Política
Senado aprova fim da “saidinha” de presos

O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mas mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. Como os senadores fizeram mudanças, a proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto em 2022.
A proposta foi aprovada por 62 votos favoráveis e dois contrários – dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE).
A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
Segundo o relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto de lei aprovado hoje busca extinguir a saída temporária em vista dos recorrentes casos de presos detidos que cometem infrações penais durante o gozo desse benefício. “Ao permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o Poder Público coloca toda a população em risco”, argumentou.
A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”.
“O exame é uma junta médica em que um conjunto de médicos, psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais vai determinar de forma técnica a capacidade dessa pessoa ter direito a progressão de regime ou livramento condicional”, explicou o senador.
Por emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na Comissão de Segurança Pública, fica permitida a saída de presos para frequência a curso profissionalizante, de ensino médio ou superior. Não se enquadram nessa permissão os presos que praticaram crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa.
O projeto estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo a proposição, o juiz pode determinar a fiscalização eletrônica como requisito para o cumprimento de penas do regime aberto e semiaberto e de presos com restrição de circulação pública e para estabelecer o livramento condicional.
A legislação será chamada de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar de Minas Gerais que foi morto em janeiro deste ano durante uma perseguição na capital mineira. O autor do crime era um beneficiário da saída temporária.
Governo
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada do governo para votar. Segundo ele, não há ainda nenhuma posição firmada pelo governo sobre a possibilidade de vetar a proposta.
O líder do PT no senado, Fabiano Contarato (PT-ES), se manifestou favorável ao texto-base do projeto e também liberou a bancada para a votação. Ele disse ser contra a saída temporária de presos.
Ressocialização
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a extinção do benefício não tem relação com a queda na criminalidade.
O secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco, lembra que o cumprimento do benefício da saída temporária não é uma exclusividade do Brasil, que existe em todo o mundo, e que é absolutamente necessário para a retomada da vida fora da prisão após cumprimento da pena.
“É um benefício humanitário, ele serve para reintegração social progressiva do preso, serve dentro dos processos de ressocialização dele, uma aproximação tanto familiar quanto social”, ressalta o secretário.
A diretora-executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Marina Dias, avalia que a saída temporária é extremamente importante para o processo de ressocialização, de retomada da vida daquela pessoa que está já cumprindo a pena, mas já está num processo de término da pena, justamente para retomar os seus vínculos na comunidade e com seus familiares.
As pessoas encarceradas que têm direito à saída temporária são aquelas que estão no regime semiaberto, ou seja, que já podem deixar o presídio em algum momento para trabalhar, estudar ou para atividades que possam contribuir para sua reintegração social.
Agencia Brasil – Edição: Carolina Pimentel
Política
Ao STF, Bolsonaro nega ter cogitado plano de golpe de Estado

O ex-presidente Jair Bolsonaro negou nesta terça-feira (10) ter cogitado dar um golpe de Estado no Brasil durante o governo dele. Durante depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente também disse que a medida seria danosa para o Brasil.
O ex-presidente está sendo ouvido nesta tarde na condição de réu da ação de uma trama golpista e foi confrontado com as acusações de que teria planejado medidas inconstitucionais para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Bolsonaro afirmou que a possibilidade de golpe de Estado nunca foi discutida em seu governo.
“Da minha parte, nunca se falou em golpe. Golpe é abominável. O golpe até seria fácil começar. O afterday é imprevisível e danoso para todo mundo. O Brasil não poderia passar por uma experiência dessa. Não foi sequer cogitada essa hipótese de golpe no meu governo”, afirmou.
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Minuta do golpe
Bolsonaro também negou ter feito uma minuta de golpe para justificar a intervenção militar após as eleições de 2022.
Nesta segunda-feira (9), o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, foi interrogado por Moraes na condição de delator e disse que o ex-presidente presenciou a apresentação do documento golpista, enxugou o texto original e propôs alterações para constar a possibilidade de prisão de ministros.
“Não procede o enxugamento. As informações que eu tenho é de que não tem cabeçalho nem o fecho [parte final]”, comentou
O ex-presidente também reiterou que nunca tomou medidas contra a Constituição.
“Da minha parte, eu sempre tive o lado da Constituição. Refuto qualquer possibilidade de falar em minuta de golpe e uma minuta não esteja enquadrada na Constituição”, completou.
O interrogatório de Bolsonaro deve prosseguir até às 20h. Durante a oitiva, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e as defesas dos demais acusados também poderão fazer perguntas ao ex-presidente.
O ex-presidente e mais sete réus fazem parte do núcleo 1 da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados pela trama golpista.
Política
Liderança em alta: Euclério reúne multidão e confirma Ferraço como sucessor natural de Casagrande

O que deveria ser apenas um debate sobre os rumos de Cariacica e do Espírito Santo ganhou contornos de celebração política e sinalizações de pré-campanha. Na noite desta segunda-feira (9), o prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (MDB), promoveu um grande encontro no espaço Matrix Hall que reuniu milhares de pessoas, entre populares e lideranças políticas de peso no estado.
O evento serviu como palco para a “declaração pública” de apoio de Euclério à pré-candidatura do vice-governador Ricardo Ferraço (MDB) ao Governo do Estado em 2026. O nome de Ferraço vem sendo ventilado como o sucessor natural do governador Renato Casagrande (PSB), dentro do arranjo político que une MDB e PSB no Espírito Santo.
Estiveram presentes no encontro prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, além de representantes dos 78 municípios capixabas, consolidando a amplitude do apoio político reunido em torno de Ferraço.
“Vivemos um encontro marcante com lideranças de Cariacica e de todo o Espírito Santo. Ao lado do vice-governador Ricardo Ferraço e de diversas autoridades, debatemos os avanços expressivos dos últimos seis anos em áreas fundamentais como infraestrutura, educação, saúde e desenvolvimento econômico. Esse momento reforça a força da união e o nosso compromisso com o crescimento do Espírito Santo”, destacou Euclério.
O tom adotado pelos participantes e a atmosfera de entusiasmo evidenciaram que o tabuleiro político para 2026 já começou a se movimentar. O evento também serviu para consolidar Cariacica como um polo estratégico nas articulações rumo ao Palácio Anchieta.
Política
Lula: “extrema direita não vencerá as eleições no Brasil em 2026”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou neste sábado, 1, em Paris, sobre as eleições de 2026 e disse que a extrema direita não ganhará nas urnas no ano que vem.
“A extrema direita não voltará a governar esse País, sobretudo com discurso negacionista, mentiroso e muitas vezes até canalha”, disse em coletiva à imprensa. “Não vai ser a inteligência artificial, a fake news que vai fazer alguém ganhar aquela eleição”, completou.
Lula também foi perguntado sobre como vê o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nas eleições do ano que vem, se sairia como candidato a governador de São Paulo, senador ou para presidente. “Você acha que eu seria louco de responder isso agora, aqui em Paris?”, questionou.
“Para a construção de candidaturas é muito cedo, pelo menos do meu lado”, disse Lula. “Quando chegar o ano que vem eu vou começar a discutir candidaturas. Não sei quem é melhor em que lugar, temos que fazer o mapeamento do Brasil, ver a realidade.”
Fonte: Isto É
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