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Economia

O que muda se a taxação de compras até US$ 50 for aprovada, entenda

Redação Informe ES

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A cobrança de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 (equivalente a cerca de R$ 260) deve ser votada pelo Senado nesta semana, de acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O tributo impacta, principalmente, compras de itens de vestuário feminino por meio de varejistas internacionais.

Agência Brasil preparou uma reportagem para explicar o que mudará caso a cobrança seja aprovada e vire lei, a cronologia que envolve esse debate e o que defendem os que são contra e a favor.

Projeto de lei

A cobrança de imposto nas compras internacionais até US$ 50 faz parte do Projeto de Lei (PL) 914/24, que chegou ao Senado na última quarta-feira (29), um dia depois de ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

Originalmente, o PL trata do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa. A taxação das compras internacionais foi incluída no PL por decisão do deputado Átila Lira (PP-PI), relator da matéria.

Assim que chegou ao Senado, o líder do Governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), requereu que a tramitação seja em regime de urgência, o que apressa a votação. O presidente da Casa informou que consultará as lideranças partidárias para que se defina se o projeto tramitará com ou sem urgência.

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O que mudaria

A medida aprovada pelos deputados determina que compras internacionais de até US$ 50 passarão a ter a cobrança do Imposto de Importação (II), com alíquota de 20%.

Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein.

Essas plataformas são chamadas de market place, ou seja, uma grande vitrine de produtos de terceiros, e os preços costumam ser bem mais baratos que os de fabricantes brasileiros.

A cobrança tratada pelo PL é um tributo federal. Fora isso, as compras dentro desse limite de US$ 50 recebem alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um encargo estadual.

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Dessa forma, o consumidor que comprar um produto de R$ 100 (já incluídos frete e seguro) teria que pagar a alíquota do Imposto de Importação mais o ICMS, o que levaria o preço final para R$ 140,40.

Pelo PL, cobranças acima de US$ 50 e até US$ 3 mil terão alíquota de 60% com desconto de US$ 20 (cerca de R$ 100) do tributo a pagar.

ARTE Taxa de importação compras até R$ 50

Arte/EBC

Negociação

Se passar pelas duas casas legislativas, a medida precisará do aval da Presidência da República para entrar em vigor.

Na sexta-feira (31), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o PL é resultado de uma negociação entre quem defendia isenção e quem desejava alíquota de 60% para qualquer valor.

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Segundo Alckmin, o texto que foi para votação “atende parcialmente” à indústria. O vice-presidente disse ainda que acredita que o PL terá o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“O meu entendimento é que ele não vetará, porque isso foi aprovado praticamente por unanimidade. Foi um acordo de todos os partidos políticos. Acho que foi um acordo inteligente, não vai onerar tanto quem está comprando um produto de fora, mas vai fazer diferença para preservar emprego e renda aqui”, afirmou em entrevista à BandNews TV.

No último dia 23, ou seja, antes da aprovação pela Câmara dos Deputados, o presidente Lula tinha dito, em conversa com jornalistas, que “a tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”. Lula acrescentou que estava disponível para discutir o tema com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Como é atualmente

O debate sobre a taxação se iniciou em abril de 2023. Seria uma forma de o governo impedir que empresas burlassem a Receita Federal, isso porque remessas entre pessoas físicas até US$ 50, sem fins comerciais, não eram tributadas, e empresas estariam fazendo vendas como se fossem envios de pessoas físicas.

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Além disso, varejistas brasileiras pediam por alguma forma de cobrança desses produtos estrangeiros, alegando concorrência desleal.

O anúncio da cobrança atraiu reações contrárias. Dessa forma, o governo criou o programa Remessa Conforme, que passou a valer em 1º de agosto de 2023. Empresas que aderiram à regulamentação ficaram isentas de cobrança de imposto em produtos até US$ 50, desde que obedecessem a uma série de normas, como dar transparência sobre a origem do produto, dados do remetente e discriminação de cobranças, como o ICMS e frete, para o consumidor saber exatamente quanto estava pagando em cada um desses itens.

Um dos efeitos do programa, que teve a anuência das principais empresas de market place, é que as entregas ficaram mais rápidas, pois a fiscalização da Receita Federal ficou mais fácil com as informações fornecidas pelas empresas.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Remessa Conforme deu mais transparência para as compras internacionais. “O Remessa Conforme é para dar transparência para o problema. Saber quantos pacotes estão entrando, quanto custa, quem está comprando”, disse na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (22).

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Itens entre US$ 50 e US$ 3 mil continuaram com alíquota de 60%. Acima desse valor, a importação é proibida pelos Correios e por transportadoras privadas.

Empresas brasileiras

A isenção proporcionada pelo Remessa Conforme incomodou setores da indústria e do comércio no Brasil. Entidades representativas apontam que a não cobrança de impostos permite um desequilíbrio na concorrência, que favorece empresas estrangeiras.

Ainda antes do início do Remessa Conforme, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) apresentam ao ministro Haddad um estudo que estimava até 2,5 milhões de demissões por causa da isenção para empresas de fora do país.

Varejista chinesa

Após a aprovação do PL 914/24 na Câmara dos Deputados, a empresa chinesa Shein, uma das principais beneficiadas pela isenção, chamou a aprovação de “retrocesso”. Apontando que 88% dos clientes da companhia são das classes C, D e E, a varejista afirmou ver risco para os consumidores.

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“Com o fim da isenção, a carga tributária que recairá sob o consumidor final passará a ser de 44,5%, o que com a isenção se mantinha em torno de 20,82% devido à cobrança do ICMS, no valor de 17%. Ou seja, um vestido que o consumidor da Shein comprava no site por R$ 81,99 (com ICMS de 17% incluso) agora custará mais de 98 reais com a nova carga tributária, formada pelo Imposto de Importação de 20% mais o ICMS de 17%”, estimou em nota.

“A Shein reafirma o seu compromisso com o consumidor e reforça que seguirá dialogando e trabalhando junto ao governo e demais partes interessadas para encontrar caminhos que possam viabilizar o acesso da população para que continue tendo acesso ao mercado global.”

A varejista também minimizou a relevância do comércio eletrônico a partir de empresas estrangeiras. “Estudos apontam que o e-commerce, no geral, representa entre 10% e 15% do varejo nacional. Enquanto isso, a parcela do e-commerce de plataformas internacionais não alcançaria mais do que 0,5% do varejo nacional, de acordo com estudo de 2024 da Tendências Consultoria.”

Entidades brasileiras

Ao defender que não haja isenção para empresas estrangeiras, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou na última segunda-feira (27) um estudo feito com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

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Segundo o levantamento, a quantidade de itens de bens de consumo com valor de importação de até US$ 50 por unidade cresceu 35% em 2023 em relação a 2022. Lideraram as encomendas produtos originários da China (51,8% do total). O segmento com maior aumento foi o de itens de vestuário feminino, como calças, bermudas e shorts (alta de 407,4%).

“A isenção até US$ 50 é uma ofensa ao empresário brasileiro, que é o responsável por gerar emprego, renda e impostos para a economia brasileira”, criticou o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares.

Na visão dele, a potencial perda de emprego no Brasil não compensa a oportunidade de comprar produtos mais baratos no exterior. “Sem empresas nacionais, não tem trabalho. Sem trabalho, não tem renda. Sem renda, não importa se aquela blusinha custa R$ 1 ou R$ 1 milhão, não tem como o brasileiro comprar.”

Em comunicado conjunto com a CNC, a CNI classifica de ineficiente a aprovação da alíquota de 20%.

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“A decisão de taxar em apenas 20% as compras internacionais não é suficiente para evitar a concorrência desleal, embora seja um primeiro passo bastante tímido em direção à isonomia tributária e sua equiparação com a produção nacional”, diz o comunicado.

A nota elenca como principais prejudicados os setores de produtos têxteis, confecção de artefatos do vestuário e acessórios, calçados, artefatos de couro, produtos de limpeza, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal.

A aprovação da taxação pelos deputados federais é “um importante avanço no debate sobre a necessária busca de isonomia tributária”, avalia comunicado conjunto da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) e o IDV.

Agencia Brasil – Edição: Juliana Andrade

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Economia

Espírito Santo lidera crescimento da atividade econômica no Brasil, aponta Banco Central

Redação Informe ES

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A economia do Espírito Santo segue entre as que mais crescem no País. Dados do Índice de Atividade Econômica Regional (IBCR), divulgados pelo Banco Central, mostram que o Estado registrou crescimento de 3,9% no acumulado dos últimos 12 meses, o segundo melhor resultado entre os 14 estados acompanhados pela instituição.

O desempenho capixaba também impulsionou os resultados da Região Sudeste, que apresentou expansão de 1,6% no período, acima da média nacional de 1,4%.

Na comparação entre maio e abril, o Espírito Santo alcançou o melhor desempenho do Brasil, com crescimento de 4,4%. Na sequência aparecem Goiás (1,1%), Ceará (1,0%), Paraná (0,9%), Santa Catarina (0,8%), Minas Gerais (0,5%), Pernambuco (0,5%), Amazonas (0,1%) e Pará (0,1%).

À frente do Governo do Estado desde abril, Ricardo Ferraço (MDB) atribui o resultado ao ambiente de estabilidade, planejamento e parceria construído nos últimos anos, período em que também atuou como vice-governador e secretário de Desenvolvimento.

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“Os dados consolidados pelo Banco Central, mostrando o Espírito Santo entre os líderes de crescimento do Brasil, comprovam que somos o Brasil que dá certo, que estamos no rumo e no ritmo certos. Eles demonstram o quanto estamos avançando na agricultura, no comércio, na indústria, na confiança e na capacidade empreendedora dos capixabas”, afirmou o governador.

Ricardo destacou ainda que o Espírito Santo vem consolidando um processo de diversificação econômica, reduzindo sua dependência histórica da indústria do petróleo e do gás.

“A arrecadação derivada do petróleo e do gás já chegou a representar 20% da nossa economia. Hoje, representa cerca de 5%. O Espírito Santo encontrou seu caminho a partir da diversificação, reduzindo a dependência desse setor e fortalecendo novas vocações econômicas. Agora é continuar trabalhando com visão de futuro, planejamento e austeridade. É assim que vamos seguir gerando emprego, oportunidades e desenvolvimento para o nosso povo”, disse.

Antes de assumir o comando do Executivo estadual, Ricardo também esteve à frente da Secretaria de Desenvolvimento e coordenou, ao lado da equipe de Governo, as ações de enfrentamento aos impactos do chamado “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos às exportações brasileiras.

O Índice de Atividade Econômica Regional (IBCR) é considerado uma das principais referências para acompanhar o ritmo da economia brasileira e funciona como uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB).

Por: Léo Júnior – Foto: Cid Costa/GovernoES

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Economia

FMI elogia Pix e cobra autonomia financeira do Banco Central

Redação Informe ES

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Fundo Monetário Internacional (FMI) elogiou o Pix como um dos principais responsáveis pela transformação do sistema financeiro brasileiro, mas alertou que o Banco Central (BC) precisa de autonomia financeira e orçamentária para manter a capacidade de supervisão diante da expansão do setor. 

As conclusões constam no relatório de Avaliação da Estabilidade do Sistema Financeiro (FSSA), divulgado nesta quinta-feira (23).

O documento, elaborado em parceria com o Banco Mundial após missões técnicas ocorridas no Brasil entre dezembro de 2025 e março de 2026, afirma que o sistema financeiro nacional é resiliente, mas enfrenta desafios relacionados à falta de pessoal nos órgãos de supervisão, limitações legais e necessidade de fortalecimento institucional. O último relatório do tipo foi elaborado em 2018.

Pix 

Na avaliação do FMI, o Pix consolidou-se como um importante instrumento de inclusão financeira, ampliação da concorrência e digitalização do mercado bancário brasileiro.

“Os bancos digitais emergentes reduziram a concentração do setor bancário e continuam a fomentar a concorrência e a eficiência, resultando também em taxas de crédito mais baixas.”

O relatório destaca que o sistema de pagamentos instantâneos acelerou a transformação digital do setor financeiro e impulsionou o crescimento dos bancos digitais.

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Ao mesmo tempo, o Fundo alerta para o aumento dos riscos cibernéticos e das fraudes digitais, defendendo o fortalecimento da governança do sistema.

Entre as recomendações, está a formalização da política de supervisão do Pix e a separação entre as funções operacionais e fiscalizatórias desempenhadas pelo Banco Central.

Autonomia 

Além dos elogios ao Pix, o FMI afirma que é urgente fortalecer a estrutura do Banco Central para garantir a estabilidade do sistema financeiro.

Segundo o relatório, o Brasil deve adotar “medidas para superar as restrições de pessoal nos órgãos supervisores, a concessão de plena autonomia orçamentária ao Banco Central do Brasil”, além de ampliar a proteção jurídica dos servidores e atualizar a legislação sobre resolução de instituições financeiras.

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Na avaliação do organismo, os avanços registrados desde a última revisão, em 2018, foram relevantes, porém persistem obstáculos que limitam a atuação da autoridade monetária.

“As autoridades demonstraram avanços substanciais, mas ainda enfrentam desafios – principalmente decorrentes de restrições de pessoal, falta de proteção jurídica e limitações de autoridade legal.”

O FMI afirma que essas limitações reduzem a intensidade da supervisão bancária e podem ampliar a dependência de entidades autorreguladoras no mercado de capitais.

PEC 

A recomendação ocorre enquanto o Senado analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que concede autonomia financeira ao Banco Central.

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O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho e aguarda votação no plenário. A proposta transforma o BC em uma entidade pública de natureza especial e é defendida pelo presidente da instituição, Gabriel Galípolo.

O projeto, entretanto, divide governo e servidores. Entidades representativas de auditores e gestores do BC apoiam a mudança. No entanto, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) defende uma alternativa apresentada pelo governo que amplia a autonomia orçamentária, mas mantém a natureza jurídica atual da autarquia.

Solidez

Apesar das recomendações, o FMI conclui que o sistema financeiro brasileiro permanece sólido e capaz de absorver choques econômicos.

O relatório destaca a importância da manutenção do regime de metas para a inflação, de instituições robustas e da continuidade das reformas estruturais para preservar a estabilidade financeira do país.

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Resposta do BC

Em nota, o Banco Central afirmou que recebeu o relatório com satisfação e avaliou que o documento contribui para o aprimoramento das políticas econômicas e financeiras.

“O BC agradece aos corpos técnicos do FMI e do Banco Mundial pela qualidade dos trabalhos desenvolvidos, pelo diálogo construtivo mantido durante todo o processo e pelo elevado nível técnico das análises apresentadas nos relatórios.”

A autarquia também destacou que o FMI reconheceu a evolução do sistema financeiro brasileiro desde 2018, o papel transformador do Pix e a necessidade de fortalecer o arcabouço institucional para garantir recursos, recompor o quadro de servidores e preservar a capacidade de supervisão.

Ministério da Fazenda

O Ministério da Fazenda também emitiu uma nota para destacar que o Brasil teve a segunda maior revisão positiva de crescimento entre as economias do G20. O FMI espera que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresça 2,4% em 2026. Para o ano que vem, a previsão também foi revisada para cima, chegando a 2,2%.

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A Fazenda destacou ainda que o relatório reconhece que a trajetória de consolidação fiscal proposta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentado em abril levará à estabilização da dívida pública. 

O relatório divulgado nesta quinta repetiu as projeções do FMI para a economia brasileira apresentadas no início de julho.

Agencia Brasil

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Economia

Centro de Referência do Artesanato Capixaba será inaugurado no Mercado da Capixaba nesta terça(30), em Vitória

Redação Informe ES

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O artesanato capixaba ganhará um novo espaço dedicado à valorização da cultura, à qualificação profissional e à geração de negócios. Na próxima terça-feira (30), será inaugurado o Centro de Referência do Artesanato Capixaba, no Mercado da Capixaba, no Centro de Vitória. O local também abrigará uma loja permanente com peças produzidas por artesãos de diferentes regiões do Espírito Santo, selecionadas por meio de curadoria especializada.

O Centro de Referência foi estruturado pelo Governo do Estado e será gerido pelo Sebrae/ES, em parceria com a Federação do Artesanato, estando vinculado à política estadual da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes). A intenção é transformar o espaço em um ambiente permanente de promoção, qualificação e comercialização do artesanato capixaba.

Além da loja, o centro contará com estrutura para oficinas, palestras, capacitações e consultorias voltadas ao aprimoramento dos produtos e ao fortalecimento da atividade. O Espírito Santo possui cerca de 16 mil artesãos cadastrados, e o novo espaço surge como um importante ponto de apoio para gerar visibilidade ao setor e contribuir para a geração de renda dos profissionais.

“Esse é um ganho gigantesco para o Espírito Santo. O Centro de Referência reúne espaços para palestras, oficinas e uma loja onde os artesãos poderão comercializar seus produtos. Mais do que vender, queremos qualificar o artesanato capixaba e fortalecer sua identidade”, destaca a gestora de Artesanato do Sebrae/ES, Clébia Pettene.

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Como parte desse processo de qualificação, o Sebrae já inicia uma nova etapa de capacitações com o designer Renato Imbroisi, referência nacional em design de produtos artesanais, que conduzirá oficinas voltadas ao desenvolvimento de peças com identidade capixaba e maior potencial de mercado. Além dele, a loja do entro contará também com curadoria de Jacqueline Chiabay, profissional com 40 anos de produção autoral sustentável.

Para compor o espaço, mais de 250 artesãos receberam uma convocação para apresentar seus trabalhos. A seleção considera critérios como qualidade, originalidade, respeito aos conceitos do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) e valorização da cultura capixaba.

Segundo Clébia, o objetivo é ampliar gradativamente a participação de artesãos de todas as regiões do ES. “Queremos contemplar artesãos do Norte ao Sul do Espírito Santo. Aqueles que já atendem aos critérios participarão da loja, enquanto os demais poderão passar por consultorias e oficinas para aperfeiçoar seus produtos e, futuramente, integrar esse espaço.”

Para o Sebrae, a iniciativa também representa um avanço para a economia criativa capixaba. O Centro de Referência ajudará a colocar o artesanato como expressão da identidade do estado, aumentando seu potencial turístico e econômico. “As nossas expectativas são as melhores. Há muitos anos sonhávamos com um Centro de Referência do Artesanato Capixaba. Agora teremos um espaço permanente para capacitar artesãos, melhorar produtos, gerar negócios e fortalecer a cultura capixaba. Queremos que o turista visite o Espírito Santo e encontre aqui um lugar onde possa levar um produto que represente verdadeiramente a nossa identidade”, afirma Clébia.

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Serviço – Inauguração do Centro de Referência do Artesanato Capixaba

Data: 30 de junho de 2026 (terça-feira)
Horário: das 17h às 21h
Local: Mercado da Capixaba – Centro de Vitória

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