Política
Lula sanciona Orçamento com veto a reajuste do Fundo Partidário

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com 26 vetos o Orçamento de 2026, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (31).
O Orçamento total da União para 2026 é de cerca de R$ 6,5 trilhões. O texto destaca ainda que 28% dos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS) serão destinado exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública, o que equivale a R$ 1,82 trilhão.
O limite global de despesas para os Três Poderes foi fixado em aproximadamente R$ 2,4 trilhões.
Para 2026, o Orçamento sancionado prevê um superávit primário de R$ R$ 34,26 bilhões, podendo chegar a um superávit de até R$ 68,52 bilhões. Pela legislação do arcabouço fiscal, a meta será cumprida mesmo com resultado zero.
A meta fiscal para 2026, fixada na LDO, permite um déficit primário de até R$ 6,75 bilhões.
Não serão consideradas na meta de déficit primário as despesas de investimento destinadas ao Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, limitadas a R$ 5 bilhões.
O texto garante que a revisão anual do valor do salário mínimo definido na lei orçamentária seja compatível com a inflação apurada (variação do Índice de Preços ao Consumidor – INPC) e com a regra de valorização. No caso de 2026, um salário mínimo equivale R$ 1.621, a partir de 1º de janeiro.
A LDO explicita ainda que está vedado o reajuste, em 2026, dos benefícios de auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar em percentual superior à variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a última revisão de cada benefício pelos Três Poderes, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União.
Emendas parlamentares
O texto prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares para deputados e senadores destinarem a obras, programas e projetos em seus estados e municípios. Desse total, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas, de pagamento obrigatório. As emendas individuais, dos deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões; as de bancada, destinadas às bancadas estaduais, ficaram com R$ 11,2 bilhões.
Vetos
Na quarta-feira, também foi publicado em edição extra do DOU o texto em que o presidente explica juridicamente por que vetou cada um dos 26 trechos do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional.
Na mensagem presidencial, um dos vetos descritos é do trecho que aumenta o valor do Fundo Partidário, usado pelas legendas para financiar campanhas e custear atividades. No despacho, o presidente justifica que a medida reduziria o montante destinado ao pagamento das demais despesas da Justiça Eleitoral e ultrapassaria o limite previsto em lei para as despesas primárias do governo.
Outro trecho vetado pelo governo permitiria o pagamento de emendas mesmo a projetos sem licença ambiental prévia ou sem projeto de engenharia. O Executivo explica que esses procedimentos são requisitos para o início da execução de projetos e que identificação dos impedimentos de ordem técnica ou legal possibilitaria o remanejamento de recursos para outros projetos viáveis.
O presidente também vetou um trecho que permitia ressuscitar emendas não pagas de 2019 a 2023, os chamados “restos a pagar”. O governo entende que os recursos não liberados entre 2019 e 2023 estariam “em desacordo com o prazo de validade dos restos a pagar não liquidados, estabelecido pelo Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986″.
Sobre as despesas que não poderiam ser contingenciadas, o despacho lista aquelas decorrentes da fiscalização nas agências reguladoras, os custos com defesa agropecuária, programas para inclusão de mulheres na transição energética e despesas com o apoio à educação de pessoas com altas habilidades. Na mensagem, o mandatário defende que essas despesas que não possam ser contingenciadas por “reduzir a flexibilidade e a liberdade dos órgãos na gestão de suas próprias despesas orçamentárias.”
Política
Câmara de Anchieta aprova reajuste salarial de 5,5% para servidores municipais

A Câmara Municipal de Anchieta aprovou, em sessão realizada nesta semana, o projeto de lei que concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, garantindo a recomposição das perdas inflacionárias referentes ao exercício de 2024. O texto segue agora para sanção do Chefe do Poder Executivo.
Conforme o projeto aprovado pelo Legislativo, o reajuste é de 5,50% (cinco inteiros e cinquenta centésimos por cento) e se aplica aos agentes públicos municipais, administrativos e políticos, nos termos do inciso X do artigo 37, combinado com o §4º do artigo 39 da Constituição Federal.
A medida representa um importante passo na valorização dos servidores públicos, reconhecendo o papel fundamental que desempenham na prestação dos serviços à população e reafirmando o compromisso do município com a manutenção do poder de compra e a dignidade do funcionalismo.
Após a sanção, a lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2026, assegurando a recomposição salarial desde o período estabelecido.
A aprovação do projeto reforça a atuação da Câmara Municipal de Anchieta na construção de políticas públicas responsáveis, que aliam equilíbrio fiscal, cumprimento da legislação e respeito aos servidores que constroem diariamente o serviço público municipal.
Política
Ricardo Ferraço é homenageado em sessão solene da Câmara dos Deputados

Atuação do vice-governador em favor do setor de rocha no Espírito Santo foi destaque na sessão.
O vice-governador do Estado do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, foi homenageado nesta quarta-feira (11) na Sessão Solene ao Setor Produtivo de Rochas Naturais do Brasil. Também foram homenageados a empresa Imetame Logística, a agência ApexBrasil e a Agência Nacional de Mineração.
A cerimônia, realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), reconhece um dos setores mais internacionalizados da indústria brasileira, com forte impacto no Espírito Santo, gerando empregos, movimentando a economia e com reflexos em todas as regiões do país.

Para Ricardo Ferraço, o setor de rochas naturais é muito mais do que uma atividade econômica relevante para o Espírito Santo, é parte da identidade produtiva do Estado. “Ao longo das últimas décadas, essa cadeia produtiva se estruturou, se profissionalizou e conquistou os mercados internacionais, posicionando o Espírito Santo como o maior polo de beneficiamento e exportação de rochas naturais das Américas e uma das principais referências mundiais do setor. E isso é diretamente geração de empregos, renda, oportunidades, desenvolvimento e prosperidade para trabalhadores e famílias inteiras”, afirmou.
Ainda segundo o vice-governador, apoiar o setor de rochas naturais é apoiar o desenvolvimento do Espírito Santo. “Por isso, seguimos investindo em infraestrutura logística, modernização portuária, qualificação profissional, inovação tecnológica, segurança jurídica e sustentabilidade ambiental — elementos fundamentais para que nossas empresas continuem crescendo e conquistando novos mercados. Muito obrigado pela homenagem e carinho. Contem sempre conosco”, destacou Ricardo Ferraço.
A homenagem ao vice-governador foi em reconhecimento pelo trabalho, compromisso com o desenvolvimento e atuação decisiva no fomento ao setor de rochas naturais ao longo de sua trajetória também como senador da República, secretário de Estado de Desenvolvimento, sempre com atuação firme, diálogo constante e a participação efetiva nas transformações que impulsionaram crescimento do setor, projetando internacionalmente as rochas naturais capixabas e brasileiras.
A sessão solene, conduzida pelo líder da Bancada Capixaba, o deputado federal Josias Da Vitória, configura um reconhecimento institucional do segmento que é representado nacionalmente pela Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas) e conta com a participação de entidades e instituições que atuam diretamente nos principais polos produtivos do país, como Sindicato das Indústrias de Rochas Ornamentais, Cal e Calcário do Espírito Santo (Sindirochas) e a Associação de Atividades Sociais do Setor de Rochas Ornamentais do Espírito Santo (Rochativa).
Um dos principais protagonistas globais do setor de rochas naturais, no Brasil, o setor responde por cerca de 480 mil empregos diretos e indiretos no país. Destes, aproximadamente 30% são do Espírito Santo.
Destaque nacional, o estado capixaba é o maior polo exportador do país, concentrando 78,5% do valor exportado em 2025, cerca de US$ 1,2 bilhão, além de responder por cerca de 30% dos empregos do setor no Brasil e por 10% do PIB estadual. Minas Gerais, Ceará, Bahia e Rio Grande do Norte também se destacam como importantes polos produtivos e exportadores.
Fonte: Comunicação do Gabinete Vice-Governadoria – Por: Léo Júnior
Política
Movimentações políticas no ES colocam Sabrina Astori no centro das articulações e levantam incógnitas

Uma imagem recente voltou a agitar os bastidores da política capixaba: a vereadora e presidente da Câmara Municipal de Guarapari, Sabrina Astori (PSB), aparece ao lado do prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo (PSDB), durante agenda pública. O registro foi suficiente para acender especulações sobre possíveis aproximações políticas e rearranjos visando o futuro do cenário eleitoral no Espírito Santo.
Sabrina é aliada declarada do governador Renato Casagrande, principal liderança do PSB no Estado, e tem mantido alinhamento político e institucional com o Palácio Anchieta desde o início de sua trajetória. Sua atuação à frente do Legislativo de Guarapari, marcada por protagonismo, diálogo e visibilidade estadual, consolidou essa relação e a projetou para além dos limites do município.

No entanto, nos bastidores, o nome de Sabrina Astori passou a ser cada vez mais cobiçado por diferentes partidos. Jovem, mulher, com forte votação e presença constante no debate público, ela desponta como uma das principais lideranças femininas em ascensão no Espírito Santo, fator que desperta o interesse de diversas siglas que buscam renovar quadros e ampliar representatividade.
A aproximação pontual com Arnaldinho Borgo, prefeito da “cidade canela-verde” e uma das principais lideranças do PSDB capixaba, levantou questionamentos naturais: trata-se apenas de uma relação institucional entre gestores e parlamentares municipais ou haveria uma tentativa de construção política mais ampla? Estaria Sabrina sendo observada como um possível nome estratégico para composições futuras?
Analistas avaliam que, em um cenário pré-eleitoral cada vez mais antecipado, gestos públicos ganham peso simbólico. Ainda assim, até o momento, não existe qualquer anúncio oficial de mudança partidária, rompimento com o PSB ou apoio a projetos fora do campo liderado por Casagrande. A leitura predominante é de cautela e pragmatismo político.
O fato é que Sabrina Astori ocupa um espaço relevante no tabuleiro político capixaba. Aliada do governador, mas com trânsito livre entre diferentes lideranças, ela vem se consolidando como um nome estratégico em meio às articulações que começam a desenhar o futuro político do Estado. Se essas movimentações resultarão em novas alianças ou permanecerão no campo institucional, os próximos movimentos do tabuleiro político ainda estão por ser reveladas.
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