Educação
Especialistas apontam desafios para restrição de celular nas escolas

Colocar em prática as restrições ao uso dos celulares nas escolas de todo o país será um desafio, segundo professores e estudantes. Embora a proibição seja bem vista por grande parte da sociedade e da comunidade escolar, a lei sancionada nesta segunda-feira (13) encontrará desafios como a falta de infraestrutura nas instituições de ensino, para por exemplo, guardar os celulares em segurança; de formação dos professores, para que não abandonem o uso pedagógico das novas tecnologias; e de ensino, para que as aulas sejam atrativas para os alunos.
Após tramitar pelo Congresso Nacional, a lei que proíbe o uso dos celulares nas escolas públicas e privadas, tanto nas salas de aula quanto no recreio e nos intervalos, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os aparelhos seguem sendo permitidos para o uso pedagógico, ou seja, quando autorizado pelos professores como instrumento para a aula.
A principal justificativa para a nova lei é proteger as crianças e adolescentes dos impactos negativos das telas para a saúde mental, física e psíquica deles. A medida não é exclusiva do Brasil, países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já têm legislações que restringem uso de celular em escolas.
Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, os professores, no geral, apoiam a proibição dos celulares nas salas de aula, mas apontam alguns desafios para colocar a medida em prática: “Onde vai ficar esse equipamento? Em que momento da aula você precisa do celular para que o conteúdo chegue com facilidade para entendimento por parte do estudante? Em que momento ele vai ser utilizado? Em que momento ele volta a ser guardado? E aí você vem para a escola pública e pergunta, a escola pública está equipada para isso? Tem segurança em guardar o equipamento do aluno sem estragar, sem perder o equipamento? Tem condições de fazer um planejamento onde sabe que momento o equipamento pode ser utilizado para aprimorar o conhecimento e que momento ele não deve ser utilizado?”, questiona Araújo.
Segundo Araújo, deveria haver uma discussão maior nas redes de ensino. “Tudo isso precisaria de um aprofundamento. Uma lei que vem de cima para baixo, sem um fortalecimento da gestão democrática da escola, sem um fortalecimento da participação dos segmentos da comunidade escolar discutindo o tema, vai ficar inviável, porque você vai criar mais problemas, não vai conseguir cumprir a lei como ela determina”, diz.
Falta de interesse
Para os estudantes, não basta apenas proibir o celular, é preciso que a escola e as aulas sejam mais atrativas. “Não é proibir o celular na sala de aula que vai garantir que os estudantes tenham mais atenção nas aulas ou que se interessem mais pela escola. O que vai trazer essa solução que a gente tanto busca, que é trazer de novo o interesse da nossa turma para dentro da sala de aula, é trazer um ambiente mais tecnológico para a escola, dentro da sala de aula, é melhorar a dinâmica e a didática das nossas aulas, é garantir uma formação mais lúdica dos nossos estudantes”, defende o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Hugo Silva.
“Com toda certeza, eu vou preferir, enquanto estudante, olhar dez TikToks do que assistir uma aula que eu acho chata ou que eu acho que não me agrega em nada. Então, acho que a gente precisa fazer essa discussão. Se a aula é interessante, mais interessante que o TikTok, se a disciplina que eu estou aprendendo ali eu considero mais importante do que assistir esses dez TikToks, é claro que eu vou abandonar o celular e vou prestar atenção na sala de aula”, diz o estudante.
Segundo Silva, restringir o uso de celular pode também contribuir para o aumento de desigualdade, sobretudo entre escolas públicas e particulares, em locais de maior vulnerabilidade e menos acesso à tecnologia. “A gente acredita, inclusive, que em muitos territórios e em muitos lugares, a única tecnologia que os estudantes secundários têm acesso é através do celular. Se a gente retira esse aparelho das salas de aula, a gente pode, inclusive, fazer com que esses estudantes não tenham acesso a nenhum tipo de tecnologia”.
Entenda a nova lei
As discussões sobre a proibição legal do uso dos celulares se estendem por mais de uma década. O projeto de lei que agora foi sancionado foi originalmente proposto na Câmara dos Deputado pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB/RS), em 2015. O texto foi, por sua vez, inspirado em outro projeto proposto pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que chegou a ser aprovado pela Comissão de Educação e Cultura e a receber parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em 2010, como fim da legislatura, não tendo sido aprovado pela Casa, acabou sendo arquivado.
O texto original proibia o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação tanto básica quanto superior, permitindo apenas o uso pedagógico autorizado pelos professores.
O texto aprovado pelo Senado Federal, que agora virou lei, restringe a proibição para a educação básica, ou seja, da educação infantil ao ensino médio. O texto também apresenta exceções, permitindo o uso dos aparelhos por estudantes nas escolas para garantir a acessibilidade, a inclusão, para atender condições de saúde e garantir direitos fundamentais.
O texto estipula ainda que as redes de ensino e as escolas devem elaborar estratégias para lidar com o sofrimento psíquico e saúde mental das crianças e adolescentes, bem como com o acesso a conteúdos impróprios. As escolas deverão estabelecer ambientes de escuta para estudantes que apresentem sofrimento em decorrência de nomofobia, que é o medo de estar longe do celular.
Já em prática
A restrição, que agora se torna nacional, já é realidade em alguns locais e escolas. O estado de São Paulo aprovou medida semelhante no final do ano passado, para valer a partir deste ano. [[LINK: ]
Na cidade do Rio de Janeiro, a proibição vale desde agosto de 2024, por conta de decreto da prefeitura. O celular fica guardado e só pode ser usado para atividades pedagógicas, com a autorização dos professores.
Segundo o presidente do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio), Elson Simões de Paiva, a medida favorece a socialização:
“A gente sabe que hoje tem escolas que proíbem o uso até na hora do recreio, para poder possibilitar que a criança e o jovem voltem a fazer o que ele não está fazendo mais, que é a socialização. A socialização dele está sendo feita através de celular, não está sendo mais de pessoa com pessoa. Então, é importante essa questão também do uso do celular ser mais controlado dentro das escolas”.
Assim como Araújo, ele também teme que agora com a proibição nacional, haja uma sobrecarga dos professores. “Quem vai controlar isso? Porque os professores, ou eles dão aula, ou eles vigiam se o aluno está usando o celular ou não”, diz e acrescenta: “[O professor] solicita que naquele dia o celular venha a ser utilizado na sala de aula. Mas e depois? Como é que vai ser esse controle para o aluno devolver esse celular ou deixar de usar o celular em uma outra aula que não vai utilizar esse material, esse instrumento?”
Nas escolas particulares do município, de acordo com o diretor do Sindicato dos Estabelecimentos de Educação Básica do Município do Rio de Janeiro (Sinepe Rio), Lucas Machado, as restrições já eram feitas antes mesmo do decreto municipal. “No Rio de Janeiro, essa novidade é inexistente, porque o processo das escolas particulares é muito tranquilo, e isso já vinha adotando, já vinha acontecendo há mais de um ano. Muitas das escolas particulares, desde o ano passado, pelo menos, já proibiam, de acordo com os seus regimentos escolares, o uso de celular na sala de aula, para fins não pedagógicos”.
Machado ressalta, no entanto, que uma lei nacional pode enrijecer as diversas realidades encontradas nas escolas. “Quando você generaliza, você está dificultando os regimentos das escolas”, diz. “De acordo com os regimentos existentes, você tinha, por exemplo, a prática de crianças com algum tipo de deficiência, algum tipo de dificuldade, você poderia, no seu regimento, ajustar isso para que pudesse atender essas necessidades dessas crianças. Era muito fácil de trabalhar com isso. Agora, partindo de uma lei federal, talvez haja algum tipo de restrição em que a gente tem que tomar cuidado para poder atender a necessidade da lei”.
Falhamos em incorporar as tecnologias
Segundo o professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília Gilberto Lacerda Santos, as restrições tanto no Brasil quanto em outros países são, na verdade, uma falha dos sistemas educacionais e da sociedade em entender e conseguir incorporar na educação de fato os potenciais da tecnologia.
“É um auto reconhecimento de uma falência das instituições escolares, da sociedade como um todo, em entender as tecnologias e o seu potencial na educação, e, sobretudo, de integrá-las na formação de professores. Porque todo o problema reside no fato de que nossos professores não sabem lidar com a tecnologia na sala de aula e com tudo que a tecnologia oferece”, diz.
De acordo com Santos, as tecnologias dão ao cidadão comum “um poder que ele nunca teve. Um poder de se informar mais e autonomamente. Um poder de se comunicar livremente. E, sobretudo, um poder de se expressar. Acontece que, para que nós consigamos nos informar de uma maneira condizente com princípios éticos, para que nós possamos nos comunicar adequadamente, e, sobretudo, para que nós possamos nos expressar adequadamente, nós precisamos de uma excelente educação de base. A educação de base nos falta. Então nós não sabemos usar as tecnologias, nós acabamos nos tornando escravos dela. Os jovens estão completamente perdidos, clicando, curtindo, curtindo, compartilhando notícias sem veracidade, porque falta educação de base. E esse é um problema-chave que a gente não conseguiu resolver ainda enquanto sociedade”.
Para Santos, a solução é investir cada vez mais na formação dos professores. “O professor é um elemento chave para o sucesso da escola. Então nós precisamos fazer o que não foi feito, o que nós não temos conseguido fazer, que é instrumentá-lo adequadamente, formá-lo adequadamente, remunerá-lo adequadamente, para que ele é o ator intermediário para o uso inteligente, interessante da tecnologia”, defende.
Educação
Serra: escolas municipais conscientizam as famílias sobre lei de restrição do uso de celulares

A nova lei de restrição do uso de celulares por alunos, em vigor a partir deste ano, visa promover um ambiente escolar com melhores condições para o desenvolvimento socioemocional dos estudantes. Na Serra, as escolas municipais, em adesão à lei de amplitude nacional, já adotam medidas para a conscientização das famílias sobre as novas mudanças.
Segundo a Secretaria de Educação da Serra, a adoção do diálogo com estudantes, familiares e a comunidade escolar é a principal estratégia para o esclarecimento de dúvidas sobre a nova lei e a promoção de um ambiente de ensino aprendizagem mais saudável, com respeito à autonomia pedagógica e ao uso consciente dos celulares nas atividades escolares.
De acordo com a Lei nº 15.100/2025, não é mais permitido que crianças e adolescentes utilizem o celular em salas de aula e intervalos, a menos que seja para fins pedagógicos e com a orientação do professor. O objetivo da nova lei é proteger a saúde mental, física e emocional dos estudantes e contribuir para a plena formação social, cultural e educacional das crianças e dos adolescentes.
A secretária de Educação, Mayara Candido, defende que as restrições do uso de celulares não irão afetar o uso de tecnologias educacionais, visto que estas são utilizadas com intenção pedagógica para estimular a criatividade e a apropriação de conhecimentos relevantes para a vida dos estudantes.
“Estamos orientando as famílias de que o uso dos celulares no ambiente escolar deve ter um objetivo dentro de um planejamento pedagógico, ou seja, é possível utilizá-los para promover o desenvolvimento de competências importantes para a formação dos estudantes. Por outro lado, o uso irracional provoca efeitos negativos à aprendizagem, conforme revelam estudos científicos”.
A autoridade destaca que as escolas possuem autonomia para definir formas de aplicação da restrição, respeitando a legislação. A orientação para toda a rede municipal de ensino da Serra é de que as unidades adotem uma perspectiva de orientação, conscientização e respeito às diferentes realidades da comunidade escolar.
Guia de apoio
O Ministério da Educação (MEC) lançou dois guias práticos acerca do uso equilibrado e consciente de celulares na escola. Os materiais apresentam estratégias e diretrizes para apoiar a implementação da nova legislação, além de orientações práticas acerca dos desafios, das oportunidades e das estratégias para o uso consciente dos celulares no ambiente escolar. O foco é o uso pedagógico.
Veja o guia para escolas e o guia para as redes.
Fonte: Secom/PMS – Texto: Jonathas Gomes – Foto: Divulgação/SEDU
Cidades
Serra: ano letivo terá oito novas escolas, mais professores e ampliação de estrutura

Novas escolas, salas de aula modernas e climatizadas, eventos escolares que integram a comunidade escolar e as famílias e convocação de 450 professores concursados para fortalecer a maior rede municipal do Espírito Santo. A Prefeitura da Serra dá as boas-vindas aos estudantes na próxima quarta-feira (5), e anuncia novidades para o ano letivo de 2025.
O início do calendário escolar inclui uma conquista para os moradores do bairro Residencial Jacaraípe: até o fim deste mês, está prevista a inauguração da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Residencial Jacaraípe, já pronta para receber centenas de estudantes nos dois turnos, manhã e tarde.
Com infraestrutura completa, a escola tem 12 salas de aula climatizadas com ventiladores e ar condicionado, cozinha industrial, secretaria, direção, coordenação, sala dos professores, sala de informática, biblioteca, auditório, laboratório, sanitários com acessibilidade, almoxarifado, refeitório, quadra de esportes coberta, estacionamento, paisagismo e calçada cidadã.
Além da Escola Municipais de Ensino Fundamental (Emef) Residencial Jacaraípe, a Prefeitura irá inaugurar mais sete novas unidades de Ensino, sendo quatro Centros Municipais de Ensino Fundamental (CMEIs) e três Emefs, até o fim do ano. Outras duas unidades, o CMEI Ourimar e a Emef Vista do Mestre, estão em fase de elaboração de projeto, com recursos já captados.
As novas escolas visam atender à crescente demanda por vagas em creches e no ensino fundamental. Além disso, reformas em unidades existentes ampliaram o número de salas climatizadas com ar-condicionado, de laboratórios para o desenvolvimento de projetos em robótica e outras áreas da ciência, bem como a modernização de equipamentos pedagógicos para os professores da rede municipal.
O investimento na educação da cidade reflete o compromisso das gestões atual e anterior com a formação pessoal, social e cultural das crianças e adolescentes da Serra, defende o prefeito da Serra, Weverson Meireles.
“Assumimos o compromisso de dar continuidade à transformação da educação na Serra. Com a contratação de professores efetivos, a inauguração de novas escolas, inclusive em tempo integral, e a ampliação da estrutura das unidades existentes, estamos certos de que nossos estudantes terão a preparação necessária para construir um futuro promissor. É a missão da nossa gestão.”
A ampliação da qualidade da educação municipal segue como prioridade para os próximos anos. De acordo com a secretária municipal de Educação, Mayara Candido, os investimentos serão direcionados a áreas estratégicas, o que se refletirá em melhores índices educacionais para a Serra.
“Queremos oportunizar uma educação de qualidade para os nossos estudantes. Para isso, priorizaremos a valorização dos profissionais da educação, a modernização das escolas, a formação continuada dos professores e o fortalecimento do ensino em tempo integral. Nosso compromisso é garantir que os alunos tenham condições adequadas para o pleno desenvolvimento.”
Entre as ações voltadas ao aprimoramento dos índices educacionais da rede municipal estão o alinhamento curricular, o investimento na formação de gestores escolares e pedagogos com foco na gestão pedagógica, além da implementação de ações de monitoramento e avaliações periódicas da aprendizagem.
Para atender às demandas pedagógicas da rede e incentivar a leitura e o acesso à cultura, haverá um reforço na equipe das bibliotecas escolares com a contratação de estagiários, um processo que já está em andamento. Em 2024, a Prefeitura investiu na estrutura das bibliotecas, e, atualmente, há quatro unidades de referência na cidade.
Novas contratações
Cerca de 450 professores aprovados no concurso público para a rede municipal de ensino, realizado em 2024, já foram convocados pela prefeitura. A efetivação dos concursados demonstra a valorização profissional dos educadores e o compromisso com a qualidade do ensino.
Com o objetivo de atender às necessidades pedagógicas da rede municipal e de incentivar a leitura e o acesso à cultura, haverá reforço de mão-de-obra nas bibliotecas escolares, com a contratação de estagiários, que já está em andamento. Em 2024, houve investimento na estrutura das bibliotecas, e, atualmente, há quatro unidades polo e de referência.
Primeiras semanas de aulas
As escolas municipais abrirão suas portas para os mais de 65 mil estudantes da Serra, incluindo crianças, adolescentes e adultos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA). O planejamento do calendário escolar para as primeiras semanas privilegia ações culturais, esportivas, educativas e de saúde.
A entrega dos kits escolares e dos uniformes seguirá um cronograma a ser divulgado em breve. Todos os estudantes receberão os materiais e uniformes de forma rápida e eficiente, garantindo o bom andamento das atividades escolares.
Os kits incluirão materiais essenciais, como cadernos personalizados, agendas, giz de cera, réguas, canetas esferográficas e hidrográficas, borrachas, apontadores, lápis de cor, entre outros itens indispensáveis para o aprendizado.
Na gestão anterior, o município cumpriu uma das principais metas do Plano Nacional de Educação (PNE): universalizar o atendimento a crianças de 4 e 5 anos, garantindo a matrícula na pré-escola. A ampliação da qualidade e da oferta de vagas na rede municipal em 2025 demonstra o destaque que a educação ocupa entre os investimentos da Prefeitura.
Fonte: Secom/PMS – Texto: Jonathas Gomes – Foto: Divulgação/SEDU
Educação
Sedu esclarece pontos da nova lei sobre o uso de celulares nas escolas do ES

A Secretaria da Educação (Sedu) informa que entrou em vigor a nova legislação que regulamenta o uso de celulares nas escolas da educação básica, abrangendo tanto as Redes Públicas quanto a Privada. A medida tem como principal objetivo melhorar a concentração dos estudantes e garantir um ambiente mais propício ao aprendizado. A restrição se aplica a todas as atividades escolares, incluindo aulas, recreios e atividades extracurriculares.
A nova lei permite o uso de dispositivos eletrônicos apenas em situações pedagógicas previamente autorizadas e acompanhadas por professores. Também há exceções para alunos que necessitem de tecnologias assistivas para fins de acessibilidade e inclusão.
Para tal, as escolas deverão divulgar as diretrizes à comunidade escolar, assegurando que estudantes, professores e famílias compreendam a importância das novas regras. Cada unidade terá autonomia para definir, em conjunto com alunos e responsáveis, a melhor opção de armazenamento dos celulares durante o período escolar. Porém, os estudantes poderão guardar seus aparelhos em suas mochilas ou em locais disponibilizados pela escola, como armários ou caixas organizadas pelos professores.
Por fim, a Sedu reforça que a abordagem da nova norma será educativa e não punitiva. Os alunos que desrespeitarem a regra não estarão sujeitos a penalidades, mas sim a advertências e orientação sobre o uso consciente da tecnologia. O foco é promover um ambiente escolar mais produtivo e equilibrado, reduzindo distrações e incentivando a interação social entre os estudantes.
Apoio psicossocial e alternativas para o recreio
Para auxiliar na adaptação às novas regras, o programa Ação Psicossocial e Orientação Interativa Escolar (Apoie) estará disponível para oferecer suporte psicossocial às comunidades escolares. Além disso, a Sedu incentivará atividades pedagógicas, esportivas e culturais durante os intervalos, proporcionando alternativas saudáveis para o convívio e a interação social dos estudantes.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sedu
Iris Carolina Miguez
iclsmiguez@sedu.es.gov.br
(27) 3636-7706 / 3636-7707
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