O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na terça-feira (21) a lei que assegura o sigilo do nome das vítimas em processos judiciais...
Após ter sido sancionada com vetos pelo governador Renato Casagrande (PSB) no final de março, a Lei 11.792/2023, que visa ao controle populacional de animais domésticos,...
O Parlamento da Indonésia aprovou um novo código penal que torna o sexo fora do casamento crime — punível com até um ano de prisão. Faz...
A Lei nº 9.653/2020, de autoria do vereador Wanderson Marinho (PSC), propõe que síndicos e administradores de condomínios enviem denúncias de violência contra a criança, adolescente,...
Já está valendo a Lei do Deputado Alexandre Xambinho que impede a emissão de certidões negativas durante o período emergencial da pandemia. E abrange tanto as...
