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Política

Senado aprova fim da “saidinha” de presos

Redação Informe ES

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O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mas mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. Como os senadores fizeram mudanças, a proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto em 2022. 

A proposta foi aprovada por 62 votos favoráveis e dois contrários – dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE). 

A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Segundo o relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto de lei aprovado hoje busca extinguir a saída temporária em vista dos recorrentes casos de presos detidos que cometem infrações penais durante o gozo desse benefício. “Ao permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o Poder Público coloca toda a população em risco”, argumentou. 

A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”. 

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“O exame é uma junta médica em que um conjunto de médicos, psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais vai determinar de forma técnica a capacidade dessa pessoa ter direito a progressão de regime ou livramento condicional”, explicou o senador. 

Por emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na Comissão de Segurança Pública, fica permitida a saída de presos para frequência a curso profissionalizante, de ensino médio ou superior. Não se enquadram nessa permissão os presos que praticaram crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa. 

O projeto estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo a proposição, o juiz pode determinar a fiscalização eletrônica como requisito para o cumprimento de penas do regime aberto e semiaberto e de presos com restrição de circulação pública e para estabelecer o livramento condicional. 

A legislação será chamada de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar de Minas Gerais que foi morto em janeiro deste ano durante uma perseguição na capital mineira. O autor do crime era um beneficiário da saída temporária. 

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Governo

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada do governo para votar. Segundo ele, não há ainda nenhuma posição firmada pelo governo sobre a possibilidade de vetar a proposta. 

O líder do PT no senado, Fabiano Contarato (PT-ES), se manifestou favorável ao texto-base do projeto e também liberou a bancada para a votação. Ele disse ser contra a saída temporária de presos. 

Ressocialização 

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a extinção do benefício não tem relação com a queda na criminalidade. 

O secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco, lembra que o cumprimento do benefício da saída temporária não é uma exclusividade do Brasil, que existe em todo o mundo, e que é absolutamente necessário para a retomada da vida fora da prisão após cumprimento da pena.

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“É um benefício humanitário, ele serve para reintegração social progressiva do preso, serve dentro dos processos de ressocialização dele, uma aproximação tanto familiar quanto social”, ressalta o secretário.

A diretora-executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Marina Dias, avalia que a saída temporária é extremamente importante para o processo de ressocialização, de retomada da vida daquela pessoa que está já cumprindo a pena, mas já está num processo de término da pena, justamente para retomar os seus vínculos na comunidade e com seus familiares. 

As pessoas encarceradas que têm direito à saída temporária são aquelas que estão no regime semiaberto, ou seja, que já podem deixar o presídio em algum momento para trabalhar, estudar ou para atividades que possam contribuir para sua reintegração social.

Agencia Brasil – Edição: Carolina Pimentel

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Política

Lorenzo Pazolini toma posse na Assembleia em 6 de janeiro

Redação Informe ES

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A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) terá papel central na posse do governador eleito Lorenzo Pazolini (Republicanos), marcada para o dia 6 de janeiro de 2027, em horário a ser definido. É na sede do Poder Legislativo estadual, em Vitória, que o novo chefe do Executivo prestará o compromisso constitucional e assumirá oficialmente o mandato de quatro anos.

A cerimônia também marcará a posse da vice-governadora eleita, Eliane Leal (PL). A realização da solenidade na Assembleia está prevista no Regimento Interno da Casa e reforça o papel institucional do Legislativo na transmissão do comando do Poder Executivo estadual.

A partir de 2027, a posse dos governadores passa a ocorrer em 6 de janeiro, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional Federal nº 111/2021. Anteriormente, a cerimônia era realizada no primeiro dia do ano.

“No dia 6 de janeiro, darei posse a Lorenzo Pazolini como novo governador do estado, em uma das minhas últimas responsabilidades à frente da Assembleia Legislativa antes de assumir na Câmara dos Deputados. Espero que essa nova etapa seja marcada pelo diálogo, pela responsabilidade e pelo compromisso com o futuro do nosso Espírito Santo”, disse o presidente da Ales, Marcelo Santos (União). 

O deputado ainda aponta o papel da nova gestão na condução do estado. “O Espírito Santo não pode perder de vista o que já conquistou, mas também não pode se acomodar. Ainda temos muito a avançar, e isso exige compromisso com as pessoas, atenção às diferentes realidades do estado e disposição para dialogar, inclusive com quem pensa diferente”.

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Como funciona a cerimônia?

A posse ocorre em sessão solene da Assembleia Legislativa. É perante o Poder Legislativo que o governador e a vice-governadora eleitos prestam o compromisso constitucional necessário para assumir os respectivos cargos.

Durante a solenidade, ambos devem assumir o compromisso de manter, defender e cumprir as Constituições Federal e Estadual, observar as leis e promover o bem geral do povo espírito-santense.

O ato formaliza a investidura dos eleitos nos respectivos cargos e marca o início de um novo período de governo no Espírito Santo.

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Por Redação Web Ales

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Política

Após a eleição, Casagrande diz que “a vontade do povo é soberana” e promete defender o ES no Senado

Redação Informe ES

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O ex-governador do Espírito Santo e senador eleito Renato Casagrande (PSB) se manifestou nas redes sociais após a definição dos resultados eleitorais, com mensagens direcionadas ao cenário político estadual e nacional. Principal apoiador da candidatura de Ricardo Ferraço (MDB) ao governo capixaba, Casagrande reconheceu a decisão das urnas e reafirmou o compromisso de continuar atuando em defesa dos interesses do estado, agora no Senado Federal, a partir de 2027.

Em uma das publicações, Casagrande comentou o resultado da disputa estadual e dirigiu palavras de apoio a Ricardo Ferraço, que não conseguiu a reeleição. O ex-governador destacou a legitimidade da escolha dos eleitores e elogiou a postura do aliado durante a campanha.

“O Espírito Santo escolheu o seu caminho e a vontade do povo é soberana”, escreveu Casagrande. Na mesma mensagem, parabenizou Ricardo pela campanha e afirmou que ambos deixam o processo eleitoral com orgulho do legado construído para os capixabas.

A participação de Casagrande foi um dos elementos de destaque na campanha de Ricardo Ferraço. Ao longo da disputa, o ex-governador esteve na linha de frente do projeto político, manifestando apoio publicamente e utilizando suas redes sociais para defender a continuidade do trabalho desenvolvido durante sua gestão e da aliança política com o candidato do MDB.

Apesar da mobilização, o resultado das urnas não confirmou a permanência do grupo à frente do governo estadual. Diante do novo cenário, Casagrande sinalizou que pretende manter sua atuação política em favor do Espírito Santo, agora em uma nova função institucional.

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“No Senado, sigo firme na defesa do Espírito Santo e do nosso povo”, declarou.

Casagrande também comenta reeleição de Lula

Em outra publicação, o senador eleito abordou o resultado da eleição presidencial e parabenizou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela reeleição. Casagrande ressaltou a importância do processo democrático e defendeu o diálogo e o fortalecimento das instituições.

“O Brasil concluiu hoje mais uma eleição democrática. Lula foi reeleito presidente da República. Parabéns, presidente”, publicou.

Na sequência, o socialista reafirmou o compromisso com o diálogo e com o fortalecimento das instituições, em uma mensagem que também aponta para a relação política entre o Espírito Santo e o governo federal nos próximos anos.

Novo capítulo na trajetória política

Com a eleição para o Senado Federal, Renato Casagrande se prepara para iniciar uma nova etapa de sua trajetória política em Brasília, a partir de 2027. Ex-governador por dois mandatos, ele deixa o comando do Executivo estadual e passa a integrar o Congresso Nacional, onde terá a atribuição de representar os interesses do Espírito Santo.

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O resultado da eleição estadual também inaugura um novo momento para o grupo político liderado por Casagrande, que apoiou Ricardo Ferraço na tentativa de continuidade do projeto de governo. A partir de agora, o desafio será reorganizar as forças políticas diante da nova configuração estadual e acompanhar os desdobramentos da gestão que assumirá o Palácio Anchieta.

Mesmo diante da derrota do candidato que apoiou, Casagrande reafirmou publicamente que continuará atuando em defesa dos capixabas. Sua atuação no Senado deverá ser acompanhada de perto pelo cenário político estadual, especialmente diante das articulações entre os representantes do Espírito Santo em Brasília e o futuro governo do estado.

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Política

VIRADA HISTÓRICA: Lula vence Flávio Bolsonaro com mais de 4 milhões de votos de diferença

Redação Informe ES

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições presidenciais deste domingo (25), em uma disputa marcada pela reversão do resultado do primeiro turno. Com 99,81% das seções eleitorais apuradas, Lula contabilizava 64.113.797 votos, contra 59.754.794 do senador, uma diferença de 4.359.003 votos entre os candidatos.

Em percentuais, Lula registrava 51,76% dos votos válidos, enquanto Flávio Bolsonaro somava 48,24%. O resultado representa uma mudança em relação ao primeiro turno, quando Flávio havia terminado à frente do atual presidente, com uma vantagem de aproximadamente 2 milhões de votos.

Com o resultado, Lula segue para seu quarto mandato presidencial, considerando os dois períodos de governo entre 2003 e 2010 e o mandato iniciado em 2023. A disputa foi marcada pela polarização política e pela mobilização do eleitorado em torno dos dois candidatos.

A eleição de 2026 entra para a trajetória política brasileira como uma disputa em que a vantagem do primeiro turno foi revertida no segundo. Os números definitivos devem ser considerados conforme a conclusão da apuração oficial pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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