O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) informa que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nessa terça-feira (09), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) a Resolução nº 1.020/2025, que transformou o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) em todo o País.

As novas regras trazem uma série de alterações profundas que impactam a validade, a sequência e a carga horária da formação, representando as maiores mudanças no processo de habilitação já realizadas nos últimos anos.

Principais Alterações:

• Processo com validade indeterminada: O prazo de 12 meses para concluir o processo de primeira habilitação deixa de existir.
• Cursos teóricos on-line: A resolução amplia a possibilidade de novos provedores para o curso teórico, incluindo ofertas de Ensino à Distância (EAD) pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.
• Flexibilização nas etapas: O candidato ganha liberdade para realizar as etapas do processo de modo misto. Por exemplo, pode realizar o curso teórico por meio da plataforma on-line CNH do Brasil e as aulas práticas poderão ser feitas em uma autoescola ou diretamente contratando um instrutor autônomo credenciado ao Detran|ES. Além disso, terá liberdade para iniciar o curso teórico antes mesmo de fazer os exames médico e psicotécnico.
• Fim da carga horária obrigatória: A exigência de 45 horas-aula para o curso teórico é eliminada. O foco passará a ser a aprovação em avaliações de conteúdo.
• Redução da carga horária de aula prática de direção veicular: A carga horária mínima de aulas práticas obrigatórias é reduzida de 20 horas para apenas 2 horas, com a permissão de se fazer com veículo próprio do candidato (mediante identificação).
• Incentivo ao bom condutor: Será criado um mecanismo de renovação automática da CNH para motoristas que não cometerem infrações no ano anterior ao de vencimento da carteira.

Próximos Passos

O Detran|ES, como órgão executivo de trânsito, trabalhará em alinhamento com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para implementar as novas regras. É importante notar que a própria Resolução prevê que a Senatran deverá estabelecer os procedimentos operacionais para sua aplicação.

Anúncio

O diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, considera que a Resolução Contran nº 1.020 de fato é um passo em direção à redução de custos e à desburocratização. A segurança viária continua sendo a premissa maior da formação do condutor e com a flexibilização da carga horária torna-se ainda mais importante a avaliação rigorosa da capacidade de condução do candidato à habilitação. Portanto, a obrigatoriedade dos exames médico, psicotécnico, prova teórica e prova prática de direção continua sendo a base para a concessão da CNH.

“Esta é uma reforma histórica e profunda tornando o acesso à CNH menos oneroso e mais adaptável à realidade de cada um. Nossa responsabilidade, como Detran|ES, é garantir que, mesmo com a flexibilização das aulas, a qualidade da formação e a segurança nas vias permaneçam inegociáveis,” afirma o diretor.

O Departamento orienta os candidatos a acompanharem o site oficial do órgão www.detran.es.gov.br para as diretrizes específicas sobre como as mudanças serão aplicadas no estado e a partir de quando entrarão em vigor.

Confira como era e qual a expectativa para o processo de habilitação:

Anúncio

Informações à Imprensa:  

Assessoria de Comunicação do Detran|ES  

Fabricia Borges / Zu Coelho / Leonardo Quarto  

imprensa@detran.es.gov.br 

Anúncio

Grupo de jornalistas realizou nesta quarta-feira (10) um ato na Câmara dos Deputados contra censura e ação violenta de policiais legislativos cometidos nessa terça-feira (9).

Ontem, durante retirada à força do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ)  da cadeira da presidência da Casa, o sinal da TV Câmara, que transmitia ao vivo a sessão em plenário, foi imediatamente cortado e jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas e assessores de imprensa foram retirados pela Polícia Legislativa do Plenário da Câmara. 

Imagens e relatos mostram ação truculenta de policiais legislativos contra repórteres, cinegrafistas e fotógrafos que tentavam realizar seu trabalho. Alguns profissionais precisaram de atendimento médico por conta de agressões, que incluíram puxões, cotoveladas e fortes empurrões.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) não compareceu a um encontro com uma comissão de representantes da imprensa para tratar do episódio. Ele enviou uma assessora como representante. 

Em nota, a Associação Brasileira de Imprensa informou nesta quarta que irá entrar com ações judiciais contra o presidente da Câmara pelas “violências cometidas pela Polícia Legislativa, na sessão da terça-feira (9), contra jornalistas, parlamentares e servidores da Casa e a liberdade de imprensa”.

Anúncio

A associação irá ingressar com uma representação na Procuradoria-Geral da República por crime de responsabilidade, com afetação ao direito à liberdade de imprensa e expressão; com uma denúncia na Relatoria Especial de Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e uma representação na Comissão de Ética da Câmara de Deputados por quebra de decoro parlamentar e infração disciplinar.

Nessa terça-feira, após o episódio, Motta afirmou, em uma rede social, que determinou a “apuração de possíveis excessos em relação à cobertura da imprensa”.

Agencia Brasil

Anúncio

O Brasil teve pouco mais de 2,38 milhões de nascimentos em 2024. Esse número representa uma queda de 5,8% na comparação com os 2,52 milhões de nascidos em 2023, marcando uma sequência de seis anos seguidos com recuo na quantidade de nascimentos.

Mais que traçar uma tendência de queda, os dados de 2024 mostram um aprofundamento desse comportamento, pois a redução de 5,8% é a maior dos últimos 20 anos. Supera a marca anterior, que era de -5,1% na passagem de 2015 para 2016.

Os dados fazem parte da pesquisa Estatísticas do Registro Civil, divulgada nesta quarta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A gerente da pesquisa, Klivia Brayner, aponta que a diminuição no número de nascimentos é um fenômeno já reconhecido.

“Confirma a tendência já apontada pelo Censo 2022, de que as mulheres estão tendo cada vez menos filhos, a queda da fecundidade”, avalia.

A demógrafa Cintia Simoes Agostinho, analista da pesquisa, acrescenta que, além de fatores culturais, a queda no número de nascimento é um comportamento que acompanha a demografia da população brasileira, que tem ficado mais envelhecida.

Anúncio

“Quando a gente olha para filhos tidos, a gente olha as mulheres em idade reprodutiva, que são as mulheres normalmente de 15 a 49 anos”, explica ela, contextualizando que, com menos mulheres em idade reprodutiva, o esperado é que haja menos nascimentos.

Março campeão

Os dados do IBGE permitem chegar às seguintes médias:

• 198 mil nascimentos por mês
• 6,6 mil por dia
• 275 nascimentos por hora
• 4,5 crianças a cada minuto

Com informações de mais de 8 mil Cartórios de Registro Civil, o IBGE aponta que março é o mês campeão de nascimentos.

Veja os quatro meses com mais nascimentos:

• Março: 215,5 mil
• Maio: 214,5 mil
• Abril: 214,1 mil
• Janeiro: 201,7 mil

Na outra ponta, os meses com menores nascimentos são novembro (180,2 mil) e dezembro (183,4 mil).

Em 2024, nasceram mais meninos que meninos. Para cada 100 nascidos do sexo feminino, houve 105 do masculino.

Anúncio

Dados do IBGE indicam que houve 275 nascimentos por hora em 2024 – Foto: Arquivo/Agência Brasil

Mães mais velhas

Ao longo de 20 anos, os registros mostram que as mulheres estão tendo filhos mais velhas. Em 2004, pouco mais da metade (51,7%) dos nascimentos eram gerados por mães com até 24 anos. Em 2024, essa proporção caiu para 34,6%.

A idade das mães no momento do parto revela características regionais. O Norte lidera o ranking de mulheres que tinham até 19 anos no dia do parto:

• Acre: 19,8% dos nascimentos
• Amazonas: 19,1%
• Maranhão: 18,6%
• Pará: 18,3%
• Roraima: 17,2%
• Amapá: 16,4%
• Alagoas: 15,5%
• Tocantins: 15,2%
• Rondônia: 14%

Já estados do Sul, Sudeste e o Distrito Federal se destacam na lista de mães que tinham mais de 30 anos no momento do parto.

• Distrito Federal: 49,8% dos nascimentos
• Rio Grande do Sul: 45,2%
• São Paulo: 44,5%
• Santa Catarina: 43,8%
• Minas Gerais: 43,2%
• Espírito Santo: 42,2%
• Paraná: 41,6%

Prazo para registro

Além dos 2,38 milhões de pessoas que nasceram no ano passado, o IBGE identificou 65,8 mil nascimentos de anos anteriores, mas que foram registrados apenas em 2024.

A Lei 6.015/1973 determina que todo nascimento deve ser registrado dentro do prazo de 15 dias, que é ampliado para até três meses em lugares distantes mais de 30 quilômetros da sede do cartório. A Lei 9.534, de 1997, garante a gratuidade do registro.

Analisando apenas os nascimentos que aconteceram em 2024, 88,5% dos registros foram feitos dentro do período de 15 dias. Quase todos (98,9%), em até 90 dias.

Anúncio

O Marco Legal da Primeira Infância, instituído em 2016, determina que estabelecimentos de saúde públicos e privados que realizam partos devem ser interligados, por sistema informatizado, aos cartórios.

Outras cidades

Os registros permitem identificar que pouco mais de um terço (34,3%) dos nascimentos no país em 2024 aconteceram em hospitais ou unidades de saúde localizados em município diferente ao da residência da mãe.

Em Sergipe (60,3%) e em Pernambuco (58,8%), a proporção supera a metade dos nascimentos. No Distrito Federal, em apenas 1,9% dos casos, a mãe teve que sair do município de residência.

Ao observar apenas os municípios com mais de 500 mil habitantes, Belford Roxo-RJ (79,4%), Jaboatão dos Guararapes-PE (73,8%) e Aparecida de Goiânia-GO (67,9%) apresentam as maiores taxas de nascimentos em unidades de saúde fora do município de moradia da mãe.

Anúncio

Agencia Brasil