Iniciativa criada pelo Brasil, o G20 Social dá voz ao cidadão na política externa, declararam os ministros que participaram da abertura do evento nesta quinta-feira (14). Segundo os ministros, os políticos precisam estar atentos às demandas da sociedade na formulação de decisões com potencial de afetar todo o planeta.

“As decisões do G20, se não são imperativas para os estados nacionais, são orientativas para políticas públicas no mundo todo. Já são 33 mil pessoas credenciadas no G20 [Social] que estão aqui, ou circulando”, destacou o ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República e coordenador-geral do G20 Social.

O secretário-geral da Presidência da República, ministro Márcio Macedo, diz que decisões do G20 são orientativas para políticas públicas no mundo todo – Fernando Frazão/Agência Brasil

Macêdo ressaltou o pioneirismo do Brasil ao criar um fórum de discussões para as organizações da sociedade civil durante a presidência do país no G20, grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana. Para o secretário-geral da Presidência, os governantes que integram o grupo precisam estar abertos às vozes das ruas, principalmente dos países menos desenvolvidos.

“Se o G20 Social der certo, nunca mais esses bacanas vão fazer o G20 sem a participação do povo”, ressaltou Macêdo. “Hoje não temos mais países em desenvolvimento. Temos o Sul Global, como o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] diz. Precisamos estar dentro do debate com a força que tem esse Sul Global”, acrescentou.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, destaca a discussão sobre reforma da governança global como aspecto inovador da gestão brasileira no G20 – Fernando Frazão/Agência Brasil

O ministro da Relações Exteriores, Mauro Vieira, ressaltacou a importância do G20 Social na articulação com os três temas centrais da presidência do Brasil no grupo. “Os três eixos principais da nossa presidência do G20 são a luta contra a fome e a pobreza e todo tipo de desigualdade, desenvolvimento sustentável e transição energética e a reforma da governança global. Não poderia haver uma discussão efetiva sobre esses temas se não houvesse diálogo com a sociedade”, disse o chanceler.

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Mauro Vieira também destacou, como aspecto inovador da gestão brasileira no G20, a discussão sobre a reforma da governança global. “Esse tema foi levado ao debate pela primeira vez no G20”, afirmou.

A reforma do sistema de governança global defende a ampliação do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas para garantir mais representatividade internacional e aumentar as interações do conselho com a Assembleia Geral da ONU.

Em setembro deste ano, os ministros de Relações Exteriores do G20 divulgaram um documento em que se comprometem a ampliar o conselho e também fortalecer o papel da Assembleia Geral “inclusive em questões relativas à manutenção da paz e da segurança internacionais, através de uma interação melhorada e intensificada com o Conselho de Segurança”.

Legado

G20 Social deixará legado para a governança global, diz a ministra Margareth Menezes – Fernando Frazão/Agência Brasil

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que o G20 Social deixará um legado para a governança global.

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“São lutas e bandeiras históricas dos movimentos mais populares. O que estamos vivenciando aqui é um legado de transformação, esperança e valorização que o Brasil quer deixar para o mundo com uma proposta de governança global que reconheça a participação da sociedade civil nas decisões que impactam as vidas”, disse a ministra.

Acolhimento

Primeiro a falar no evento, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, também ressaltou a importância de que os governantes que comparecerão à Reunião de Cúpula do G20, na próxima semana, acolham os temas levantados pelos participantes do G20 Social. Segundo Paes, esta é uma oportunidade de a política global se conectar com o cidadão.

“Os líderes globais que se reunirão aqui nos próximos dias governam para o povo. Então é preciso ouvir o que o povo tem a dizer. Ouvir o que os cidadãos querem e precisam. O Rio de Janeiro está de portas abertas para vocês e para o mundo”, disse o prefeito no início da cerimônia, que começou com 40 minutos de atraso.

Criado durante a presidência brasileira no grupo, o G20 Social, que reúne entidades, organizações e acadêmicos, apresentará sugestões que embasarão as discussões durante a reunião de cúpula, que ocorrerá nas próximas segunda e terça-feira (18 e 19) no Rio de Janeiro.

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Agencia Brasil

A partir desta sexta-feira (1º), os mutuários que financiarem imóveis pela Caixa Econômica Federal terão de pagar entrada maior e financiar um percentual mais baixo do imóvel. O banco aumentou as restrições para a concessão de crédito para imóveis pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que financia imóveis com recursos da caderneta de poupança.

Para quem financiar imóvel pelo sistema de amortização constante (SAC), em que a prestação cai ao longo do tempo, a entrada subirá de 20% para 30% do valor do imóvel. Pelo sistema Price, com parcelas fixas, o valor aumentará de 30% para 50%. A Caixa só liberará o crédito a quem não tiver outro financiamento habitacional ativo com o banco.

O valor máximo de avaliação dos imóveis pelo SBPE será limitado a R$ 1,5 milhão em todas as modalidades do sistema. Atualmente, o crédito pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com juros mais baixos, é restrito a imóveis de R$ 1,5 milhão, mas as linhas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) não têm teto de valor do imóvel.

Segundo a Caixa, as mudanças se aplicam a futuros financiamentos e não afetarão as unidades habitacionais de empreendimentos financiados pelo banco. Nesse caso, em que o banco financia diretamente a construção, as condições atuais serão mantidas. A instituição financeira concentra 70% do financiamento imobiliário brasileiro e 48,3% das contratações do SBPE.

Em nota emitida há duas semanas, o banco justificou as restrições porque a carteira de crédito habitacional do banco deve superar o orçamento aprovado para 2024. Até setembro, a Caixa concedeu R$ 175 bilhões de crédito imobiliário, alta de 28,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Ao todo, foram 627 mil financiamentos de imóveis. No SBPE, o banco concedeu R$ 63,5 bilhões nos nove primeiros meses do ano.

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“A Caixa estuda constantemente medidas que visam ampliar o atendimento da demanda excedente de financiamentos habitacionais, inclusive participando de discussões junto ao mercado e ao Governo, com o objetivo de buscar novas soluções que permitam expansão do crédito imobiliário no país, não somente pela Caixa, mas também pelos demais agentes do mercado”, explicou o banco em nota oficial.

Falta de recursos

O aperto na concessão de crédito habitacional decorre do maior volume de saques na caderneta de poupança e das maiores restrições para as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), aprovado no início do ano. Caso não limitasse o crédito, a Caixa teria de aumentar os juros.

Segundo o Banco Central (BC), a caderneta de poupança registrou o maior volume de saques líquidos do ano em setembro, com os correntistas retirando R$ 7,1 bilhões a mais do que depositaram. Esse também foi o terceiro mês seguido de retiradas. Outro fator que contribuiu para a limitação do crédito foi o aumento da demanda pelas linhas da Caixa, em meio à elevação das taxas nos bancos privados. Ainda não está claro se as mudanças serão revertidas em 2025, quando o banco tiver novo orçamento para crédito habitacional, ou se parte das medidas se tornarão definitivas no próximo ano.

Agencia Brasil

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou, em decisão desta sexta-feira (4), que o X realizou o depósito dos R$ 28,6 milhões em multas devidas à Justiça em uma conta incorreta. Moraes determinou a regularização do pagamento para que a rede social X possa voltar a operar no Brasil.

Mais cedo, a empresa informou ao Supremo que a multa havia sido paga e pediu o desbloqueio da plataforma, que está suspensa desde 30 de agosto.

Na decisão, Moraes disse que o valor foi depositado em uma conta da Caixa, mas deveria ter sido enviado para uma conta judicial no Banco do Brasil.

“Há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X Brasil Internet LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas”, decidiu o ministro.

O ministro ainda determinou que a Caixa proceda a “transferência imediata” do valor para a conta correta.

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Após a regularização do pagamento, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) opine sobre o pedido de desbloqueio. Em seguida, o ministro vai decidir se libera a plataforma. 

Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil e deixar de ter um representante legal no país, condição obrigatória para qualquer firma funcionar.

O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

No entanto, a representação foi reativada nas últimas semanas, e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento da multa, o X pediu ao ministro para voltar ao ar.

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