Política
Infarto: Comissão de Justiça da Ales aprova teste rápido de troponina

Obrigar a rede estadual de saúde do estado a oferecer o exame rápido para a dosagem de troponina cardíaca em pacientes que apresentem sintomas de Infarto Agudo do miocárdio (IAM). A medida prevista no Projeto de Lei (PL) 209/2023, de autoria do deputado Dr. Bruno Resende (União), recebeu parecer favorável da deputada Janete de Sá (PSB) na reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (25). O relatório foi acompanhado pelos demais membros presentes à reunião.

Na justificativa do PL 209, o autor Dr. Bruno Resende explica que “o exame de dosagem de troponina diz respeito a uma proteína cardíaca (CTnI) cuja presença no coração é feita em larga escala. Na hipótese de ocorrência de infarto agudo, onde a proteína permanece na corrente sanguínea do paciente até 14 dias após o rompimento das fibras que compõem o tecido cardíaco”.
“O exame imunocromático é um aliado extremamente eficaz no diagnóstico do IAM, evitando assim que o paciente seja dispensado do centro de emergência sem que tenha clareza se o evento do infarto ocorreu ou não”, reforça o autor da proposta.
A matéria inicialmente recebeu despacho denegatório da Mesa Diretora, sob a alegação de vício de inconstitucionalidade. No entanto, o autor do projeto recorreu do parecer inicial à Procuradoria da Casa, que recomendou a rejeição do despacho. A Comissão de Justiça seguiu o entendimento da Procuradoria da Casa e, com a votação pela constitucionalidade do projeto, a matéria segue tramitação regular na Casa.
Outros projetos
Ao todo, 12 projetos foram analisados durante os trabalhos. O presidente da comissão, deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), destacou a reunião como produtiva e explicou que possíveis vícios de inconstitucionalidade são corrigidos pelos deputados proponentes por meio de emendas e retornam para análise dos relatores dos projetos.
Fonte: Ales – Por: Danilo Salvadeo – Foto: freepik.
Política
Governo do Estado amplia microcrédito com captação de R$ 100 milhões pelo Banestes

O Banestes, Banco do Estado do Espírito Santo, realizou a captação de R$ 100 milhões em recursos de repasse junto à Caixa Econômica Federal (CEF). O anúncio foi feito pelo governador Renato Casagrande, durante reunião no Palácio Anchieta, em Vitória. Os recursos, antes não utilizados pela própria Caixa, passam a compor o funding das operações de Microcrédito Produtivo e Orientado ofertadas no âmbito do Programa Nossocrédito — ampliando o apoio a empreendedores capixabas.
“Queremos que esse investimento se transforme em benefício direto para as pessoas, com mais crédito acessível e juros cada vez menores. O Banestes e a Aderes têm construído um ambiente sólido para apoiar quem empreende. Esse crédito demonstra a força e o sucesso da política pública capixaba, que tem impacto real na economia. Com os novos recursos, vamos permitir que mais microempreendedores ampliem sua capacidade produtiva, com suporte e qualificação”, afirmou o governador.
O Banestes é o agente financeiro exclusivo do Programa Nossocrédito, uma iniciativa do Governo do Estado realizada em parceria com a Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e as 78 prefeituras capixabas.
Com 22 anos de atuação, o Nossocrédito é reconhecido nacionalmente como uma das principais políticas públicas de inclusão produtiva, geração de emprego e renda. Ao longo de sua história, já foram efetivadas mais de 184 mil operações, atendendo cerca de 94 mil empreendedores formais e informais, totalizando aproximadamente R$ 1,1 bilhão em microcrédito concedido.
“A ampliação da carteira de microcrédito fortalece a capacidade do Banestes em atender novos empreendedores, mantendo nosso compromisso com a democratização do crédito e com a inclusão econômica da população capixaba. É uma política pública que transforma realidades e movimenta as economias locais”, destacou o presidente do Banestes, Amarildo Casagrande.
Como acessar o microcrédito
Empreendedores interessados podem solicitar financiamento diretamente pelo portal da Aderes: https://nossocredito-aderes.web.app/ 
Mais informações estão disponíveis em: www.aderes.es.gov.br 
As agências do Banestes também estão aptas a prestar atendimento presencial.
Confira as opções de microcrédito do Programa Nossocrédito, via Banestes:
• Microcrédito Capital de Giro (PF e PJ):
– Microcrédito Empreendedorismo PF – Limite de até R$ 15.000,00, taxa a partir de 1,59%, parcelamento de até 30 meses com até 3 meses de carência.
– Microcrédito Empreendedorismo PJ – Limite de até R$ 21.000,00, taxa a partir de 1,39%, parcelamento de até 36 meses com até 6 meses de carência.
• Microcrédito Juntas (PF e PJ) – programa exclusivo para mulheres empreendedoras (taxa promocional mês das mulheres): limite de até R$ 21.000,00, taxa pré-fixada a 1,19%, parcelamento de até 36 meses com até 6 meses de carência.
• Microcrédito Juventude Empreendedora (PF e PJ) – destinado para jovens empreendedores que concluíram cursos de qualificação de entidades parceiras: limite de até R$ 5.000,00, taxa pré-fixada a 1,19%, parcelamento de até 24 meses com até 6 meses de carência.
• Microcrédito Garantir-ES – programa que conta com fundo garantidor do Governo do Estado. Limite de até R$10.000,00, taxa pré-fixada a 0,99%, parcelamento de até 24 meses com até 6 meses de carência.
• Microcrédito Qualificar ES (PF e PJ) – destinado aos empreendedores que realizam cursos de capacitação e formação técnica do Qualificar ES: limite de até R$ 10.000,00, taxa pré-fixada a 1,15%, parcelamento de até 30 meses com até 3 meses de carência.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com
Assessoria de Comunicação do Banestes
Rafaella Rodrigues
assessoriadecomunicacao@banestes.com.br
(27) 99831-6034
													
Internacional
Problema do mundo é ausência de lideranças, diz Lula na Malásia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, no início da madrugada deste sábado (25), em Kuala Lumpur, na Malásia, que um dos problemas do mundo é a falta de lideranças para conter as guerras e a fome.
“Na ausência de lideranças, tudo que é de pior pode acontecer”, avaliou o presidente.
No evento com o primeiro-ministro da Malásia, Anwar Ibrahim, em que celebrou parcerias com o país asiático, Lula criticou a guerra entre Ucrânia e Rússia e o conflito no Oriente Médio, que ele voltou a chamar de genocídio contra Palestina.
Lula argumentou que esses conflitos e também os desastres ambientais têm ocorrido por falta de instrumentos de governança global. ”Hoje, o Conselho de Segurança da ONU e a ONU não funcionam mais. Todas as guerras nos últimos tempos foram determinadas por gente que faz parte do Conselho de Segurança da ONU”, lamentou.
“Quem é que se conforma com a duração da guerra entre a Ucrânia e a Rússia? Quem é que pode se conformar com um genocídio impetrado na Faixa de Gaza durante tanto tempo?”, questionou.
Ele apontou que as violências vão além dos tiros e das bombas. “Mas a violência de utilizar fome, a vontade de comer de uma criança, como forma de tortura. Quando nós aceitamos isso como normal, nós não estamos sendo seres humanos”, criticou. Ele argumentou que isso ocorre porque as instituições multilaterais “pararam de existir”.
O presidente atacou a falta de responsabilidade dos países com o meio ambiente. “Como é que nós vamos evitar que o planeta possa ser destruído, se nós sabemos o que está destruindo o planeta e não tomamos atitude para evitar que ele seja destruído?”, questionou Lula, afirmando que a COP30, em Belém, será a COP da verdade.
“Nós, lideres políticos, é que temos que tomar a decisão do que fazer. Chega um momento que a gente tem que pensar no planeta. E aí é que é preciso ter instrumentos de governança global. E isso é o que nos faz falta hoje.”
Parceria
Na visita à Malásia, Lula disse que a parceria excede o interesse comercial entre os dois países. Há um movimento de exportações e importações na casa dos US$ 5,8 bilhões por ano. Ele destacou os acordos de cooperação na área de ciência e tecnologia e lamentou que nenhum presidente brasileiro esteve no país nos últimos 30 anos.
“A relação do Brasil com a Malásia muda de patamar a partir de hoje. Eu não vim aqui apenas com o interesse de vender ou com o interesse de comprar. Nós temos possibilidade de mudar o mundo, de fazer com que as coisas sejam melhores.”
O presidente defendeu que o humanismo não deve ser derrotado pelos algoritmos e disse que o mundo precisa de paz e não de guerra, de livre comércio e não de protecionismo. “Quero dizer ao mundo que precisamos de mais comida e menos armas. Esse é o objetivo da minha visita à Malásia.”
Lula voltou a defender o papel do Estado no auxílio aos mais pobres.
“Governar é fazer escolhas, é decidir de que lado você está. Para um governante, andar de cabeça erguida é mais importante que um Prêmio Nobel. Cuidar das pessoas mais humildes é quase uma missão bíblica.”
O primeiro-ministro da Malásia cumprimentou o presidente brasileiro que irá receber o título de doutor honoris causa pela Universidade Nacional da Malásia, em evento que deve ocorrer ainda neste sábado. Anwar Ibrahim destacou ainda o papel de liderança de Lula. “Este é um encontro entre amigos que compartilham convicções e ideias. E tenho certeza de que nossos países vão trabalhar juntos como parceiros em diferentes áreas”.
Educação
Deputados aprovam reajuste de 8% para magistério e suporte educacional

Os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (20) reajuste de 8% nos subsídios das carreiras de Agente de Suporte Educacional (PL 706/2025) e de servidores do Magistério Público Estadual (PL 707/2025).  As matérias foram discutidas e votadas durante sessão extraordinária no Plenário Dirceu Cardoso.
O PL 706 – Agente de Suporte Educacional – foi analisado em reunião conjunta das comissões de Justiça, de Educação e de Finanças com relatoria do deputado Dary Pagung (PSB). O inicial passará de R$ 2.780,88 para R$ 3.003,35.
Durante a análise nos colegiados, o deputado Marcos Madureira (PP), presidente da Comissão de Educação, discutiu a importância de valorizar os servidores da área.
“A tristeza de todos nós é a de todos os professores, (pois) alguns chegam no patamar que o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] colocou, mas a maioria não. Acho que o governo vai nos levar desta vez a um patamar que nenhum fique abaixo do Fundeb. A coisa mais séria que temos é o salário dos professores (…) que esse salário venha ser condigno com essa classe”, afirmou Madureira.
O PL 707, alterando a tabela de servidores do magistério, também foi relatado por Pagung nas mesmas comissões (Justiça, Educação e Finanças). Hoje o inicial é de R$ 2.528,08 e a proposta eleva para R$ 2.730,33.
Após o apoio dos colegiados, quem discursou sobre o projeto em Plenário foi o deputado Gandini (PSD).
“Desde o início do ano nós temos discutido essa questão (remuneração). O governo dá um exemplo importante ao fazer essa concessão fora da data base e valoriza no Dia do Educador o profissional da Educação. Temos desafios grandes ainda no ES, temos diversas prefeituras que ainda não estão cumprindo o Piso Nacional do Magistério e precisam cumprir”, afirmou Gandini.
O Piso Nacional do Magistério para o exercício de 2025 está definido em R$ 4.867,77. O Fundeb é a principal fonte de recursos para prefeituras e governos estaduais financiarem a educação básica.
As mudanças
As duas majorações terão efeitos financeiros retroativos a 1º de setembro de 2025. Atualmente a tabela de subsídio dos servidores da carreira de Agente de Suporte Educacional começa em R$ 2.780,88 na primeira referência da primeira classe. A proposta fixa o inicial em R$ 3.003,35. O cargo de 40 horas semanais tem três classes com 15 referências cada. O valor final da tabela, que hoje é R$ 4.641,69, passa para R$ 5.013,01.
O impacto financeiro será de R$ 344.812,41 mensais (R$ 1,37 milhão nos quatro últimos meses de 2025, R$ 4,13 milhões em 2026 e também em 2027). O impacto no Plano Previdenciário será de pouco mais de R$ 3,75 milhões.
Magistério
Em relação à tabela de subsídio dos servidores da carreira do Magistério Público Estadual (com sete classes e 15 referências), o projeto estabelece valor inicial de R$ 2.730,33 – hoje é R$ 2.528,08. Já a última casa da tabela (VII-15) vai de R$ 8.298,39 para R$ 8.962,33. O aumento para o magistério terá impacto mensal de R$ 11,5 milhões (R$ 46,2 milhões em 2025 e R$ 138,6 mi tanto em 2026 quanto em 2027) e um impacto de R$ 139,4 milhões no Plano Previdenciário.
 
| Cargo/Subsídio | Atual | Aprovado | 
| Agente de suporte educacional | Inicial R$ 2.780,88 Final R$ 4.641,69  | Inicial R$ 3.003,35 Final R$ 5.013,01  | 
| Profissional do Magistério | Inicial R$ 2.528,08 Final R$ 8.298,39  | Inicial R$ 2.730,33 Final R$ 8.962,33  | 
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