Desenvolvimento
ANTT atesta viabilidade para relicitação da Eco101 responsável pela BR101/ES/BA
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atestou, na Reunião de Diretoria desta quinta-feira (1º/12), a viabilidade técnica e jurídica do requerimento de relicitação apresentado pela concessionária Eco101, responsável pela BR-101/ES/BA.
A Eco101 protocolou na Agência o requerimento de adesão ao processo de relicitação, nos termos estabelecidos na Lei nº 13.448/2017 e no Decreto nº 9.957/2019. De acordo com as normas, a relicitação é o procedimento que compreende a extinção amigável do contrato de parceria e a celebração de novo ajuste negocial para o empreendimento, em novas condições contratuais e com novos contratados, mediante licitação promovida para esse fim.
De acordo com o diretor-relator, Guilherme Theo Sampaio, o pedido se enquadra na legislação, uma vez que foram atendidos os requisitos de admissibilidade de viabilidade técnica e jurídica previstos na Lei nº 13.448/2017 e no Decreto nº 9.957/2019, para qualificação do empreendimento no âmbito do PPI. Sampaio também avaliou “a necessidade, a pertinência e a razoabilidade da instauração do processo de relicitação do objeto do contrato de parceria, tendo em vista os aspectos operacionais e econômico-financeiros e a continuidade dos serviços envolvidos”. O diretor ressaltou que se deve garantir que os serviços e as obras essenciais, especialmente aqueles voltados à segurança dos usuários, não serão interrompidos.
O processo segue agora para o Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) e, havendo manifestação favorável, seguirá posteriormente para a Presidência da República para análise e qualificação do empreendimento no âmbito do PPI.
Fonte: Secom ANTT
Desenvolvimento
Governo investe para ampliação de polo empresarial em Sooretama
O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, nesse sábado (24), no município de Sooretama para anunciar investimentos para ampliação do polo empresarial, além da dar ordens de serviço para obra de adaptação às mudanças climáticas e de construção da Delegacia de Polícia. Casagrande também visitou as obras de pavimentação da Rodovia ES-358, no trecho Comendador Rafael x Guaxe (Linhares).
“Estamos fazendo uma visita técnica às obras da ES-358, que vai ajudar muito na mobilidade dessa região. Estamos fazendo importantes obras para a população de Sooretama. Estamos dando um grande passo para ampliação do polo industrial, além da construção da delegacia e a contenção do Córrego Alegre que vai ajudar a acabar com os alagamentos. Somente é possível fazer essas obras porque temos um Estado organizado e com boas parcerias com os municípios. Assim vamos realizando os sonhos da população”, afirmou o governador.
Durante a agenda, foi anunciado o investimento de R$ 7,2 milhões para desapropriar uma área de 120 mil metros quadrados na região conhecida como Córrego Paciência, às margens da BR-101. A medida visa a criação do Polo Empresarial de Sooretama, com objetivo de impulsionar o desenvolvimento regional, gerar empregos e aumentar a arrecadação fiscal do município. É uma ação do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes).
A localização estratégica, próxima à rodovia e com acesso ao gás natural, é apontada como fundamental para atrair novas indústrias, incentivar a inovação e fortalecer a economia local. A desapropriação deve ser concluída até 30 de setembro. A implantação do polo está prevista para começar em 1º de dezembro de 2024, com conclusão até 31 de dezembro de 2025.
Com recursos do Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas, o governador Renato Casagrande deu ordem de serviço para obras de contenção e urbanização do Córrego Alegre, que vão beneficiar aproximadamente 10 mil pessoas que residem e circulam pelos bairros Alegre, Canaã e Centro. O investimento previsto é de R$ 9,6 milhões ao longo de 150 metros de extensão do córrego.
Ao longo do trecho, classificado como de alto risco de inundações pelo Serviço Geológico do Brasil, serão realizadas intervenções como terraplanagem, drenagem e pavimentação em concreto, bem como a instalação de meio-fio e de ladrilho hidráulico. A população também será beneficiada com a construção de uma ciclovia de aproximadamente mil metros quadrados.
“Essa obra é essencial para mitigar os impactos das mudanças climáticas e proteger a comunidade e seus bens. Após concluída, ela vai melhorar a drenagem, prevenindo alagamentos em vias públicas e garantindo a fluidez do tráfego. Com recursos do Fundo Cidades, o Governo do Estado realiza ações de prevenção e mitigação de efeitos extremos do clima, como excesso de chuva e escassez hídrica, em todas as regiões do nosso Estado”, comentou a secretária de Estado do Governo, Maria Emanuela Alves Pedroso.
Ainda em Sooretama, foi autorizado o início da construção da nova Delegacia de Polícia Civil, com investimento de R$ 2,1 milhões. As obras serão executadas pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES). O prazo de execução é de 365 dias.
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Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
(27) 98895-0843
Desenvolvimento
Governo do Estado e multinacional assinam ordem de serviço para construção de Estação de Água de Reuso
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, assinou, nessa segunda-feira (13), a ordem de início dos serviços de construção, operação e manutenção de estação de tratamento de efluentes sanitários e fornecimento de água de reúso no município de Vitória. A solenidade aconteceu durante o painel ES Day, que faz parte da programação da edição internacional do evento Brazilian Regional Markets (BRM), promovido pela Apex e EQI Investimento e que acontece em Nova Iorque, nos Estados Unidos.
O acordo firmado entre o Governo do Estado, por meio da Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan), e o consórcio multinacional GS Inima, tem investimento estimado de R$ 240 milhões. A empresa foi a vencedora do leilão, realizado pela Companhia na B3, em São Paulo, e começará a operar daqui a 24 meses.
O projeto prevê a construção de uma Estação de Produção de Água de Reúso (EPAR) com capacidade de transformar 300 l/s de esgoto sanitário em água de reúso para fim industrial. O efluente tratado será bombeado de Camburi, em Vitória, até o Polo Industrial no município da Serra. O prazo de contrato é de 30 anos. No acordo, a ArcelorMittal Tubarão se compromete a adquirir o volume de 200 l/s.
A ação beneficiará moradores dos bairros da zona norte da capital Vitória, além de seis bairros da Serra: Hélio Ferraz, Manoel Plaza, Rosário de Fátima, Eurico Salles, Carapina I e Bairro de Fátima.
“Esse é um investimento importante e que demonstra a importância da criatividade na busca de soluções através de medidas que gerem benefício para toda a sociedade. O esgoto vai virar água para ser utilizado para resfriar o sistema industrial da empresa siderúrgica. Isso significa mais segurança hídrica, pois você afasta a necessidade da utilização da água dos mananciais no processo industrial, deixando esse recurso para os consumidores residenciais”, afirmou o governador Casagrande.
O presidente da Cesan, Munir Abud, aproveitou o evento para apresentar as oportunidades de investimento para os mercados nacional e internacional. “Em outubro, vamos realizar a maior PPP da história do Espírito Santo no valor de R$ 7 bilhões e que vai permitir a universalização do saneamento. Estamos desenhando uma PPP de água de reuso para a Vale, que é algo extremamente sustentável. Segundo o Instituto Trata Brasil, esses investimentos vão gerar cerca de 20 mil empregos no Estado, além de elevar o IDH e incentivar o turismo”, afirmou.
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Desenvolvimento
Casagrande apresenta potencialidades do Espírito Santo em evento de São Paulo
O governador do Estado, Renato Casagrande, participou, nesta quarta-feira (24), do evento “Brazilian Regional Markets: um Movimento para Desenvolver os Mercados Regionais Brasileiros”, realizado em São Paulo (SP). Ele foi um dos palestrantes do painel que tratou das potencialidades e oportunidade para investimento no Espírito Santo. A plateia do evento é formada por investidores e empresários de vários estados.
“O Espírito Santo é hoje um estado de oportunidades. Isso é fruto do trabalho de governos, instituições e da sociedade capixaba. Veja que nós estamos há 12 anos como a Nota A do Tesouro Nacional. Somos o Estado que realizou o maior percentual de investimentos comparado à receita corrente líquida no ano passado. Além de conquistas importantes na área social, como a menor mortalidade infantil e a segunda maior longevidade do País”, afirmou o governador.
Em sua fala, Casagrande destacou ainda a organização do Estado, que reflete em segurança jurídica, respeito aos contratos e relação republicana com os empreendedores. “Assim os resultados da administração pública refletem a expectativa da população a que estamos representando. Isso permitiu que o Espírito Santo crescesse no ano passado o dobro do que a economia nacional e a ter a menor taxa de desemprego de nossa história”, completou.
Quinto lugar no ranking brasileiro do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o Espírito Santo se destaca como um bom lugar para morar quando o assunto é bem-estar e qualidade de vida. Quando o tema é economia e desenvolvimento, não é diferente. O Fundo Soberano do Espírito Santo (Funses) e a transição energética são importantes para a atração de novos negócios e a sustentabilidade de empresas no Estado.
“O turismo pode ser ainda uma solução para atrair o poder de consumo para o estado do Espírito Santo. O Governo do Estado está planejando investimentos nessa área e promovendo parcerias com os municípios. O objetivo é tornar o estado mais conhecido e preparado para receber turistas, investindo em saneamento básico, infraestrutura e segurança pública. O turismo gera também muitos empregos. Para isso, a parceria entre os setores público e privado é considerada fundamental para o desenvolvimento do turismo”, apontou o governador capixaba.
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