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Educação

Governador apresenta o Pacto pela Educação aos prefeitos eleitos para o mandato 2025-2028

Redação Informe ES

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Sedu), promoveu, nesta quinta-feira (16), um encontro com prefeitos eleitos para apresentar o Pacto pela Educação. O evento teve como objetivo fortalecer o Regime de Colaboração entre Estado e Municípios, com foco na alfabetização e no desenvolvimento educacional capixaba, além de apresentar painéis sobre planejamento estratégico e otimização de recursos na educação.

Durante o encontro, o governador do Estado, Renato Casagrande, enfatizou o papel do Fundo para Alfabetização do Espírito Santo (Funpaes) no financiamento de ações educacionais e destacou que investir em educação é investir no futuro do Estado ao apresentar uma proposta de investimento no setor no valor de R$ 485 milhões.

“Vamos publicar o edital do Funpaes para investimento nos próximos anos. Do total de recursos, R$ 282 milhões de reais serão destinados aos municípios que não tenham 40% de cobertura de creche, sendo exclusivamente para esta finalidade. Nenhum município do Espírito Santo terá uma cobertura menor do que 40%. As verbas poderão ser utilizadas para construção de novas unidades ou ampliação das existentes. Aqueles municípios que já ultrapassaram esse índice de cobertura poderão optar por investimentos em outra área. Investir na primeira infância é a base para um futuro melhor”, disse o governador.

Casagrande também reafirmou o seu compromisso com uma educação pública de qualidade. “É a primeira vez que reúno todos os prefeitos eleitos e reeleitos. Faço questão que o assunto seja a educação, pois ela é o caminho que nos permite alcançar as oportunidades em menor tempo. Uma educação de boa qualidade e o maior tempo de estudo reduz a violência, diminui a gravidez na adolescência, traz melhores salários e nos ajuda a construir um Estado cada vez melhor para todos. Se a gente não cuidar da educação como prioridade, vamos seguir com muita desigualdade”, pontuou.

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“Estamos num ambiente de integração, Estado e municípios em cooperação para elevar a estrutura, com maior qualidade e eficiência, de modo a ampliar as oportunidades aos jovens capixabas. Os resultados do último ano refletem o patamar que atingimos. O Espírito Santo é primeiro lugar no Brasil no Ensino Médio e figura nas primeiras posições no desempenho das séries iniciais. Investir permanentemente na educação e na formação das pessoas é um caminho sem volta, que certamente vai melhorar e muito a qualidade do aprendizado. Mais de R$ 400 milhões em investimentos para fortalecer o ensino nos municípios é uma decisão estratégica do nosso governo”, destacou o vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraco.

O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, falou sobre as ações do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (PAES), iniciativa voltada ao fortalecimento da aprendizagem desde a Educação Infantil até o Ensino Fundamental, e do Programa Capixaba de Fomento à Implementação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental em Tempo Integral (PROETI), que incentiva a ampliação da Educação Integral nas redes municipais.

“Com o fortalecimento do Regime de Colaboração, o Governo do Estado reafirma a educação como prioridade na gestão pública, promovendo a união de esforços para oferecer ensino de qualidade e garantir o desenvolvimento integral das crianças capixabas. A partir dessa iniciativa, os novos gestores municipais terão ferramentas e estratégias para avançar na implementação de políticas educacionais sustentáveis, consolidando um futuro mais justo e igualitário para todos os estudantes do Espírito Santo”, afirmou o secretário.

Após as falas iniciais, foram realizados painéis temáticos apresentados por especialistas, abordando temas como o planejamento estratégico das prefeituras, o impacto dos indicadores educacionais (IQE e ICMS Educação) e a relação entre prefeitos e secretários de educação como pilares para o avanço das políticas públicas.

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Deste modo, com o fortalecimento do Regime de Colaboração, o evento reafirma a educação como prioridade na gestão pública, promovendo a união de esforços para oferecer ensino de qualidade e garantir o desenvolvimento integral das crianças capixabas. A partir dessa iniciativa, os novos gestores municipais terão ferramentas e estratégias para avançar na implementação de políticas educacionais sustentáveis, consolidando um futuro mais justo e igualitário para todos os estudantes do Espírito Santo.

Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (PAES)

O PAES promove uma abordagem integrada, com ações pedagógicas conjuntas, formação continuada de professores, materiais estruturados e avaliações unificadas, consolidando a ideia de que todos os estudantes do estado pertencem à Rede Capixaba, eliminando distinções entre redes estaduais e municipais.

Programa de Fomento Capixaba à Implementação de Escolas Municipais do Ensino Fundamental em Tempo Integral (PROETI)

O PROETI apoia os municípios na implementação da Educação Integral, alinhando-se à meta 6 do Plano Nacional de Educação, com foco no desenvolvimento pleno dos estudantes, abrangendo aspectos cognitivos, emocionais, sociais e físicos, além de priorizar o protagonismo estudantil e a articulação curricular interdisciplinar.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com

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Assessoria de Comunicação da Sedu
Iris Carolina Miguez
(27) 3636-7706 / 3636-7707
iclsmiguez@sedu.es.gov.br

Educação

Serra: escolas municipais conscientizam as famílias sobre lei de restrição do uso de celulares

Redação Informe ES

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A nova lei de restrição do uso de celulares por alunos, em vigor a partir deste ano, visa promover um ambiente escolar com melhores condições para o desenvolvimento socioemocional dos estudantes. Na Serra, as escolas municipais, em adesão à lei de amplitude nacional, já adotam medidas para a conscientização das famílias sobre as novas mudanças. 

Segundo a Secretaria de Educação da Serra, a adoção do diálogo com estudantes, familiares e a comunidade escolar é a principal estratégia para o esclarecimento de dúvidas sobre a nova lei e a promoção de um ambiente de ensino aprendizagem mais saudável, com respeito à autonomia pedagógica e ao uso consciente dos celulares nas atividades escolares. 

De acordo com a Lei nº 15.100/2025, não é mais permitido que crianças e adolescentes utilizem o celular em salas de aula e intervalos, a menos que seja para fins pedagógicos e com a orientação do professor. O objetivo da nova lei é proteger a saúde mental, física e emocional dos estudantes e contribuir para a plena formação social, cultural e educacional das crianças e dos adolescentes. 

A secretária de Educação, Mayara Candido, defende que as restrições do uso de celulares não irão afetar o uso de tecnologias educacionais, visto que estas são utilizadas com intenção pedagógica para estimular a criatividade e a apropriação de conhecimentos relevantes para a vida dos estudantes. 

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“Estamos orientando as famílias de que o uso dos celulares no ambiente escolar deve ter um objetivo dentro de um planejamento pedagógico, ou seja, é possível utilizá-los para promover o desenvolvimento de competências importantes para a formação dos estudantes. Por outro lado, o uso irracional provoca efeitos negativos à aprendizagem, conforme revelam estudos científicos”. 

A autoridade destaca que as escolas possuem autonomia para definir formas de aplicação da restrição, respeitando a legislação. A orientação para toda a rede municipal de ensino da Serra é de que as unidades adotem uma perspectiva de orientação, conscientização e respeito às diferentes realidades da comunidade escolar. 

Guia de apoio

O Ministério da Educação (MEC) lançou dois guias práticos acerca do uso equilibrado e consciente de celulares na escola. Os materiais apresentam estratégias e diretrizes para apoiar a implementação da nova legislação, além de orientações práticas acerca dos desafios, das oportunidades e das estratégias para o uso consciente dos celulares no ambiente escolar. O foco é o uso pedagógico.

Veja o guia para escolas e o guia para as redes.

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Fonte: Secom/PMS – Texto: Jonathas Gomes – Foto: Divulgação/SEDU

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Cidades

Serra: ano letivo terá oito novas escolas, mais professores e ampliação de estrutura

Redação Informe ES

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Novas escolas, salas de aula modernas e climatizadas, eventos escolares que integram a comunidade escolar e as famílias e convocação de 450 professores concursados para fortalecer a maior rede municipal do Espírito Santo. A Prefeitura da Serra dá as boas-vindas aos estudantes na próxima quarta-feira (5), e anuncia novidades para o ano letivo de 2025.

O início do calendário escolar inclui uma conquista para os moradores do bairro Residencial Jacaraípe: até o fim deste mês, está prevista a inauguração da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Residencial Jacaraípe, já pronta para receber centenas de estudantes nos dois turnos, manhã e tarde. 

Com infraestrutura completa, a escola tem 12 salas de aula climatizadas com ventiladores e ar condicionado, cozinha industrial, secretaria, direção, coordenação, sala dos professores, sala de informática, biblioteca, auditório, laboratório, sanitários com acessibilidade, almoxarifado, refeitório, quadra de esportes coberta, estacionamento, paisagismo e calçada cidadã.

Além da Escola Municipais de Ensino Fundamental (Emef) Residencial Jacaraípe, a Prefeitura irá inaugurar mais sete novas unidades de Ensino, sendo quatro Centros Municipais de Ensino Fundamental (CMEIs) e três Emefs, até o fim do ano. Outras duas unidades, o CMEI Ourimar e a Emef Vista do Mestre, estão em fase de elaboração de projeto, com recursos já captados. 

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As novas escolas visam atender à crescente demanda por vagas em creches e no ensino fundamental. Além disso, reformas em unidades existentes ampliaram o número de salas climatizadas com ar-condicionado, de laboratórios para o desenvolvimento de projetos em robótica e outras áreas da ciência, bem como a modernização de equipamentos pedagógicos para os professores da rede municipal.

O investimento na educação da cidade reflete o compromisso das gestões atual e anterior com a formação pessoal, social e cultural das crianças e adolescentes da Serra, defende o prefeito da Serra, Weverson Meireles. 

“Assumimos o compromisso de dar continuidade à transformação da educação na Serra. Com a contratação de professores efetivos, a inauguração de novas escolas, inclusive em tempo integral, e a ampliação da estrutura das unidades existentes, estamos certos de que nossos estudantes terão a preparação necessária para construir um futuro promissor. É a missão da nossa gestão.”

A ampliação da qualidade da educação municipal segue como prioridade para os próximos anos. De acordo com a secretária municipal de Educação, Mayara Candido, os investimentos serão direcionados a áreas estratégicas, o que se refletirá em melhores índices educacionais para a Serra.

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“Queremos oportunizar uma educação de qualidade para os nossos estudantes. Para isso, priorizaremos a valorização dos profissionais da educação, a modernização das escolas, a formação continuada dos professores e o fortalecimento do ensino em tempo integral. Nosso compromisso é garantir que os alunos tenham condições adequadas para o pleno desenvolvimento.”

Entre as ações voltadas ao aprimoramento dos índices educacionais da rede municipal estão o alinhamento curricular, o investimento na formação de gestores escolares e pedagogos com foco na gestão pedagógica, além da implementação de ações de monitoramento e avaliações periódicas da aprendizagem.

Para atender às demandas pedagógicas da rede e incentivar a leitura e o acesso à cultura, haverá um reforço na equipe das bibliotecas escolares com a contratação de estagiários, um processo que já está em andamento. Em 2024, a Prefeitura investiu na estrutura das bibliotecas, e, atualmente, há quatro unidades de referência na cidade.

Novas contratações

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Cerca de 450 professores aprovados no concurso público para a rede municipal de ensino, realizado em 2024, já foram convocados pela prefeitura. A efetivação dos concursados demonstra a valorização profissional dos educadores e o compromisso com a qualidade do ensino. 

Com o objetivo de atender às necessidades pedagógicas da rede municipal e de incentivar a leitura e o acesso à cultura, haverá reforço de mão-de-obra nas bibliotecas escolares, com a contratação de estagiários, que já está em andamento. Em 2024, houve investimento na estrutura das bibliotecas, e, atualmente, há quatro unidades polo e de referência.

Primeiras semanas de aulas

As escolas municipais abrirão suas portas para os mais de 65 mil estudantes da Serra, incluindo crianças, adolescentes e adultos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA). O planejamento do calendário escolar para as primeiras semanas privilegia ações culturais, esportivas, educativas e de saúde.

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A entrega dos kits escolares e dos uniformes seguirá um cronograma a ser divulgado em breve.  Todos os estudantes receberão os materiais e uniformes de forma rápida e eficiente, garantindo o bom andamento das atividades escolares.

Os kits incluirão materiais essenciais, como cadernos personalizados, agendas, giz de cera, réguas, canetas esferográficas e hidrográficas, borrachas, apontadores, lápis de cor, entre outros itens indispensáveis para o aprendizado.

Na gestão anterior, o município cumpriu uma das principais metas do Plano Nacional de Educação (PNE): universalizar o atendimento a crianças de 4 e 5 anos, garantindo a matrícula na pré-escola. A ampliação da qualidade e da oferta de vagas na rede municipal em 2025 demonstra o destaque que a educação ocupa entre os investimentos da Prefeitura.

Fonte: Secom/PMS – Texto: Jonathas Gomes – Foto: Divulgação/SEDU

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Educação

Sedu esclarece pontos da nova lei sobre o uso de celulares nas escolas do ES

Redação Informe ES

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A Secretaria da Educação (Sedu) informa que entrou em vigor a nova legislação que regulamenta o uso de celulares nas escolas da educação básica, abrangendo tanto as Redes Públicas quanto a Privada. A medida tem como principal objetivo melhorar a concentração dos estudantes e garantir um ambiente mais propício ao aprendizado. A restrição se aplica a todas as atividades escolares, incluindo aulas, recreios e atividades extracurriculares.

A nova lei permite o uso de dispositivos eletrônicos apenas em situações pedagógicas previamente autorizadas e acompanhadas por professores. Também há exceções para alunos que necessitem de tecnologias assistivas para fins de acessibilidade e inclusão.

Para tal, as escolas deverão divulgar as diretrizes à comunidade escolar, assegurando que estudantes, professores e famílias compreendam a importância das novas regras. Cada unidade terá autonomia para definir, em conjunto com alunos e responsáveis, a melhor opção de armazenamento dos celulares durante o período escolar. Porém, os estudantes poderão guardar seus aparelhos em suas mochilas ou em locais disponibilizados pela escola, como armários ou caixas organizadas pelos professores.

Por fim, a Sedu reforça que a abordagem da nova norma será educativa e não punitiva. Os alunos que desrespeitarem a regra não estarão sujeitos a penalidades, mas sim a advertências e orientação sobre o uso consciente da tecnologia. O foco é promover um ambiente escolar mais produtivo e equilibrado, reduzindo distrações e incentivando a interação social entre os estudantes.

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Apoio psicossocial e alternativas para o recreio

Para auxiliar na adaptação às novas regras, o programa Ação Psicossocial e Orientação Interativa Escolar (Apoie) estará disponível para oferecer suporte psicossocial às comunidades escolares. Além disso, a Sedu incentivará atividades pedagógicas, esportivas e culturais durante os intervalos, proporcionando alternativas saudáveis para o convívio e a interação social dos estudantes.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sedu
Iris Carolina Miguez
iclsmiguez@sedu.es.gov.br
(27) 3636-7706 / 3636-7707

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