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Norma obriga redes sociais a retirar conteúdo de apologia à violência

Colunista Noel Junior

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Em meio ao ambiente de pânico envolvendo ameaças e casos de violência no ambiente escolar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou nesta quarta-feira (12) a edição de uma nova portaria com uma série de obrigações para as plataformas de redes sociais. De acordo com o ministro Flávio Dino, a norma assinada por ele traz “medidas práticas e concretas” de regulação do serviço prestado pelo setor, com foco específico na prevenção de violência contra escolas. Nas últimas semanas, ocorreram dois atentados desse tipo e ameaças de ataques têm se propagado no país inteiro.

“Pela primeira vez temos um regramento claro de como combater condutas a partir da responsabilização das empresas, que, durante anos, disseram que elas eram neutras e que, portanto, elas não eram responsáveis. E são. O que a portaria afirma é que são responsáveis politicamente, socialmente e juridicamente. Porque essas empresas são prestadoras de serviços, eles selecionam conteúdo que nós visualizamos, eles impulsionam conteúdos, eles influenciam, portanto, no conteúdo que circula na internet”, afirmou em coletiva de imprensa para anunciar a medida.

A portaria prevê, por exemplo, que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, instaure processos administrativos para apuração de responsabilidade de cada empresa em relação à eventual violação do que o ministro chamou de “dever de segurança e de cuidado” das plataformas em relação a conteúdos violentos contra comunidades escolares. É no âmbito desses processos que as plataformas deverão atender a diversas requisições da pasta prevista na norma, como, por exemplo, a obrigação de apresentar relatórios de avaliação de riscos sistêmicos sobre propagação de conteúdos ilícitos, informações sobre risco de acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inapropriados para idade, além de conteúdos considerados ilegais, nocivos e danosos, segundo a portaria.

A Senacon também poderá requerer informações sobre risco de propagação e viralização de conteúdos e perfis que exibam extremismo violento, incentivem ataques ao ambiente escolar ou façam apologia e incitação a esses crimes ou a seus perpetradores.

O descumprimento das medidas, segundo o ministro Flávio Dino, poderá acarretar aplicação de multas que podem chegar a R$ 12 milhões ou, nos casos mais graves, até mesmo na suspensão administrativa dos serviços das redes sociais no país.

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“O que desejamos é a adequação desses serviços. Mas, o processo administrativo estará instaurado e, claro, se não houver o atendimento dessa normatividade ditada sobre violência contra escolas, o processo administrativo vai adiante para que haja aplicação dessas sanções, que vão desde multas até, eventualmente, a suspensão das atividades”, ressaltou Dino. Apesar de ser editada em contexto de crise, a portaria tem prazo indeterminado.

Identificação de autores

Outra determinação da portaria exige o compartilhamento, entre as plataformas de redes sociais e as autoridades policiais, de dados que permitam a identificação do usuário ou do terminal da conexão com a internet que o usuário disponibilizou o conteúdo considerado violento contra escolas. Este trabalho ficará sob coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), também vinculada ao MJSP.

Também segundo a portaria, a Senasp poderá determinar às plataformas que impeçam a criação de novos perfis a partir dos endereços de protocolo de internet (endereço IP) em que já foram detectadas atividades ilegais, danosas e perigosas.

Ainda de acordo com a portaria, a Senasp vai instituir um banco de dados de conteúdos ilegais, contendo links, imagens, vídeos, entre outros, com o objetivo de facilitar a identificação pelos sistemas automatizados das plataformas, para que sejam rapidamente removidos.

A portaria não determine prazos específicos de remoção, mas o ministro da Justiça disse que deverá adotar como padrão o prazo máximo de duas horas, o mesmo usado pela Justiça Eleitoral, durante as eleições de 2022, para a retirada de conteúdos ilegais nas redes sociais.

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Preocupação

A decisão de regular redes sociais por meio de uma portaria ministerial, e não uma lei, levantou preocupações de especialistas e entidades da sociedade civil, apesar da situação de emergência envolvendo atos e ameaças de violência nas escolas. A própria regulação ampla das redes sociais está em discussão atualmente no Congresso Nacional, e é defendida pelo atual governo, que apresentou sugestões ao Projeto de Lei 2.630/2020 ainda no mês passado.

“O Estado deve sim olhar para essa questão das escolas com a urgência que ela merece, mas me parece preocupante que, em meio a esse processo de discussão regulatória no Congresso, uma única pasta do governo federal adote uma portaria que prevê medidas muito duras, como a possibilidade de sanções com bloqueio do serviço”, aponta a jornalista e pesquisadora Bia Barbosa, representante do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet (CGI.br) e integrante do coletivo DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia.

Para Bia Barbosa, o maior problema é a escolha do instrumento legal de regulação. “Hoje temos um governo comprometido com a democracia, mas se a gente muda de contexto, um governo autoritário poderia usar esse tipo de instrumento com sérias ameaças à democracia”, pondera. Segundo a pesquisadora, o ideal teria sido o envolvimento de outros órgãos, incluindo o próprio Poder Judiciário, a quem deveria caber ordens de remoção. “Acho que essa seria uma tarefa para a Procuradoria de Defesa do Estado Democrático de Direito, da Advocacia Geral da União, que poderia acionar a Justiça para dar ordens de remoção num curtíssimo prazo, sem ser um ato administrativo unilateral e sem prazo determinado”.

A pesquisadora defende ainda que o Brasil crie, assim como a União Europeia – citada por Flávio Dino como referência regulatória -, um órgão com atribuição legal para orientar as plataformas no âmbito da moderação de conteúdos. “Em um contexto de crise como este, um órgão regulador poderia adotar medidas excepcionais de definição moderação de conteúdo, num determinado contexto e intervalo de tempo, mas não o governo de plantão. Os padrões internacionais restringem esse tipo de atuação por parte de governantes do Poder Executivo por entender que isso causa um risco excessivo ao exercício da liberdade de expressão”, observa.      

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A proposta de regulação das plataformas de redes sociais apresentada pelo governo prevê a criação de uma autoridade supervisora independente, nos moldes de outras experiências internacionais.

Rondas escolares

Nesta terça-feira (11), o ministro Flávio Dino assinou um edital de chamamento público para ampliar o programa de segurança nas escolas. Ao todo, serão investidos R$ 150 milhões com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). As secretarias de segurança de estados e municípios, ou equivalentes, poderão apresentar projetos em seis diferentes áreas temáticas.

Canais

Denúncias sobre ameaças de ataques podem ser feitas ao canal Escola Segura, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a SaferNet Brasil. As informações enviadas ao canal serão mantidas sob sigilo e não há identificação do denunciante.

Acesse o site para fazer uma denúncia.

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Em caso de emergência, a orientação é ligar para o 190 ou para a delegacia de polícia mais próxima.

* Matéria alterada para esclarecer que o atual governo apresentou apenas sugestões ao Projeto de Lei 2.630/2020, e não o próprio projeto, como havia sido informado anteriormente.

Fonte de Apoio: AgenciaBrasil Edição: Aline Leal

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Juiz de Fora: desastre reflete negligência com aquecimento global

Redação Informe ES

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Os temporais que deixaram pelo menos 3 mil pessoas desabrigadas, 400 desalojados e 47 mortos na Zona da Mata mineira são reflexo de negligência com as mudanças climáticas. A avaliação é de especialistas ouvidos pela Agência Brasil que consideram os fatores climáticos e humanos responsáveis pelas fortes chuvas em Juiz de Fora e Ubá, com enxurradas, deslizamentos de terra e cheias de rios acima do normal.

“Quando estamos falando de extremos, de riscos ambientais, estamos falando de mudanças climáticas”, afirmou o geógrafo Miguel Felippe, professor do Departamento de Geociências da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

De acordo com ele, a prevenção passa pela adoção de uma agenda de políticas públicas para o meio ambiente, tema que tem sido negligenciado nos últimos anos. “Toda essa onda negacionista relacionada às mudanças climáticas, obviamente, reverbera agora em desastres como esses.”

Para Felippe, especialista em hidrologia, geografia física e riscos socioambientais, as chuvas extremas e os eventos extremos tendem a ficar mais comuns daqui para a frente.

A negligência ocorre em todos os níveis de governo no Brasil e no mundo, onde a pauta climática, da qual faz parte o planejamento urbano, é apresentada por políticos como um entrave ao desenvolvimento econômico, analisou o geógrafo. “Essa falsa contraposição continua sendo usada como ativo na disputa eleitoral”, analisou.
 

Juiz de Fora (MG), 25/02/2026 – Casas são destruídas após fortes chuvas no bairro Cerâmica, na zona sudeste de Juiz de Fora. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Casas são destruídas após fortes chuvas no bairro Cerâmica, na zona sudeste de Juiz de Fora – Foto Tomaz Silva/Agência Brasil

Mesmo assim, explica, é na política que é preciso buscar soluções. O professor da UFJF  sugere começar pelo ordenamento urbano das cidades. Segundo ele, o Poder Público perdeu o controle dos terrenos para o capital imobiliário que, na prática, define qual o valor dos imóveis e, logo, o perfil socioeconômico dos moradores. O resultado é que as pessoas pobres são empurradas para áreas de menor valor econômico, que são as de maior risco de desastre ambiental.

“O discurso de que as pessoas pobres não devem ocupar áreas de risco despreza o elemento mais importante: é o capital imobiliário que define quem vai morar aonde”, destacou.

Dessa forma, segundo Felippe, as áreas com maiores perdas de vidas e materiais, em Juiz de Fora, são os bairros pobres. “Esta é a população com menor capacidade de resiliência e que vai ter mais dificuldade de se reconstituir.”

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O professor lembrou que as áreas de risco são conhecidas. No entanto, ações de mitigação, parte da política ambiental, esbarram na falta de recursos. “Pelo que li nos jornais, em Minas Gerais, verbas destinadas ao enfrentamento de chuvas sofreram cortes expressivos entre 2023 e 2025”, afirmou.

Levantamento realizado pelo jornal O Globo, com dados oficiais do Portal da Transparência, mostra que os recursos para a Defesa Civil estadual caíram de R$ 135 milhões para R$ 6 milhões, coincidindo com o segundo governo de Romeu Zema. Procurado pela reportagem, o governo estadual não comentou.
 

Juiz de Fora (MG), 25/02/2026 – Bombeiros retiram corpo de escombros após fortes chuvas no bairro Cerâmica, na zona sudeste de Juiz de Fora. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Bombeiros retiram corpo de escombros após fortes chuvas no bairro Cerâmica, na zona sudeste de Juiz de Fora – Foto Tomaz Silva/Agência Brasil

As políticas de resiliência precisam incluir também a conscientização da população, de acordo com Felippe. Em muitos casos, moradores de áreas de risco não sabem o que fazer em casos de alertas geológicos. “É preciso ir a campo, conversar com as pessoas, instruir, ter um plano de contingência muito claro”, recomendou.

A maioria das vítimas dos temporais de segunda-feira (23) é de Juiz de Fora, cidade que tem uma das maiores proporções de pessoas morando em áreas de risco, segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). De acordo com o órgão, o município recebeu, em um dia, quase toda a chuva esperada para fevereiro, com impactos concentrados nos bairros Morro do Imperador, Paineiras e Parque Burnier, onde a Agência Brasil relatou um resgate.

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Combinação de riscos

A topografia da cidade, em área de montanha, com suscetibilidade natural a deslizamentos e inundações, ajuda a explicar porque o município é um dos que mais recebem alertas do Cemaden.  A posição geográfica faz com que Juiz de Fora receba umidade vinda direta do mar. E, como o mar está mais quente, há mais evaporação de água que, ao subir e encontrar as montanhas, deságua em chuvas, explicou Marcelo Seluchi, coordenador-geral de Operações e Modelagem do Cemaden.

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De acordo com o meteorologista, o aquecimento global está por trás desse efeito. “O Oceano Atlântico está muito mais quente do que o normal. Na costa, a temperatura está 3 graus Celsius (°C) acima do normal e isso é muito para o oceano”, avaliou.

Seluchi explicou que o ar que transita em cima do mar carrega mais umidade.

“Nos últimos anos, temos mais umidade do que costumamos ter nesta época e isso é uma consequência do aquecimento global”, afirmou.

“Esse é um preço que pagamos pelas decisões tomadas no passado”, avaliou, criticando o descumprimento de acordos internacionais para conter os impactos no clima.

“O que nos resta? Nos adaptarmos. Tornar as cidades mais resilientes a esses desastres, o que é muito mais difícil”, analisou. Como conter inundações e deslizamentos é mais difícil, ele considera que o certo é retirar as pessoas sempre que houver um alerta, além de controlar a expansão de áreas de risco.

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Seluchi cita como exemplo a experiência do Japão, país frequentemente afetado por grandes desastres, que treina os moradores para escapar nesses casos. “A Defesa Civil não evacua um por um. Ali, as pessoas já sabem a rota de fuga”.
 

Juiz de Fora (MG), 25/02/2026 – Moradores retiram móveis de suas casas  após fortes chuvas no bairro Cerâmica, na zona sudeste de Juiz de Fora. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Moradores retiram móveis de suas casas após fortes chuvas em Juiz de Fora – Foto Tomaz Silva/Agência Brasil

Resiliência das cidades

Pensando também na resiliência das cidades, dentro de uma política para o enfrentamento das mudanças climáticas, há soluções de engenharia que podem ser adotadas, na visão do professor da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Matheus Martins, especialista em drenagem urbana.

Ele lembrou que Juiz de Fora cresceu do Vale do Rio Paraibuna para as encostas e que, por isso, é uma cidade muito suscetível a cheias e a deslizamentos com as chuvas.

“Trata-se de um vale encharcado que, quando tem excesso de chuva, a água ocupa a planície, inundando a várzea, que é onde a cidade cresceu”, afirmou.  

Para evitar tragédias nessas áreas mais próximas aos rios, ele sugere intervenções como pôlders, uma técnica que consiste em isolar uma área inundável por meio de muros e utilizar bombas para remover o excesso aos poucos. Essa intervenção de engenharia, conhecida no Brasil, vem da Holanda, país no nível do mar que exige manutenção constante, embora só seja usada a cada dez ou 20 anos.
 

Juiz de Fora (MG), 24/02/2026 - Rio acima do nível normal após fortes chuvas. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
 Rio sobe acima do nível normal após fortes chuvas em Juiz de Fora – Foto Tânia Rêgo/Agência Brasil

“Talvez, para grandes volumas [de chuva], o alagamento seja inevitável”, disse o professor da UFRJ. “Mas temos que trabalhar a cidade para que ela consiga conviver o melhor possível com isso e os pôlderes são uma das soluções.”  

Nessas áreas mais baixas, de várzea, próximas aos rios, outra opção, sugere, é a construção de parques públicos, quando possível, além de intervenções para tornar o solo mais permeável, medida que deve ser adotada também nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, que também vêm sofrendo com inundações.

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“No solo com floresta, projetamos que 10% da chuva vão escoar, mas 90% ficam retidos, se infiltrando aos poucos no solo. Uma chuva de dia a dia, num bairro urbanizado,  é quase o contrário: 10% ficam retidos em pequenos pontos, no telhado, em buracos; na urbanização, 90% viram escoamento superficial [que gera alagamento]”, disse.

A prefeitura de Juiz de Fora tem estudos para fazer intervenções em bairros específicos, mas as obras ainda não foram concluídas. Somente o governo federal aprovou R$ 30,1 milhões para contenção de encostas no município entre 2024 e 2025 por meio do Novo PAC, mas, segundo o Ministério das Cidades, recursos de R$ 1,2 milhão foram liberados. Para drenagem urbana, há um repasse de R$ 356 milhões programado.

As obras são do projeto de macrodrenagem Juiz de Fora + 100, da prefeitura, e incluem os bairros de Santa Luzia, Industrial, Mariano Procópio e Democrata.

Agencia Brasil

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Mais 24 mil pessoas no Espírito Santo terão internet de alta qualidade e melhor sinal de celular

Redação Informe ES

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Com ações estratégicas de inclusão digital, o Ministério das Comunicações e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), levarão internet de melhor sinal de celular para 22 localidades de 17 municípios do Espírito Santo. Ao todo, cerca de 24 mil pessoas serão beneficiadas.

As melhorias fazem parte das metas do edital de licitação da faixa de 700 MHz, lançado em fevereiro deste ano para ampliar a cobertura móvel, com tecnologia 5G em diversas regiões do país. O leilão, previsto para abril, priorizará a expansão do serviço em áreas rurais e remotas.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, explicou que a medida vem para reduzir desigualdades no acesso das pessoas à internet. “Esse leilão é essencial para levar sinal de celular e conectividade a lugares com falhas de cobertura. Todos os brasileiros precisam ter acesso à comunicação, aos serviços digitais e às oportunidades que a internet oferece”, disse.

Municípios do Espírito Santo que serão atendidos: Aracruz, Boa Esperança, Cachoeiro de Itapemirim, Domingos Martins, Ecoporanga, Ibitirama, Itapemirim, Jaguaré, Linhares, Mantenópolis, Mimoso do Sul, Muqui, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, São Mateus, Vargem Alta e Viana.

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Novos serviços

No Brasil, a expectativa com o leilão é de 1,2 milhão de pessoas beneficiadas e 500 pequenas localidades sejam conectadas. Além de fortalecer o 4G, a faixa de 700 MHz vai ampliar o alcance do 5G, levando a tecnologia a locais que hoje ainda não contam com conexão de qualidade. A iniciativa também abre caminho para novos serviços, como equipamentos conectados à internet.

Diferente de outros leilões, este não tem como foco arrecadar recursos para o governo federal. A maior parte do valor pago pelas empresas será convertida em investimentos obrigatórios para ampliar a cobertura do serviço móvel, principalmente em regiões que hoje não são atendidas de forma adequada.

A liberação da faixa de 700 MHz foi possível após o avanço da TV digital, que permitiu reorganizar o uso das frequências e abrir espaço para a expansão dos serviços móveis.

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O edital, aprovado pelo Tribunal de Contas da União, está alinhado à política pública de ampliar a competição, acelerar a cobertura e evitar que o espectro permaneça ocioso caso não haja interesse nas etapas iniciais.

Como vai funcionar o leilão:

  • A faixa será oferecida novamente para aumentar a concorrência entre as operadoras.
  • O espectro será dividido em blocos regionais.
  • Cada empresa poderá adquirir até duas regiões.
  • O processo terá três etapas, começando por operadoras regionais e, ao final, aberto a qualquer empresa interessada.
  • O foco é ampliar a cobertura, estimular investimentos e melhorar a qualidade do sinal.

Ascom MCom
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério das Comunicações

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PRF: quase 44% das mortes nas estradas envolvem veículos de carga

Redação Informe ES

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No balanço da Operação Rodovida, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou, nesta segunda-feira (23), que das 1.172 mortes nas estradas federais brasileiras registradas nos últimos 66 dias, um total de 514 vítimas esteve em acidentes que envolveram veículos de carga. O número representou 43,93% do total.

Os acidentes com esse tipo de veículo totalizaram 3.149  casos. Eles representam 23,81% do total de sinistros nas estradas. Os dados foram apresentados em evento na cidade de Aracaju (SE) no encerramento da operação. 

A Operação Rodovida começou em 18 de dezembro do ano passado e durou até o último domingo (22). 

A corporação afirmou que, dentre esses acidentes com veículos de carga, as colisões frontais foram as que mais resultaram em mortes, com 288 no total (o maior número). 

Mortes no carnaval

Durante o período carnavalesco, pelo menos 130 pessoas morreram nas estradas. Segundo a corporação, foi o carnaval mais violento da década. 

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Os números mostraram ainda um aumento de 8,54% nos acidentes de trânsito graves durante os dias de folia. A  maioria das vítimas estava em automóveis e motocicletas.

Alta velocidade

Durante toda a Operação Rodovida, ao menos 1,2 milhão de veículos dos mais diferentes tipos apresentaram excesso de velocidade. Outros números que trouxeram preocupação à corporação foram de  58,7 mil ultrapassagens irregulares e 11,1 mil motoristas embriagados ao volante. 

Segundo a PRF, a proposta da operação foi de fazer a segurança nos períodos de maior movimentação nas estradas, o que incluiu as férias escolares e as operações Natal, Ano Novo e Carnaval. 

Celular ao volante

Segundo ainda a corporação, foram flagrados também 9,6 mil condutores utilizando o celular enquanto dirigiam. Além disso, 54,5 mil pessoas não usaram o cinto de segurança ou a “cadeirinha” para crianças até quatro anos de idade. 

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Entre os ocupantes de motocicletas, 10,3 mil pessoas não usaram o capacete. Entre os motoristas profissionais (de ônibus ou caminhão, por exemplo), 17,1 mil não respeitaram a Lei do Descanso (que estabelece ao menos 11 horas de pausa em um dia).

Agencia Brasil

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