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Política

Maioria do STF confirma suspensão da execução de emendas ao Orçamento

Redação Informe ES

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (16) por confirmar a suspensão, por tempo indeterminado, da execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

Até o momento votaram o relator, Flávio Dino, que foi acompanhado por André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Os demais ministros têm até as 23h59 desta sexta (16) para votar na sessão virtual extraordinária convocada somente sobre o tema.

Com isso, ficam confirmadas três liminares (decisões provisórias) de Dino, que suspendem a execução de diferentes tipos de emendas feitas por parlamentares ao Orçamento, incluindo as impositivas individuais e de bancada dos estados, cuja execução seria obrigatória. 

Também foram suspensas as emendas individuais de transferência especial, as chamadas “emendas Pix”, que permitem a transferência direta a estados e municípios, por indicação individual de parlamentar, mas sem que seja necessário vincular a verba a projeto, programa ou convênio específicos. 

Pelas decisões de Dino, a suspensão dos repasses deve vigorar até que o Congresso implemente regras que garantam a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. O ministro destacou que o plenário do Supremo já definiu restrições às emendas no julgamento de 2023, em que proibiu o chamado “orçamento secreto”. 

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Dino atendeu a pedidos que haviam sido feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pelo Psol e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Em comum, todos alegaram que a dinâmica atual da execução de emendas parlamentares não atende a requisitos constitucionais mínimos de transparência, rastreabilidade e eficiência.

No voto em que mantém as liminares, Dino disse que deve levar adiante esforços por uma solução consensual para o tem. Ele escreveu que “a busca por conciliação deve prosseguir”. 

Mais cedo, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, negou um pedido feito pelo Congresso para derrubar por conta própria as liminares de Dino, alegando que a interferência da presidência da Corte só se justificaria em circunstância “excepcionalíssima”, o que não seria o caso.

Na decisão, Barroso destacou que o assunto está em votação no plenário virtual, outro motivo pelo qual ele não poderia interferir. A sessão foi antecipada pelo presidente do Supremo para esta sexta após pedido de Dino. Antes, o julgamento havia sido marcado para 30 de agosto.

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Contrárias à suspensão na execução das emendas parlamentares ao Orçamento, as mesas diretoras do Senado e da Câmara alegaram ao Supremo que a medida é uma “interferência drástica e indevida nas decisões políticas dos poderes Executivo e Legislativo”, violando o princípio constitucional da separação de Poderes. 

Outro argumento do Legislativo federal é o de que a determinação de Dino “suspende a execução de políticas, serviços e obras públicas essenciais para a vida cotidiana de milhões de brasileiros”.

Outras medidas

Com a confirmação das liminares, o Supremo referendou também outras medidas determinadas por Dino. O ministro ordenou, por exemplo, que a Controladoria-Geral da União (CGU) faça a auditoria da aplicação, economicidade e efetividade sobre as transferências especiais (“emendas PIX”), em execução em 2024.

Outra ordem é para que a CGU realize, no prazo de 90 dias, a auditoria de todos os repasses de emendas Pix em benefício de organizações não-governamentais e demais entidades do terceiro setor, realizados nos anos de 2020 a 2024.

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Dino determinou ainda que emendas destinadas a área de Saúde somente sejam executadas após prévio parecer das instâncias competentes do SUS no sentido de que há estrito cumprimento de regras técnicas.

O ministro liberou as transferências somente no caso de obras em andamento ou de situação de calamidade pública. Dino determinou que a suspensão vigore até que sejam implementadas medidas que garantam as exigências constitucionais de transparência, rastreabilidade e eficiência na liberação das verbas do Orçamento da União.

Valores

O valor total da execução de emendas parlamentares vêm aumentando ano a ano. Segundo o Portal da Transparência, em 2023 foram efetivamente pagos pelo governo federal R$ 21,91 bilhões em emendas, valor que já foi ultrapassado em 2024, com o repasse de R$ 23 bilhões até o momento.

No Orçamento da União de 2024, estão previstos um total de R$ 52 bilhões em emendas parlamentares. Somente em relação às emendas de comissão, o valor previsto dobrou de R$ 7,5 bilhões para R$ 15,2 bilhões, por exemplo.

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Em seu recurso ao Supremo, o próprio Congresso reconhece que a liberação de emendas tem funcionado como moeda de troca entre o Legislativo e o Executivo, tendo se mostrado “mecanismo de incentivo à cooperação e à solução de impasses na aprovação da agenda do governo”.

*Matéria atualizada para acréscimo de informações.

Edição: Valéria Aguiar

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Política

Breno NilRegi lidera preferências em Marataízes e consolida nome por vaga na Assembleia Legislativa

Redação Informe ES

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A um ano das eleições de 2026, o cenário político em Marataízes começa a ganhar forma com a movimentação dos possíveis pré-candidatos ao cargo de deputado estadual. Mesmo em fase inicial, a população já demonstra inclinação por nomes que representam renovação e maior proximidade com as demandas locais.

Em enquete realizada no dia 12, por um canal de comunicação local, quatro possíveis candidatos foram avaliados pelos eleitores. O destaque ficou novamente para o secretário de Turismo e empresário Breno NilRegi, que conquistou 37% das intenções de voto, ampliando sua vantagem em relação aos concorrentes. O resultado representa 15 pontos percentuais a mais que o segundo colocado, o vereador Anderson Laurindo (Anderson Pedreiro), e 16 pontos a mais que os nomes tradicionais, como Marco Vivacqua e o ex-prefeito Tininho Batista.

O desempenho de NilRegi não é considerado surpresa por analistas locais. À frente da Secretaria de Turismo, ele tem se destacado pela gestão voltada ao fortalecimento da principal vocação econômica da cidade, além de aproximar-se da população por meio de projetos que unem desenvolvimento e valorização cultural e econômica. Esse perfil administrativo e de diálogo o coloca como um dos nomes mais fortes para representar a região no Legislativo estadual.

” Me sinto muito honrado em ter a confiança das pessoas que nos escolheram para representá-las como Deputado Estadual, creio que Deus tem um propósito nisso e estamos trabalhando para fazer a diferença na vida das pessoas e na sociedade.” Disse Breno, em rede social.

Enquanto isso, adversários enfrentam desafios distintos: Laurindo busca consolidar sua trajetória política em ascensão; Vivacqua é alvo de críticas por uma postura considerada distante; e Batista encara um possível ocaso político, com risco de inelegibilidade.

O debate, porém, ultrapassa os nomes individuais. O litoral sul do Espírito Santo há anos carece de representação efetiva na Assembleia Legislativa, e a fragmentação dos votos sempre dificultou a conquista de uma cadeira para a região. Caso o cenário permaneça dividido, há o risco de mais uma vez a população local depender de deputados de fora para a destinação de recursos e emendas.

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Nesse contexto, a ascensão de Breno NilRegi se apresenta como um fator de peso para reorganizar o tabuleiro político. Sua popularidade crescente sugere que Marataízes pode finalmente consolidar um representante próprio, alinhado às demandas do município e capaz de ampliar a voz da região no cenário estadual.

Já foi provado nas urnas

Breno se candidatou, nas eleições de 2022, a uma vaga na Câmara Federal quando obteve 10.777 votos, o que foi considerado uma expressiva votação para alguém que ainda não tinha trajetória na vida pública.

Apoio do prefeito Toninho

Existe rumores nas rodas de conversas da cidade do abacaxi da possibilidade do prefeito Toninho Bitencourt (Podemos) destinar seu prestígio político em apoio ao seu secretário de turismo a uma vaga na Assembleia. Esse possível apoio pode ser fortalecido e oficializado com o crescimento de Breno e o partido que irá se filiar para se candidatar nas próximas eleições.

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Política

Sessão Solene em Linhares reforça o protagonismo jovem no Dia Nacional da Juventude

Redação Informe ES

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Jovens de diferentes frentes de atuação foram homenageados durante evento proposto pelo vereador Caio Ferraz na Câmara de Linhares

Uma noite para celebrar o protagonismo jovem, em suas mais diferentes frentes de atuação. Esse foi o objetivo da Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional da Juventude, realizada nesta terça-feira (12), na Câmara de Linhares. Neste ano, com a sanção da Lei 4.261, a data passa a ser celebrada também em âmbito Municipal.

O encontro reuniu autoridades, lideranças religiosas, comunitárias e representantes de diferentes entidades com a missão de reconhecer a força, a criatividade e a determinação de jovens que inspiram mudanças para transformar a realidade onde vivem.

O vereador Caio Ferraz, o mais jovem a ocupar uma cadeira no Legislativo linharense e idealizador da Comissão Especial da Juventude, destacou a relevância de ampliar o debate para além das áreas tradicionais, como esporte e lazer, incluindo pautas relacionadas à qualificação profissional, desenvolvimento econômico, participação política e engajamento social.

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“Essa Sessão Solene vem para dar de fato visibilidade, parabenizar e homenagear de certa forma essa juventude que vem fazendo a diferença em tantos setores do nosso município e que nunca tiveram vez e voz, e pela primeira vez, nesta Casa, podem contar com um vereador que tem atitudes jovens, além de ser também jovem, trazendo essa bandeira e buscando políticas públicas para a juventude linharense, da região Norte e avançarmos por todo o Estado, ressalta.

Segundo Caio, a participação dos jovens na construção de políticas públicas é de extrema importância no desenvolvimento da cidade. “É muito importante para mim ter esses jovens próximos de nós, acompanhando de fato o que a gente vem fazendo, e é claro, dando espaço a eles para serem ouvidos em todas as esferas. Precisamos ter esse diálogo com as diversas classes, incluindo os jovens, para que a gente consiga construir, de fato, políticas públicas necessárias e que eles possam ser diretamente impactados positivamente”, pontua.

Quem também prestigiou o evento foi o presidente da 3ª Subseção da OAB Linhares, Thiago Durão Pandini, que ressaltou o papel da juventude na construção de uma sociedade mais justa e democrática.

“Em nome da OAB, eu agradeço ao vereador Caio Ferraz por prestigiar o jovem, colocar em pauta e lotar a sessão. Isso mostra a importância do jovem e que políticas públicas precisam, sim, de fato, serem feitas a favor da juventude. Iniciativas como essa colocam a Casa de Leis no caminho certo, no caminho de valorizar os jovens e fazer com que eles tenham Leis efetivas para que possam, por exemplo, trabalhar e estudar sem serem prejudicados. Fico muito feliz, como presidente da OAB, de poder participar de um momento como esse”, comentou.

O presidente da Aliança Jovem, Vinicius Garcia, parabenizou a iniciativa e reforçou a necessidade de incentivar o envolvimento das novas gerações nos temas que impactam diretamente o futuro de todos.

“Sem dúvidas, a união e o diálogo aberto entre o poder público e o privado é capaz de promover mudança, mudança verdadeira e mudança duradoura. Não há como o setor público existir sem uma comunicação aberta com o privado, assim como não tem como o privado se desenvolver sem o setor público entregar esse solo fértil para que isso aconteça. A juventude, sem dúvidas, precisa ser valorizada, precisa ser ouvida, precisa ter espaço de fala, precisa ser incluída no cenário como realmente uma força motriz, precisa ter importância, porque afinal de contas é quem vai estar à frente da liderança, seja governamental ou empresarial, daqui a uma ou duas décadas”, destaca.

Entre os homenageados estavam movimentos como o EJC de diversas Paróquias de Linhares, membros de Grupos de Jovens, da Aliança Jovem, da Comissão da OAB Jovem de Linhares, do Grêmio Estudantil do IFES, do Clube dos Desbravadores, da Juventude da IBL, do Diretório Central dos Estudantes da Faceli (DCE), representantes do Centro Juvenil Salesiano Santa Maria Mazarello e alunos da escola Bartouvino Costa.

Dia Municipal da Juventude

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A Sessão Solene desta terça-feira (12) marca o início da comemoração municipal do Dia da Juventude, que já era celebrado em âmbito Internacional e Nacional. O objetivo da nova Lei, criada pelo vereador Caio Ferraz, é fomentar a participação de jovens em diversas iniciativas na cidade de Linhares.

“Eu sou um exemplo de que a participação dos jovens nos espaços de discussão e decisão é fundamental para fortalecer o desenvolvimento da nossa cidade, do nosso bairro e da nossa comunidade, sempre com foco em promover mudanças significativas que vão transformar a nossa realidade”, concluiu o vereador.

Créditos: Gabinete Caio Ferraz Fotos: Divulgação

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Política

Câmara da Serra recebe entidades empresariais e de fiscalização cidadã em agenda de transparência

Redação Informe ES

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Na tarde desta quarta-feira (06), a Câmara Municipal da Serra recebeu representantes da Associação Empresarial da Serra (ASES), do Espírito Santo em Ação e do Projeto Monitora Serra, em reunião vinculada ao Projeto de Reconhecimento das Câmaras Legislativas Municipais.

O encontro teve como foco a apresentação e o acompanhamento da metodologia aplicada no projeto, que tem como objetivo avaliar e valorizar boas práticas de transparência, participação social, governança e integridade no Poder Legislativo.

A iniciativa, de caráter técnico e apartidário, é baseada no Índice de Transparência e Governança Pública da Transparência Internacional – Brasil. Na edição anterior, o município da Serra teve participação expressiva, com adesão de 19 dos 23 vereadores, o que resultou em importantes avanços institucionais.

A Câmara da Serra reafirma, por meio dessa parceria, seu compromisso com a transparência, o diálogo com a sociedade civil e o fortalecimento da atuação legislativa em benefício da população.

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Fonte: Comunicação CMS

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