O Senado Federal oficializou, nesta quinta-feira (4), o afastamento do senador Marcos do Val (Podemos-ES) das atividades legislativas por 115 dias para “tratamento de saúde”. A Junta Médica da Casa atendeu a um pedido do senador, que continua recebendo salário.

Marcos do Val é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente promover uma campanha para intimidar e constranger policiais federais responsáveis por investigações em andamento no Supremo. Ele também é suspeito de arquitetar um plano para anular as eleições de 2022. 

“Os fatos estão ligados a uma campanha de ataques institucionais contra o STF e a Polícia Federal, incluindo a divulgação de dados pessoais de delegados que atuam em investigações na Corte”, explicou o STF.

Em nota publicada no final do mês passado, Durval alegou que pediu a licença para cuidar da família.

“Solicitei licença temporária do Senado Federal para estar ao lado da minha mãe, que luta contra o câncer, e do meu pai, que passou por uma cirurgia delicada. Também para estar mais próximo da minha filha, a quem tenho amor incondicional, e que precisa de um pai presente neste momento importante de sua adolescência”, justificou em uma rede social.

Durval foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica e teve as contas bancárias bloqueadas após descumprir decisão do Supremo e viajar aos Estados Unidos. Ele estava proibido de deixar o país devido às investigações contra ele. Porém, um acordo costurado pelo Senado com o STF suspendeu parte das limitações impostas ao parlamentar.

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O senador voltou a usar as redes sociais, desde que não faça ataques ao Estado Democrático de Direito, e retomou suas contas bancárias e salário. Porém, foi mantida a proibição de deixar o Brasil.

O pedido de licença foi citado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes na decisão de suspender parte das limitações impostas. 

“A petição apresentada pela advocacia do Senado Federal veio acompanhada de cópia do pedido de licença que Marcos do Val encaminhou ao presidente do Senado Federal, salientando a incapacidade temporária para exercer o mandato de senador da República e externando seu respeito ao Estado Democrático de Direito e às instituições democráticas”, diz o documento.

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Agencia Brasil

Os políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (Lei 134/2010) ficam proibidos de disputar eleições por, no máximo, 8 anos a contar da condenação. É o que define o Projeto de Lei Complementar 192/2023 aprovado nesta terça-feira (2) pelo plenário do Senado por 50 votos a 24. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

O projeto antecipa o início da contagem do tempo para o cumprimento da pena e unifica em 8 anos o período de inelegibilidade, com limite de 12 anos em caso de múltiplas condenações, mesmo em processos diferentes, e veda a possibilidade de mais de uma condenação por inelegibilidade no caso de ações ajuizadas por fatos relacionados.

O prazo de 8 anos de pena passará a ser contado a partir:

• da decisão que decretar a perda do mandato;
• da eleição na qual ocorreu prática abusiva;
• da condenação por órgão colegiado; ou
• da renúncia ao cargo eletivo.

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Na prática, os prazos reduzem o tempo de perda dos direitos políticos. 

Atualmente, no caso de delitos eleitorais de menor gravidade ou de improbidade administrativa, a inelegibilidade dura por todo o mandato e por mais 8 anos após o término do mandato no qual o político foi condenado, o que pode se estender por mais de 15 anos.

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Para crimes mais graves, segue valendo a regra atual, na qual o prazo de inelegibilidade de 8 anos começa a partir do final do cumprimento da pena. 

Entre esses crimes estão o contra a administração pública, o de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, de tráfico de entorpecentes e drogas afins, de racismo, tortura, terrorismo, crimes contra a vida, contra a dignidade sexual, praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

Para o relator do projeto, senador Weverton (PDT-MA), “não é razoável que nós possamos permitir que a inelegibilidade seja ad eternum”, mas a manutenção da regra para crimes graves ajuda a preservar “o espírito principal da Lei da Ficha Limpa”. 

De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha, cassado em 2016, o texto ainda define que as mudanças devem valer para casos de inelegibilidades já definidos, e não apenas para as próximas condenações.

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apoiou o projeto. 

“Eu faço questão dessa modernização, dessa atualização da legislação da Lei da Ficha Limpa para dar o espírito do legislador quando da votação da lei. A inelegibilidade não pode ser eterna! Está no texto da lei: 8 anos. Não pode ser nove nem vinte”, defendeu.

Os parlamentares contrários ao projeto entendem que seria um enfraquecimento da legislação. 

“O espírito da Lei da Ficha Limpa é que quem foi punido com inelegibilidade fique por duas eleições fora do pleito. Com esta lei que nós estamos aprovando agora, ninguém, por crime eleitoral, ficará mais por duas eleições fora do pleito, porque está sendo estendida, para a data da diplomação, a aferição dos 8 anos do cumprimento da pena, o que eu entendo que é uma anomalia”, disse o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

* Com informações da Agência Senado

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Na política, de tempos em tempos, surgem lideranças que se destacam não apenas pela atuação parlamentar, mas pelo modo como se conectam com a comunidade. Em Linhares, essa figura tem nome: Caio Ferraz.

O jovem Caio sempre buscou o fortalecimento e a valorização da juventude desde os tempos escolares, até quando decidiu fazer o curso de direito, se tornando um profissional da advocacia para lutar por mais Justiça e igualdade em prol daqueles que mais precisam.

Dentre as várias ações, logo nos primeiros meses como vereador, em Linhares, ele propôs uma sessão solene no Plenário da Câmara Municipal de Linhares para celebrar “O dia Nacional da Juventude”, mobilizando muitos jovens.

Caio tem compromisso com a juventude e trabalha para criar as oportunidades para os jovens terem bons cursos de formação e estarem preparados para o mercado de trabalho.

Além disso, desempenha seu mandato de vereador com independência harmônica, cobra com firmeza do poder executivo melhorias em todos os setores, em especial sobre as questões relacionadas à saúde dos moradores de Linhares, fiscaliza, apresenta indicações e apresenta projetos de interesse das comunidades.

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Forte ligação com a religiosidade

Desde pequeno foi incentivado pela família a praticar a fé em Deus, e segue esses princípios até hoje, frequentando e servindo assiduamente à Igreja Católica. 

A juventude que abraçou seu projeto o elegeu o vereador mais votado nas eleições de 2024. Assim como aconteceu na disputa de 2022, quando convidou esses mesmos jovens para ajudarem nas campanhas, também vitoriosas, de Tyago Hoffmann para deputado estadual e de Gilson Daniel para deputado federal.

Projeto do vereador Caio Ferraz recebe prêmio Nacional em Brasília.

Com atuação forte como parlamentar, Caio Ferraz, teve um projeto selecionado pela União dos Vereadores do Brasil – UVB para receber o prêmio de destaque nacional. O projeto determina que as empresas que recebem incentivos fiscais em Linhares reservem 10% das vagas aos jovens em busca do primeiro emprego. O vereador já disponibilizou o projeto para ser implantado em outras cidades da região.

Caio está preparado para novos desafios

A postura de Caio Ferraz como vereador o faz a grande revelação da política linharense, base forte do governo Renato Casagrande e do vice Ricardo Ferraço. Durante o período em que fez parte da assessoria do deputado Tyago Hoffmann, Caio construiu fortes laços com lideranças de municípios no entorno de Linhares. 

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Hoje ele tem todas as condições para colocar seu nome à disposição do Podemos, seu partido, com quem mantém uma relação de amizade e fortes parcerias com o deputado federal e presidente estadual do partido, Gilson Daniel, para disputar vaga na Assembleia Legislativa do Espirito Santo.

Caio Ferraz tem disposição para trabalhar, tem várias lideranças que apostam em sua capacidade de diálogo e de articulação. É presidente estadual jovem do Podemos, muito inteligente, bem articulado e tem a confiança da juventude e de líderes religiosos.

Quem ganha com o crescimento político do jovem vereador Caio Ferraz?

A cidade de Linhares, pois é o surgimento de uma nova liderança política na cidade, onde figurões se revezaram por décadas. Ganha também o Estado do Espirito Santo com sangue novo na política capixaba.

Caio Ferraz ainda não se pronunciou sobre seu futuro político publicamente, mas seus aliados mais próximos dizem que seu nome está à disposição do partido; que ele tem disposição para reunir os amigos e familiares e ir para a rua para pedir votos para deputado estadual e apresentar um projeto que traga melhores condições de vida ao povo capixaba.

Sua atuação não passou despercebida. Jovens, lideranças comunitárias e religiosas, além de nomes importantes do cenário político estadual, reconhecem nele alguém preparado, equilibrado e comprometido. Não é à toa que muitos já veem em Caio uma revelação da política linharense e uma liderança que pode, no futuro, representar ainda mais o Espírito Santo.

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O crescimento de lideranças como Caio Ferraz não beneficia apenas um grupo ou partido. É Linhares que ganha, é o Espírito Santo que se fortalece. Em tempos em que a população busca renovação, coragem e responsabilidade, a presença de jovens comprometidos, com preparo e sensibilidade social, é um alento e uma esperança.

Caio ainda não falou sobre seus próximos passos na política. Mas, seja qual for o futuro, o presente já mostra: Linhares tem em Caio Ferraz uma liderança que inspira confiança, constrói pontes e abre novos horizontes.

Fonte: Assessoria Parlamentar – Por: Jornalista Adeilson Francisco

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