Geral
Lei permite municipalizar Norte Sul em Vitória

De rodovia estadual para avenida cuidada pela prefeitura. O governo do Estado está autorizado a repassar para o município de Vitória a gestão da Rodovia Norte Sul, trecho entre o bairro Jardim Camburi (Vitória) e Bairro de Fátima (Serra). A autorização está prevista na Lei 12.137/2024 de autoria do deputado Gandini (PSD) promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Marcelo Santos (Podemos).
A assinatura da norma contou com a participação do autor em reunião no gabinete da Presidência nesta quinta-feira (20). A municipalização do trecho coloca para a prefeitura a responsabilidade pela conservação e operação de uma ligação importante entre Serra e um dos bairros mais populosos da capital. O trecho da rodovia dentro de Serra já é municipalizado.
“O Estado está cumprindo a parte que foi combinada com a prefeitura, que é primeiro ter autorização com essa lei. Agora nós vamos ter um momento importante, pois já está sendo feito o recapeamento de toda a via, que começou ontem (19 de junho) e temos o recapeamento entregue nas próximas semanas, de forma completa, bem estruturada para que o município possa fazer uma gestão mais local”, explicou Gandini.
“Considerando ela uma via urbana, que precisa de uma gestão especial para o pedestre, atenção especial para quem utiliza o ônibus, uma faixa para atravessar, controle do tempo semafórico, isso tudo é importante a visão do município”, complementou o autor da lei.
Para o presidente da Ales, deputado Marcelo Santos, a iniciativa é importante, pois “o trecho já faz parte da comunidade de Jardim Camburi. É uma via estadual, porém totalmente urbana e carece de um atendimento pela municipalidade, porque o Estado trata rodovia de outra forma”. Marcelo considera que o tema já está em uma agenda muito avançada entre prefeitura e Palácio Anchieta. “Compete agora ao prefeito encaminhar para a Câmara Municipal para que lá possam aprovar (lei municipal) e, assim, transferir todo esse ativo”.
Já o presidente da Associação Comunitária de Jardim Camburi (ACJAC), Bruno Malias, que participou do ato de promulgação, lembrou que a mudança é uma luta antiga dos moradores e ajudará a resolver diversos desafios.
“Tem a necessidade da finalização da ciclovia ligando a Praia de Camburi até o município de Serra, necessidade de que as pessoas atravessem a via com mais segurança, precisa de mais acessibilidade, necessidade de que abrigos de ônibus sejam instalados naquela via e tenha segurança para o trabalhador e o morador, precisa de via lateral”, elencou, Malias.
Promulgação
Publicada no Diário do Poder Legislativo desta quinta-feira, a Lei 12.137/2024 foi promulgada pelo presidente Marcelo Santos após decorrido o prazo constitucional de 15 dias sem que o governador do Estado se manifestasse sobre sanção ou veto ao projeto aprovado pelo Legislativo. Quando isso ocorre, cabe ao presidente da Assembleia promulgar a norma.
Fonte: Ales Por Luan Antunes, com edição de Nicolle Expósito
Geral
Avião com Flávio Bolsonaro e família segue para Miami

A aeronave que deixou o Equador com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a família a bordo segue, neste momento, para o aeroporto de Miami, nos Estados Unidos. De acordo com o site de monitoramento de voos em tempo real Flight Aware, o avião deve pousar em solo estadunidense por volta das 10h20 no horário de Brasília.
Flávio, a esposa e as filhas cruzaram a fronteira com a Argentina às 22h50 de terça-feira (27), por meio da Ponte Internacional Tancredo Neves, na província de Misiones. Às 23h30, a família embarcou em um avião privado rumo a Guayaquil, no Equador. As informações foram confirmadas pela Direção Nacional de Migrações da Argentina.
Na terça-feira, um aliado próximo de Flávio Bolsonaro e uma fonte do governo norte-americano confirmaram à agência Reuters que o senador fugiu para os Estados Unidos. Flávio descumpriu o prazo estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para entregar seus passaportes à Polícia Federal.
Na véspera, em vídeo publicado nas redes sociais após ser intimado pelo Judiciário, Flávio negou ter a intenção de deixar o Brasil e disse que ficaria no país para, segundo ele, organizar a oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reeleito no domingo (26) ao derrotar o senador no segundo turno da eleição presidencial.
Lavagem de dinheiro
Alexandre de Moraes determinou a entrega dos passaportes de Flávio, no âmbito de um inquérito em que o senador é investigado por lavagem de dinheiro, juntamente com o advogado Willer Tomaz, seu amigo. Ambos negam qualquer irregularidade.
A decisão do ministro do STF foi tomada depois de o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio, dizer, em uma transmissão nas redes sociais, que Flávio deveria deixar o país caso perdesse a eleição presidencial e que iria liderar a oposição brasileira.
Geral
Governo alerta para fake news envolvendo fim da escala 6×1 e programas sociais

O Governo Federal alerta para informações falsas que circulam nas redes sociais neste período pós-eleitoral sobre um suposto recuo no fim da escala 6×1 e cortes no Bolsa Família e no Gás do Povo. O texto da emenda constitucional que pôs fim à escala 6×1 não sofreu nenhuma alteração após as eleições. Da mesma forma, os dois programas sociais seguem em funcionamento, sem suspensão de pagamentos ou redução dos benefícios.
FIM DA ESCALA 6×11 – É falsa a afirmação de que, após as eleições, o governo recuou do fim da escala 6×1 e passou a preparar exclusões de categorias de trabalhadores. Não há nenhuma proposta que retire direitos em discussão no governo.
A Emenda Constitucional nº 141 assegura dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. Permite diferentes formas de distribuição das folgas, inclusive por negociação coletiva, desde que sejam garantidos, em média, dois dias de descanso por semana ao longo do mês.
A EC aprovada pelo Congresso Nacional já prevê regras específicas para determinadas categorias, além da possibilidade de regulamentação de regimes diferenciados de jornada e descanso.
O diálogo com os setores trata da implementação dessas disposições, dentro dos limites constitucionais. O Poder Executivo não pode vetar ou alterar uma emenda à Constituição promulgada pelo Congresso.
A redução da jornada ocorrerá em etapas: 60 dias após a promulgação, o limite passará a ser de 42 horas semanais. Um ano depois, será reduzido para 40 horas. Em todas as situações, sem redução salarial.
BOLSA FAMÍLIA – São falsas as alegações de cortes no Bolsa Família. O programa segue em funcionamento, sem qualquer suspensão de pagamentos ou redução dos benefícios.
Em outubro, houve reajuste de 15,04%, com o valor mínimo por família passando de R$ 600 para R$ 691.
GÁS DO POVO – Também são falsas as informações sobre cortes no Gás do Povo. O programa continua garantindo a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 quilos às famílias contempladas.
O Gás do Povo tem orçamento assegurado para 2026 e previsão de recursos na proposta orçamentária de 2027 enviada ao Congresso Nacional.
CANAIS OFICIAIS – O Governo Federal orienta a população a verificar as informações nos canais oficiais antes de compartilhá-las. Dúvidas sobre os programas sociais podem ser esclarecidas pelo Disque Social 121. Informações sobre o Bolsa Família também estão disponíveis nos aplicativos Bolsa Família e Caixa Tem e pelo telefone 111, da Caixa.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Geral
Força Nacional reforçará segurança na fronteira com a Colômbia

A Força Nacional de Segurança Pública atuará junto com a Polícia Federal na fronteira do Brasil com a Colômbia, no município de Tabatinga, no Amazonas. A permanência tem prazo de 90 dias.
De acordo com Portaria a 1.313/2026, publicada nesta segunda-feira (26) no Diário Oficial da União, os agentes farão atividades de policiamento e de preservação da ordem pública, além de garantir a segurança de pessoas e patrimônios.
A operação faz parte dos esforços de fortalecimento da segurança na Amazônia e ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública do estado, dentro do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas).
O contingente ainda será definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, vinculada à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de acordo com o planejamento operacional da missão.
Localidade
Tabatinga é um dos principais pontos estratégicos da faixa de fronteira brasileira na Amazônia, em uma área considerada sensível para o combate a crimes transnacionais, como tráfico de drogas, contrabando e crimes ambientais.
Agencia Brasil
-

Geral22 horas agoGoverno alerta para fake news envolvendo fim da escala 6×1 e programas sociais
-

Saúde22 horas agoEspírito Santo amplia Teste do Pezinho e começa a identificar 10 doenças em recém-nascidos
-

Cidades23 horas agoSerra inicia rematrícula do ano letivo de 2027 nesta quarta (28)
-

Concurso Público21 horas agoConcurso público do Idaf: edital publicado nesta quarta-feira (28)
-

Economia2 dias agoGoverno Federal renova subvenção de R$ 2,12 ao óleo diesel
-

Negócios1 dia agoTá com Pressa? Vá com Calma
-

Geral21 horas agoAvião com Flávio Bolsonaro e família segue para Miami
-

Política2 dias agoLorenzo Pazolini toma posse na Assembleia em 6 de janeiro
























