Tecnologia
Inteligência Artificial gera busca por proteção de direitos

Desde a pandemia da covid-19, têm se tornado cada vez mais frequentes nos cartórios de notas do Brasil registros de diretivas antecipadas de vontade (DAVs) feitas por pessoas que desejam proteger sua imagem e voz, diante do avanço da inteligência artificial (IA).
Segundo disse à Agência Brasil a vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil seção Rio de Janeiro, Edyanne de Moura Frota Cordeiro, tabeliã titular do 7º Ofício de Notas, os tabelionatos já registraram cerca de 5 mil DAVs em todo o país, nos últimos três anos. No estado do Rio de Janeiro, foram 107 escrituras sobre direitos digitais, sendo 31 somente nos primeiros semestre deste ano. O maior número de registros se concentra nas regiões Sudeste e Sul, informou.

Cartórios de notas recebem cada vez mais pedidos de proteção de direitos – Arquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O assunto ganhou destaque recentemente após a aparição da cantora Elis Regina em um comercial da Volkswagen, cuja imagem foi reconstituída a partir de inteligência artificial. Elis Regina morreu em 1982.
Caso semelhante ocorreu com o ator americano Paul Walker, que faleceu em um desastre de carro, em 2013, no meio das filmagens do filme Velozes e Furiosos 7. Para concluir o longa-metragem, foi utilizada tecnologia de computação gráfica (CGI, na sigla em inglês).
Na tecnologia, as imagens geradas por computador têm três dimensões e profundidade de campo. A cantora Madonna também alterou seu testamento, proibindo o uso de hologramas após sua morte. Tais fatos despertaram a atenção da sociedade para as escrituras sobre direitos digitais.
A tabeliã lembrou que, em paralelo ao desenvolvimento da mídia e ao aparecimento de influencers em plataformas digitais, a IA vem sendo cada vez mais aprimorada “e, hoje em dia, se pode fazer várias coisas com a voz da pessoa e imagem, mesmo pós-mortem. Por isso, ela destacou a necessidade de se regular as relações jurídicas.
Instrumentos
De acordo com Edyanne, os instrumentos vão se diferenciar. No caso de uma pessoa que quer ter suas obras perpetuadas depois de morta, como letras de música, imagens, voz, por exemplo, ou mesmo partilha de bens, o instrumento adequado seria o testamento, que só terá eficácia depois que a pessoa morrer.
Contudo, se for uma preocupação em vida, o instrumento são as DAVs. Isso se aplica a pessoas vivas que desejam preservar os direitos de voz ou imagem em caso de algum acontecimento inesperado, como problema de saúde, acidentes, situação de hospitalização sem discernimento ou coma. Nesses casos, a pessoa pode fazer uma diretiva para proteger tanto senhas de acesso, códigos de redes sociais, ativos, mas também regular o que vai ser feito com sua imagem e voz, caso ela esteja impossibilitada de manifestar a sua vontade. Esse é um instrumento novo que poucas pessoas sabem que existe, afirmou. “Nós temos esses dois tipos de documentos de escrituras notariais.”
Ética
Os direitos digitais são objeto do Projeto de Lei 3.592/2023, de autoria do senador Rodrigo Cunha (Podemos/AL), que busca disciplinar e estabelecer regras para a utilização das imagens e recursos digitais, principalmente no caso de pessoas já falecidas. “Porque a pessoa viva ainda tem como se defender”, advertiu a vice-presidente do CNB/RJ.
De acordo com o PL, o uso da imagem de uma pessoa falecida por meio de inteligência artificial só será permitido com o consentimento prévio e expresso da pessoa em vida ou dos familiares mais próximos. A proposta ainda determina que a permissão deve ser obtida e apresentada de forma clara, inequívoca e devidamente documentada, especificando os objetivos a serem alcançados com o uso de imagens e áudios.
Edyanne Cordeiro avaliou que a questão de bioética é muito recente e não está ainda regulada. “Tudo surgindo agora, tanto no que se refere à sucessão e ao que for usado depois da morte, reunidos na chamada herança digital, como aos direitos da personalidade, porque a pessoa está viva”. São direitos existenciais, constitucionais. “Têm muitos liames porque, se a pessoa não deu autorização e terceiros forem usar, isso vai gerar muita demanda de ações de indenização por danos morais e, até, danos materiais, porque pode-se manchar a imagem da pessoa e ela acabar perdendo direitos.”.
A tabeliã alertou que herdeiros, inclusive, podem ser vítimas de uso indevido de imagem e voz de parentes e deverão pedir indenização.
Plataforma
Para realizar uma DAV, a pessoa interessada deve comparecer em um cartório de notas com documentos pessoais ou fazer o procedimento em plataforma digital nacional, administrada pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil.
No formato eletrônico, o cidadão escolhe o cartório de notas de sua preferência para solicitar o serviço. Em seguida, é agendada uma videoconferência com o tabelião de notas e a escritura é assinada eletronicamente, por meio de um certificado digital gratuito que pode ser emitido pela mesma plataforma. Embora gratuito, esse certificado vai servir somente para questões de cartório.
Segundo Edyanne, a antecipação de vontade é muito simples e não necessita de testemunhas, nem de acompanhamento por advogado. “A DAV é para se precaver em vida”, ressaltou. A tabela dos cartórios de notas para fazer uma DAV estabelece custo médio em torno de R$ 300, no estado do Rio de Janeiro. Dependendo do que for inserido na diretiva, o preço pode subir. Para testamentos, o valor tende a ser maior.
O testamento público é o documento pelo qual uma pessoa, denominada testador, declara como e para quem deseja deixar seus bens após sua morte. Para realizar o ato, é necessária a presença de duas testemunhas que não podem ser herdeiras ou beneficiadas pelo testamento, além dos documentos de identidade de todas as partes, requerentes e testemunhas. A presença de um advogado é opcional. O documento pode ser alterado e revogado enquanto o testador viver e estiver lúcido, e terá validade e publicidade somente após a sua morte.
Tabelionatos
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio de Janeiro é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabelionatos de notas do estado. As seccionais dos colégios notariais de cada estado estão reunidas em um Conselho Federal (CNB/CF), que é filiado à União Internacional do Notariado (UINL).
A entidade não governamental reúne 88 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes a dois terços da população global e 60% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, praticando atos que conferem publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos negócios jurídicos pessoais e patrimoniais, contribuindo para a desjudicialização.
Edição: Maria Claudia
Tecnologia
Confira o Olhar Digital News na íntegra (19/06/2026)
Veja os destaques do Olhar Digital News desta sexta-feira:
China recebeu tecnologia proibida? ASML se pronuncia sobre suspeita
A disputa entre Estados Unidos e China segue a todo o vapor e tem reflexos também no setor de tecnologia. A Casa Branca adotou uma série de restrições com o objetivo de impedir o avanço de Pequim. Mas uma das empresas mais importantes da área de chips semicondutores, a ASML, pode ter quebrado esse bloqueio.
El Niño pode afetar a produção global de alimentos
A formação do El Niño deixa cientistas e autoridades do mundo todo em estado de alerta. Uma das principais preocupações diz respeito aos impactos do fenômeno climático na produção de alimentos.
Telescópio da NASA está em queda livre!
Uma missão espacial ousada vai tentar evitar que um telescópio da NASA se desintegre na atmosfera terrestre. A ideia é usar um robô espacial capaz de capturar o equipamento diretamente em órbita.
NASA traz nova explicação para a origem da vida na Terra
Como as condições para o surgimento da vida aqui na Terra se formaram? Essa é uma pergunta que intriga os cientistas até hoje. Um novo estudo apoiado pela NASA sugere uma explicação alternativa para a origem dos ingredientes da vida e amplia a importância do maior planeta do Sistema Solar neste cenário.
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Google contesta decisão histórica sobre responsabilidade por conteúdo de IA

A Alphabet, empresa-mãe do Google, anunciou, nesta sexta-feira (12), que irá recorrer de uma decisão judicial alemã que considerou a empresa legalmente responsável por alegações falsas que aparecem nos Resumos de IA (AI Overviews), uma funcionalidade que exibe sumários gerados por inteligência artificial (IA) acima dos resultados tradicionais de busca.
Decisão judicial contra o Google marca precedente importante
- O tribunal de Munique (Alemanha) emitiu uma decisão histórica contra os resumos gerados por IA do Google, determinando que o AI Overviews constitui conteúdo próprio da empresa;
- Esta decisão pode impactar significativamente outros desenvolvedores de inteligência artificial;
- “Este caso foca em erros específicos e pontuais, não na forma fundamental como o AI Overviews exibe conteúdo da web. Discordamos da decisão e planejamos recorrer”, disse um porta-voz do Google por e-mail à Reuters;
- O processo foi movido por duas editoras alemãs que alegaram que os Resumos de IA falsamente as vincularam a golpes e práticas comerciais duvidosas;
- A empresa reconhece que, embora a grande maioria dos AI Overviews seja precisa, podem ocorrer casos em que os resumos perdem contexto ou interpretam mal o conteúdo da web.

Leia mais:
- Google permitirá que sites parem de aparecer nos resultados de busca com IA
- 6 funções do Google que todo mundo precisa testar
- Sua pesquisa no Google pode ter como resposta comentários em rede social
Impactos na indústria de conteúdo
A integração de IA nos resultados de busca online do Google tem gerado críticas de editores e provedores de conteúdo, que afirmam que isso afetou negativamente seu tráfego, audiência e receita. Reguladores antitruste também estão investigando a questão.
O Google afirmou que toma ações rápidas contra violações de suas políticas para AI Overviews e que está comprometido em melhorar continuamente a precisão da tecnologia.
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Astrônomos descobrem ventos de buraco negro rápidos como forte furacão

Astrônomos identificaram um quasar distante — ou núcleo ativo de uma galáxia — alimentado por um buraco negro supermassivo que lança ventos em uma velocidade recorde de 30% da velocidade da luz, o equivalente a cerca de 323 milhões km/h. Segundo os pesquisadores, trata-se do vento de buraco negro mais rápido já observado especificamente em comprimentos de onda ultravioleta.
O objeto, chamado J2318, abriga um buraco negro com massa estimada em 1,7 bilhão de vezes a massa do Sol e está localizado a cerca de três bilhões de anos-luz da Terra. Embora essa seja uma massa considerada bastante típica para um buraco negro supermassivo, a velocidade dos ventos observados está longe de ser comum, afirmou Patrick Hall, pesquisador da Universidade de York (Canadá) e integrante da equipe.
“Em termos de velocidade, o vento deste quasar poderia ser chamado de um furacão categoria 79”, disse Lucas Seaton, líder do estudo e pesquisador da Universidade de York, em comunicado. “Cada categoria de furacão é cerca de 20% mais rápida do que a categoria abaixo. Chamar isso de categoria 79 dá uma ideia de quão rápido ele é, mas, é claro, esse vento é diferente de tudo o que existe na Terra.”
A origem desses ventos está no comportamento dos quasares. As galáxias grandes são consideradas lar de um buraco negro supermassivo em seus centros, com massas de milhões ou até bilhões de vezes a do Sol.
Mas nem todos esses gigantes cósmicos alimentam quasares ou emitem ventos tão potentes. Os quasares surgem quando esses buracos negros centrais são cercados por enormes quantidades de gás e poeira, chamadas de discos de acreção, que os alimentam gradualmente.
Leia mais:
- O que é um buraco negro?
- Buracos negros estão por trás de tecnologias essenciais do mundo moderno
- Buracos negros: nova técnica permite imagens coloridas e mais frequentes

“Ventos” de buraco negro?
- Como essas massas colossais geram forças gravitacionais intensas, os discos de acreção também sofrem fortes forças de maré, que produzem atrito e fazem o sistema brilhar intensamente em todo o espectro eletromagnético. Essa radiação também empurra matéria para longe dos discos, sob a forma de intensos “ventos” de buraco negro.
- “Nos quasares, muitas vezes vemos ventos de gás empurrados para longe do buraco negro pela luz do quasar”, disse Seaton. “O vento em J2318 pode ser visto em comprimentos de onda ultravioleta, com velocidades de até 30% da velocidade da luz. Ventos ainda mais rápidos podem ser vistos em comprimentos de onda de raios X, mas J2318 é o mais rápido já descoberto em comprimentos de onda ultravioleta”;
- A principal diferença em relação aos ventos terrestres está no fato de que os ventos de buracos negros são impulsionados pela radiação, por partículas de luz chamadas fótons que colidem com os átomos, e não pela pressão do ar.
“Os quasares emitem tantos fótons que esses pequenos impulsos se somam e geram velocidades extremas”, disse Seaton. “O problema é que os fótons também podem remover todos os elétrons dos átomos, tornando-os invisíveis. Como empurrar o gás até as velocidades que vemos enquanto mantemos intactos os íons de carbono e silício que observamos… é um verdadeiro quebra-cabeça!”
Para tentar resolver essa questão, a equipe recorreu a dados observacionais do SDSS-IV Time-Domain Spectroscopic Survey e do SDSS-V Black Hole Mapper, ambos parte do Sloan Digital Sky Survey (SDSS).
Seaton explicou que o sistema funciona como um prisma: “Assim como um arco-íris espalha a luz do Sol em diferentes comprimentos de onda, cores, o SDSS espalha a luz de certas estrelas, galáxias e quasares no que chamamos de seus espectros. A partir desses espectros, com prática, os estudantes aprendem a identificar quasares incomuns.”
Esses espectros detalhados de J2318 revelaram os ventos em alta velocidade do quasar no ultravioleta. O estudo de ventos de buracos negros como esse é considerado importante para entender como as galáxias evoluem, já que esses ventos são a forma como buracos negros supermassivos trocam energia com suas galáxias hospedeiras. Em especial, essa energia pode expulsar gás e poeira, matéria-prima para a formação de estrelas, sufocando o nascimento estelar nas galáxias.
“Esses fluxos extremos carregam quantidades incríveis de energia que podem afetar as galáxias ao redor. Eles funcionam como uma espécie de elo perdido: o feedback elusivo entre a região central ativa de uma galáxia e o restante da galáxia”, disse Paola Rodríguez Hidalgo, professora associada da Universidade de Washington em Bothell.
“Embora esse processo tenha sido incluído em simulações de formação de galáxias por décadas, ainda há muito trabalho a ser feito para entendê-lo por meio de observações e garantir que as simulações o tratem corretamente.”
A equipe e outros astrônomos devem continuar buscando ventos de buracos negros de alta velocidade na radiação ultravioleta, mas não estão confiantes de que encontrarão algo tão rápido quanto o de J2318.
“Não será fácil encontrar um outflow ultravioleta mais rápido do que o de J2318, mas estamos continuando essa busca do Universo próximo até os confins mais distantes do Universo que podemos ver”, concluiu Flores.
A pesquisa da equipe foi publicada na quinta-feira (4) no The Astrophysical Journal.
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