Política
Projeto de lei combate importunação sexual em ônibus no ES

A realização de campanhas permanentes para combater a importunação sexual no transporte coletivo intermunicipal do Espírito Santo está em pauta na Assembleia Legislativa (Ales). A proposta consta no Projeto de Lei (PL) 394/2024, do deputado estadual Dr. Bruno Resende (União).
Segundo o texto do PL, entende-se como transporte coletivo intermunicipal regular aquele que atende ao deslocamento de passageiros entre dois ou mais municípios do Estado, organizado em uma rede de linhas, com horários, itinerários e pontos de parada definidos.
A campanha, por meio de ações afirmativas, educativas e preventivas, terá como objetivo: combater qualquer tipo de violência realizada tanto no interior quanto no embarque dos veículos de transporte coletivo intermunicipal; desestimular a violência contra a mulher; garantir a segurança do serviço prestado em todo o território estadual e também promover campanhas educativas para estimular a denúncia das ocorrências de possíveis crimes de importunação sexual.
Pela proposta, as empresas atuantes no transporte coletivo intermunicipal de passageiros deverão afixar adesivos dentro de suas dependências, bem como no interior dos veículos, contendo informações sobre a caracterização do crime de importunação sexual, com sua respectiva pena, e os números dos órgãos para denúncia. Também será alertado aos passageiros que o delito poderá ser imediatamente relatado aos motoristas.
“As ocorrências registradas em ônibus vêm crescendo e precisamos adotar medidas para que as mulheres tenham seus direitos respeitados. Além do assédio, importunação e violência sexual que acontecem durante o dia a dia nos coletivos, as mulheres ficam ainda mais expostas nas viagens de longa distância, de um município para outro e nas vezes em que precisam fazer viagens à noite”, justifica o autor do projeto.
As empresas responsáveis pelos ônibus ainda poderão adotar medidas, em parceria com o setor público ou privado e/ou organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos da mulher, para ofertar cursos de capacitação de modo permanente para seus funcionários para que sejam capazes de identificar e combater os casos de violência contra a mulher, assim como informar a vítima sobre os meios apropriados de denunciar o que ocorreu.
Tramitação
Como trata de matéria correlata ao PL 735/2023, o PL 394/2024 foi anexado à proposta mais antiga, obedecendo à tramitação desta, como determina o Regimento Interno da Ales. Os colegiados de Justiça, Direitos Humanos, Infraestrutura e Finanças emitirão parecer ao projeto PL 735 antes da votação em plenário.
Fonte: Ales – Por: Eduardo Dias, com edição de Nicolle Expósito
Cidades
Reeleição de Gaurink à presidência do PT em Cariacica com a digital de Euclério Sampaio

Neste domingo (06), o Partido dos Trabalhadores (PT) foi às urnas para eleger novos presidentes municipal, estadual e nacional em todo o país para comandar o partido nos próximos anos.
Em Cariacica, na Grande Vitória, o resultado da eleição contou com um “jogador” que atuou fora das quatro linhas. o prefeito Euclério Sampaio (MDB). A reeleição do advogado Luiz Gaurink como presidente do diretório municipal carrega a marca de articulações políticas decisivas. O desfecho do processo não apenas reflete a força de Gaurink, mas também evidencia a influência direta do prefeito Euclério Sampaio que, contou, com a articulação do ex-presidente do PT, André Lopes, na construção da vitória.
A digital do prefeito e do ex-presidente
A vitória de Gaurink não pode ser dissociada do apoio e da articulação do prefeito Euclério Sampaio, cuja liderança política em Cariacica foi fundamental para o resultado. Além disso, a trajetória de André Lopes, ex-presidente do PT e hoje no PSB, também deixou sua marca no processo, seja pela base construída no partido, seja pela influência nas chapas e no debate interno.
Gaurink não foi apenas reeleito, ele venceu de forma indireta ou até mesmo direta, o senador Fabiano Contarato, a deputada estadual Iriny Lopes, o ex-prefeito de Vitória João Coser e o ex-deputado federal Helder Salomão, mostrando que existe consolidação em seu grupo político que soube dialogar com diferentes setores, inclusive com o próprio prefeito Euclério, ao qual teve papel fundamental na vitória do petista cariaciquense. Sampaio se mostra um bom articulador onde numa tacada “derrotou” caciques petistas do Espírito Santo e contribuiu na vitória do atual presidente em sua cidade.
Já a influência de André Lopes se faz sentir pelo histórico em eleições internas anteriores, cujos votos impactaram diretamente o processo municipal e estadual, prova disso foi a chapa ao qual obteve quase quinhentos votos ter sido a mesma que ajudou Jackeline Rocha quando concorreu a presidência do partido, influenciando desta forma o resultando deste domingo, mostrando sua relevância contínua no cenário político do partido, sua capacidade de articulação fazendo pontes entre diferentes projetos políticos, desta forma, provando seu lado político junto a Euclério Sampaio em prol de Cariacica.
No entanto, André deixa claro seu novo foco político e o desejo de manter as alianças.
“Passei o domingo com as minhas filhas. Tenho muito respeito pela história que construí no PT, mas hoje construo o PSB. E o meu objetivo a curto prazo na política é eleger Renato Casagrande senador, Ricardo Ferraço governador para o Espírito Santo continuar no mesmo rumo. Com relação ao PT, desejo sorte e felicidade a eles e que continuemos aliados,” explicou.
O presidente reeleito, Luiz Gaurink, reafirma a necessidade de o PT manter sua pluralidade, destacando a amplitude do partido e o compromisso com uma gestão inclusiva.
“O partido é um partido amplo, portanto, sofre influências de quase todos os segmentos na sociedade. Isso mostra a amplitude do partido. Agradeço a todos que me ajudaram e quero fazer uma gestão que inclua todos e que cresça o partido para que nós possamos reeleger Lula e continuar mudando a vida das pessoas no Brasil”.
O significado do resultado
O resultado em Cariacica é, acima de tudo, um retrato da política local: feita de alianças, ouvindo os anseios da base e da capacidade de lideranças como Gaurink, Euclério Sampaio e André Lopes de influenciar os rumos do partido e da cidade. O desafio agora é transformar essa vitória em unidade e crescimento para o PT e seus aliados.
Política
Rio: Aeronáutica intercepta 3 aviões, apreende 81 drones e proíbe que 170 levantem voo

A Aeronáutica interceptou 3 pequenos aviões, apreendeu 81 drones e negou a solicitação para que outros 170 levantassem voo nestes dias do encontro do Brics. Desde sexta-feira (4), o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) tem uma série de restrições ao espaço aéreo do Rio.
A ação acontece em parceria com a Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), com o Departamento de Polícia Federal (DPF) e com o Exército Brasileiro.
Militares do Subdepartamento de Operações do Decea e do Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo Sudeste (CRCEA-SE) estão atuando diretamente no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da SEPM, que concentra as principais ações de segurança do evento.
O órgão fornece informações sobre os voos de drones previamente autorizados e dá suporte técnico à Sala Master de Comando e Controle.
A Central de Monitoramento Anti-Drones (CMA) da Polícia Federal atua na detecção de aeronaves não tripuladas irregularmente, na localização dos pilotos remotos e na identificação dos drones, incluindo modelo e número de série. Com essas informações, as equipes de campo realizam abordagens e fiscalizações, aplicando as sanções previstas em caso de violações ao tráfego aéreo.
“Observar o que acontece em campo é essencial para o aprimoramento da regulamentação do setor no Brasil. Esse tipo de cooperação (entre as forças de segurança) potencializa os resultados e reforça a segurança do evento”, explicou o tenente Leandro Claro dos Santos, coordenador de equipe do Decea.
Desde sábado (5) até o início da tarde desde domingo (6), o Decea interceptou três aeronaves que entraram no espaço aéreo do Rio.
Foram dois pequenos aviões particulares no sábado e um no domingo. Além da comunicação feita pelo Decea, as aeronaves foram interceptadas por caças da Aeronáutica armados com mísseis.
Os aviões saíram da área e foram acompanhados pelos caças até deixarem o espaço aéreo restrito. Uma investigação foi aberta pela Aeronáutica para se descobrir por que esses pequenos aviões entraram na área de restrição.
Apenas aeronaves, ligadas aos participantes das reuniões do Brics, tem autorização para sobrevoar a área próxima ao Museu de Arte Moderna e à Marina da Glória.
A área de restrição está dividida em três raios: de 144 quilômetros do Museu de Arte Moderna, de 108 quilômetros e de 10 quilômetros.
“A área de restrição está ativada até esta segunda (7), às 18h. A ideia é garantir a segurança e a nossa orientação é não entrar na área de exclusão, principalmente, na área vermelha. Estaremos armados e preparados para atuar em caso de qualquer intercorrência”, afirmou o tenente-coronel Deoclides Fernandes, comandante do Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea.
Fonte: G1
Política
Governo do Estado autoriza início da segunda fase de revitalização da orla de Piúma

O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, nesta sexta-feira (27) no município de Piúma, localizado na microrregião Litoral Sul, para autorizar o início da segunda fase das obras de urbanização e revitalização da orla da Praia Central. A intervenção busca conter os efeitos da erosão costeira que afeta a região desde a década de 1990 e conta com um investimento de R$ 18,8 milhões do Governo do Estado.
“Nós estamos dando mais um passo importantíssimo. Quem viu o verão de Piúma já percebeu como o dinheiro publico bem aplicado faz mudar a vida das pessoas. Não tinha mais casa vazia para alugar, o comércio potencializado e as famílias aumentaram sua renda. Na administração pública precisamos fazer a diferença e nós estamos fazendo em todo o Estado. Ao lado do vice-governador Ricardo Ferraço estamos levando investimentos para todos os 78 municípios. Essa orla de Piúma é outra e hoje vamos dar mais um passo para que possamos deixar essa cidade ainda mais bonita”, afirmou o governador Casagrande.
A primeira etapa das obras contemplou o trecho entre as ruas Alípio Paulo e Valdoberto Layber. Agora, a nova fase irá abranger o trecho compreendido entre as vias Itaperuna e Alípio Paulo, além do trecho entre as ruas Valdoberto Layber e Augusto da Costa Oliveira, somando quase R$ 40 milhões já investidos contra a degradação da Praia Central, parte do cenário turístico e de lazer para a população.
“Queremos continuar transformando a realidade de Piúma. Esta obra é um compromisso com o futuro, é a garantia de mais segurança e qualidade de vida para a população. Nosso objetivo é gerar maiores oportunidades para o desenvolvimento sustentável da cidade”, ressaltou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Soares.
O projeto prevê a execução de 15,9 mil metros quadrados de pavimentação em blocos de concreto e a ampliação do calçadão e da ciclovia em 13,4 mil metros quadrados. Também estão previstas a instalação de 37 bicicletários, 184 bancos de concreto, 324 unidades para arborização e paisagismo, além da recuperação de 3,7 mil metros quadrados de área de restinga, beneficiando diretamente mais de 22 mil moradores do município.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com
Assessoria de Comunicação da Sedurb
Fernanda Magalhães / Larissa Monteiro
(27) 99661-7588
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