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Educação

Decreto define medicina, direito e odonto como cursos presenciais

Redação Informe ES

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Os cursos superiores de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia devem ser ofertados exclusivamente no formato presencial. A medida, determinada pelo decreto da Nova Política de Educação a Distância (EAD), assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta segunda-feira (19), em Brasília, também determina que os demais cursos da área de saúde e licenciaturas deverão ser ofertadas nos formatos presencial ou semipresencial (híbrido).

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o foco do novo marco regulatório é “o estudante e a valorização dos professores: a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e mediação para uma formação rica e integral, independentemente da distância física.”

Na cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o marco regulatório traz regras mais claras para garantir qualidade da oferta.

“Nós acreditamos que a educação a distância pode proporcionar ao estudante uma experiência rica quanto aos demais cursos, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem, que se estabelece nesse modelo”, diz Camilo Santana.

As instituições de ensino superior terão dois anos de transição para adaptação gradual dos cursos.


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Brasília (DF), 19/05/2025 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião com ministro da Educação, Camilo Santana, para assinatura do Decreto da Nova Política de Educação a Distância (EaD). Palácio do Planalto. Foto: Ricardo Stuckert/PR
Presidente assinou decreto durante evento no Palácio do Planalto  – Ricardo Stuckert/PR

Novidades

De acordo com o ministro Camilo, as principais novidades da política são:

  • as aulas online ao vivo deverão ter um máximo de 70 alunos por professor ou mediador pedagógico, para valorização destes profissionais;
  • criação do modelo semipresencial, com atividades presenciais físicas e atividades virtuais ao vivo (síncronas) mediadas.
  • mais atividades presenciais e avaliações, com infraestrutura física e tecnológica adequada nos polos EAD.

Os polos de EAD serão reconhecidos como espaços acadêmicos de apoio, devendo atender a requisitos mínimos de infraestrutura física e tecnológica, como salas de coordenação, ambientes de estudo, laboratórios e acesso à internet. Não será permitido o compartilhamento de polos entre instituições de ensino superior.

O decreto cria, ainda, o cargo de mediador pedagógico, com formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição de ensino. O número destes profissionais deverá ser informado no Censo da Educação Superior, anualmente. A função de um mediador pedagógico será diferente da do tutor, que era limitada a tarefas administrativas.

Outra determinação do decreto é a existência de pelo menos uma avaliação presencial a cada disciplina curricular, que deverá representar a maior parte da nota final, inclusive em cursos EAD.

Formatos das aulas

O decreto permite a modalidade semipresencial para cursos superiores, a exemplo dos cursos de licenciatura e da área de saúde, que poderão ser ofertados nesse formato, mas que terão limites para a carga horária virtual.

Em resumo, os três formatos contemplados pelo novo marco regulatório são:

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  • presenciais: caracterizado pela oferta majoritária de carga horária presencial física, com limite de até 30% de EAD;
  • semipresenciais: atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e virtuais ao vivo (síncronas) mediadas, além de carga horária a distância;
  • a distância: caracterizado pela oferta preponderante de carga horária a distância. Antes, não havia limite mínimo para atividades presenciais. Com o novo decreto, este limite mínimo passa a ser de 20% atividades presenciais e/ou online (síncronas) mediadas, com a exigência de provas presenciais.

O controle de frequência dos estudantes é obrigatório.

Relembre

Em junho de 2024, o MEC suspendeu a criação de novos cursos de graduação a distância, novas vagas e polos até 10 de março de 2025.

A medida teve o objetivo de reformular os referenciais de qualidade da EAD e criar um novo marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade EaD pelas instituições de ensino superior.

EAD em números

O MEC aponta que, no período de 2018 a 2023, os cursos a distância cresceram 232% no país.

Em 2023, o número de ingressantes em cursos EAD foi o dobro dos ingressantes nos cursos presenciais. De acordo com o Censo da Educação Superior 2023, divulgado em outubro de 2024 pelo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, na modalidade de EAD, a oferta de vagas foi de 77,2% (19.181.871); já as presenciais representaram 22,8% (5.505.259).

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Se considerada somente a rede pública de ensino superior, a maior parte dos ingressos ocorreu nas graduações presenciais: 85% (481.578). Os outros 15% (87.511) são alunos de cursos a distância.

Na rede privada, a situação se inverte: 73% (3.226.891) dos ingressos em cursos de ensino superior foram na modalidade EAD, enquanto 27% (1.198.012) ingressaram em cursos presenciais.

Dos 5.570 municípios do Brasil, 3.392 deles têm estudantes matriculados em cursos de EAD. Esses municípios representam 93% da população brasileira.

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Educação

Simões fortalece diálogo com a comunidade escolar em visitas pelo Espírito Santo

Redação Informe ES

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O subsecretário estadual de Educação, Vinícius Simões, segue firme em sua missão de acompanhar de perto os investimentos e as transformações na rede pública de ensino do Espírito Santo. Desde que assumiu o cargo em fevereiro deste ano, Simões já percorreu 28 municípios e visitou 66 escolas, reforçando o compromisso do Governo do Estado com a melhoria da infraestrutura e da qualidade da educação capixaba.

Nesta quinta(24), o subsecretário esteve na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Theodomiro Coelho, localizada em Cariacica. Ao lado de alunos e servidores, Vinícius Simões ouviu atentamente as demandas da comunidade escolar, que reivindica a ampliação da unidade de ensino.

A escuta ativa tem sido uma marca das visitas realizadas. “Mais do que vistoriar obras, nosso objetivo é estar presente, dialogar, entender as necessidades reais de cada escola e construir soluções em conjunto”, afirmou o subsecretário durante o encontro.

A agenda pelas cidades capixabas visa garantir que os investimentos públicos estejam alinhados com as demandas locais, promovendo um ambiente educacional mais digno e acolhedor para estudantes, professores e demais profissionais da rede estadual.

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Educação

Medicina na Ufes de São Mateus: Governador participa em Brasília do lançamento da instalação do curso

Redação Informe ES

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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, participou, nesta terça-feira (22), da solenidade de autorização para a instalação do curso de Medicina no campus de São Mateus da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). O evento aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de ministros de Estado e do reitor da Ufes, Eustáquio de Castro.

Em sua fala, Casagrande destacou a importância desse projeto para a formação de profissionais capacitados e para a melhoria do atendimento à saúde no Espírito Santo. Ele enfatizou que a instalação do curso em São Mateus é um grande passo em direção ao fortalecimento da educação e do setor da saúde na região, proporcionando mais oportunidades para os jovens e impulsionando o desenvolvimento local.

“Estou animado com a abertura desse novo curso de Medicina no extremo norte do Espírito Santo, próximo à divisa com a Bahia. Essa iniciativa fortalece nosso Centro Universitário, ampliando a oferta de cursos e trazendo a educação para mais perto das pessoas. Graças ao apoio do presidente Lula, conseguimos expandir as oportunidades de Ensino Superior em nosso Estado, que agora conta com 25 unidades do Ifes, em comparação às que existiam anteriormente. Os investimentos em educação têm trazido resultados significativos, com nossas escolas de Ensino Médio alcançando excelentes avaliações. Este é um momento histórico para a população do norte capixaba”, afirmou o governador Casagrande.

O novo curso de Medicina da Ufes terá uma oferta inicial de 60 vagas por ano, com investimento estimado em R$ 30 milhões. Esse montante será direcionado para a construção de um prédio moderno e a aquisição de equipamentos e materiais imprescindíveis para o funcionamento da nova graduação, que se espera estar disponível já no primeiro semestre de 2026.

Com a autorização oficial, a Ufes agora iniciará o processo para a realização de um concurso público destinado à seleção de servidores técnicos e docentes que atuarão no novo curso. Conforme o plano delineado, a expectativa é que sejam abertas 30 vagas para técnicos e 60 para docentes, garantindo a qualidade do ensino e a formação de profissionais altamente capacitados.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com

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Educação

Bolsa para ensino técnico terá mais mil vagas no ES

Redação Informe ES

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O governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa proposta de alteração ao Projeto Estadual de Inovação da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (iNovaTEC – Lei 12.007/2023). Conforme o Projeto de Lei (PL) 489/2025, o iNovaTEC terá uma ampliação de vagas de 4 mil para 5 mil. Na Ales, o requerimento para agilizar a votação foi votado na sessão ordinária desta terça-feira (15), quando a matéria foi lida e encaminhada para as comissões responsáveis por emitir parecer ao texto. 

As bolsas são concedidas para matriculados no 1º ou 2º ano do ensino médio ou na 1ª ou 2ª etapa da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para ensino médio que também frequentam cursos técnicos de nível médio concomitantes. 

Outra mudança será sobre a duração e o pagamento. O texto atual atrela a concessão de um valor que não ultrapasse R$ 400 por mês letivo e R$ 4 mil anuais, mas de maneira proporcional à carga horária do curso, com limite de 11 bolsas para cursos de 800 horas, 14 para cursos de 1 mil horas, e 18 parcelas para 1.200 horas ou mais. 

O PL 489/2025 retira a quantidade fixa de meses e define que a bolsa será concedida durante os meses letivos até a conclusão do curso ou enquanto o estudante estiver regularmente matriculado e participando ativamente do curso técnico.

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A proposta também define o Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) como operador do pagamento, tópico antes não estabelecido, pois a lei vigente apenas definiu a Secretaria de Estado de Educação (Sedu) como órgão competente para todos os atos relacionados à execução do iNovaTEC.

Em mensagem aos deputados, o governador Renato Casagrande (PSB) defende que o projeto, além de ampliar o número de beneficiários, vai facilitar a operacionalização pela Sedu.

Impacto financeiro

Conforme anexo do projeto, estima-se que as novas mil vagas devem gerar acréscimo de R$ 4,4 milhões a partir de 2025. Com subtotais de R$ 22 milhões em cada ano (2025, 2026 e 2027), o total desembolsado será de R$ 66 mi nesse período.

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Por Redação Web Ales, com edição de Angèle Murad 

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