Educação
Sedu repassa mais de R$ 13 milhões para Escola da Rede

A Secretaria da Educação (Sedu) liberou, na manhã desta segunda-feira (03), um repasse financeiro de mais de R$ 13 milhões para as escolas da Rede Estadual. O recurso, publicado no Diário Oficial do Estado, por meio da Portaria nº 131-R, atende ao Programa Estadual de Gestão Financeira Escolar (Progefe).
A gestão da verba deverá abranger demandas de acordo com o contexto em que cada unidade escolar está inserida, tais como: manutenção, realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à manutenção, conservação e melhoria da estrutura física da unidade escolar, entre outras demandas.
Progefe
O Programa Estadual de Gestão Financeira Escolar, o Progefe, tem por finalidade garantir às escolas recursos financeiros necessários para o funcionamento pleno e para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados na manutenção da rede escolar e no desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem, de acordo com as ações previstas no Plano de Aplicação.
Clique AQUI e confira a Portaria nº 131-R
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Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sedu
Iris Carolina Miguez / Geiza Ardiçon
iclsmiguez@sedu.es.gov.br / gardicon@sedu.es.gov.br
(27) 3636-7706 / 3636-7707
Educação
Serra entrega kits de novos uniformes e avança em seu compromisso com a educação

Os kits dos novos uniformes já estão sendo entregues nas 147 unidades escolares da rede municipal da Serra. Ao todo, são mais de 540 mil peças de uniformes que contêm cinco diferentes itens e irão contemplar todos os 70 mil crianças e estudantes.
Para este ano, a grande novidade é que os uniformes mudaram: agora eles são nas cores verde e azul, e cada aluno receberá sete peças, que são duas camisas com mangas, uma camisa regata, duas bermudas para meninos e dois shorts-saia para as meninas, uma calça e uma jaqueta.
Cada escola vai divulgar seu próprio calendário, conforme a disponibilidade das peças e organização de distribuição. A orientação é que cada família aguarde o contato de sua unidade informando o dia e horário para a busca dos uniformes.
O cronograma de entrega precisou ser readequado devido a questões de transporte do fornecedor do material e a Prefeitura já adotou todas as providências para regularizar a situação.
A Serra tem a maior rede municipal de ensino do estado, com cerca de 70 mil estudantes matriculados em 147 unidades estudantis, entre Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Centros Municipais de Educação Infantil. Ao todo, foram investidos R$ 25 milhões nos novos uniformes.
Vale lembrar que 2025 até aqui foi um ano de muitas conquistas para a educação da nossa cidade: começamos o ano entregando uma escola de tempo integral novinha em Residencial Jacaraípe, ampliando a nossa oferta nessa modalidade de ensino. Outra novidade é que desde a semana passada, nossa rede conta com 450 novos professores efetivos atuando nas escolas e centros municipais de educação infantil. Outros 445 vão ser nomeados em breve.
A prefeitura também distribuiu mais de 70 mil kits de material escolar e está levando para nossas unidades projetos que fortalecem a formação dos nossos estudantes para a vida, como o Financinhas nas Escolas e o Transitando. Tudo isso e muitas outras iniciativas reforçam o nosso compromisso: fazer da educação da Serra uma referência que gere transformação e oportunidades para nossas crianças e estudantes.
Fonte: Secom-Serra
Cidades
Itapemirim: transporte escolar não foi suspenso por falta de combustível, esclarece prefeitura

Circulou recentemente nas redes sociais uma informação falsa alegando que o transporte escolar da Secretaria de Educação da Prefeitura de Itapemirim, no litoral sul do Espírito Santo, teria sido suspenso por falta de combustível.
Em comunicado, a prefeitura disse que os veículos estão abastecidos e funcionando normalmente, como mostra nota abaixo.

Portanto, é importante que a população busque informações em canais oficiais da prefeitura para evitar a disseminação de notícias falsas que podem causar desinformação e transtornos à comunidade.
Educação
Decreto define medicina, direito e odonto como cursos presenciais

Os cursos superiores de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia devem ser ofertados exclusivamente no formato presencial. A medida, determinada pelo decreto da Nova Política de Educação a Distância (EAD), assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta segunda-feira (19), em Brasília, também determina que os demais cursos da área de saúde e licenciaturas deverão ser ofertadas nos formatos presencial ou semipresencial (híbrido).
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o foco do novo marco regulatório é “o estudante e a valorização dos professores: a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e mediação para uma formação rica e integral, independentemente da distância física.”
Na cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o marco regulatório traz regras mais claras para garantir qualidade da oferta.
“Nós acreditamos que a educação a distância pode proporcionar ao estudante uma experiência rica quanto aos demais cursos, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem, que se estabelece nesse modelo”, diz Camilo Santana.
As instituições de ensino superior terão dois anos de transição para adaptação gradual dos cursos.
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Presidente assinou decreto durante evento no Palácio do Planalto – Ricardo Stuckert/PR
Novidades
De acordo com o ministro Camilo, as principais novidades da política são:
- as aulas online ao vivo deverão ter um máximo de 70 alunos por professor ou mediador pedagógico, para valorização destes profissionais;
- criação do modelo semipresencial, com atividades presenciais físicas e atividades virtuais ao vivo (síncronas) mediadas.
- mais atividades presenciais e avaliações, com infraestrutura física e tecnológica adequada nos polos EAD.
Os polos de EAD serão reconhecidos como espaços acadêmicos de apoio, devendo atender a requisitos mínimos de infraestrutura física e tecnológica, como salas de coordenação, ambientes de estudo, laboratórios e acesso à internet. Não será permitido o compartilhamento de polos entre instituições de ensino superior.
O decreto cria, ainda, o cargo de mediador pedagógico, com formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição de ensino. O número destes profissionais deverá ser informado no Censo da Educação Superior, anualmente. A função de um mediador pedagógico será diferente da do tutor, que era limitada a tarefas administrativas.
Outra determinação do decreto é a existência de pelo menos uma avaliação presencial a cada disciplina curricular, que deverá representar a maior parte da nota final, inclusive em cursos EAD.
Formatos das aulas
O decreto permite a modalidade semipresencial para cursos superiores, a exemplo dos cursos de licenciatura e da área de saúde, que poderão ser ofertados nesse formato, mas que terão limites para a carga horária virtual.
Em resumo, os três formatos contemplados pelo novo marco regulatório são:
- presenciais: caracterizado pela oferta majoritária de carga horária presencial física, com limite de até 30% de EAD;
- semipresenciais: atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e virtuais ao vivo (síncronas) mediadas, além de carga horária a distância;
- a distância: caracterizado pela oferta preponderante de carga horária a distância. Antes, não havia limite mínimo para atividades presenciais. Com o novo decreto, este limite mínimo passa a ser de 20% atividades presenciais e/ou online (síncronas) mediadas, com a exigência de provas presenciais.
O controle de frequência dos estudantes é obrigatório.
Relembre
Em junho de 2024, o MEC suspendeu a criação de novos cursos de graduação a distância, novas vagas e polos até 10 de março de 2025.
A medida teve o objetivo de reformular os referenciais de qualidade da EAD e criar um novo marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade EaD pelas instituições de ensino superior.
EAD em números
O MEC aponta que, no período de 2018 a 2023, os cursos a distância cresceram 232% no país.
Em 2023, o número de ingressantes em cursos EAD foi o dobro dos ingressantes nos cursos presenciais. De acordo com o Censo da Educação Superior 2023, divulgado em outubro de 2024 pelo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, na modalidade de EAD, a oferta de vagas foi de 77,2% (19.181.871); já as presenciais representaram 22,8% (5.505.259).
Se considerada somente a rede pública de ensino superior, a maior parte dos ingressos ocorreu nas graduações presenciais: 85% (481.578). Os outros 15% (87.511) são alunos de cursos a distância.
Na rede privada, a situação se inverte: 73% (3.226.891) dos ingressos em cursos de ensino superior foram na modalidade EAD, enquanto 27% (1.198.012) ingressaram em cursos presenciais.
Dos 5.570 municípios do Brasil, 3.392 deles têm estudantes matriculados em cursos de EAD. Esses municípios representam 93% da população brasileira.
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