Política
Senado reduz prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa

Os políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (Lei 134/2010) ficam proibidos de disputar eleições por, no máximo, 8 anos a contar da condenação. É o que define o Projeto de Lei Complementar 192/2023 aprovado nesta terça-feira (2) pelo plenário do Senado por 50 votos a 24. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
O projeto antecipa o início da contagem do tempo para o cumprimento da pena e unifica em 8 anos o período de inelegibilidade, com limite de 12 anos em caso de múltiplas condenações, mesmo em processos diferentes, e veda a possibilidade de mais de uma condenação por inelegibilidade no caso de ações ajuizadas por fatos relacionados.
O prazo de 8 anos de pena passará a ser contado a partir:
- da decisão que decretar a perda do mandato;
- da eleição na qual ocorreu prática abusiva;
- da condenação por órgão colegiado; ou
- da renúncia ao cargo eletivo.
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Na prática, os prazos reduzem o tempo de perda dos direitos políticos.
Atualmente, no caso de delitos eleitorais de menor gravidade ou de improbidade administrativa, a inelegibilidade dura por todo o mandato e por mais 8 anos após o término do mandato no qual o político foi condenado, o que pode se estender por mais de 15 anos.
Para crimes mais graves, segue valendo a regra atual, na qual o prazo de inelegibilidade de 8 anos começa a partir do final do cumprimento da pena.
Entre esses crimes estão o contra a administração pública, o de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, de tráfico de entorpecentes e drogas afins, de racismo, tortura, terrorismo, crimes contra a vida, contra a dignidade sexual, praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.
Para o relator do projeto, senador Weverton (PDT-MA), “não é razoável que nós possamos permitir que a inelegibilidade seja ad eternum”, mas a manutenção da regra para crimes graves ajuda a preservar “o espírito principal da Lei da Ficha Limpa”.
De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha, cassado em 2016, o texto ainda define que as mudanças devem valer para casos de inelegibilidades já definidos, e não apenas para as próximas condenações.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apoiou o projeto.
“Eu faço questão dessa modernização, dessa atualização da legislação da Lei da Ficha Limpa para dar o espírito do legislador quando da votação da lei. A inelegibilidade não pode ser eterna! Está no texto da lei: 8 anos. Não pode ser nove nem vinte”, defendeu.
Os parlamentares contrários ao projeto entendem que seria um enfraquecimento da legislação.
“O espírito da Lei da Ficha Limpa é que quem foi punido com inelegibilidade fique por duas eleições fora do pleito. Com esta lei que nós estamos aprovando agora, ninguém, por crime eleitoral, ficará mais por duas eleições fora do pleito, porque está sendo estendida, para a data da diplomação, a aferição dos 8 anos do cumprimento da pena, o que eu entendo que é uma anomalia”, disse o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
* Com informações da Agência Senado
Política
Casagrande cita Tyago Hoffmann como nome com perfil para governador

Uma declaração do ex-governador Renato Casagrande (PSB) durante evento político chamou atenção para os próximos movimentos do partido no Espírito Santo.
Ao destacar a trajetória de Tyago Hoffmann, candidato do PSB a deputado federal nas eleições de 2026, Casagrande enumerou passagens do político por diferentes áreas da administração pública e afirmou que Hoffmann reúne perfil técnico e político para ocupar diferentes funções.
Na fala, o ex-governador foi além e mencionou diretamente a possibilidade de Tyago Hoffmann chegar ao comando do Espírito Santo.
“Então Tiago é um coringa, que pode caber em qualquer lugar, inclusive para governador do estado”, declarou Casagrande.
Antes, o ex-governador havia destacado a passagem de Hoffmann por funções como subsecretário e secretário de Estado, além de áreas ligadas à Saúde, Governo, Desenvolvimento e Ciência, Tecnologia e Inovação.
A declaração ocorre em um momento em que o PSB participa da disputa de 2026 apoiando a candidatura de Ricardo Ferraço (MDB) ao governo do Estado, enquanto Renato Casagrande concorre ao Senado. O apoio a Ferraço foi oficializado pelo PSB capixaba durante a convenção partidária realizada em julho.
A fala de Casagrande, portanto, acrescenta um elemento ao debate sobre a sucessão estadual para 2030. Embora não represente, até o momento, uma oficialização de candidatura ou uma definição do PSB para a próxima disputa ao Palácio Anchieta, a menção pública feita pelo principal líder do partido no Estado coloca o nome de Tyago Hoffmann no debate sobre possíveis projetos futuros da legenda.
O movimento também chama atenção porque Hoffmann já ocupa espaço dentro da estrutura política do PSB capixaba. Em 2022, foi eleito deputado estadual e, durante sua trajetória, exerceu funções no Executivo estadual e no Legislativo.
A questão que fica para o cenário político capixaba é: a declaração de Casagrande foi apenas um reconhecimento da trajetória de Tyago Hoffmann ou representa também uma sinalização antecipada sobre os planos do PSB para 2030?
Até o momento, a fala não equivale a uma definição partidária. O que existe é uma manifestação pública de Casagrande colocando o deputado como alguém que, em sua avaliação, possui perfil para disputar e exercer o cargo de governador no futuro.
Política
Presença de ex-prefeito em carreata de Pazolini gera reação política em Guarapari

Vereador do PL não aprovou conduta do candidato ao Palácio Anchieta
A presença do ex-prefeito de Guarapari Edson Magalhães ao lado do candidato ao governo do Espírito Santo, Lorenzo Pazolini (Republicanos),durante uma carreata realizada nesta segunda-feira (28), pelas ruas do município, provocou reação do vereador Vinícius Lino (PL).
Em manifestação pública, o parlamentar criticou a composição do palanque de Pazolini e questionou a aproximação política com antigos grupos do município. Sem citar nominalmente o ex-prefeito em seu discurso, Vinícius afirmou que algumas alianças eleitorais podem contrariar valores e princípios defendidos durante a campanha.
“Pra mim vale muito mais os valores, os princípios, aquilo que você acredita”, declarou o vereador.
Na sequência, Vinícius fez críticas mais diretas às alianças construídas para a disputa eleitoral e afirmou que, em sua avaliação, não vale a pena vencer uma eleição abrindo mão de princípios políticos.
O vereador também direcionou um alerta a Pazolini. Segundo Vinícius, pessoas que integram ou influenciam o grupo político do candidato em Guarapari estariam conduzindo a campanha para uma posição que, na visão dele, pode prejudicar a imagem do candidato na cidade.
“Pazolini, cuidado com as pessoas que você está ouvindo aqui em Guarapari”, afirmou.
Vinícius também reconheceu avanços em políticas públicas realizados em Vitória, onde, segundo ele, já trabalhou, e declarou apoio ao projeto político de Pazolini. Ao mesmo tempo, defendeu que o candidato reveja a presença de determinadas pessoas em seu palanque.
A manifestação ocorre após a aparição de Edson Magalhães na carreata, em uma aproximação que chamou atenção no cenário político local. O ex-prefeito é uma figura conhecida da política de Guarapari e, ao longo de 2026, também esteve envolvido em articulações eleitorais no município e no Estado.
No discurso, Vinícius terminou afirmando que a construção de uma aliança política não deveria ter como único objetivo a vitória eleitoral, defendendo que os grupos envolvidos também considerem seus valores e princípios.
Surpreendeu a todos
A participação de Edson teria surpreendido integrantes do grupo que acompanhava a agenda. Entre eles, a vice-prefeita de Guarapari e candidata a deputada federal, Tatiana Perim (Republicanos), que, segundo informações obtidas pela reportagem, teria tomado conhecimento da presença do ex-prefeito somente no momento da carreata.
O episódio teria provocado um clima de desconforto no grupo. Tatiana permaneceu no carro durante o percurso, segundo o relato, a pedido do próprio Pazolini.
O episódio expõe as movimentações e possíveis divergências dentro do campo político de Guarapari, especialmente em um momento de intensificação da campanha eleitoral de 2026.
InformeES – Da Redação
Política
Quaest: 62% da população aprova Ricardo por merecimento à reeleição no Espírito Santo

Para 62% dos entrevistados na pesquisa Quaest, divulgada na sexta-feira (28), o governador Ricardo Ferraço (MDB) merece ser reeleito. O desempenho registra o crescimento de um ponto percentual em relação a pesquisa anterior, divulgada no final de agosto, quando o governador conquistou 61% dos eleitores entrevistados.
Outros dados interessantes da pesquisa Quaest estão na aprovação e na avaliação do atual governo. Avaliação positiva e regular reúne 75% dos entrevistados e a aprovação do governo está em 54%.
Há seis dias para o primeiro turno das eleições 2026, o desempenho de Ricardo no levantamento confirma preferência do capixaba para o pleito.
Também no final de agosto, a Veja publicou matéria com levantamento apontando que no Espírito Santo e em mais 11 estados as eleições podem ser decididas no primeiro turno. Completam a lista São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Ceará, Santa Catarina, Goiás, Piauí, Mato Grosso e Amapá.
Fechando o resultado da pergunta se o governador merece ser reeleito, disseram não apenas 25% dos entrevistados e não sabe/não respondeu ficou em 13%.
A Quaest ouviu 804 pessoas de 16 anos ou mais entre os dias 21 e 24 de setembro. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. O número de registro no TSE é ES-01978/2026 e BR-03414/2026.
Fotos: Divulgação
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