Política
Maioria do STF confirma suspensão da execução de emendas ao Orçamento

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (16) por confirmar a suspensão, por tempo indeterminado, da execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União.
Até o momento votaram o relator, Flávio Dino, que foi acompanhado por André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Os demais ministros têm até as 23h59 desta sexta (16) para votar na sessão virtual extraordinária convocada somente sobre o tema.
Com isso, ficam confirmadas três liminares (decisões provisórias) de Dino, que suspendem a execução de diferentes tipos de emendas feitas por parlamentares ao Orçamento, incluindo as impositivas individuais e de bancada dos estados, cuja execução seria obrigatória.
Também foram suspensas as emendas individuais de transferência especial, as chamadas “emendas Pix”, que permitem a transferência direta a estados e municípios, por indicação individual de parlamentar, mas sem que seja necessário vincular a verba a projeto, programa ou convênio específicos.
Pelas decisões de Dino, a suspensão dos repasses deve vigorar até que o Congresso implemente regras que garantam a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. O ministro destacou que o plenário do Supremo já definiu restrições às emendas no julgamento de 2023, em que proibiu o chamado “orçamento secreto”.
Dino atendeu a pedidos que haviam sido feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pelo Psol e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Em comum, todos alegaram que a dinâmica atual da execução de emendas parlamentares não atende a requisitos constitucionais mínimos de transparência, rastreabilidade e eficiência.
No voto em que mantém as liminares, Dino disse que deve levar adiante esforços por uma solução consensual para o tem. Ele escreveu que “a busca por conciliação deve prosseguir”.
Mais cedo, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, negou um pedido feito pelo Congresso para derrubar por conta própria as liminares de Dino, alegando que a interferência da presidência da Corte só se justificaria em circunstância “excepcionalíssima”, o que não seria o caso.
Na decisão, Barroso destacou que o assunto está em votação no plenário virtual, outro motivo pelo qual ele não poderia interferir. A sessão foi antecipada pelo presidente do Supremo para esta sexta após pedido de Dino. Antes, o julgamento havia sido marcado para 30 de agosto.
Contrárias à suspensão na execução das emendas parlamentares ao Orçamento, as mesas diretoras do Senado e da Câmara alegaram ao Supremo que a medida é uma “interferência drástica e indevida nas decisões políticas dos poderes Executivo e Legislativo”, violando o princípio constitucional da separação de Poderes.
Outro argumento do Legislativo federal é o de que a determinação de Dino “suspende a execução de políticas, serviços e obras públicas essenciais para a vida cotidiana de milhões de brasileiros”.
Outras medidas
Com a confirmação das liminares, o Supremo referendou também outras medidas determinadas por Dino. O ministro ordenou, por exemplo, que a Controladoria-Geral da União (CGU) faça a auditoria da aplicação, economicidade e efetividade sobre as transferências especiais (“emendas PIX”), em execução em 2024.
Outra ordem é para que a CGU realize, no prazo de 90 dias, a auditoria de todos os repasses de emendas Pix em benefício de organizações não-governamentais e demais entidades do terceiro setor, realizados nos anos de 2020 a 2024.
Dino determinou ainda que emendas destinadas a área de Saúde somente sejam executadas após prévio parecer das instâncias competentes do SUS no sentido de que há estrito cumprimento de regras técnicas.
O ministro liberou as transferências somente no caso de obras em andamento ou de situação de calamidade pública. Dino determinou que a suspensão vigore até que sejam implementadas medidas que garantam as exigências constitucionais de transparência, rastreabilidade e eficiência na liberação das verbas do Orçamento da União.
Valores
O valor total da execução de emendas parlamentares vêm aumentando ano a ano. Segundo o Portal da Transparência, em 2023 foram efetivamente pagos pelo governo federal R$ 21,91 bilhões em emendas, valor que já foi ultrapassado em 2024, com o repasse de R$ 23 bilhões até o momento.
No Orçamento da União de 2024, estão previstos um total de R$ 52 bilhões em emendas parlamentares. Somente em relação às emendas de comissão, o valor previsto dobrou de R$ 7,5 bilhões para R$ 15,2 bilhões, por exemplo.
Em seu recurso ao Supremo, o próprio Congresso reconhece que a liberação de emendas tem funcionado como moeda de troca entre o Legislativo e o Executivo, tendo se mostrado “mecanismo de incentivo à cooperação e à solução de impasses na aprovação da agenda do governo”.
*Matéria atualizada para acréscimo de informações.
Edição: Valéria Aguiar
Política
Casagrande cita Tyago Hoffmann como nome com perfil para governador

Uma declaração do ex-governador Renato Casagrande (PSB) durante evento político chamou atenção para os próximos movimentos do partido no Espírito Santo.
Ao destacar a trajetória de Tyago Hoffmann, candidato do PSB a deputado federal nas eleições de 2026, Casagrande enumerou passagens do político por diferentes áreas da administração pública e afirmou que Hoffmann reúne perfil técnico e político para ocupar diferentes funções.
Na fala, o ex-governador foi além e mencionou diretamente a possibilidade de Tyago Hoffmann chegar ao comando do Espírito Santo.
“Então Tiago é um coringa, que pode caber em qualquer lugar, inclusive para governador do estado”, declarou Casagrande.
Antes, o ex-governador havia destacado a passagem de Hoffmann por funções como subsecretário e secretário de Estado, além de áreas ligadas à Saúde, Governo, Desenvolvimento e Ciência, Tecnologia e Inovação.
A declaração ocorre em um momento em que o PSB participa da disputa de 2026 apoiando a candidatura de Ricardo Ferraço (MDB) ao governo do Estado, enquanto Renato Casagrande concorre ao Senado. O apoio a Ferraço foi oficializado pelo PSB capixaba durante a convenção partidária realizada em julho.
A fala de Casagrande, portanto, acrescenta um elemento ao debate sobre a sucessão estadual para 2030. Embora não represente, até o momento, uma oficialização de candidatura ou uma definição do PSB para a próxima disputa ao Palácio Anchieta, a menção pública feita pelo principal líder do partido no Estado coloca o nome de Tyago Hoffmann no debate sobre possíveis projetos futuros da legenda.
O movimento também chama atenção porque Hoffmann já ocupa espaço dentro da estrutura política do PSB capixaba. Em 2022, foi eleito deputado estadual e, durante sua trajetória, exerceu funções no Executivo estadual e no Legislativo.
A questão que fica para o cenário político capixaba é: a declaração de Casagrande foi apenas um reconhecimento da trajetória de Tyago Hoffmann ou representa também uma sinalização antecipada sobre os planos do PSB para 2030?
Até o momento, a fala não equivale a uma definição partidária. O que existe é uma manifestação pública de Casagrande colocando o deputado como alguém que, em sua avaliação, possui perfil para disputar e exercer o cargo de governador no futuro.
Política
Presença de ex-prefeito em carreata de Pazolini gera reação política em Guarapari

Vereador do PL não aprovou conduta do candidato ao Palácio Anchieta
A presença do ex-prefeito de Guarapari Edson Magalhães ao lado do candidato ao governo do Espírito Santo, Lorenzo Pazolini (Republicanos),durante uma carreata realizada nesta segunda-feira (28), pelas ruas do município, provocou reação do vereador Vinícius Lino (PL).
Em manifestação pública, o parlamentar criticou a composição do palanque de Pazolini e questionou a aproximação política com antigos grupos do município. Sem citar nominalmente o ex-prefeito em seu discurso, Vinícius afirmou que algumas alianças eleitorais podem contrariar valores e princípios defendidos durante a campanha.
“Pra mim vale muito mais os valores, os princípios, aquilo que você acredita”, declarou o vereador.
Na sequência, Vinícius fez críticas mais diretas às alianças construídas para a disputa eleitoral e afirmou que, em sua avaliação, não vale a pena vencer uma eleição abrindo mão de princípios políticos.
O vereador também direcionou um alerta a Pazolini. Segundo Vinícius, pessoas que integram ou influenciam o grupo político do candidato em Guarapari estariam conduzindo a campanha para uma posição que, na visão dele, pode prejudicar a imagem do candidato na cidade.
“Pazolini, cuidado com as pessoas que você está ouvindo aqui em Guarapari”, afirmou.
Vinícius também reconheceu avanços em políticas públicas realizados em Vitória, onde, segundo ele, já trabalhou, e declarou apoio ao projeto político de Pazolini. Ao mesmo tempo, defendeu que o candidato reveja a presença de determinadas pessoas em seu palanque.
A manifestação ocorre após a aparição de Edson Magalhães na carreata, em uma aproximação que chamou atenção no cenário político local. O ex-prefeito é uma figura conhecida da política de Guarapari e, ao longo de 2026, também esteve envolvido em articulações eleitorais no município e no Estado.
No discurso, Vinícius terminou afirmando que a construção de uma aliança política não deveria ter como único objetivo a vitória eleitoral, defendendo que os grupos envolvidos também considerem seus valores e princípios.
Surpreendeu a todos
A participação de Edson teria surpreendido integrantes do grupo que acompanhava a agenda. Entre eles, a vice-prefeita de Guarapari e candidata a deputada federal, Tatiana Perim (Republicanos), que, segundo informações obtidas pela reportagem, teria tomado conhecimento da presença do ex-prefeito somente no momento da carreata.
O episódio teria provocado um clima de desconforto no grupo. Tatiana permaneceu no carro durante o percurso, segundo o relato, a pedido do próprio Pazolini.
O episódio expõe as movimentações e possíveis divergências dentro do campo político de Guarapari, especialmente em um momento de intensificação da campanha eleitoral de 2026.
InformeES – Da Redação
Política
Quaest: 62% da população aprova Ricardo por merecimento à reeleição no Espírito Santo

Para 62% dos entrevistados na pesquisa Quaest, divulgada na sexta-feira (28), o governador Ricardo Ferraço (MDB) merece ser reeleito. O desempenho registra o crescimento de um ponto percentual em relação a pesquisa anterior, divulgada no final de agosto, quando o governador conquistou 61% dos eleitores entrevistados.
Outros dados interessantes da pesquisa Quaest estão na aprovação e na avaliação do atual governo. Avaliação positiva e regular reúne 75% dos entrevistados e a aprovação do governo está em 54%.
Há seis dias para o primeiro turno das eleições 2026, o desempenho de Ricardo no levantamento confirma preferência do capixaba para o pleito.
Também no final de agosto, a Veja publicou matéria com levantamento apontando que no Espírito Santo e em mais 11 estados as eleições podem ser decididas no primeiro turno. Completam a lista São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Ceará, Santa Catarina, Goiás, Piauí, Mato Grosso e Amapá.
Fechando o resultado da pergunta se o governador merece ser reeleito, disseram não apenas 25% dos entrevistados e não sabe/não respondeu ficou em 13%.
A Quaest ouviu 804 pessoas de 16 anos ou mais entre os dias 21 e 24 de setembro. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. O número de registro no TSE é ES-01978/2026 e BR-03414/2026.
Fotos: Divulgação
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