Atenção! Oportunidade para 1.250 candidatos à habilitação pelo programa CNH Social. O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) divulgou, nesta segunda-feira (08), a lista com os candidatos suplentes na segunda fase do programa CNH Social 2025.  Esses são novos contemplados, que não foram selecionados inicialmente, mas que, agora, podem garantir a carteira de habilitação de forma gratuita por meio do programa. Confira a lista de suplentes.

As matrículas têm início nesta segunda-feira (08) e seguem até o dia 22 de dezembro. Para saber se foi contemplado, basta acessar o banner do programa que está disponível do site www.detran.es.gov.br. O contemplado deve clicar na aba do programa “CNH Social”, localizada à esquerda do site, seguir no link de matrícula e preencher o formulário com os dados solicitados. Após a realização da matrícula, o candidato deverá se dirigir à autoescola indicada para realizar a abertura do processo de habilitação.

A chamada única de suplentes tem como objetivo o melhor aproveitamento de todas as vagas ofertadas pelo Governo do Estado. Os candidatos são convocados em ordem de classificação para preencher as vagas não ocupadas pelos selecionados na primeira chamada do programa por descumprimento das normas estabelecidas para a realização do processo de Habilitação.

Caso o candidato seja contemplado e não realize a matrícula pelo site do Detran|ES, esse será desclassificado, perderá o benefício e ficará impedido de realizar nova inscrição no programa CNH Social pelo período de três anos. Por isso, fique atento aos prazos estabelecidos pelo órgão.

Passo a passo e prazos

Os suplentes contemplados com o nome na lista devem fazer a matrícula exclusivamente no site www.detran.es.gov.br. Em seguida, deve se dirigir à autoescola indicada de forma presencial em até 15 dias corridos, para concluir a abertura do Processo de Habilitação.

Após a abertura do processo, o beneficiado terá 30 dias corridos para realizar a biometria em uma agência do Detran|ES, sem necessidade de agendamento. Deverá também fazer os exames na Clínica e/ou no Laboratório informado pela autoescola, mediante agendamento.

O Detran|ES alerta aos candidatos que o processo de habilitação tem validade de um ano a contar da data da abertura na autoescola. Caso ultrapasse esse prazo, o candidato será considerado desistente, terá seu processo cancelado e ficará impedido de participar dos editais do Programa CNH Social pelo período de cinco anos.

CNH Social 2025

Em 2025, o programa CNH Social está ofertando sete mil vagas, divididas em duas fases (3.500 vagas em cada fase), para possibilitar o acesso de forma gratuita às pessoas de baixa renda à Primeira Habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro); e, para aqueles que já são habilitados, à adição de Categoria A ou B e a mudança de Categoria D (van, micro-ônibus, ônibus) ou E (caminhão e carreta).

A seleção dos candidatos é realizada de forma eletrônica, sem interferência humana, de acordo com os critérios do programa e com base nas informações fornecidas pelos próprios beneficiários no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), considerando a menor renda per capita, maior número de componentes no grupo familiar, candidatos com Ensino Fundamental completo, beneficiário do Bolsa Família e data e hora de inscrição. 

Os candidatos selecionados no Programa CNH Social realizam todo o processo de habilitação até a obtenção da CNH gratuitamente. O beneficiário tem direito aos procedimentos de captura biométrica na agência do Detran|ES; exames médicos e psicológicos em clínica credenciada ao Detran|ES; um exame toxicológico para as categorias D ou E em laboratório credenciado à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran); aulas teóricas e práticas na autoescola; três reprovações, seja na prova teórica ou prática; duas aulas extras (em caso de reprovação na prova prática, apenas o candidato que não reprovou na prova teórica terá direito). Em caso de falta, o candidato deverá pagar a taxa de remarcação da prova e as taxas cobradas pela autoescola.

O programa do Governo do Estado, por meio do Detran|ES, oferece formação, qualificação e habilitação profissional, de forma gratuita, para pessoas de baixa renda a partir da obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O intuito do CNH Social é promover inclusão e oportunidades no mercado de trabalho.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Detran|ES
Zu Coelho / Fabricia Borges / Leonardo Quarto
imprensa@detran.es.gov.br

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A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) anunciou a abertura da Consulta Pública nº 013/2025, que receberá contribuições para subsidiar a proposta de Resolução referente à Revisão Tarifária Extraordinária do  Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Mateus. O período para envio de sugestões encerra no dia 19 de dezembro de 2025.

Podem participar pessoas físicas ou jurídicas interessadas no tema. As contribuições devem seguir o regulamento e ser encaminhadas para o e-mail consultapublica@arsp.es.gov.br até às 23h59 do dia 19 de dezembro de 2025.  O regulamento da consulta, o modelo para envio de contribuições e as orientações de participação estão disponíveis no site da ARSP (www.arsp.es.gov.br), na área Participação Social, seção Consultas Públicas. 

Com a iniciativa, a ARSP reforça seu compromisso com a transparência e com o aperfeiçoamento da regulação dos serviços públicos essenciais no Espírito Santo.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da ARSP
Analine Izoton
(27) 99876-1119

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O pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026 começa em abril e poderá ser feito à vista, com desconto de 15%, ou dividido em seis cotas mensais. As cotas única e primeira (em caso de parcelamento) vencerão entre os dias 1º e 08 de abril de 2026, de acordo com o número final da placa do veículo, seja ele carro, motocicleta, caminhão, ônibus ou micro-ônibus.

CLIQUE AQUI e confira as datas de vencimento

Para os proprietários de veículos que optarem pelo pagamento do imposto em seis vezes, o vencimento das cotas será em abril, maio, junho, julho, agosto e setembro de 2026. As datas de vencimento foram definidas por meio da publicação do Decreto nº 6226-R/2025.

No Espírito Santo, a alíquota do IPVA é a menor da região Sudeste e uma das menores do País: 1% sobre motos, ônibus e caminhões; e 2% sobre os carros de passeio e utilitários. Veículos do ano de fabricação 2010 serão isentos automaticamente do pagamento do imposto em 2026, por terem mais de 15 anos de fabricação.

Boletos

Os boletos estarão disponíveis na internet, a partir de janeiro de 2026, não sendo mais encaminhados para o endereço dos contribuintes. A emissão do Documento Único de Arrecadação (DUA) deve ser feita acessando o site da Sefaz (www.sefaz.es.gov.br) ou do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES). Não é preciso imprimir o boleto para que o pagamento seja realizado, mas a Sefaz recomenda que o contribuinte arquive eletronicamente o DUA que foi pago, ou o documento impresso, caso seja necessária alguma verificação futura.

Usuários de Internet Banking podem fazer a leitura do código de barras ou digitar. Se preferir, o contribuinte também pode digitar o código gerado em um equipamento de autoatendimento do banco de preferência. O pagamento também pode ser feito por meio de pix.

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Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Cintia Bento Alves
comunicacao@sefaz.es.gov.br