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Economia

Governo do Brasil repassa mais de R$ 35 milhões para comunidades rurais da Bacia do Rio Doce de Minas e Espírito Santo

Redação Informe ES

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O Governo do Brasil, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) repassou R$ 35,14 milhões do Fundo Rio Doce para dois projetos de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) que buscam contribuir para a retomada econômica em comunidades rurais da Bacia do Rio Doce. São iniciativas decorrentes do acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015.

Uma das iniciativas contempladas é o Projeto Rio Doce Sustentável: construindo as bases para a retomada econômica, que será implementado nos 49 municípios mineiros e capixabas considerados atingidos. Ele é voltado para a promoção da regularização fundiária e ambiental de imóveis rurais de agricultores familiares, assentados da reforma agrária e comunidades quilombolas, com o objetivo de garantir segurança jurídica, inclusão produtiva e a retomada econômica.

RIO DOCE SUSTENTÁVEL — Foi destinado ao projeto uma primeira parcela de R$ 22,53 milhões e novos desembolsos estão previstos para ocorrer até 2045, totalizando R$ 316,2 milhões. Os recursos irão custear ações para assegurar a regularidade cadastral, adequar as propriedades às normas ambientais, universalizar o georreferenciamento, garantir assistência técnica para uso de sistemas produtivos sustentáveis, viabilizar acesso ao crédito rural e fortalecer a governança territorial integrada. O projeto engloba ainda medidas para prevenir e mediar conflitos fundiários, além do desenvolvimento de uma plataforma tecnológica para apoiar a gestão, implementação e acompanhamento das ações.

“Com mais este repasse, o BNDES reforça seu compromisso com uma gestão eficiente do Fundo Rio Doce. Com a adoção de boas práticas de governança e de mecanismos de transparência que possibilitam o acompanhamento da execução dos projetos, contribuímos para que os recursos sejam aplicados de forma efetiva e que as ações de reparação avancem, alcançando quem precisa e gerando ganhos concretos para a população rural e para o meio ambiente”, disse Maria Fernanda Coelho, diretora de Crédito Digital para MPMEs e Gestão do Fundo do Rio Doce do BNDES.

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ESTUDO — Um estudo recente do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), realizado em parceria com o MDA, identificou que aproximadamente 2 milhões de hectares nos 49 municípios contemplados no Novo Acordo do Rio Doce possuem pendências de regularização fundiária e ambiental. Estas terras representam cerca de 60% da área desse território. Além disso, dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apontam que 89,8% dos imóveis rurais destes municípios possuem menos de quatro módulos fiscais, ou seja, a grande maioria são de agricultores familiares.

“A regularização fundiária contribui para a redução da insegurança jurídica e ambiental, o que é fundamental para a retomada econômica desses agricultores familiares, dos assentados e dos povos e comunidades tradicionais”, disse Moisés Savian, secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do MDA. “Esse projeto também dará uma contribuição decisiva para fomentar investimentos, impulsionar as atividades produtivas e fortalecer a resiliência das comunidades afetadas, assegurando o desenvolvimento sustentável e inclusivo no território”, acrescentou.

GESTÃO — Vinculada ao MDA, a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) foi designada como gestora dos projetos. Para executar as ações previstas, ela firmou contrato de parceria com a Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (Fest), fundação de apoio associada à Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) mas que também atende outras instituições federais como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA).

A escolha levou em conta sua experiência em pesquisa aplicada, gestão de projetos e análise de dados. Nos últimos anos, a Fest destacou-se pela condução do Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática (PMBA), voltado à avaliação dos impactos do rompimento da barragem sobre a fauna aquática e os ecossistemas marinhos e costeiros capixabas.

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ASSENTAMENTOS — O outro projeto contemplado pelos recursos liberados é focado na retomada econômica e agroecológica de assentamentos na Bacia do Rio Doce. A primeira parcela destinada à iniciativa foi de R$ 12,61 milhões. Novos repasses estão previstos até 2028, totalizando R$ 49,95 milhões.

O projeto garante apoio para famílias assentadas em 14 municípios mineiros e oito capixabas. Elas contarão com assistência técnica para desenvolver, implantar e gerir sistemas agroalimentares de resilientes e sustentáveis. Também receberão suporte para adotar medidas que impulsionem a comercialização da produção.

RECUPERAÇÃO SOCIOAMBIENTAL — A ausência de assessoria técnica especializada em agroecologia representa uma barreira crucial para o desenvolvimento dos assentamentos dessa região. De acordo com Patrícia Bourguignon, diretora da Fest, o projeto promove a recuperação socioambiental e produtiva da Bacia do Rio Doce, impulsionando a restauração de ecossistemas degradados pelo rompimento da barragem de Fundão e integrando sustentabilidade ambiental, soberania alimentar e crescimento econômico.

“Nosso trabalho é construído em cooperação direta com as famílias assentadas pela reforma agrária. A gente busca, junto com elas, desenvolver e fortalecer sistemas agroalimentares que sejam ao mesmo tempo resilientes e sustentáveis. Isso passa por apoiar a reestruturação produtiva dos assentamentos, sempre com base nos princípios da agroecologia e da economia solidária. Além disso, um ponto muito importante da nossa atuação é fortalecer a comercialização da produção agroecológica. Ou seja, não é só produzir de forma sustentável, mas também garantir que essa produção chegue ao mercado, gerando renda e melhorando a qualidade de vida dessas famílias”, disse Patrícia Bourguignon.

REPACTUAÇÃO – O rompimento da barragem de Fundão completou 10 anos em novembro de 2025. O Novo Acordo do Rio Doce, homologado em novembro de 2024, foi assinado entre a União, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton, além de instituições de Justiça como o Ministério Público e a Defensoria Pública. Foram repactuadas as ações que vinham sendo executadas desde 2016 e que não asseguraram, à época, a reparação integral dos danos. Em busca de soluções definitivas, estão previstos diversos programas a serem implementados em dezenas de municípios mineiros e capixabas.

O valor global do acordo é de R$ 170 bilhões, sendo R$ 32 bilhões em indenizações individuais e obrigações de fazer da Samarco e de suas acionistas Vale e BHP Billiton e R$ 38 bilhões já executados anteriormente. Os outros R$ 100 bilhões, a serem desembolsados pelas empresas ao longo de 20 anos, são destinados aos poderes públicos.

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CASA BNDES — As parcelas que englobam ações de responsabilidade da União somam R$ 49,1 bilhões e são aportadas no Fundo Rio Doce, sob gestão do BNDES. Desse total, já foram recebidos R$ 6,4 bilhões, segundo balanço apresentado na semana passada na cidade de Mariana (MG) para um público formado majoritariamente por integrantes de comunidades atingidas. O evento fez parte da programação da Casa BNDES, uma iniciativa itinerante que busca apresentar as diferentes frentes de atuação do Banco, reunindo em um mesmo ambiente empresários, gestores públicos e toda população interessada em ter mais acesso a informações, serviços e oportunidades. A edição da Casa BNDES em Minas Gerais ocorreu em Belo Horizonte, Congonhas e Mariana entre 05 e 08 de maio e possibilitou ampliar o conhecimento das ações mais recentes vinculadas ao Fundo Rio Doce.

A liberação dos recursos pelo BNDES segue as diretrizes do Comitê do Rio Doce, instituído pelo Decreto Federal 12.412/2025 e coordenado pela Casa Civil da Presidência da República. Os repasses realizados desde o início das operações do Fundo Rio Doce em junho de 2025 superam a cifra de R$ 2,2 bilhões. Além dos projetos voltados para a retomada econômica em comunidades rurais, já foram destinados recursos para o programa de transferência de renda que atende pescadores e agricultores, para o fortalecimento da assistência social (Profort-SUAS), para iniciativas na área da saúde, para a descontaminação dos solos e para contratação de assessorias técnicas que dão suporte aos atingidos no processo de reparação, entre outras iniciativas.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

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Economia

Turismo capixaba: economia no Espírito Santo cresce 1,1% no 1º trimestre de 2026 e mantém trajetória positiva

Redação Informe ES

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O Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) e a Secretaria do Turismo (Setur) apresentaram, nessa quarta-feira (10), os resultados do Boletim Economia do Turismo – 1º Trimestre de 2026, elaborado pela Coordenação de Estudos Econômicos durante coletiva de imprensa realizada no IJSN. O evento também foi transmitido ao vivo pelo YouTube.

O estudo revela que a atividade turística no Espírito Santo registrou crescimento de 1,1% na comparação com o mesmo período de 2025, mantendo uma sequência de resultados positivos para o setor. O desempenho acompanha a trajetória observada no Sudeste (+1,2%) e no Brasil (+0,9%).

De acordo com o boletim, embora tenha sido observada retração de 2,5% na comparação com o trimestre imediatamente anterior, considerando os ajustes sazonais, o resultado interanual reforça a continuidade da recuperação da atividade turística capixaba. No acumulado dos últimos quatro trimestres, o Espírito Santo apresentou crescimento de 2,7%, acima do registrado no Sudeste (+2,2%).

No cenário nacional, o Espírito Santo ocupou a 8ª posição entre as unidades da federação, consolidando-se entre os estados que apresentaram expansão do volume das atividades turísticas no período. O levantamento também destaca a relevância do turismo para o mercado de trabalho capixaba. No primeiro trimestre de 2026, o setor respondeu por aproximadamente 166 mil pessoas ocupadas, o equivalente a 8,3% do total de trabalhadores do estado.

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Entre as atividades características do turismo, o segmento de alimentação concentrou a maior parcela dos empregos, com cerca de 88,8 mil trabalhadores, seguido pelo setor de transporte, que empregou aproximadamente 53 mil pessoas.

“O desempenho do 1º trimestre de 2026, destacado pelos dados do Boletim Economia do Turismo mostram que o setor segue desempenhando um papel importante na geração de emprego, renda e dinamização da economia capixaba. Mesmo diante de oscilações conjunturais, o Espírito Santo mantém uma trajetória de crescimento consistente, reforçando a importância do monitoramento contínuo dos indicadores para subsidiar políticas públicas mais eficientes”, destacou o diretor-geral do IJSN, Antônio Rocha.

Além dos indicadores econômicos, a coletiva também apresentou os resultados do 1º trimestre de 2026 do Observatório do Turismo do Espírito Santo, elaborado pela Setur. Os dados mostram um cenário positivo para a movimentação turística no estado no primeiro trimestre, com destaque para o transporte aéreo, que registrou 432,5 mil passageiros desembarcados, crescimento de 17,8% em relação ao mesmo período de 2025, alcançando o melhor resultado da série histórica para o trimestre.

O transporte regular rodoviário também apresentou desempenho expressivo, com alta de 33,2% no volume de passageiros, enquanto o transporte fretado registrou crescimento de 4,3%, reforçando o aumento do fluxo de visitantes para os destinos capixabas.

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“O recorde histórico registrado no setor aéreo, com mais de 432 mil passageiros desembarcados apenas neste trimestre, consolida o excelente momento do turismo capixaba. Esse resultado expressivo é reflexo direto de uma política pública estruturada, que combina de forma estratégica os incentivos fiscais para a expansão da oferta de assentos com ações contínuas de promoção dos nossos destinos no mercado nacional. A ampliação da conectividade aérea e o fortalecimento da infraestrutura qualificam o atendimento aos turistas, consolidando o Espírito Santo como um destino estruturado e competitivo no cenário nacional”, relatou Rafael Granvilla, gerente de promoção e marketing turístico.

Luciano Machado, secretário de Estado do Turismo também ressaltou as ações de internacionalização do turismo capixaba, com foco especial no mercado argentino, considerado estratégico para o Estado.

“Temos intensificado nossa presença em feiras, rodadas de negócios e ações promocionais voltadas ao mercado argentino, fortalecendo a internacionalização do Espírito Santo como destino turístico. A Argentina é um emissor importante de turistas para o Brasil, e estamos trabalhando para posicionar o Espírito Santo de forma cada vez mais competitiva e atrativa nesse cenário internacional”, completou.

A apresentação dos dados pode ser revista no canal do IJSN no Youtube. O Boletim Economia do Turismo está disponível em https://ijsn.es.gov.br/publicacoes/boletins/economia-do-turismo e os dados do Observatório do Turismo, podem ser acessados no link: https://observatoriodoturismo.es.gov.br/.

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Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação do IJSN
Stefhani Paiva Lima
(27) 3636-8066 / 99892-5291
comunicacao@ijsn.es.gov.br

Assessoria de Comunicação da Setur
Geila Salomão
(27) 3636.8009 | (27) 98823.3640
imprensa@turismo.es.gov.br 

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Economia

Governo prevê aumento de etanol na gasolina de 30% para até 32%

Redação Informe ES

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou, nesta terça-feira (9), que submeterá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) uma proposta para elevar a mistura de etanol anidro na gasolina dos atuais 30% (E30) para até 32% (E32). A medida atende a uma demanda do setor de biocombustíveis e deve ser avaliada nos próximos 15 dias.

A declaração ocorreu após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, outros ministros de Estado e líderes de associações e empresários do setor, no Palácio do Planalto.

“Sabemos que podemos ir até E35, mas os estudos técnicos necessários para se avançar na mistura nos permitem ir até o E32. Foi uma reivindicação trazida hoje pelo setor”, disse Silveira.

De acordo com o ministro, a iniciativa faz parte da agenda de descarbonização e fortalecimento da segurança energética do país, impulsionada pela Lei Combustível do Futuro, que incentiva a produção e uso de combustíveis sustentáveis. Ele destacou que o aumento da mistura reduzirá a dependência externa do país, estimando uma economia de 450 milhões de litros de gasolina importada.

“É segurança energética, é modicidade no preço do combustível, é descarbonização, é desenvolvimento nacional, é mais plantio, é mais emprego, é mais renda. São políticas públicas focadas no desenvolvimento do país”, afirmou Silveira, reforçando que a medida ainda minimiza as oscilações de preço dos combustíveis causadas por conflitos internacionais.

Representantes da indústria de biocombustíveis que participaram do encontro classificaram a reunião como muito produtiva e reforçaram o papel do etanol na segurança energética do país e na redução de preços ao consumidor.

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“Hoje, o litro do etanol custa em média R$ 2,40 menos do que o litro da gasolina. Ou seja, um aumento da mistura de 2% vai trazer uma redução equivalente a essa para o consumidor”, explicou o presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), Evandro Gussi.

Ele acrescentou que, nos últimos três meses, desde o início do conflito no Irã, a diferença de preço entre etanol e gasolina gerou uma economia de cerca de R$ 2 bilhões aos consumidores brasileiros e evitou o gasto de R$ 8 bilhões do país com importações de gasolina.

Sobre os debates em torno do comportamento dos motores com a nova composição do combustível, Gussi garante a viabilidade técnica da mudança e destacou que a mistura de 32% já foi testada com sucesso quando houve o aumento para 30%, em junho do ano passado.

Ainda, sobre a permanente demanda por etanol anidro no país e os impactos na produção agrícola, o presidente da Bioenergia Brasil, Mário Campos, afirmou que as políticas públicas estruturadas nos últimos anos impulsionaram o setor. Para este ano, ele projeta um acréscimo de mais de 4 bilhões de litros de etanol na produção.

“Então, é uma oportunidade para o Brasil, para descarbonizar ainda mais a nossa matriz de transporte, e para o consumidor brasileiro é um excelente momento de, realmente, utilizar a tecnologia que ele tem no veículo e optar por etanol, que está mais barato do que a gasolina em diversas regiões”, disse Campos.

Fonte: Agencia Brasil

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Economia

Febraban rebate críticas dos EUA ao Pix e nega barreira à concorrência

Redação Informe ES

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A federação também rejeitou a alegação de que o Pix seja discriminatório. De acordo com a entidade, não existem barreiras para a entrada de novos participantes, independentemente do porte ou segmento de atuação.

A única exigência é que as empresas operem no mercado nacional, já que o sistema realiza transações em reais e foi desenvolvido para atender ao ambiente financeiro brasileiro.

A Febraban ressaltou ainda que o Pix funciona como uma plataforma aberta, disponível para todos os residentes do país, incluindo brasileiros e estrangeiros, tanto pessoas físicas quanto jurídicas.

Outro ponto destacado é que as transferências são gratuitas entre pessoas físicas. No caso de empresas, podem existir cobranças, mas sem distinção entre companhias brasileiras e estrangeiras.

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Impacto econômico

A entidade argumenta que o Pix tem contribuído para a inclusão financeira ao reduzir custos e ampliar o acesso aos meios digitais de pagamento.

Segundo a federação, o sistema também trouxe ganhos de eficiência para empresas, facilitando processos de cobrança e recebimento, especialmente em operações de menor valor.

Tarifa em discussão

A Febraban afirmou ter expectativa de que as contribuições do Banco Central, das instituições financeiras brasileiras e de bancos americanos ajudem a esclarecer os pontos levantados pelo USTR durante o período de consulta pública.

A discussão ocorre no momento em que o órgão americano propôs uma tarifa adicional de 25% sobre exportações brasileiras a partir de 15 de julho. A medida integra uma investigação sobre supostas práticas comerciais consideradas desleais pelos Estados Unidos.

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Na minuta divulgada pelo governo americano, o Pix é citado diversas vezes como um instrumento que poderia limitar a atuação de empresas estrangeiras no setor de pagamentos digitais. A avaliação, porém, é contestada pelo sistema financeiro brasileiro.

Agencia Brasil

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