A prevenção às diversas formas de violações contra os entregadores de aplicativos, quando em serviço, é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 79/2024, apresentado pela deputada Iriny Lopes (PT). A iniciativa cria a Política Estadual de Prevenção à Violência Física, Psicológica, Patrimonial e Moral para a categoria.
A parlamentar justifica a proposta alegando que esses profissionais, além das jornadas excessivas de trabalho, muitas vezes passam por momentos estressantes no exercício da função, provocados por trânsito caótico, pouco tempo para descanso e refeições e ainda enfrentando assaltos, roubos de motos e bicicletas e atitudes preconceituosas, discriminatórias e humilhantes por parte dos clientes e porteiros de condomínios.
O PL prevê a produção de dados estatísticos sobre os casos de violência, veiculação de informações sobre os direitos dos entregadores e os canais de denúncia nas plataformas dos aplicativos, bem como a afixação de cartazes do mesmo teor nos prédios comerciais, edifícios de apartamentos, condomínios horizontais e verticais, outros estabelecimentos congêneres, particulares ou públicos no Estado.
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Iriny Lopes destaca que somente no período de agosto a novembro de 2022 existiam, entre motoristas e entregadores, quase 1,7 milhão de pessoas na atividade em todo o país. Desse total de trabalhadores vinculados a aplicativos digitais, os motoristas corresponderam a cerca de 1,3 milhão de pessoas (77%), enquanto que o número de entregadores superou 385 mil (23%).
Tramitação
O texto receberá parecer dos colegiados de Justiça, Defesa dos Direitos Humanos, Segurança e Finanças antes de seguir para votação no plenário.
O governador do Estado, Renato Casagrande, e o vice-governador Ricardo Ferraço, anunciaram, nesta terça-feira (24), a publicação do edital de licitação para a segunda etapa das obras de macrodrenagem do balneário de Guriri, em São Mateus. A intervenção, que será executada pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), contempla o lado Norte da região (bacia 1) e prevê investimento de R$ 321,8 milhões, com prazo de execução de 1.620 dias.
O edital, na modalidade de concorrência eletrônica, inclui a contratação de projetos executivos e a execução das obras de macrodrenagem e pavimentação. Estão previstos 13,5 quilômetros de rede de drenagem, com galerias simples, duplas e triplas, totalizando mais de 13,5 mil metros lineares, além de cerca de 125 mil metros quadrados de pavimentação. O sistema terá capacidade de vazão de até 15 mil litros por segundo e contará com estações de bombeamento, ampliando a eficiência no escoamento das águas pluviais em toda a região.
As intervenções vão alcançar importantes vias do balneário, como as avenidas Décima Primeira, Nona, Esbertalina Barbosa Damiani e Hélio Faria Santos, além de ruas estratégicas, promovendo uma reestruturação completa da infraestrutura urbana local.
Durante o anúncio, o governador destacou o impacto transformador do conjunto de investimentos. “Estamos autorizando o lote mais ao norte de Guriri. Estou assinando a publicação do edital de licitação e tenho certeza de que o Ricardo Ferraço dará ordem de serviço e certamente me convidará para estar presente nesse momento importante. Esse passo é mais um que damos para ter a confiança da população de Guriri. Esses três lotes, quando ficarem prontos, vão somar R$ 1 bilhão em investimentos. É uma verdadeira transformação que estamos realizando na região”, afirmou Casagrande.
O vice-governador Ricardo Ferraço ressaltou o papel do planejamento e das parcerias institucionais para superar desafios históricos no município. “Com planejamento e organização vamos superando desafios históricos em São Mateus. Isso tem muito a ver com a parceria sólida construída para que o município cresça. Estamos formalizando o edital para macrodrenagem em Guriri, enfrentando de forma definitiva os problemas de alagamentos na região. Essas intervenções garantem mais segurança às famílias, preservam o patrimônio e impulsionam o desenvolvimento urbano e turístico. Investir em infraestrutura é preparar a cidade, proporcionar mais dignidade, segurança e oportunidades para todos”, destacou.
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A segunda etapa integra um amplo projeto de macrodrenagem que contempla três fases. A primeira, já em andamento no lado Sul (bacia 2), conta com investimento de R$ 306,5 milhões e já executou mais de 2,5 quilômetros de galerias, avançando para um total previsto de 10,6 quilômetros. A terceira etapa também está prevista para complementar o sistema e garantir a drenagem integral do balneário.
De acordo com o diretor-geral do DER-ES, José Eustáquio de Freitas, o projeto foi ampliado para atender toda a região de Guriri, considerando o crescimento urbano e os desafios históricos de alagamentos. “Estamos falando de uma solução estruturante, com alto nível técnico, capaz de atender toda a região do balneário, garantindo eficiência no escoamento das águas e mais segurança para a população”, pontuou.
Com a nova etapa, o Governo do Estado avança na consolidação de uma solução definitiva para os problemas de alagamento em Guriri, promovendo mais segurança, qualidade de vida e valorização urbana para moradores e visitantes.
Fotos galeria: Cid Costa/Governo-ES e Mateus Fonseca/Governo-ES
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Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação do Governo Giovani Pagotto giovani.pagotto@gmail.com
Assessoria de Comunicação do DER-ES Jaldecy Pereira / Flávia Simões (27) 3636-4404 comunicacao@der.es.gov.br
A cidade da Serra será palco, na próxima quinta-feira (26), de um dos principais movimentos políticos recentes do Espírito Santo. O evento, intitulado “Encontrão – Obrigado, Casão”, acontecerá a partir das 18h30, na Chácara Flora, localizada na rodovia S-010, reunindo importantes lideranças estaduais e municipais.
Estão confirmadas as presenças do prefeito Weverson Meirelles (PDT), do ex-prefeito Sérgio Vidigal (PDT), do governador Renato Casagrande (PSB) e do vice-governador Ricardo Ferraço (MDB).
O encontro tem como principal objetivo expressar gratidão ao governador Renato Casagrande pelos investimentos realizados no município da Serra ao longo de sua gestão. Considerada uma das cidades que mais receberam recursos estaduais, a Serra foi contemplada com obras e ações relevantes nas áreas de infraestrutura, saúde e desenvolvimento urbano.
Além do reconhecimento institucional, o evento também ganha peso político por marcar o início de uma transição no comando do Estado. A partir do dia 2 de abril, Renato Casagrande deixará o cargo para disputar uma vaga no Senado Federal, abrindo espaço para que o vice-governador Ricardo Ferraço assuma o governo do Espírito Santo.
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Nos bastidores, o “Encontrão” é interpretado como uma demonstração de força e alinhamento político. Lideranças serranas devem reforçar apoio tanto ao projeto de Casagrande ao Senado quanto à futura candidatura de Ricardo Ferraço ao governo estadual nas eleições de outubro, consolidando uma frente política com base na continuidade administrativa e no legado de investimentos no município.
A expectativa é de grande público e forte mobilização política, transformando o evento em um marco estratégico no cenário eleitoral capixaba de 2026.
Após período de intensas movimentações nos bastidores da política capixaba, o médico Sergio Vidigal Jr., o Serginho Vidigal, oficializou nesta sexta-feira (20) sua filiação ao partido Podemos, em evento realizado em um hotel de Vitória. A movimentação consolida de vez sua entrada na corrida pré-eleitoral por uma cadeira na Câmara dos Deputados.
A definição coloca fim a uma das maiores expectativas do cenário político da Serra, já que o nome de Serginho vinha sendo tratado como peça-chave nas articulações eleitorais, com forte potencial de desempenho nas urnas.
Em publicação nas redes sociais, o médico destacou o novo momento político:
“Mais um passo na minha caminhada, agora no Podemos, com a mesma essência, os mesmos valores e a mesma disposição de sempre para trabalhar e servir”.
Serginho Vidigal, Sérgio Vidigal e Gilson Daniel (presidente do Podemos no ES)
Mudança partidária: PDT pelo Podemos
Apesar da mudança partidária, Serginho reforça a continuidade de sua base política. Ele foi historicamente ligado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), legenda pela qual seus pais, o ex-deputado e ex-prefeito Sérgio Vidigal e a ex-deputada Sueli Vidigal, construíram uma trajetória consolidada ao longo de mais de quatro décadas. Nos bastidores, a avaliação é de que a troca de partido não representa ruptura, mas sim reposicionamento estratégico.
Disputa por vaga em Brasília
No Podemos, Serginho passa a compor um grupo competitivo que disputará vagas na Câmara Federal. Entre os nomes já confirmados estão Alessandro Broedel, Capitã Estéfane, Lauriete, Philipe Lemos e Gilson Daniel, presidente estadual da sigla.
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Partido alinhado com projeto de Renato Casagrande
A escolha pelo novo partido também atende a uma estratégia mais ampla do grupo político ligado à família Vidigal no Espírito Santo. A movimentação está alinhada ao projeto eleitoral do governador Renato Casagrande (PSB) que tem como uma de suas prioridades a eleição do vice-governador Ricardo Ferraço (MDB), reforçando a construção de alianças visando o próximo pleito.
Nos bastidores, a ida de Sérgio Vidigal Jr para o Podemos contou com ampla articulação e influência direta do Palácio Anchieta, evidenciando a relevância política por trás da decisão.