Política
Legislativo chega aos 190 anos com nova marca
Traços que representam a torre parlamentar do Palácio Domingos Martins e o Plenário Dirceu Cardoso, espaço onde os deputados se reúnem para as sessões ordinárias e outras agendas legislativas, dão forma à nova marca da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), lançada nesta segunda-feira (12). A nova identidade visual foi apresentada na sessão solene de abertura das comemorações pelos 190 anos do Legislativo estadual.
“A gente se apresenta para a sociedade capixaba. Nada melhor do que uma nova identidade visual, uma nova marca, um novo ícone, para a gente poder dialogar, mostrar que a Assembleia Legislativa evoluiu, é uma nova Assembleia Legislativa para o Espírito Santo, com uma cara mais moderna, mais jovem, minimalista, que é uma tendência nas grandes marcas que estão evoluindo no planeta. Com isso, a gente vai ter mais transparência e mais agilidade”, disse o secretário de Comunicação da Ales, Guto Netto.
A nova marca substitui o tradicional brasão com a estrela de cinco pontas. A torre legislativa, onde ficam os gabinetes parlamentares, simboliza a representatividade exercida pelos deputados por meio das propostas de lei e da fiscalização dos atos do Executivo. Já o Plenário Dirceu Cardoso simboliza o espaço democrático onde são realizados debates importantes para o estado.
Celebração
A largada para as comemorações dos 190 anos da Ales teve início nesta segunda-feira com uma série de eventos na Casa ao longo do dia. A programação contou com reunião seguida de almoço com a diretoria da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale); sessão de fotos do presidente da Casa com os deputados da 20ª legislatura e sessão solene de abertura dos 190 anos da Ales.
Comissão técnica
No Diário do Poder Legislativo desta terça-feira (12), foi publicado ato da Mesa instituindo a Comissão Temática dos 190 anos, formada por servidores e membros da sociedade civil. O ato declara também o período de 12 de agosto deste ano a 12 de agosto de 2025 como comemorativo dos 190 anos de criação da Ales. Caberá a comissão temática conduzir as comemorações, que vão incluir seminários, palestras, divulgação de documentos históricos, entre outras atividades.
História
Em 12 de agosto de 1834, foram criadas as assembleias legislativas provinciais no Brasil, por meio de ato adicional que modificou a Constituição de 1824. As eleições dos deputados ocorreram ainda em 1834 e, em fevereiro do ano seguinte, os parlamentares da primeira legislatura tomaram posse.
Confira a primeira reportagem especial da série sobre os 190 anos da Ales
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi submetido, na madrugada desta terça-feira (10), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, a uma craniotomia para drenagem de hematoma. A cirurgia transcorreu sem intercorrências. O presidente está bem e é monitorado em leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Segundo boletim divulgado pelo hospital, Lula esteve ontem à noite na unidade de Brasília do Sírio-Libanês, para exame de imagem, após sentir dor de cabeça. A ressonância magnética mostrou hemorragia intracraniana, decorrente do acidente domiciliar sofrido em 19 de outubro. O presidente foi transferido para a unidade do hospital, em São Paulo, onde passou pelo procedimento cirúrgico.
Um boletim médico atualizado será divulgado agora de manhã. Maiores detalhes serão informados em entrevista coletiva prevista para as 9h, no Hospital Sírio-Libanês, Unidade Bela Vista.
O presidente segue sob acompanhamento da equipe médica, sob os cuidados de Roberto Kalil Filho e Ana Helena Germoglio.
Fonte: Agencia Brasil – Edição: Graça Adjuto
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, presidida pelo deputado Tyago Hoffmann, aprovou nesta segunda-feira (9) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício financeiro de 2025. O projeto estima a receita e fixa a despesa do Estado em R$ 30.249.135.963,00 (trinta bilhões, duzentos e quarenta e nove milhões, cento e trinta e cinco mil, novecentos e sessenta e três reais).
Deste total, R$ 29.518.094.648,00 (vinte e nove bilhões, quinhentos e dezoito milhões, noventa e quatro mil, seiscentos e quarenta e oito reais) são destinados aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, enquanto R$ 731.041.315,00 (setecentos e trinta e um milhões, quarenta e um mil, trezentos e quinze reais) correspondem ao Orçamento de Investimento das Empresas.
O deputado Tyago Hoffmann destacou o compromisso da Comissão em garantir a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos. “O PLOA é uma peça essencial para o planejamento e execução das políticas públicas. Nosso objetivo é assegurar que os recursos sejam aplicados de forma responsável, priorizando áreas estratégicas para o desenvolvimento do Espírito Santo e o bem-estar da população.”
O relatório segue agora para discussão e votação no plenário da Assembleia Legislativa, marcada para a próxima quarta-feira (11).
A aprovação do PLOA representa mais um passo na consolidação de um orçamento alinhado às necessidades do Estado, reforçando a importância do diálogo entre os poderes e a sociedade para alcançar resultados efetivos e sustentáveis.
O governo do Estado encaminhou para o Legislativo capixaba o Projeto de Lei (PL) 625/2024, que inclui as bebidas alcoólicas entre os itens do setor de bares e restaurantes com redução da alíquota de ICMS para 3,2%.
O presidente do sindicato da área, Rodrigo Vervloet (Sindbares), afirma que esse percentual já é praticado em todos os outros estados da Região Sudeste, mas no Espírito Santo ainda é cobrado o ICMS cheio (27%), além de uma taxa para o fundo criado em âmbito federal para combater a pobreza.
“Essa redução na tributação de bebidas alcoólicas, incluindo os drinques, equiparando-a à tributação dos demais alimentos, foi uma reivindicação nossa”, diz Vervloet, acrescentando que a medida fortalece o setor de alimentação e entretenimento.
Para conceder o benefício, a proposta altera o artigo 20 da Lei 10.568, de 26 de julho de 2016, que trata das operações realizadas por bares, restaurantes, empresas preparadoras de refeições coletivas e similares.
A medida cria o Inciso I no dispositivo, estabelecendo que é considerada receita tributável com ICMS de 3,2% no setor de bares e restaurantes o produto da venda de mercadorias tributadas pelo imposto, “inclusive bebidas alcoólicas”.
O presidente do Sindbares afirma que a matéria corrige uma distorção que, no ano passado, causou prejuízos significativos a muitos bares e restaurantes, setores considerados por ele como essenciais para a economia capixaba.
Fonte: Ales – Por Wanderley Araújo, com edição de Nicolle Expósito – Foto: Agência Brasil
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