Educação
Governador apresenta o Pacto pela Educação aos prefeitos eleitos para o mandato 2025-2028

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Sedu), promoveu, nesta quinta-feira (16), um encontro com prefeitos eleitos para apresentar o Pacto pela Educação. O evento teve como objetivo fortalecer o Regime de Colaboração entre Estado e Municípios, com foco na alfabetização e no desenvolvimento educacional capixaba, além de apresentar painéis sobre planejamento estratégico e otimização de recursos na educação.
Durante o encontro, o governador do Estado, Renato Casagrande, enfatizou o papel do Fundo para Alfabetização do Espírito Santo (Funpaes) no financiamento de ações educacionais e destacou que investir em educação é investir no futuro do Estado ao apresentar uma proposta de investimento no setor no valor de R$ 485 milhões.
“Vamos publicar o edital do Funpaes para investimento nos próximos anos. Do total de recursos, R$ 282 milhões de reais serão destinados aos municípios que não tenham 40% de cobertura de creche, sendo exclusivamente para esta finalidade. Nenhum município do Espírito Santo terá uma cobertura menor do que 40%. As verbas poderão ser utilizadas para construção de novas unidades ou ampliação das existentes. Aqueles municípios que já ultrapassaram esse índice de cobertura poderão optar por investimentos em outra área. Investir na primeira infância é a base para um futuro melhor”, disse o governador.
Casagrande também reafirmou o seu compromisso com uma educação pública de qualidade. “É a primeira vez que reúno todos os prefeitos eleitos e reeleitos. Faço questão que o assunto seja a educação, pois ela é o caminho que nos permite alcançar as oportunidades em menor tempo. Uma educação de boa qualidade e o maior tempo de estudo reduz a violência, diminui a gravidez na adolescência, traz melhores salários e nos ajuda a construir um Estado cada vez melhor para todos. Se a gente não cuidar da educação como prioridade, vamos seguir com muita desigualdade”, pontuou.
“Estamos num ambiente de integração, Estado e municípios em cooperação para elevar a estrutura, com maior qualidade e eficiência, de modo a ampliar as oportunidades aos jovens capixabas. Os resultados do último ano refletem o patamar que atingimos. O Espírito Santo é primeiro lugar no Brasil no Ensino Médio e figura nas primeiras posições no desempenho das séries iniciais. Investir permanentemente na educação e na formação das pessoas é um caminho sem volta, que certamente vai melhorar e muito a qualidade do aprendizado. Mais de R$ 400 milhões em investimentos para fortalecer o ensino nos municípios é uma decisão estratégica do nosso governo”, destacou o vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraco.
O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, falou sobre as ações do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (PAES), iniciativa voltada ao fortalecimento da aprendizagem desde a Educação Infantil até o Ensino Fundamental, e do Programa Capixaba de Fomento à Implementação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental em Tempo Integral (PROETI), que incentiva a ampliação da Educação Integral nas redes municipais.
“Com o fortalecimento do Regime de Colaboração, o Governo do Estado reafirma a educação como prioridade na gestão pública, promovendo a união de esforços para oferecer ensino de qualidade e garantir o desenvolvimento integral das crianças capixabas. A partir dessa iniciativa, os novos gestores municipais terão ferramentas e estratégias para avançar na implementação de políticas educacionais sustentáveis, consolidando um futuro mais justo e igualitário para todos os estudantes do Espírito Santo”, afirmou o secretário.
Após as falas iniciais, foram realizados painéis temáticos apresentados por especialistas, abordando temas como o planejamento estratégico das prefeituras, o impacto dos indicadores educacionais (IQE e ICMS Educação) e a relação entre prefeitos e secretários de educação como pilares para o avanço das políticas públicas.
Deste modo, com o fortalecimento do Regime de Colaboração, o evento reafirma a educação como prioridade na gestão pública, promovendo a união de esforços para oferecer ensino de qualidade e garantir o desenvolvimento integral das crianças capixabas. A partir dessa iniciativa, os novos gestores municipais terão ferramentas e estratégias para avançar na implementação de políticas educacionais sustentáveis, consolidando um futuro mais justo e igualitário para todos os estudantes do Espírito Santo.
Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (PAES)
O PAES promove uma abordagem integrada, com ações pedagógicas conjuntas, formação continuada de professores, materiais estruturados e avaliações unificadas, consolidando a ideia de que todos os estudantes do estado pertencem à Rede Capixaba, eliminando distinções entre redes estaduais e municipais.
Programa de Fomento Capixaba à Implementação de Escolas Municipais do Ensino Fundamental em Tempo Integral (PROETI)
O PROETI apoia os municípios na implementação da Educação Integral, alinhando-se à meta 6 do Plano Nacional de Educação, com foco no desenvolvimento pleno dos estudantes, abrangendo aspectos cognitivos, emocionais, sociais e físicos, além de priorizar o protagonismo estudantil e a articulação curricular interdisciplinar.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com
Assessoria de Comunicação da Sedu
Iris Carolina Miguez
(27) 3636-7706 / 3636-7707
iclsmiguez@sedu.es.gov.br
Cidades
Itapemirim: formatura do Qualificar ES celebra novos caminhos profissionais e oportunidades de crescimento

Ao longo dos últimos meses, alunos participaram de cursos gratuitos de qualificação profissional, ampliando conhecimentos, desenvolvendo habilidades e se preparando para novas oportunidades no mercado de trabalho e no empreendedorismo.
Nesta edição, foram ofertados os cursos de Depilação, Design de Sobrancelhas, Cuidados com a Pele, Barbeiro, Cozinha Básica, Massas Italianas e Preparação de Salgados. As capacitações proporcionaram aprendizado prático e técnico, contribuindo para a geração de renda, fortalecimento da autoestima e desenvolvimento profissional dos participantes.

O Qualificar ES é uma iniciativa do Governo do Estado do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (SECTI), criada com o objetivo de promover a qualificação profissional dos capixabas, incentivando a empregabilidade, o empreendedorismo e a inclusão social. Desde sua criação, o programa tem transformado a realidade de milhares de pessoas em todo o Estado por meio da oferta gratuita de cursos profissionalizantes.
O momento também foi de gratidão a todos que contribuíram para o sucesso desta jornada. Aos professores, pelo compromisso em compartilhar conhecimento e experiência; aos coordenadores e equipes de apoio, pela organização e acompanhamento de cada etapa; às famílias, pelo incentivo e apoio constante; e, principalmente, aos alunos, que abraçaram a oportunidade e demonstraram determinação ao longo de todo o processo.
Fonte: Assessoria de Comunicação/PMI
Cidades
Eleições para a presidência agitam a Faceli e mobilizam a comunidade acadêmica

A eleição para a presidência da Fundação Faceli, realizada no último dia 19 de maio, inaugurou um novo capítulo na trajetória da autarquia municipal de ensino superior de Linhares. Pela primeira vez, a escolha da presidência será conduzida a partir de uma lista tríplice, modelo viabilizado por legislação sancionada pelo prefeito Lucas Scaramussa, que ampliou a participação da comunidade acadêmica no processo decisório.
A votação, realizada em formato online, mobilizou docentes, técnicos administrativos e estudantes da instituição. Ao final do pleito, três nomes foram referendados para integrar a lista que será encaminhada ao Executivo Municipal, a quem compete a nomeação da nova presidência.
A professora Jakeline Martins Silva Rocha, mestre em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Regional pela Faculdade Vale do Cricaré, é docente do curso de Direito tanto na Faculdade Vale do Cricaré quanto na Faceli. Sua trajetória combina vínculo institucional com a Faceli e experiência paralela em uma das principais instituições de ensino superior privado do Norte do Espírito Santo, o que confere à sua candidatura uma perspectiva ampliada sobre os desafios do ensino superior regional. Residente em São Mateus, Jakeline traz para a lista a representatividade de uma trajetória feminina consolidada na docência jurídica.
O professor Marcos Nazareno Patrício, mestre em Letras pela Universidade Estadual de Santa Cruz, integra a lista trazendo uma formação que dialoga com a vocação multidisciplinar da Faceli. Sua titulação em uma das principais universidades públicas da Bahia agrega à candidatura a perspectiva de um percurso acadêmico construído fora do eixo capixaba, com referências formativas diversificadas. Residente no município da Serra, Marcos representa um perfil de candidatura que articula formação em humanidades e olhar externo sobre a realidade institucional linharense.
O professor Ozório Vicente Netto, mestre em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo, é docente do curso de Direito da Faceli e vice-presidente da OAB Subseção Linhares, cargo que exerce ao lado de Thiago Durão Pandini. Sua trajetória articula a docência na Faceli com atuação ativa nas instâncias de representação profissional da advocacia, o que confere à candidatura ancoragem simultânea no ambiente acadêmico e nas redes institucionais da sociedade civil organizada de Linhares. Residente em Linhares, Ozório é apontado por setores da comunidade acadêmica, do empresariado local e de lideranças do município como um nome que reúne experiência institucional, conhecimento direto da realidade do município e capilaridade nas redes profissionais e econômicas da cidade — atributos considerados relevantes diante dos desafios administrativos e acadêmicos que se apresentam à Fundação no próximo ciclo.
A decisão final caberá ao prefeito Lucas Scaramussa, que avaliará os nomes indicados pela consulta institucional antes de definir quem assumirá a presidência da Fundação Faceli para o próximo ciclo de gestão.
Por: Vinicius Sant´Ana – Foto: Divulgação
Educação
Senado aprova MP que estabelece piso de R$ 5.130 para professores

O Senado aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida representa um aumento de 5,4% sobre o valor anterior, de R$ 4.867,77, com um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.
A MP foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro, quando as regras entraram em vigor. Pelo texto, o novo cálculo será a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo o governo, a fórmula anterior teria resultado em recomposição de apenas 0,37% — a nova garante 5,4%.
De acordo com a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da proposta, a nova regra deve gerar um impacto de R$ 6,4 bilhões em 2026.
A MP também estabelece um teto e um piso para as correções futuras: o reajuste não pode superar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem ser inferior ao INPC.
Terrenos de marinha
A relatora incorporou ao texto um pedido do governo para prorrogar até o fim de 2028 o prazo para a União identificar terrenos de sua propriedade às margens de rios e no litoral.
A proposta consta de outra medida provisória, a MP 1.332/25, que havia estabelecido esse prazo anteriormente. A MP ainda não teve comissão instalada e perderá validade em 1º de junho.
Editada pelo governo em 22 de janeiro, a MP entrou em vigor imediatamente. Para se tornar lei em definitivo, precisava ser aprovada pelo Congresso. O texto passou por uma comissão mista de deputados e senadores, depois pelo Plenário da Câmara e, nesta terça, pelo Plenário do Senado.
*Com informações da Agência Senado
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