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ES vai indenizar vítimas de ataque a escola de Aracruz

Colunista Noel Junior

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Tramita em urgência na Assembleia Legislativa (Ales) pedido de autorização do Executivo para abertura de crédito especial no valor de R$ 2.390.000 visando cobrir despesas com indenizações às vítimas de ataque à Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Primo Bitti, localizada em Aracruz. O atentado, ocorrido em novembro de 2022, deixou mortos e feridos nessa unidade de ensino pública e em uma da rede privada. 

O Projeto de Lei (PL) 558/2023 foi lido na sessão desta quarta-feira (28) e teve a sua urgência aprovada. Agora poderá ser incluído na pauta da próxima sessão plenária para receber parecer oral da Comissão de Finanças.

Acompanhe a tramitação do PL 558/2023

O Executivo explica que o crédito especial será aberto em favor da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), visando incluir, no Orçamento vigente, a Ação Pagamento de Sentenças Administrativas. O crédito especial se destina a despesas para as quais não há dotação orçamentária específica.

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No caso do PL 558/2023, o governo informa que o pagamento das indenizações, bem como despesas com benefícios, está amparado pela Lei 1.011/2022, que instituiu a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos dos Espírito Santo (CPRACES). A câmara está vinculada à PGE e tem por objetivo a realização de procedimentos extrajudiciais para resolver conflitos, prevenindo e reduzindo a litigiosidade administrativa e judicial. 

De acordo com a mensagem governamental, os recursos serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento para o Programa de Trabalho da Administração Geral.

Em despacho da PGE anexado ao projeto, consta que a futura despesa com indenizações possui “adequação orçamentária e financeira” com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. 

Entenda

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Em 25 de novembro de 2022, um adolescente de 16 anos invadiu uma escola privada e outra pública em Aracruz, matando três professoras e uma estudante. O ataque deixou feridas outras 10 pessoas, algumas delas com sequelas graves após internação hospitalar.

A violência às escolas vem sendo discutida pelo Parlamento estadual, com a apresentação de propostas de lei e realização de debates. O tema já foi discutido em reunião da Comissão de Educação e em audiência pública da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente.

Na Assembleia Legislativa, foi formado um grupo de trabalho para analisar propostas de políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência no ambiente escolar. Coordenado pelo presidente da Ales, Marcelo Santos (Podemos), o colegiado é integrado por representantes das comissões de Educação, Segurança, Direitos Humanos, Saúde e Proteção à Criança e ao Adolescente. 

Em maio, quando se completaram seis meses do atentado em Aracruz, a Comissão de Direitos Humanos realizou audiência pública que discutiu a reparação às vítimas do ataque. Na ocasião, a Defensoria Pública estadual falou sobre o atendimento às vítimas em busca de indenizações e assistência à saúde física e mental.  

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Fonte: Secom Ales

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Itapemirim: formatura do Qualificar ES celebra novos caminhos profissionais e oportunidades de crescimento

Redação Informe ES

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Ao longo dos últimos meses, alunos participaram de cursos gratuitos de qualificação profissional, ampliando conhecimentos, desenvolvendo habilidades e se preparando para novas oportunidades no mercado de trabalho e no empreendedorismo.

Nesta edição, foram ofertados os cursos de Depilação, Design de Sobrancelhas, Cuidados com a Pele, Barbeiro, Cozinha Básica, Massas Italianas e Preparação de Salgados. As capacitações proporcionaram aprendizado prático e técnico, contribuindo para a geração de renda, fortalecimento da autoestima e desenvolvimento profissional dos participantes.

Qualificar ES é uma iniciativa do Governo do Estado do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (SECTI), criada com o objetivo de promover a qualificação profissional dos capixabas, incentivando a empregabilidade, o empreendedorismo e a inclusão social. Desde sua criação, o programa tem transformado a realidade de milhares de pessoas em todo o Estado por meio da oferta gratuita de cursos profissionalizantes.

O momento também foi de gratidão a todos que contribuíram para o sucesso desta jornada. Aos professores, pelo compromisso em compartilhar conhecimento e experiência; aos coordenadores e equipes de apoio, pela organização e acompanhamento de cada etapa; às famílias, pelo incentivo e apoio constante; e, principalmente, aos alunos, que abraçaram a oportunidade e demonstraram determinação ao longo de todo o processo.

Fonte: Assessoria de Comunicação/PMI

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Orla de Cariacica é reconhecida como patrimônio cultural imaterial e turístico

Redação Informe ES

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A Nova Orla de Cariacica, inaugurada em 2023, acaba de conquistar um reconhecimento muito importante para o município. Foi publicada no Diário Oficial de segunda-feira (8) a Lei Nº 6.890, que reconhece o local como patrimônio cultural imaterial e turístico da cidade.

O objetivo da medida é preservar a identidade local, valorizando a relação histórica da população com a Baía de Vitória, além de promover ações que vão fomentar o turismo na região, como a gastronomia, eventos artísticos, esportivos, tradicionais e festivais, incluindo a Orla nos roteiros turísticos oficiais do Estado e do município.

A Lei também terá como finalidade estimular a conscientização sobre a preservação do ecossistema de manguezal e da fauna local, além de incentivar a instalação de empreendimentos que promovam a culinária capixaba e o artesanato local.

Fonte: Semcom/PMC –  Texto: Gabriela Singular  –  Foto: Claudio Postay

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Linhares é destaque e ganha prêmio de Melhor Atendimento da Feira dos Municípios 2026

Redação Informe ES

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Linhares fez bonito na Feira dos Municípios 2026. A cidade conquistou o prêmio de Melhor Atendimento da Região do Verde e das Águas durante a feira, que foi realizada entre os dias 28 e 31 de maio no Pavilhão de Carapina, em Serra. O evento reuniu os 78 municípios do Espírito Santo para a apresentação de potencialidades turísticas, culturais e gastronômicas de cada cidade.

O estande de Linhares neste ano destacou a cultura, as belezas e encantos da Vila Mágica de Regência, no litoral do município, e foi organizado pela secretaria municipal de Cultura e Turismo. Entre os destaques do estande estiveram as bandas de congo, o Farol de Regência, o Trio Fubica, projeto Tamar e o surfe.

A Miss Linhares 2026, Sabrina Godio, também marcou presença no estande usando o traje típico que usou no Miss Espírito Santo deste ano e que ganhou o segundo lugar na competição. O traje destaca as florestas, as lagoas e o cacau do município.

O estande de Linhares neste ano destacou a cultura, as belezas e encantos da Vila Mágica de Regência, no litoral do município, e foi organizado pela secretaria municipal de Cultura e Turismo.

O prêmio é concedido com base na qualidade do atendimento prestado ao público durante os dias de feira. A edição de 2026 contou com a participação de municípios das diferentes regiões do estado, que disputaram o reconhecimento em suas respectivas categorias.

Para o secretário municipal de Cultura e Turismo, Marcelo Rigoni, a conquista consolida o posicionamento de Linhares como destino turístico da Região do Verde e das Águas, com investimentos voltados à qualificação dos serviços e à promoção das riquezas naturais, históricas e culturais do município.

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“Nós percebemos o nítido interesse dos visitantes em querer conhecer e saber mais informações sobre Regência. Nossa ideia é que a cada ano levemos uma região turística de Linhares para a feira com o intuito de mostrar as belezas e potencialidades do nosso município para todo o Espírito Santo”, destacou Marcelo.

Fonte: Secom/PML – Por: Alexandre Araújo

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