Economia
O que muda se a taxação de compras até US$ 50 for aprovada, entenda

A cobrança de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 (equivalente a cerca de R$ 260) deve ser votada pelo Senado nesta semana, de acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O tributo impacta, principalmente, compras de itens de vestuário feminino por meio de varejistas internacionais.
A Agência Brasil preparou uma reportagem para explicar o que mudará caso a cobrança seja aprovada e vire lei, a cronologia que envolve esse debate e o que defendem os que são contra e a favor.
Projeto de lei
A cobrança de imposto nas compras internacionais até US$ 50 faz parte do Projeto de Lei (PL) 914/24, que chegou ao Senado na última quarta-feira (29), um dia depois de ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
Originalmente, o PL trata do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa. A taxação das compras internacionais foi incluída no PL por decisão do deputado Átila Lira (PP-PI), relator da matéria.
Assim que chegou ao Senado, o líder do Governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), requereu que a tramitação seja em regime de urgência, o que apressa a votação. O presidente da Casa informou que consultará as lideranças partidárias para que se defina se o projeto tramitará com ou sem urgência.
O que mudaria
A medida aprovada pelos deputados determina que compras internacionais de até US$ 50 passarão a ter a cobrança do Imposto de Importação (II), com alíquota de 20%.
Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein.
Essas plataformas são chamadas de market place, ou seja, uma grande vitrine de produtos de terceiros, e os preços costumam ser bem mais baratos que os de fabricantes brasileiros.
A cobrança tratada pelo PL é um tributo federal. Fora isso, as compras dentro desse limite de US$ 50 recebem alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um encargo estadual.
Dessa forma, o consumidor que comprar um produto de R$ 100 (já incluídos frete e seguro) teria que pagar a alíquota do Imposto de Importação mais o ICMS, o que levaria o preço final para R$ 140,40.
Pelo PL, cobranças acima de US$ 50 e até US$ 3 mil terão alíquota de 60% com desconto de US$ 20 (cerca de R$ 100) do tributo a pagar.

Arte/EBC
Negociação
Se passar pelas duas casas legislativas, a medida precisará do aval da Presidência da República para entrar em vigor.
Na sexta-feira (31), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o PL é resultado de uma negociação entre quem defendia isenção e quem desejava alíquota de 60% para qualquer valor.
Segundo Alckmin, o texto que foi para votação “atende parcialmente” à indústria. O vice-presidente disse ainda que acredita que o PL terá o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“O meu entendimento é que ele não vetará, porque isso foi aprovado praticamente por unanimidade. Foi um acordo de todos os partidos políticos. Acho que foi um acordo inteligente, não vai onerar tanto quem está comprando um produto de fora, mas vai fazer diferença para preservar emprego e renda aqui”, afirmou em entrevista à BandNews TV.
No último dia 23, ou seja, antes da aprovação pela Câmara dos Deputados, o presidente Lula tinha dito, em conversa com jornalistas, que “a tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”. Lula acrescentou que estava disponível para discutir o tema com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Como é atualmente
O debate sobre a taxação se iniciou em abril de 2023. Seria uma forma de o governo impedir que empresas burlassem a Receita Federal, isso porque remessas entre pessoas físicas até US$ 50, sem fins comerciais, não eram tributadas, e empresas estariam fazendo vendas como se fossem envios de pessoas físicas.
Além disso, varejistas brasileiras pediam por alguma forma de cobrança desses produtos estrangeiros, alegando concorrência desleal.
O anúncio da cobrança atraiu reações contrárias. Dessa forma, o governo criou o programa Remessa Conforme, que passou a valer em 1º de agosto de 2023. Empresas que aderiram à regulamentação ficaram isentas de cobrança de imposto em produtos até US$ 50, desde que obedecessem a uma série de normas, como dar transparência sobre a origem do produto, dados do remetente e discriminação de cobranças, como o ICMS e frete, para o consumidor saber exatamente quanto estava pagando em cada um desses itens.
Um dos efeitos do programa, que teve a anuência das principais empresas de market place, é que as entregas ficaram mais rápidas, pois a fiscalização da Receita Federal ficou mais fácil com as informações fornecidas pelas empresas.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Remessa Conforme deu mais transparência para as compras internacionais. “O Remessa Conforme é para dar transparência para o problema. Saber quantos pacotes estão entrando, quanto custa, quem está comprando”, disse na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (22).
Itens entre US$ 50 e US$ 3 mil continuaram com alíquota de 60%. Acima desse valor, a importação é proibida pelos Correios e por transportadoras privadas.
Empresas brasileiras
A isenção proporcionada pelo Remessa Conforme incomodou setores da indústria e do comércio no Brasil. Entidades representativas apontam que a não cobrança de impostos permite um desequilíbrio na concorrência, que favorece empresas estrangeiras.
Ainda antes do início do Remessa Conforme, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) apresentam ao ministro Haddad um estudo que estimava até 2,5 milhões de demissões por causa da isenção para empresas de fora do país.
Varejista chinesa
Após a aprovação do PL 914/24 na Câmara dos Deputados, a empresa chinesa Shein, uma das principais beneficiadas pela isenção, chamou a aprovação de “retrocesso”. Apontando que 88% dos clientes da companhia são das classes C, D e E, a varejista afirmou ver risco para os consumidores.
“Com o fim da isenção, a carga tributária que recairá sob o consumidor final passará a ser de 44,5%, o que com a isenção se mantinha em torno de 20,82% devido à cobrança do ICMS, no valor de 17%. Ou seja, um vestido que o consumidor da Shein comprava no site por R$ 81,99 (com ICMS de 17% incluso) agora custará mais de 98 reais com a nova carga tributária, formada pelo Imposto de Importação de 20% mais o ICMS de 17%”, estimou em nota.
“A Shein reafirma o seu compromisso com o consumidor e reforça que seguirá dialogando e trabalhando junto ao governo e demais partes interessadas para encontrar caminhos que possam viabilizar o acesso da população para que continue tendo acesso ao mercado global.”
A varejista também minimizou a relevância do comércio eletrônico a partir de empresas estrangeiras. “Estudos apontam que o e-commerce, no geral, representa entre 10% e 15% do varejo nacional. Enquanto isso, a parcela do e-commerce de plataformas internacionais não alcançaria mais do que 0,5% do varejo nacional, de acordo com estudo de 2024 da Tendências Consultoria.”
Entidades brasileiras
Ao defender que não haja isenção para empresas estrangeiras, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou na última segunda-feira (27) um estudo feito com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Segundo o levantamento, a quantidade de itens de bens de consumo com valor de importação de até US$ 50 por unidade cresceu 35% em 2023 em relação a 2022. Lideraram as encomendas produtos originários da China (51,8% do total). O segmento com maior aumento foi o de itens de vestuário feminino, como calças, bermudas e shorts (alta de 407,4%).
“A isenção até US$ 50 é uma ofensa ao empresário brasileiro, que é o responsável por gerar emprego, renda e impostos para a economia brasileira”, criticou o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares.
Na visão dele, a potencial perda de emprego no Brasil não compensa a oportunidade de comprar produtos mais baratos no exterior. “Sem empresas nacionais, não tem trabalho. Sem trabalho, não tem renda. Sem renda, não importa se aquela blusinha custa R$ 1 ou R$ 1 milhão, não tem como o brasileiro comprar.”
Em comunicado conjunto com a CNC, a CNI classifica de ineficiente a aprovação da alíquota de 20%.
“A decisão de taxar em apenas 20% as compras internacionais não é suficiente para evitar a concorrência desleal, embora seja um primeiro passo bastante tímido em direção à isonomia tributária e sua equiparação com a produção nacional”, diz o comunicado.
A nota elenca como principais prejudicados os setores de produtos têxteis, confecção de artefatos do vestuário e acessórios, calçados, artefatos de couro, produtos de limpeza, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal.
A aprovação da taxação pelos deputados federais é “um importante avanço no debate sobre a necessária busca de isonomia tributária”, avalia comunicado conjunto da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) e o IDV.
Agencia Brasil – Edição: Juliana Andrade
Economia
Haddad: Brasil está melhor posicionado diante do tarifaço de Trump

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (8), em São Paulo, que o Brasil está melhor posicionado que os demais países da América Latina para enfrentar as tarifas impostas pelo governo de Donald Trump, nos Estados Unidos.
“O Brasil tem reservas cambiais, tem um saldo comercial bastante robusto, está colhendo uma super safra. E está com uma taxa de juros alta e crescendo”, defendeu o ministro
Para Haddad, os graus de liberdade que as autoridades econômicas têm no Brasil não são comuns. “Não é este o caso de nenhum outro país latino-americano, por exemplo, incluindo o México”, completou.
Segundo o ministro, esse “movimento brusco” tomado por Trump vai provocar algum desarranjo global, já que se trata de um “solavanco grande demais para não ter consequência”.
“Mas diante do incêndio, nós (do Brasil) estamos mais perto da porta de saída do que outros países”, comentou, ao participar do 11 Brazil Investment Forum, promovido pelo Bradesco BBI, na capital paulista.
De acordo com Haddad, com essa guerra comercial, os bens produzidos no Brasil podem chegar mais baratos nos Estados Unidos, se comparados a produtos de outros países. Isso, segundo ele, pode fazer com que o país avance “no que eles importam hoje”.
No entanto, ressaltou, o Brasil não está imune aos impactos dessa guerra comercial principalmente porque a China é o principal parceiro comercial do Brasil.
Para o ministro, ainda é cedo para fazer qualquer previsão sobre as consequências desse tarifaço. Por isso, ele ainda defende que o Brasil tenha prudência.
“Essa escalada vai ter um momento de muita incerteza, mas a pior coisa que o Brasil pode fazer nesse momento é sair a campo sem a prudência diplomática que nós sempre tivemos de mediação e também de consideração da nossa situação frente a parceiros que estão comprando cada vez mais no Brasil”, ponderou.
“A sociedade vai ter que pensar como se portar diante desse fato disruptivo. Mas não é o momento de anunciar medidas”, concluiu.
Agencia Brasil
Economia
Espírito Santo tem 7,5 mil contratos e R$ 42 milhões em empréstimos no Crédito do Trabalhador

O Espírito Santo registrou R$ 42.621.590,10 em empréstimos consignados realizados por meio da Carteira de Trabalho Digital. Em todo o estado, 7.554 trabalhadores efetivaram contratos com taxas de juros mais baixas que as praticadas no mercado. A média de parcelas foi de 16 e o pagamento médio foi de R$ 5.619,19.
No total, 7.585 negociações foram realizadas. A diferença entre trabalhadores beneficiados e empréstimos confirmados acontece pela possibilidade do mesmo trabalhador poder fazer mais de um empréstimo. Os dados levam em conta transações efetivadas entre 21 de março e 3 de abril.
R$ 3 BILHÕES — Desde 21 de março, R$ 3,3 bilhões já foram concedidos em empréstimos consignados aos trabalhadores com carteira assinada nas 27 unidades da Federação. No total, 532.743 contratos foram firmados, com um valor médio de R$ 6.209,65 por trabalhador. As parcelas médias ficaram em R$ 350,46, com prazo médio de 18 meses. Atualmente, o Brasil conta com mais de 47 milhões de trabalhadores assalariados com carteira assinada.
NOVA CULTURA — Para o ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), o novo consignado inaugura um novo horizonte e uma nova cultura em torno dos empréstimos bancários. “O Crédito do Trabalhador traz uma nova cultura de crédito e a cada dia tem se consolidado com sucesso, com novos bancos entrando, oferecendo taxas mais baixas e reduzindo dívidas dos trabalhadores”, comemora Luiz Marinho. A pasta alerta que os trabalhadores precisam ter calma e esperar pelas 24 horas para receber todas as propostas e, com isso, optar pela mais vantajosa.
CAUTELA — A Medida Provisória que criou o Crédito do Trabalhador foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 12 de março, em solenidade em Brasília. Na ocasião, o presidente enfatizou que a intenção não é endividar brasileiros mas, sim, gerar oportunidades, tirar os mais vulneráveis dos juros caros, promover inclusão produtiva e gerar qualidade de vida.
REGIÕES — A região Sudeste é a que mais negociou contratos por meio do Crédito do Trabalhador até agora, com 234.863 empréstimos fechados por 234.130 trabalhadores, num volume de crédito de R$ 1,44 bilhão. Em seguida aparecem Nordeste (111.081 empréstimos), Sul (88.174 empréstimos), Centro-Oeste (49.303) e Norte (49.170) Confira o detalhamento no infográfico abaixo.
ESTADOS — São Paulo e Rio de Janeiro lideram a adesão ao novo consignado do Crédito do Trabalhador, disponível por meio da Carteira de Trabalho Digital. São Paulo concentra a maior parte das liberações, com 131.306 trabalhadores beneficiados e um total de R$ 848,7 milhões concedidos. O valor médio dos empréstimos no estado é de R$ 6.446,90. No Rio de Janeiro, 51.124 trabalhadores contrataram o consignado.
MAIOR MÉDIA — O Distrito Federal se destaca com a maior média de empréstimos no país, superando a média nacional de R$ 6.209,65. Na capital do país, o valor médio concedido chega a R$ 9.809,75, totalizando R$ 112,4 milhões em crédito para 11.423 trabalhadores. Logo atrás, Mato Grosso registra média de R$ 7.477,51 por empréstimo, com um total de R$ 74,2 milhões liberados.
CRÉDITO DO TRABALHADOR — Para obter o crédito, as instituições financeiras consideram fatores como tempo de trabalho, salário e as garantias oferecidas pelo trabalhador na solicitação do empréstimo. O trabalhador pode utilizar até 10% do saldo do FGTS ou 100% da multa rescisória como garantia, mas também tem a opção de não oferecer nenhuma garantia. Com base nesses critérios, os bancos avaliam o risco e definem a liberação do crédito. Além disso, o valor das parcelas não pode ultrapassar 35% da renda mensal do trabalhador.
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CANCELAMENTO — Se o trabalhador decidir cancelar o empréstimo, terá um prazo de sete dias corridos, a partir do recebimento do crédito, para devolver o valor integral à instituição financeira. Além disso, a partir de 25 de abril, será possível transferir um empréstimo com juros mais altos para outro com taxas mais baixas. Caso tenha contratado o Crédito do Trabalhador e posteriormente encontre uma oferta mais vantajosa em outra instituição, poderá migrar para a nova condição.
CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL — O Crédito do Trabalhador está disponível exclusivamente na Carteira de Trabalho Digital. A partir de 25 de abril, todas as instituições financeiras poderão oferecer essa linha de crédito por meio de suas plataformas digitais. A modalidade atende empregados domésticos, trabalhadores rurais e funcionários de microempreendedores individuais (MEI), desde que não possuam outro empréstimo consignado vinculado ao mesmo vínculo empregatício.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Economia
Lula a empresários no Vietnã: “Marco de uma nova fase de cooperação”

“Essa é a viagem mais produtiva e mais importante que o Brasil faz ao Vietnã. É o marco de uma nova fase de cooperação“. Com essas palavras no encerramento do Fórum Econômico Brasil-Vietnã, neste sábado, em Hanói, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu a importância da visita de Estado ao país asiático que, entre outras conquistas, resultou na abertura do mercado do Vietnã à carne bovina produzida no Brasil.
É importante que o Vietnã tenha no Brasil um parceiro de confiança e que a gente aprofunde as discussões comerciais para que a gente encontre similaridades entre nossos países e possa estabelecer uma política de trocas mais robusta. A abertura do mercado vietnamita à carne bovina brasileira é o primeiro passo nessa direção”
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
» Íntegra do discurso do presidente Lula
“É importante que o Vietnã tenha no Brasil um parceiro de confiança e que a gente aprofunde as discussões comerciais para que a gente encontre similaridades entre nossos países e possa estabelecer uma política de trocas mais robusta. A abertura do mercado vietnamita à carne bovina brasileira é o primeiro passo nessa direção. A negociação de um acordo Mercosul-Vietnã, que o Brasil pretende lançar ao assumir a presidência do bloco, também contribuirá para esse objetivo. O Brasil será a porta de entrada do Vietnã para a América Latina”, ressaltou o líder brasileiro.
Também presente ao evento, o primeiro-ministro vietnamita, Pham Minh Chính, endossou as palavras de Lula. “O Vietnã constitui a porta de entrada para o Brasil. Estamos dispostos a facilitar essa entrada de mercadorias brasileiras no mercado da Ásia. Queremos agradecer ao Brasil por constituir a porta de entrada para produtos vietnamitas no mercado do Mercosul. O Vietnã já abriu o caminho para a entrada da carne bovina do Brasil e o Brasil para os nossos produtos agrícolas”, afirmou.
ECONOMIA DE MERCADO – Esta é a segunda visita de Lula ao Vietnã. Desde a primeira viagem ao país, 17 anos atrás, houve forte crescimento do comércio entre as duas nações, que passou de 534 milhões de dólares em 2008 para 7,7 bilhões em 2024, um recorde na série histórica, com saldo positivo brasileiro de US$ 405 milhões. A meta conjunta é chegar a 15 bilhões de dólares em 2030.
SINERGIAS – Para Lula, isso é a prova de que mesmo países tão distantes podem encontrar sinergias e oportunidades. “Quando o protecionismo ameaça desorganizar as cadeias globais de valor, somos aliados na luta por um comércio internacional mais justo e baseado em regras multilateralmente acordadas. A decisão de reconhecer o Vietnã como economia de mercado, que tive a honra de anunciar ontem, é consequência da maturidade do nosso relacionamento econômico”, destacou.
OPORTUNIDADES – O presidente citou que as oportunidades de parceria têm potencial de se aprofundar para campos como a educação, a ciência e a cultura. “É importante que a gente aprofunde a relação entre os nossos especialistas e pesquisadores. É preciso que as nossas universidades conversem mais. É preciso aprofundar a relação cultural, porque o Vietnã tem uma cultura muito rica e o Brasil tem uma cultura muito rica. É preciso que a gente possa aprofundar a nossa relação no esporte”, listou o presidente, que também agradeceu o apoio do Vietnã à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, lançada pelo Brasil no âmbito do G20, em 2024.
EMBRAER – Depois de o Brasil assegurar a venda de 15 jatos da Embraer para a All Nippon Airways (ANA), maior empresa aérea do Japão, com possibilidade de aquisição de mais cinco aeronaves, num negócio de quase R$ 10 bilhões em investimentos, Lula vislumbra que o mesmo caminho pode ocorrer no mercado vietnamita. “A empresa está pronta para fornecer à Vietnam Airlines aeronaves ideais para a ampliar a conectividade no Sudeste Asiático. A oferta inclui a instalação de centro de treinamento e de manutenção no Vietnã. A assinatura do Memorando de Entendimento em Cooperação de Defesa, em 2023, abriu caminho para parcerias no setor. As aeronaves multimissão C-390 Millennium da EMBRAER também podem atender perfeitamente às necessidades da Força Aérea vietnamita”.
ENERGIAS RENOVÁVEIS – Outro ponto destacado pelo presidente brasileiro refere-se às possibilidades de parceria no campo das energias renováveis. “A descarbonização não é uma escolha, é uma necessidade e uma oportunidade. Temos décadas de experiência em biocombustíveis, que são alternativas de baixo custo para os setores automotivo e de aviação, e mesmo para a geração de energia elétrica. Há potencial de cooperação em energia éolica e solar, bem como em hidrogênio verde. O setor privado tem importante papel a desempenhar na redução de emissões e no financiamento climático”, afirmou Lula.
COP30 – Referindo-se à COP30, que será realizada em novembro, em Belém, Lula adiantou que o Brasil lançará, no evento, a proposta do Fundo Florestas Tropicais para Sempre e que espera o apoio do Vietnã. “Durante a presidência brasileira do G20, propusemos o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, que pretendemos lançar na COP30. O objetivo é gerar um fluxo de apoio financeiro permanente aos países tropicais que, como Brasil e Vietnã, conservam as florestas em benefício de toda a humanidade. O Brasil convoca todos os países a apresentarem NDCs ambiciosas e alinhadas à meta de limitar o aquecimento a um grau e meio”, incentivou o líder brasileiro.
PLANO DE AÇÃO – Na sexta-feira (28/3), Lula e o presidente do Vietnã, Luong Cuong, assinaram o Plano de Ação para Implementação da Parceria Estratégica. O plano reúne prioridades do relacionamento bilateral em assuntos como defesa, economia, comércio e investimentos; agricultura e segurança alimentar e nutricional; ciência, tecnologia e inovação; meio ambiente e sustentabilidade; transição energética e cooperação sociocultural e assuntos consulares. A Parceria Estratégica pretende aprofundar o diálogo político, reforçar a cooperação econômica, intensificar o fluxo de comércio e os investimentos, fortalecer a coordenação em temas da agenda multilateral e impulsionar novas iniciativas de cooperação.
PAINÉIS – O Fórum Econômico Brasil-Vietnã reuniu empresários dos setores de bioenergia, proteína animal, alimentos em geral, pesquisa agropecuária, logística, indústria aeronáutica, indústria têxtil, mineração, além de representantes da Câmara de Comércio Brasil-Vietnã. O evento foi marcado, ainda, por painel ministerial, que contou com a presença dos ministros Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Renan Filho (Transportes), Marina Silva (Meio Ambiente), Silvio Costa Filha (Portos e Aeroportos) e Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária).
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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