de quando saí. A vivência à frente da Saúde ampliou minha visão sobre gestão pública e reforçou meu compromisso com as pessoas. Chego ainda mais preparado para contribuir com o desenvolvimento do nosso Estado”, afirmou.

A decisão de deixar o comando da Secretaria também atende à legislação eleitoral, que exige o afastamento de ocupantes de cargos com poder de ordenação de despesas até seis meses antes do pleito. Tyago é pré-candidato a deputado federal e, com isso, cumpre o prazo legal ao reassumir sua cadeira na Assembleia.

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No Legislativo, a expectativa é dar continuidade às pautas prioritárias, com foco no desenvolvimento econômico, na geração de emprego e renda e no fortalecimento das políticas públicas, especialmente na área da saúde.

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Política

Governador assina Ordem de Serviço para obras de contenção da orla em Conceição da Barra

Redação Informe ES

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O governador do Estado, Renato Casagrande, e o vice-governador Ricardo Ferraço, autorizaram, nesta terça-feira (31), o início das obras de contenção da erosão, proteção e urbanização da orla da Praia de Guaxindiba, no município de Conceição da Barra. A intervenção atende a uma demanda histórica da região, que há anos enfrenta o avanço do mar e processos erosivos na faixa de areia.

Com investimento superior a R$ 97 milhões e prazo de execução de 630 dias, as obras serão realizadas pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) ao longo de 2.613 metros de extensão. Entre os serviços previstos estão a implantação de blocos articulados de concreto pré-moldados e anéis hexagonais também em concreto pré-moldado, estruturas que contribuem para a contenção da erosão e a estabilização da orla.

“Esse investimento é um passo importante para Conceição da Barra. Acreditamos que, até o final de abril, já poderemos iniciar as obras. É uma intervenção que impacta diretamente quem vive aqui e que também fortalece o turismo em uma das regiões mais bonitas do Brasil. Temos diversas outras obras no município, com um volume de investimentos jamais visto, resultado de um governo organizado e com capacidade de realizar”, afirmou o governador Casagrande.

O vice-governador Ricardo Ferraço enfatizou o alcance das ações do Governo do Estado em diferentes municípios. “Essa região de Conceição da Barra será recuperada, com infraestrutura adequada para atender moradores e turistas. O Governo do Estado atua em parceria com os municípios para enfrentar esses desafios e promover a requalificação das orlas. É um modelo de gestão baseado em planejamento, diálogo e capacidade de investimento, que permite transformar a realidade das cidades e melhorar a vida das pessoas”, disse.

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“Agora, a Ordem de Serviço está assinada e as obras vão sair. Essa intervenção tão aguardada vai recuperar a atratividade turística da região e também contribuir para a proteção da cidade, que é uma das mais conhecidas do Espírito Santo”, destacou o diretor-geral do DER-ES, José Eustáquio de Freitas.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com

Assessoria de Comunicação do DER-ES
Jaldecy Pereira / Flávia Simões
(27) 3636-4404
comunicacao@der.es.gov.br

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