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Política

Senado aprova fim da “saidinha” de presos

Redação Informe ES

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O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mas mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. Como os senadores fizeram mudanças, a proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto em 2022. 

A proposta foi aprovada por 62 votos favoráveis e dois contrários – dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE). 

A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Segundo o relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto de lei aprovado hoje busca extinguir a saída temporária em vista dos recorrentes casos de presos detidos que cometem infrações penais durante o gozo desse benefício. “Ao permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o Poder Público coloca toda a população em risco”, argumentou. 

A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”. 

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“O exame é uma junta médica em que um conjunto de médicos, psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais vai determinar de forma técnica a capacidade dessa pessoa ter direito a progressão de regime ou livramento condicional”, explicou o senador. 

Por emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na Comissão de Segurança Pública, fica permitida a saída de presos para frequência a curso profissionalizante, de ensino médio ou superior. Não se enquadram nessa permissão os presos que praticaram crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa. 

O projeto estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo a proposição, o juiz pode determinar a fiscalização eletrônica como requisito para o cumprimento de penas do regime aberto e semiaberto e de presos com restrição de circulação pública e para estabelecer o livramento condicional. 

A legislação será chamada de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar de Minas Gerais que foi morto em janeiro deste ano durante uma perseguição na capital mineira. O autor do crime era um beneficiário da saída temporária. 

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Governo

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada do governo para votar. Segundo ele, não há ainda nenhuma posição firmada pelo governo sobre a possibilidade de vetar a proposta. 

O líder do PT no senado, Fabiano Contarato (PT-ES), se manifestou favorável ao texto-base do projeto e também liberou a bancada para a votação. Ele disse ser contra a saída temporária de presos. 

Ressocialização 

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a extinção do benefício não tem relação com a queda na criminalidade

O secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco, lembra que o cumprimento do benefício da saída temporária não é uma exclusividade do Brasil, que existe em todo o mundo, e que é absolutamente necessário para a retomada da vida fora da prisão após cumprimento da pena.

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“É um benefício humanitário, ele serve para reintegração social progressiva do preso, serve dentro dos processos de ressocialização dele, uma aproximação tanto familiar quanto social”, ressalta o secretário.

A diretora-executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Marina Dias, avalia que a saída temporária é extremamente importante para o processo de ressocialização, de retomada da vida daquela pessoa que está já cumprindo a pena, mas já está num processo de término da pena, justamente para retomar os seus vínculos na comunidade e com seus familiares. 

As pessoas encarceradas que têm direito à saída temporária são aquelas que estão no regime semiaberto, ou seja, que já podem deixar o presídio em algum momento para trabalhar, estudar ou para atividades que possam contribuir para sua reintegração social.

Agencia Brasil – Edição: Carolina Pimentel

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Política

Deputada Carla Zambelli é presa na Itália

Redação Informe ES

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A deputada federal Carla Zambelli foi presa pela polícia italiana na tarde desta terça-feira (29), em Roma. A informação foi confirmada por fontes da Polícia Federal.

A deputada tinha fugido do Brasil logo após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em maio deste ano, a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde então, ela estava foragida da Justiça brasileira e na lista de procurados da Interpol.

Em nota, a Polícia Federal afirma que “a presa era procurada por crimes praticados no Brasil e será submetida ao processo de extradição, conforme os trâmites previstos na legislação italiana e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário”.

O deputado italiano Angelo Bonelli disse em sua conta no X que denunciou à polícia italiana um endereço em Roma no qual Zambelli estaria hospedada. 

“Carla Zambelli está em um apartamento em Roma. Dei o endereço à polícia, e a polícia já está identificando Zambelli”, publicou Bonelli na rede X.

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Em junho, o deputado havia solicitado ao governo italiano urgência na extradição de Zambelli. À época ele defendeu que não se pode usar a cidadania italiana para escapar de uma condenação.

Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), episódio ocorrido em 2023. Segundo as investigações, a invasão foi executada pelo hacker Walter Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar. Duas semanas após ser condenada, a deputada deixou o Brasil para evitar o cumprimento da pena.

Outro lado 

Em vídeo publicado na internet, o advogado de defesa da parlamentar, Fabio Pagnozzi, afirma que ela decidiu se entregar às autoridades italianas para colaborar administrativamente com os pedidos das autoridades. Segundo ele, Zambelli nunca foi foragida na Itália, mas estava esperando um posicionamento oficial para se apresentar. 

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No mesmo vídeo, Zambelli afirma que se apresentaria às autoridades italianas e que estava segura dessa decisão. 

A parlamentar do PL disse ainda que não voltará ao Brasil para cumprir a pena estabelecida pela condenação imposta a ela pelo STF. 

“Se eu tiver que cumprir qualquer pena, vai ser aqui na Itália, que é um país justo e democrático. Estou segura que, analisando todos os processos de cabo a rabo, eles vão perceber que eu sou inocente.”

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Porte de armas

Carla Zambelli responde também a um processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, o Supremo registrou placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.

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Cidades

Mimoso do Sul recebe novos investimentos do Governo do Estado

Redação Informe ES

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, neste sábado (26), no município de Mimoso do Sul, na microrregião X, para realizar a entrega de obras e anunciar novos investimentos em diversas áreas. Foi inaugurada a reforma e ampliação da Escola Municipal de Ensino Básico (EMEB) Catharina Giovanini Faber, viabilizada com recursos estaduais. Casagrande anunciou recursos para projetos de adaptação às mudanças climáticas, ampliação de serviço de saúde e a requalificação da Praça da Mangueira.

“Participei da abertura do tradicional Festival da Sanfona e Viola, que conta com recursos viabilizados pela nossa Lei de Incentivo à Cultura. São Pedro de Itabapoana é um sítio histórico importante. Já foi a sede do Município e o segundo mais populoso do Espírito Santo. Inauguramos a reforma da escola, além de anúncios relevantes, pois ainda estamos recuperando a cidade das fortes chuvas do ano passado”, afirmou o governador.

Casagrande destacou a importância investimentos novos e daqueles que já estão em andamento no município: “A Praça das Mangueira será completamente reformada e vai mudar a cara do Centro de Mimoso. Temos outros investimentos acontecendo, como a drenagem e pavimentação de ruas, além da urbanização e contenção do Morro do Cristo. O vertedouro do rio era uma obra muito esperada. Também estamos em fase final para a desapropriação do terreno para a construção das casas. Mimoso do Sul é uma cidade linda, mas tem muitos morros, não sendo fácil achar terrenos planos para construção dessas moradias.”

Durante a agenda, que contou com a presença de secretários de Estado e do prefeito Peter Costa, o governador inaugurou a reforma e ampliação da EMEB Catharina Giovanini Faber. A obra foi viabilizada com recursos do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil (Funpaes), com repasse estadual de mais de R$ 1,2 milhão.

A intervenção incluiu a construção de três novas salas de aula, além da reforma de diversos espaços já existentes, como salas de aula, laboratório de informática, refeitório, secretaria, diretoria, banheiros e área de serviços. Com a conclusão da obra, a unidade escolar passará a ofertar 173 vagas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da Rede Municipal.

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“Estamos muito felizes em ver o resultado desse investimento que vai beneficiar diretamente os alunos e profissionais da escola. Espaços renovados e ampliados proporcionam condições mais adequadas para o ensino e a aprendizagem, refletindo na qualidade da educação oferecida. Nosso compromisso é garantir que cada criança tenha acesso a uma escola acolhedora, segura e preparada para estimular seu desenvolvimento”, comentou o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo.

O governador também anunciou a oferta de 290 vagas em cursos de qualificação profissional, incluindo Formação Inicial e Continuada (FIC) e cursos técnicos de nível médio, junto ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI/ES, nas modalidades presencial e online, dentro do Programa Qualificar ES. Os cursos abordarão temas como gestão da produção, logística de distribuição, planejamento e controle de produção, entre outros, promovendo uma formação robusta e alinhada às exigências do mercado local.

Mais investimentos

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), deu início às obras de readequação da Praça José Coimbra de Resende, conhecida como Praça da Mangueira, localizada em Mimoso do Sul. Com investimento de R$ 4,2 milhões, a obra vai beneficiar diretamente os mais de 24 mil habitantes da cidade, promovendo melhorias na infraestrutura, lazer e qualidade de vida da população.

O projeto contempla a construção de uma nova quadra poliesportiva com 739 metros quadrados de arquibancada, 338 metros quadrados de pista de skate, 29,98 metros quadrados de guarita, além da instalação de 9 bancos de concreto, 16 lixeiras, 107 postes de iluminação e 904 metros quadrados de paisagismo.

“A Praça da Mangueira é um espaço tradicional e querido pelos moradores de Mimoso do Sul. A requalificação deste local vai garantir mais acessibilidade, segurança e opções de lazer para crianças, jovens, adultos e idosos. Esse é mais um exemplo do nosso compromisso com o desenvolvimento urbano e com a melhoria da qualidade de vida nas cidades capixabas”, acrescentou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Soares.

O Governo do Estado também vai repassar R$ 500 mil à Prefeitura de Mimoso do Sul para a elaboração de projetos para obras de drenagem, pavimentação, urbanização e contenção da Avenida Joaquim de Oliveira Perciano, no Morro do Cristo, e também de vertedouro seco na Rodovia Rubens Rangel, às margens do Rio Muqui. O recurso é proveniente do Fundo Cidades -Adaptação às Mudanças Climáticas.

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“O objetivo do Fundo Cidades é justamente fazer com que os municípios capixabas se tornem resilientes aos fortes impactos que chuvas intensas e escassez hídrica são capazes de causar. Agindo assim, protegemos vidas e o patrimônio da nossa população, com ações em todas as regiões do nosso Espírito Santo”, explicou a secretária de Estado do Governo, Emanuela Pedroso, gestora do fundo.

Saúde Mais Perto

Ainda durante a agenda, o governador Renato Casagrande anunciou a ampliação da oferta de exames de colonoscopia e endoscopia digestiva alta por meio de novo credenciamento regional. Os atendimentos, totalmente custeados pelo Sistema único de Saúde (SUS), já começam no mês de agosto. Serão contemplados os moradores de Mimoso do Sul, Muqui, Atílio Vivácqua e de outras cidades da região, conforme a demanda identificada no Sistema de Regulação, sejam atendidos nessa unidade.

A iniciativa integra o programa Saúde Mais Perto, uma das prioridades do Governo do Estado para 2025, e tem como foco levar serviços especializados para todas as regiões do Espírito Santo. Os exames atenderão diretamente pacientes que já estão inseridos na fila do Sistema de Regulação Ambulatorial, com o objetivo de acelerar o atendimento e reduzir significativamente o tempo de espera, ampliando o acesso a procedimentos essenciais na própria região. 

Para o secretário de Estado da Saúde, Tyago Hoffmann, o novo serviço demonstra o compromisso do Governo com a regionalização da saúde. “Estamos interiorizando a saúde com estratégia e responsabilidade. O novo credenciamento é um exemplo de como estamos otimizando recursos, fortalecendo as redes locais e promovendo acesso digno e eficiente à população capixaba”, disse.

O investimento total é de R$ 500 mil, com base na nova Tabela SUS Capixaba, e vai viabilizar a realização de 750 exames de colonoscopia e 1.750 exames de endoscopia digestiva alta.

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“Esse credenciamento é uma conquista para a nossa região. A descentralização dos exames representa mais acesso, menos deslocamentos e mais dignidade para quem depende do SUS. Estamos fortalecendo a rede regional e garantindo que o cuidado especializado chegue aonde ele é necessário”, destacou a superintendente regional de Saúde, Samilla Figueira.

Informações à Imprensa: 
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com

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Cidades

Governador cumpre agenda em Mimoso do Sul neste sábado (27)

Redação Informe ES

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O município de Mimoso do Sul, no sul do Espírito Santo, receberá neste sábado, dia 27 de julho, a visita do governador Renato Casagrande (PSB), que cumpre uma série de compromissos importantes na região. As ações contemplam investimentos nas áreas de educação, infraestrutura, qualificação profissional e saúde, com foco na ampliação de serviços à população local e da Região Sul capixaba.

Entre os destaques da agenda, está a inauguração da reforma e ampliação da EMEB Catharina Giovanini Faber, localizada na Rua das Taboas, no distrito de São Pedro de Itabapoana. A unidade escolar foi totalmente revitalizada para oferecer melhores condições de ensino a alunos e profissionais da educação.

Durante o evento, também será realizada a assinatura da ordem de serviço para a readequação da Praça José Coimbra de Resende, conhecida como Praça da Mangueira, um espaço tradicional da cidade que será modernizado para melhor atender a comunidade.

O governador ainda anunciará a oferta de 290 vagas em cursos de qualificação profissional, ampliando oportunidades para os moradores da região se capacitarem e ingressarem no mercado de trabalho.

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Outra importante medida será o anúncio da descentralização e ampliação da oferta de exames de colonoscopia, beneficiando todos os municípios da Região Sul. Essa ação visa reduzir a fila de espera e ampliar o acesso a exames preventivos de grande importância para a saúde pública.

A agenda está marcada para as 10h da manhã, na própria EMEB Catharina Giovanini Faber.

O evento conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul e do Governo do Estado do Espírito Santo. A presença do governador reforça o compromisso com o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida dos capixabas.

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