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Governo e organizações pedem fim imediato da Operação Escudo em SP

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, parlamentares e entidades em defesa dos direitos humanos pediram o fim imediato da Operação Escudo, que já deixou 16 civis mortos por policiais militares na Baixada Santista, desde seu início, em 28 de julho. Eles pedem a retirada de todo o efetivo da região e um encontro em caráter de urgência com o governador de São Paulo, Tarcísio de Feitas.
Em nota conjunta divulgada nesta sexta-feira (4), o grupo classifica a operação como “malfadada” e afirma que ela produziu uma quantidade injustificada de mortes e violência institucional contra a população local. Além disso, aponta que a operação é desprovida de inteligência investigativa e técnica policial.
“O governador do estado não pode, antes de concluir todas as apurações detalhadas e técnicas pelos órgãos competentes, declarar que a operação está sendo bem-sucedida. No afã de, no seu dizer, combater o crime organizado até o momento a operação deixou dezenas de mortos civis e impinge à comunidade um ambiente de total insegurança”, diz a nota.
As entidades citam a ocorrência de denúncias de práticas de torturas, abusos de direitos, execuções sumárias, além de outras irregularidades, incluindo lacunas técnicas e de preceitos constitucionais. O encontro com Tarcísio de Feitas pretende tratar sobre os passos que devem ser adotados para as devidas apurações.
O governo de São Paulo deu início à operação após o assassinato do soldado da Rota Patrick Bastos Reis, baleado em Guarujá, litoral paulista, no último dia 27. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), ele foi atingido quando fazia patrulhamento em uma comunidade. O governador Tarcísio Freitas e a Secretaria de Segurança Pública têm reiterado, desde a divulgação dos primeiros óbitos, a avaliação de que não houve excesso da força policial na operação.
“A morte do soldado PM, os muitos cadáveres que vão surgindo a cada nova contagem, clamam por justiça – nunca justiçamento. A cada suspeito, acusado, envolvido, cabe o trabalho firme das forças de segurança e o devido processo legal por parte dos órgãos competentes”, diz a nota.
As entidades acrescentam que “o calor de uma tropa inflamada pela perda de um valoroso integrante não pode, jamais, incensar um tribunal sumário à margem da lei e das garantias constitucionais”.
Entre as assinaturas do documento, estão o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe); Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP; deputado Eduardo Matarazzo Suplicy, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Estadual de São Paulo (Alesp); Human Rights Watch; Defensoria Pública de São Paulo; Ouvidoria da Polícia de São Paulo; presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo, vereadora Luna Zarattini (PT – SP).
SSP
Até o momento, chega a 102 o número de presos pela Polícia Militar desde o início da operação. Mais 26 pessoas foram presas por policiais civis no período, totalizando 128 suspeitos presos, segundo a SSP.
“Os policiais conseguiram identificar e prender todos os criminosos que participaram da morte do policial [Patrick Bastos Reis]. O último envolvido foi preso na madrugada de quarta-feira (2)”, diz nota da secretaria. No entanto, a operação deve completar um período de 30 dias, segundo previsão da pasta.
Edição: Valéria Aguiar
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Linha do Aquaviário de Porto de Santana ganha mais viagens

O Sistema Aquaviário recebeu, na segunda-feira (15), doze novos horários de partida para a linha 401 (Porto de Santana / Praça do Papa), que já começaram a operar e estão listados na nova tabela de horários do Aquaviário. As doze novas viagens estão divididas meio a meio, ou seja, seis viagens partem da estação Praça do Papa e seis da estação Porto de Santana. Vale ressaltar que todas as novas viagens valerão apenas para dias úteis.
A oferta de mais viagens no Aquaviário busca trazer ao passageiro mais opções de locomoção, com o menor tempo entre viagens possível, levando cada vez mais agilidade no dia a dia.
Confira abaixo a tabela completa da linha 401, já incluindo os novos horários:
Linha 401 – Porto de Santana / Praça do Papa Porto de Santana Praça do Papa 6h20 7h 7h 7h40 7h50 8h30 8h25 9h10 9h20 10h05 10h 10h50 10h50 11h35 12h20 13h10 13h55 14h45 14h40 15h25 15h30 16h20 16h10 17h 17h05 17h55 17h45 18h35 18h40 19h30
Fonte: Governo do ES
Geral
Espírito Santo é reconhecido novamente por Nota A+ do Tesouro Nacional

Em mais um reconhecimento à excelência da gestão fiscal capixaba, o Espírito Santo recebeu, pelo segundo ano consecutivo, a Nota A+ na análise promovida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A classificação evidencia que, além de alcançar por 14 anos seguidos a Nota A na avaliação da Capacidade de Pagamento dos Estados e Municípios (Capag), o Estado também obteve a Nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, que avalia a precisão, integridade, consistência e qualidade das informações contábeis e fiscais.
O resultado foi divulgado durante a entrega do Prêmio Qualidade da Informação 2025, realizada nesta segunda-feira (15), em Brasília. Pela primeira vez, o Tesouro Nacional premiou estados e municípios que conquistaram a classificação A+, como forma de estimular a qualidade e a sustentabilidade das finanças públicas. A análise refere-se ao desempenho obtido em 2024.
“O Espírito Santo é o único Estado Nota A desde a criação do ranking, ainda em meu primeiro mandato, em 2012. Agora, recebe novamente a Nota A+, posição obtida desde que esse critério passou a ser reconhecido. Isso é o resultado de uma administração pautada pela responsabilidade fiscal, transparência e compromisso com o bem-estar dos capixabas. Com contas equilibradas, ampliamos investimentos em todas as áreas, fortalecendo o desenvolvimento regional e gerando oportunidades aos capixabas”, afirmou o governador Renato Casagrande, que participou da solenidade de premiação.
O secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, destaca que o Espírito Santo consolidou uma gestão fiscal sólida, hoje reconhecida nacionalmente como referência. “Essa conquista demonstra que estamos no mais elevado patamar de excelência em transparência, equilíbrio e qualidade das finanças públicas. Ao mesmo tempo, reforça a credibilidade do Estado, favorece o ambiente de negócios e estimula o setor privado a investir e gerar oportunidades. Mais do que um indicador, é a prova de que o Espírito Santo está preparado para crescer de maneira sustentável”, comentou.
Ele ressaltou ainda que a solidez das contas públicas garante recursos para investimentos em áreas estratégicas, diretamente voltados à melhoria da qualidade de vida do cidadão. “Esse prêmio é fruto do trabalho comprometido de toda a equipe da Secretaria da Fazenda, que atua com seriedade e responsabilidade perante a sociedade capixaba. É, ao mesmo tempo, um reconhecimento e um estímulo para que continuemos avançando e consolidando o Espírito Santo como referência em gestão fiscal para o País”, acrescentou.
Somente sete estados receberam a nota máxima. Além do Espírito Santo, foram premiados pela Nota A+ Rondônia, Mato Grosso, Santa Catarina, Paraná, Ceará e Paraíba.
O que significa a Nota A+
A classificação “A+” foi instituída pela STN em 2024 para distinguir os entes federativos que atingem o mais elevado nível de excelência em gestão fiscal e qualidade do gasto público. O selo atesta o equilíbrio das contas estaduais e a solidez fiscal, conferindo maior credibilidade junto a investidores e ampliando a capacidade de priorizar investimentos que impactam positivamente a sociedade.
Para obter a Nota A+, é necessário alcançar Nota A nos três indicadores que compõem a Capacidade de Pagamento (Capag) – endividamento, poupança corrente e liquidez – que medem a solvência, o equilíbrio entre receitas e despesas correntes e a situação de caixa. A Capag é o indicador utilizado pelo Tesouro Nacional para avaliar a saúde fiscal de estados e municípios que pretendem contratar operações de crédito com garantia da União.
Além disso, é imprescindível obter Nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, que avalia cerca de 180 itens relacionados à precisão, integridade, qualidade e consistência dos dados contábeis, orçamentários e fiscais enviados pelos entes federativos ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
O Siconfi é a plataforma responsável por receber, processar e disponibilizar as informações contábeis e fiscais de todos os entes da Federação – União, estados, Distrito Federal e municípios – promovendo transparência e consolidando as contas públicas do País, sendo o Tesouro Estadual o responsável pelo controle dos indicadores e envio das informações da Sefaz.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Cintia Bento Alves
comunicacao@sefaz.es.gov.br
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Estudo ‘Perfil da Pobreza no Espírito Santo 2024’ revela retrato da vulnerabilidade social no Estado

O Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) divulgou o estudo Perfil da Pobreza no Espírito Santo 2024: Famílias Inscritas no CadÚnico, que apresenta uma análise abrangente sobre as condições de vida da população de baixa renda capixaba.
A publicação, elaborada pela Coordenação de Estudos Sociais do IJSN, é baseada nos dados de dezembro de 2024 do Cadastro Único (CadÚnico), traz informações sobre pobreza e extrema pobreza, características domiciliares, escolaridade, mercado de trabalho e acesso a serviços básicos, além de indicadores como o Índice de Desenvolvimento da Família (IDF) e o Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGDM).
De acordo com o diretor-geral do IJSN, Pablo Lira, o estudo oferece informações estratégicas para subsidiar políticas públicas: “Este diagnóstico é um instrumento fundamental para orientar ações mais efetivas de combate à pobreza e redução das desigualdades sociais no Espírito Santo. Olhar para os dados auxilia na elaboração de ações mais assertivas e que contribuem de forma mais eficiente para o desenvolvimento social”, destacou Lira.
Segundo o levantamento, 65,6% das pessoas cadastradas no CadÚnico no Espírito Santo vivem em situação de pobreza, enquanto a estimativa para toda a população é de 26,0%. Já a extrema pobreza atinge 41,1% dos cadastrados e 16,3% da população. As maiores estimativas de pobreza estão concentradas nas microrregiões Nordeste (37,4%), Caparaó (34,2%) e Litoral Sul (33,8%). Entre os municípios, destacam-se com índices mais elevados Ibitirama (58,0%), Ponto Belo (50,5%) e Alto Rio Novo (47,3%).
O estudo também mostra que, em 2024, 3.643 pessoas inscritas no CadÚnico estavam em situação de rua, sendo a maioria na Região Metropolitana (65,5%), especialmente nos municípios de Vitória (953), Serra (534) e Vila Velha (514).
Em relação às condições domiciliares, 7,7% das famílias não têm acesso à coleta de lixo adequada, 26,2% não têm esgotamento sanitário adequado e 15,7% não contam com abastecimento de água adequado.
No campo da educação, a taxa de analfabetismo entre pessoas com 15 anos ou mais inscritas no CadÚnico foi de 7,9%, e a média de anos de estudo da população de 25 anos ou mais ficou em 6,7 anos, o que não é suficiente para concluir o Ensino Fundamental. Entre crianças e adolescentes de 4 a 17 anos cadastrados, 97,1% frequentam a escola.
A publicação completa Perfil da Pobreza no Espírito Santo 2024 está disponível para consulta e download no site do IJSN, acesse: https://ijsn.es.gov.br/Media/IJSN/PublicacoesAnexos/IJSN_Especial/IJSN_Perfil_Pobreza_ES_2024.pdf
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do IJSN
Stefhani Paiva Lima
(27) 3636-8066 / 99892-5291
comunicacao@ijsn.es.gov.br
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