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Política

Deputado Marcelo Santos propõe cadastro de condenado por estupro

Redação Informe ES

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Assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos (Podemos), o Projeto de Lei (PL) 267/2024 institui cadastro de condenados por estupro e violência doméstica contra mulher. Pela proposta, o nome e foto do criminoso será incluído na lista após condenação definitiva, permanecendo até que a pena seja cumprida. Mas não apresentará nenhum tipo de informação das vítimas para preservar a identidade delas. 

Segundo a matéria, o banco de dados deverá ser disponibilizado em site na internet, a ser mantido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp). O projeto ressalva que o acesso a esse cadastro deverá ser feito de maneira restrita; Caso vire lei, a medida passar a valer 90 dias após publicação em diário oficial.  

Justificativa

O autor defende a iniciativa ao citar uma decisão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) que não sustentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra duas leis mato-grossenses de teor similar. Pelo julgado, Estados ficam autorizados a criar, por meio de leis, cadastros públicos de pessoas efetivamente condenadas por crimes sexuais e de violência doméstica

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“Estamos dando mais um passo significativo na prevenção e combate de crimes tão sérios. O nosso Estado não pode continuar com números tão alarmantes de feminicídio e violência, precisamos de medidas que realmente contribuam com essa prevenção”, afirma Marcelo Santos.

Segundo informações da assessoria do presidente, o Espírito Santo é o quinto estado do país com a maior proporção de mulheres vítimas de violência psicológica, física ou sexual pelo parceiro íntimo. A pesquisa “Estatísticas de Gênero – Indicadores Sociais das Mulheres no Brasil”, divulgada pelo IBGE, aponta que 7,2% das mulheres capixabas com 18 anos ou mais já foram vítimas desse tipo de violência.

Acompanhe a tramitação do PL 267/2024

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Política

Vice-presidente Geraldo Alckmin, Ministro da Saúde, Alexandre Padilha e Casagrande realizam entregas à Saúde no ES

Redação Informe ES

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O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao lado do governador Renato Casagrande, cumprem agendas no Espírito Santo, nesta sexta-feira (6). Em Colatina, às 9h, serão entregues equipamentos que vão ampliar o atendimento à saúde do povo capixaba, por meio do Novo Pac da Saúde, que integra o Agora Tem Mais Especialistas. O município recebe um novo serviço Radioterapia do Hospital e Maternidade São José, além da entrega de ambulâncias do SAMU 192 e Unidades Odontológicas Móveis (UOM).

Já em Linhares, às 12h, o Ministro faz a entrega dos serviços de Radioterapia do Hospital Rio Doce.

SERVIÇO

9h – Inauguração da Radioterapia no Hospital de Colatina
Com o vice-presidente Alckmin e o ministro Padilha

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🗓️ Data: 6 de março
⏰ Horário: 9h
📍 Local: Clube Itajuby – Rua Profa. Antônieta, 295 – Maria das Graças, Colatina/ES

12h00 – Inauguração da Radioterapia e início do ambulatório no Hospital de Linhares
Com o vice-presidente Alckmin e o ministro Padilha

🗓️ Data: 6 de março
⏰ Horário: 13h
📍 Local: Hospital Rio Doce – Linhares/ES

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Política

Casagrande e Ricardo vistoriam obra do Expresso GV e confirmam novas estações do Aquaviário

Redação Informe ES

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O Governo do Espírito Santo vai investir R$ 62 milhões para ampliar e qualificar a mobilidade urbana em Cariacica, Vila Velha e Vitória. Nesta sexta-feira (06), às 19h, o governador Renato Casagrande e o vice-governador Ricardo Ferraço assinam as ordens de serviço para o início das obras de mais três estações do Sistema Aquaviário.

A solenidade será realizada no Campo do Racing, na Ilha das Caieiras, em Vitória, durante as atividades da feira “Liquida Grande São Pedro”, promovida com apoio da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes).

As três novas estações serão construídas no município de Vitória, nos bairros Ilha das Caieiras, Centro (próximo à Praça Pio XII) e Forte São João (no mesmo local da antiga estação Dom Bosco). Com isso, será ampliada a integração com as estações já em operação em Cariacica (Porto Santana), Vila Velha (Prainha) e Vitória (Praça do Papa). Atualmente em construção, a estação da Rodoviária de Vitória tem previsão de entrar em operação ainda no primeiro semestre de 2026.

Concretagem marca nova fase do Expresso GV

Nessa quarta-feira (04), o governador e o vice-governador realizaram uma visita técnica às obras do Expresso GV, corredor exclusivo para ônibus que está sendo implantado na Avenida Carlos Lindenberg para melhorar a mobilidade e a circulação de passageiros entre os municípios de Cariacica e Vila Velha. Durante a agenda, Casagrande e Ricardo acompanharam de perto o início da fase de concretagem da pista.

“É uma obra importantíssima para a mobilidade urbana, que vai requalificar ainda mais essa região e dar mais segurança para quem trafega pela Região Metropolitana. Trata-se de mais um investimento significativo do Governo do Espírito Santo, com impactos diretos para os moradores de Vila Velha e de Cariacica”, destacou o governador Renato Casagrande.

Com investimento de quase R$ 300 milhões, o Expresso GV é o maior projeto já realizado em mobilidade urbana na Região Metropolitana da Grande Vitória. Serão sete quilômetros de extensão de faixas exclusivas em concreto, seis estações com 12 plataformas para embarque e desembarque dos ônibus do Sistema Transcol, todas equipadas com videomonitoramento. O projeto também inclui ciclovia, novas calçadas, urbanização do entorno e a construção de dois novos viadutos de conexão com a Segunda Ponte, garantindo ligação direta com Cariacica.

“Estamos trabalhando com foco claro em melhorar o dia a dia das pessoas. O corredor exclusivo vai permitir um transporte público mais seguro e mais ágil, reduzindo o tempo de deslocamento e proporcionando mais qualidade de vida para quem depende do transporte coletivo”, ressaltou o vice-governador Ricardo Ferraço.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com

A
ssessoria de Comunicação da Vice-Governadoria
Léo Júnior
(27) 99999-9422

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Política

Governador Casagrande anuncia que deixará o cargo para disputar eleições; Ricardo Ferraço assume o Governo em abril

Redação Informe ES

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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, anunciou, nesta segunda-feira (2), que deixará o cargo até o próximo dia 4 de abril para disputar as eleições. O comunicado foi feito no Palácio Anchieta, em Vitória, ao lado do vice-governador Ricardo Ferraço, que assumirá oficialmente o Governo do Estado a partir da renúncia.

Ao encerrar seu terceiro mandato à frente do Executivo estadual, Casagrande apresentou um balanço dos principais resultados da gestão iniciada em 2019 e afirmou ter plena confiança na continuidade do trabalho sob a liderança de Ricardo Ferraço.

“Anuncio minha renúncia com serenidade e convicção de que Ricardo Ferraço está preparado para dar continuidade ao trabalho e aprimorar tudo o que construímos até aqui. Ao longo do mês de março faremos uma transição responsável, tomando decisões conjuntas, inclusive em relação àqueles que se afastarão para disputar as eleições. Entregamos um Estado equilibrado, com a melhor gestão fiscal do País, referência nacional no Ensino Médio, o único com Fundo Soberano, a menor dívida proporcional e um dos maiores volumes de investimento em infraestrutura. Realizamos os maiores investimentos da história do Espírito Santo e seguiremos avançando até o último dia do nosso mandato”, declarou Casagrande.

Ricardo Ferraço agradeceu a confiança do governador e reforçou o compromisso de manter o ritmo de trabalho e os resultados alcançados nos últimos anos.

“É arregaçar as mangas e trabalhar ainda mais, mantendo o rumo e o ritmo que vêm transformando o Espírito Santo. Agradeço a confiança do governador Renato Casagrande, que lidera um projeto exitoso e responsável. Nosso Estado avançou muito nos últimos anos e continuará avançando, especialmente nas áreas mais essenciais para a população. Já compartilhamos a gestão no dia a dia, como na coordenação do Estado Presente, que tem apresentado resultados consistentes na redução da criminalidade ano após ano”, afirmou.

O vice-governador destacou ainda que os avanços são resultado de planejamento e cooperação institucional.

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“Os resultados são fruto de muito trabalho, especialmente das nossas forças de segurança, e de uma forma de governar baseada no diálogo com os municípios, responsabilidade fiscal e foco no futuro. Temos confiança no Espírito Santo que estamos construindo e seguiremos trabalhando para melhorar, a cada dia, a qualidade de vida dos capixabas”, completou.

Casagrande e Ricardo também asseguraram que todas as obras em andamento terão continuidade normal e que os próximos projetos estratégicos já estão sendo debatidos de forma conjunta, garantindo transição organizada e segurança institucional ao Estado.

Crédito: Helio Filho / Secom ES

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