Política
Maioria do STF confirma suspensão da execução de emendas ao Orçamento

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (16) por confirmar a suspensão, por tempo indeterminado, da execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União.
Até o momento votaram o relator, Flávio Dino, que foi acompanhado por André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Os demais ministros têm até as 23h59 desta sexta (16) para votar na sessão virtual extraordinária convocada somente sobre o tema.
Com isso, ficam confirmadas três liminares (decisões provisórias) de Dino, que suspendem a execução de diferentes tipos de emendas feitas por parlamentares ao Orçamento, incluindo as impositivas individuais e de bancada dos estados, cuja execução seria obrigatória.
Também foram suspensas as emendas individuais de transferência especial, as chamadas “emendas Pix”, que permitem a transferência direta a estados e municípios, por indicação individual de parlamentar, mas sem que seja necessário vincular a verba a projeto, programa ou convênio específicos.
Pelas decisões de Dino, a suspensão dos repasses deve vigorar até que o Congresso implemente regras que garantam a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. O ministro destacou que o plenário do Supremo já definiu restrições às emendas no julgamento de 2023, em que proibiu o chamado “orçamento secreto”.
Dino atendeu a pedidos que haviam sido feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pelo Psol e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Em comum, todos alegaram que a dinâmica atual da execução de emendas parlamentares não atende a requisitos constitucionais mínimos de transparência, rastreabilidade e eficiência.
No voto em que mantém as liminares, Dino disse que deve levar adiante esforços por uma solução consensual para o tem. Ele escreveu que “a busca por conciliação deve prosseguir”.
Mais cedo, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, negou um pedido feito pelo Congresso para derrubar por conta própria as liminares de Dino, alegando que a interferência da presidência da Corte só se justificaria em circunstância “excepcionalíssima”, o que não seria o caso.
Na decisão, Barroso destacou que o assunto está em votação no plenário virtual, outro motivo pelo qual ele não poderia interferir. A sessão foi antecipada pelo presidente do Supremo para esta sexta após pedido de Dino. Antes, o julgamento havia sido marcado para 30 de agosto.
Contrárias à suspensão na execução das emendas parlamentares ao Orçamento, as mesas diretoras do Senado e da Câmara alegaram ao Supremo que a medida é uma “interferência drástica e indevida nas decisões políticas dos poderes Executivo e Legislativo”, violando o princípio constitucional da separação de Poderes.
Outro argumento do Legislativo federal é o de que a determinação de Dino “suspende a execução de políticas, serviços e obras públicas essenciais para a vida cotidiana de milhões de brasileiros”.
Outras medidas
Com a confirmação das liminares, o Supremo referendou também outras medidas determinadas por Dino. O ministro ordenou, por exemplo, que a Controladoria-Geral da União (CGU) faça a auditoria da aplicação, economicidade e efetividade sobre as transferências especiais (“emendas PIX”), em execução em 2024.
Outra ordem é para que a CGU realize, no prazo de 90 dias, a auditoria de todos os repasses de emendas Pix em benefício de organizações não-governamentais e demais entidades do terceiro setor, realizados nos anos de 2020 a 2024.
Dino determinou ainda que emendas destinadas a área de Saúde somente sejam executadas após prévio parecer das instâncias competentes do SUS no sentido de que há estrito cumprimento de regras técnicas.
O ministro liberou as transferências somente no caso de obras em andamento ou de situação de calamidade pública. Dino determinou que a suspensão vigore até que sejam implementadas medidas que garantam as exigências constitucionais de transparência, rastreabilidade e eficiência na liberação das verbas do Orçamento da União.
Valores
O valor total da execução de emendas parlamentares vêm aumentando ano a ano. Segundo o Portal da Transparência, em 2023 foram efetivamente pagos pelo governo federal R$ 21,91 bilhões em emendas, valor que já foi ultrapassado em 2024, com o repasse de R$ 23 bilhões até o momento.
No Orçamento da União de 2024, estão previstos um total de R$ 52 bilhões em emendas parlamentares. Somente em relação às emendas de comissão, o valor previsto dobrou de R$ 7,5 bilhões para R$ 15,2 bilhões, por exemplo.
Em seu recurso ao Supremo, o próprio Congresso reconhece que a liberação de emendas tem funcionado como moeda de troca entre o Legislativo e o Executivo, tendo se mostrado “mecanismo de incentivo à cooperação e à solução de impasses na aprovação da agenda do governo”.
*Matéria atualizada para acréscimo de informações.
Edição: Valéria Aguiar
Política
Roninho ganha apoio de peso para a corrida à Assembleia Legislativa

O presidente da Câmara de Linhares Roninho Passos, recebeu na tarde desta terça-feira (18/08), o apoio de Tarcísio Silva, uma das figuras mais experientes da política do município. A declaração coloca no projeto de Roninho, uma liderança com décadas de atuação política e conhecimento dos bastidores eleitorais de Linhares.
Tarcísio foi vereador por nove mandatos consecutivos, presidiu a Câmara em duas oportunidades e construiu uma trajetória que atravessa diferentes gerações da política linharense.
Agora, decidiu colocar essa experiência ao lado de Roninho.
Um apoio com peso político
A escolha chama atenção porque acontece justamente quando Roninho amplia seu projeto.
Depois de consolidar espaço no Legislativo municipal e chegar à presidência da Câmara, ele agora busca uma vaga na Assembleia Legislativa. O desafio é transformar a liderança construída em Linhares em uma candidatura capaz de alcançar outras regiões do Espírito Santo.
É nesse ponto que o apoio de Tarcísio ganha importância.
Roninho agrega ao projeto uma liderança que conhece o eleitorado, as articulações e a política local por dentro.
Não se trata apenas de uma declaração pública de apoio. É a incorporação de experiência a uma candidatura que começa a mudar de escala.
Roninho começa a montar o tabuleiro
A disputa por uma das 30 cadeiras da Assembleia exige mais do que força eleitoral em um único município.
Roninho precisará ampliar alianças, construir presença regional e transformar sua atuação política em uma votação competitiva fora dos limites de Linhares.
A chegada de Tarcísio ajuda justamente nessa construção.
O movimento também revela que Roninho começa a reunir ao seu redor diferentes gerações da política local, de um lado, uma liderança que carrega décadas de experiência; de outro, um presidente da Câmara que tenta abrir um novo capítulo de sua trajetória.
É experiência somando a um projeto que quer crescer.
Um novo passo para Roninho
A candidatura à Assembleia representa o maior movimento político de Roninho até aqui.
E o apoio de Tarcísio chega em um momento em que cada adesão relevante pode ajudar a definir o tamanho que esse projeto terá.
Roninho agora precisa transformar o prestígio conquistado no comando da Câmara em força eleitoral para uma disputa estadual.
O apoio está dado. O projeto está em movimento. E a corrida de Roninho pela Assembleia acaba de ganhar um aliado que conhece, como poucos, o caminho da política linharense.
Por: Vinicius Sant´Ana
Política
Para 81% dos brasileiros, é fundamental que candidato acredite em Deus

Oito em cada dez brasileiros e brasileiras (81%) afirmam ser fundamental que seus (suas) candidatos (as) nas eleições acreditem em Deus. Essa percepção é mais aguçada entre classes mais pobres (89% das pessoas cujos rendimentos não passam de um salário mínimo) do que entre os mais ricos (57%, entre aqueles que ganham de 10 a 20 salários mínimos mensais).
Os dados integram levantamento inédito do Laboratório de Estudos Socioantropológicos em Política, Arte e Religião (LePar), da Universidade Federal Fluminense (UFF), apresentado nessa quarta-feira (19) na abertura do 1º Congresso Internacional e Multidisciplinar sobre Sociedade: religião, política e valores, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
A análise mostra a figura do Deus cristão, sobretudo nos estratos mais pobres. Sete em cada dez pessoas ouvidas (74%) concordam que Deus faz as pessoas serem melhores (entre os que ganham até um salário mínimo, a taxa é de 86%). Já 82% defendem que as escolas devem ensinar crianças e adolescentes a acreditar em Deus.
“Mas, curiosamente, essa valorização significativa de Deus não se traduz em mais confiança nas instituições religiosas, sobretudo igrejas, que costuram o cotidiano religioso”, afirmou a socióloga Christina Vital, do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFF.
No estudo, 56% das pessoas disseram que confiam na Igreja Católica – a instituição com mais credibilidade no Brasil. Depois, apareceram as igrejas protestantes (51%) e os centros kardecistas (19%).
Christina avaliou que isso atinge a própria ideia de Estado: metade (54%) da amostra da pesquisa defende que o Estado não seja laico. “Existe confusão sobre o que é laicidade. Quando perguntadas sobre isso, ouvimos muitas coisas diferentes e que não se relacionam com a separação entre religião e Estado”, disse.
Para Michel Gherman, que lidera o Observatório das Crises das Democracias das Américas (UNLP) da UFRJ, esses números apontam como as extremas direitas instrumentalizaram as religiões a partir do desejo de retorno a uma espécie de tempo sagrado.
“Isso significa dizer que não foi a ascensão desse cristianismo protestante no Brasil que fortaleceu a extrema direita, mas, antes, foi ela quem conseguiu instrumentalizar alguns valores dessa percepção religiosa do mundo para o seu ‘projeto de passado’”, avaliou.
Ele citou como exemplo o fato de sete em cada dez candidatos a cargos políticos no Rio de Janeiro acreditarem (ou dizerem que acreditam) que existe uma espécie de conspiração progressista para degeneração moral das pessoas por meio da escola.
“Como essas práticas religiosas têm certo desejo de ordem, elas produzem essas teorias de que ‘existe algo que não vemos’, mas que governa as coisas. E, daí, as extremas direitas se valem disso para se fortalecer”.
Christina Vital, da UFF, disse que existe uma retórica universal da perda de algo, no presente, que havia no passado. “E ela atravessa a cor da pele, as classes sociais, o gênero, etc.”. Esse medo não tem uma conformação política única, mas tem contornos mais à esquerda e outros mais à direita. “No campo do gênero, por exemplo, é de onde surge a ideia de que as mulheres adquiriram espaços sociais que não deviam”.
“Mas é um fato que existe regularidade estatística entre ser evangélico e votar na extrema direita. Isso significa uma relação de identidade: os brasileiros votam em quem julgam que se parecem com eles”, disse Lucio Rennó, cientista político da Universidade de Brasília (UnB).
Fonte: Agencia Brasil
Política
Pazolini anuncia Eliane Leal como candidata a vice na reta final do registro de candidaturas

Na noite desta sexta-feira (14), às vésperas do encerramento do prazo para o registro das candidaturas nas eleições de 2026, o ex-prefeito de Vitória e candidato ao Governo do Espírito Santo, Lorenzo Pazolini (Republicanos), anunciou Eliane Leal (PL) como candidata a vice-governadora em sua chapa.
Pastora, natural de Colatina e integrante da Polícia Militar, Eliane chega à disputa ao lado de Pazolini, agregando à chapa a representação do município de Colatina e atuação religiosa.
Com o anúncio, a chapa encabeçada por Lorenzo Pazolini fica completa para a disputa pelo Governo do Estado. A definição ocorreu poucas horas antes do encerramento do prazo legal para que partidos e federações apresentem os pedidos de registro de candidatura à Justiça Eleitoral.
Prazo para Registro de Candidaturas
O prazo termina neste sábado (15), às 19h. Os pedidos podem ser encaminhados eletronicamente por meio do Sistema de Candidaturas (CANDex), utilizado pela Justiça Eleitoral para o registro das candidaturas.
Segundo dados informados pela Justiça Eleitoral, cerca de 18 mil pedidos de candidaturas já haviam sido recebidos até o momento, número que deve aumentar com a movimentação dos partidos e federações nas últimas horas do prazo.
Pedido de Voto
A partir deste domingo (16), também passa a ser permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet, conforme o calendário das Eleições 2026.
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