Educação
Decreto define medicina, direito e odonto como cursos presenciais

Os cursos superiores de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia devem ser ofertados exclusivamente no formato presencial. A medida, determinada pelo decreto da Nova Política de Educação a Distância (EAD), assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta segunda-feira (19), em Brasília, também determina que os demais cursos da área de saúde e licenciaturas deverão ser ofertadas nos formatos presencial ou semipresencial (híbrido).
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o foco do novo marco regulatório é “o estudante e a valorização dos professores: a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e mediação para uma formação rica e integral, independentemente da distância física.”
Na cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o marco regulatório traz regras mais claras para garantir qualidade da oferta.
“Nós acreditamos que a educação a distância pode proporcionar ao estudante uma experiência rica quanto aos demais cursos, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem, que se estabelece nesse modelo”, diz Camilo Santana.
As instituições de ensino superior terão dois anos de transição para adaptação gradual dos cursos.
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Presidente assinou decreto durante evento no Palácio do Planalto – Ricardo Stuckert/PR
Novidades
De acordo com o ministro Camilo, as principais novidades da política são:
- as aulas online ao vivo deverão ter um máximo de 70 alunos por professor ou mediador pedagógico, para valorização destes profissionais;
- criação do modelo semipresencial, com atividades presenciais físicas e atividades virtuais ao vivo (síncronas) mediadas.
- mais atividades presenciais e avaliações, com infraestrutura física e tecnológica adequada nos polos EAD.
Os polos de EAD serão reconhecidos como espaços acadêmicos de apoio, devendo atender a requisitos mínimos de infraestrutura física e tecnológica, como salas de coordenação, ambientes de estudo, laboratórios e acesso à internet. Não será permitido o compartilhamento de polos entre instituições de ensino superior.
O decreto cria, ainda, o cargo de mediador pedagógico, com formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição de ensino. O número destes profissionais deverá ser informado no Censo da Educação Superior, anualmente. A função de um mediador pedagógico será diferente da do tutor, que era limitada a tarefas administrativas.
Outra determinação do decreto é a existência de pelo menos uma avaliação presencial a cada disciplina curricular, que deverá representar a maior parte da nota final, inclusive em cursos EAD.
Formatos das aulas
O decreto permite a modalidade semipresencial para cursos superiores, a exemplo dos cursos de licenciatura e da área de saúde, que poderão ser ofertados nesse formato, mas que terão limites para a carga horária virtual.
Em resumo, os três formatos contemplados pelo novo marco regulatório são:
- presenciais: caracterizado pela oferta majoritária de carga horária presencial física, com limite de até 30% de EAD;
- semipresenciais: atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e virtuais ao vivo (síncronas) mediadas, além de carga horária a distância;
- a distância: caracterizado pela oferta preponderante de carga horária a distância. Antes, não havia limite mínimo para atividades presenciais. Com o novo decreto, este limite mínimo passa a ser de 20% atividades presenciais e/ou online (síncronas) mediadas, com a exigência de provas presenciais.
O controle de frequência dos estudantes é obrigatório.
Relembre
Em junho de 2024, o MEC suspendeu a criação de novos cursos de graduação a distância, novas vagas e polos até 10 de março de 2025.
A medida teve o objetivo de reformular os referenciais de qualidade da EAD e criar um novo marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade EaD pelas instituições de ensino superior.
EAD em números
O MEC aponta que, no período de 2018 a 2023, os cursos a distância cresceram 232% no país.
Em 2023, o número de ingressantes em cursos EAD foi o dobro dos ingressantes nos cursos presenciais. De acordo com o Censo da Educação Superior 2023, divulgado em outubro de 2024 pelo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, na modalidade de EAD, a oferta de vagas foi de 77,2% (19.181.871); já as presenciais representaram 22,8% (5.505.259).
Se considerada somente a rede pública de ensino superior, a maior parte dos ingressos ocorreu nas graduações presenciais: 85% (481.578). Os outros 15% (87.511) são alunos de cursos a distância.
Na rede privada, a situação se inverte: 73% (3.226.891) dos ingressos em cursos de ensino superior foram na modalidade EAD, enquanto 27% (1.198.012) ingressaram em cursos presenciais.
Dos 5.570 municípios do Brasil, 3.392 deles têm estudantes matriculados em cursos de EAD. Esses municípios representam 93% da população brasileira.
Cidades
Calendário Escolar: aulas na rede municipal de Cariacica começam dia 9 de fevereiro

Os alunos da rede municipal de Cariacica já podem se preparar para o retorno às atividades escolares. De acordo com o cronograma da Secretaria Municipal de Educação (Seme), o ano letivo de 2026 terá início no dia 9 de fevereiro, conforme Calendário Escolar disponibilizado no site da Prefeitura. Veja AQUI!
A secretária de Educação, Luzian Belisário, ressaltou o compromisso com o novo ano letivo. “Estamos preparando nossas escolas com muito carinho e planejamento para receber cada aluno. O calendário escolar é a nossa bússola para garantir que os estudantes tenham todos os dias de aprendizado garantidos, aliando o ensino de qualidade ao suporte pedagógico que nossos professores realizam com excelência”, disse.
Além das datas de aulas, o calendário detalha os períodos de jornada pedagógica, feriados e o recesso escolar de julho, que está programado para ocorrer entre os dias 13 e 20.
Pré-matrícula
No próximo dia 16 de janeiro será divulgado o resultado da pré-matrícula da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A efetivação da pré-matrícula de alunos contemplados poderá ser feita entre os dias 19 a 30 de janeiro, diretamente na unidade de ensino com a documentação para confirmar a matrícula.
Segundo a secretaria, foram ofertadas cerca de 65 mil vagas para este ano, distribuídas da seguinte forma: 3.894 para creche, 10.364 para a Educação Infantil, 48.426 para o Ensino Fundamental e 2.230 para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Confira o cronograma da Chamada Pública Escolar 2026
16/01/2026
– Divulgação do resultado da pré-matrícula da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA)
19/01 a 30/01/2026
– Efetivação das matrículas dos estudantes contemplados na pré-matrícula
02/02 a 20/02/2026
– Efetivação das matrículas dos estudantes da lista de suplência
23/02/2026
– Abertura da lista de espera para 2026
Fonte: SemCom/PMC –
Educação
Governo do Estado inaugura nova sede da Escola Aristóbulo Barbosa Leão, na Serra

O governador do Estado, Renato Casagrande, e o vice-governador Ricardo Ferraço realizaram a entrega da nova sede da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Aristóbulo Barbosa Leão, nesta sexta-feira (19), no município da Serra. O investimento do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Sedu), foi de R$ 34 milhões em recursos estaduais. O Departamento de Edificações e Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) executou a reforma e ampliação da unidade, agora pronta para atender às demandas pedagógicas contemporâneas.
Casagrande destacou que a escola também foi equipada de forma a incorporar tecnologia no dia a dia da unidade e nas ferramentas de aprendizagem disponíveis aos alunos. “Uma escola moderna e repleta de tecnologia, com ambiente climatizado em todas as salas. A direção pode se comunicar com toda a escola ou com uma sala específica. Tudo o que pode existir de tecnologia em uma escola, nós encontramos aqui. Uma escola linda, organizada e estruturada. Dia 4 de fevereiro os alunos irão começar o ano letivo e encontrarão uma escola modelo. E através da educação conseguimos gerar oportunidades aos capixabas”, afirmou o governador.
O vice-governador pontuou que a infraestrutura escolar dá suporte ao bom trabalho dos professores da Rede Estadual, que alcança resultados relevantes no país. “Em fevereiro essa escola estará cheia de vida e sonhos. Uma escola ampla, moderna, bem equipada e com um conjunto de profissionais da educação capazes e muito empenhados para seguirmos como referência na formação dos nossos jovens. A Serra e a população da Serra passam a ter um formidável equipamento público, uma referência. Superadas as obras, entram os professores, alunos, livros, computadores e a vontade de prosperar. O melhor Ensino Médio do Brasil está aqui no Espírito Santo e vamos seguir avançando”, asseverou Ferraço.
A reforma e ampliação da EEEFM Aristóbulo Barbosa Leão recebeu um projeto singular, que incluiu a reconstrução do bloco pedagógico, acessibilidade, adequações civis e nas instalações elétricas e hidrossanitárias, implantação de sistema de combate a incêndio, climatização em todas as salas de aula e ambientes administrativos, instalação de equipamentos de ar-condicionado em todas as salas de aula e ambientes administrativos, além de paisagismo.
A nova unidade conta com 24 salas de aula, múltiplos laboratórios e salas de informática, sala de dança e um espaço destinado ao grêmio estudantil. As áreas de convivência foram requalificadas, com pátio coberto e área externa descoberta com grama artificial.
A estrutura administrativa e pedagógica foi fortalecida, mantendo ambientes como biblioteca, secretaria, sala de professores, refeitório com cozinha e auditório, além da inclusão de novas salas administrativas e pedagógicas. A unidade passou a ser totalmente acessível, com elevador e rampas, e ganhou um Centro de Línguas exclusivo, composto por quatro salas de aula.
No eixo esportivo, a escola passa a dispor de uma quadra poliesportiva, duas miniquadras, vestiários e depósito de materiais esportivos. A infraestrutura de serviços também foi ampliada, com a construção de casa de lixo/serviço, casa de gás, guarita e castelo d’água, garantindo mais segurança, organização e autonomia para o funcionamento da unidade.
Para o secretário de Estado da Educação, Vitor de Ângelo, a inauguração da escola representa a concretização de um compromisso com comunidade escolar e reafirma a prioridade do Governo do Estado com a educação pública.
“O governador do Estado entrega hoje uma obra muito esperada, que ficou por um longo período em execução e que, finalmente, passa a fazer parte da realidade da comunidade escolar. É uma escola pensada para o presente e para o futuro, com estrutura adequada para garantir melhores condições de ensino e aprendizagem”, destacou o secretário.
Para o diretor-geral do DER-ES, José Eustáquio de Freitas, as intervenções realizadas farão a diferença na educação dos alunos matriculados. “É com a sensação de dever cumprido que entregamos esta escola tão importante para a Serra. Os alunos vão voltar das férias para uma escola que era há muito tempo aguardada, uma escola que vai fazer a diferença para a região. Ela é uma referência na educação pública e poder reinaugurá-la mexe com nossos corações”, disse.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com
Assessoria de Comunicação da Sedu
comunicacaosedu@sedu.es.gov.br
Cícero Giuri | cgbona@sedu.es.gov.br
(27) 3636-7888 / 3636-7707
Assessoria de Comunicação do DER-ES
Jaldecy Pereira / Flávia Simões
(27) 3636-4404 / 4452
comunicacao@der.es.gov.br
Educação
Última semana para solicitar vagas na Rede Estadual

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Sedu), reforça que esta é a última semana para solicitar rematrículas, mudanças de escola e novas matrículas na Rede Pública Estadual. O período da Chamada Escolar 2026, iniciado no dia 04 de novembro, segue aberto somente até esta sexta-feira (12) (clique aqui para solicitar uma vaga). Pela primeira vez, todos os processos estão unificados, o que facilita o planejamento das famílias e da Rede Estadual, garantindo mais organização, agilidade e transparência para o início do próximo ano letivo.
Após o encerramento da Chamada Escolar, o resultado será divulgado no dia 07 de janeiro e a partir do dia 08 de janeiro, as famílias deverão confirmar a matrícula diretamente na escola selecionada, etapa que permanecerá aberta até o dia 20 de janeiro.
Ao todo, são ofertadas mais de 230 mil vagas em todo o Espírito Santo, sendo 80 mil destinadas ao Ensino Fundamental, 130 mil ao Ensino Médio e 20 mil à Educação de Jovens e Adultos (EJA). Entre as vagas do Ensino Médio, 33 mil são integradas a cursos técnicos, fortalecendo a formação profissional dos estudantes capixabas.
O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, destacou que esta etapa é essencial para assegurar o acesso e a permanência dos estudantes na Rede Estadual e fez um chamado às famílias para que realizem a solicitação dentro do prazo. “Estamos na reta final da Chamada Escolar. É fundamental que as famílias aproveitem esta última semana para garantir sua vaga na Rede Pública Estadual. As novas vagas reafirmam o compromisso do Governo do Estado em garantir mais tempo de aprendizagem, formação integral e oportunidades de desenvolvimento para os estudantes”, afirmou o secretário.
Ainda segundo Vitor de Angelo, a Rede Estadual segue avançando em duas frentes estratégicas para 2026: a ampliação da Educação em Tempo Integral e o fortalecimento do Programa Escola do Futuro. “Serão mais 20 escolas estaduais ofertando Tempo Integral e outras 60 unidades inseridas no Programa Escola do Futuro. Esse é um passo significativo para elevar ainda mais a qualidade da educação capixaba.”
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sedu
comunicacaosedu@sedu.es.gov.br
Cícero Giuri | cgbona@sedu.es.gov.br
(27) 3636-7888 / 3636-7707
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